Miguel Coelho recebe apoio da oposição de Afrânio

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) participou de um encontro, na manhã desta sexta-feira (20), na sede do Conselho Regional de Fonoaudiologia, na área central do Recife.

A visita faz parte do diálogo permanente que a parlamentar tem com as entidades, federações e conselhos profissionais de Pernambuco.

Durante o encontro, Marília colocou seu mandato à disposição para lutar na Câmara dos Deputados por importantes pautas legislativas fundamentais para a categoria: a luta pelas 30 horas de jornada de trabalho do Fonoaudiólogo, a inclusão da fonoaudiologia nas equipes da Estratégia de Saúde da Família, além da obrigatoriedade da presença de profissionais da área de Fonoaudiologia nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental.

Termina hoje o processo de instalação de equipamentos de projeção de cinema digital Full HD, associado à reprodução sonora digital 5.1, no Cine São José.

Os equipamentos permitem o chamado “som espacial”, com todas as sensações sonoras de última geração,  como nos multiplex. Um avião que começa a decolar no lado direito da tela e termina do lado esquerdo,  ou que venha do fundo transmite toda essa sensação. Na imagem, já dá pra ver as caixas que distribuem o som.

A vinda desse equipamento nasceu da construção da Associação Cultural São José,  Waldemar Borges, Daniel Valadares e Fundarpe. A entrega ocorreu em abril.

Participam da montagem Tomi Terahata, consultor técnico que já montou mais de 100 salas de cinema no Brasil, Arthur Abdon (Fundarpe), William Tenório (Pajeú Filmes) e Richard Soares, protecionista.

O suporte logístico está sendo dado por Augusto Martins, Marília Acioly, Arnaldinho Silva , da DNJ Construções e este jornalista, representando a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios. Muitos outros profissionais tem dado suporte, ja que são muitas atividades e demandas simultâneas.

A montagem do moderno projetor será o próximo passo, coordenada por Alexandre Barros, empresa Base Post , fornecedora do equipamento. A ideia é de que o Cine retome as exibições em agosto deste ano.

A iniciativa de aquisição foi puxada por Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, Secretaria de Cultura, Fundarpe e Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O custo foi de R$ 219 mil, com R$ 119 mil custeados pela Fundação e R$ 100 mil divididos entre Prefeitura de Afogados,  num projeto de atividades culturais e Empetur, este último a ser repassado.

O Cine São José é um patrimônio do município inaugurado em 1942, fechado em 1994 e reinaugurado no final de 2003. Pertence a Diocese de Afogados da Ingazeira, gerido pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Em sua rede social, o Cine São José avisa: “a sirene vai voltar a tocar”, alusão ao sinal sonoro que anuncia a proximidades das sessões, uma sirene que pode ser ouvida de qualquer ponto da cidade de Afogados da Ingazeira.

Agora, projeto de autoria do senador Fabiano Contarato, será analisado pela Câmara dos Deputados

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). 

A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.

O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Homenagem

Ao defender o projeto, Contarato sustentou que sua aprovação seria a melhor homenagem possível a esses profissionais que, em meio ao maior desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam suas vidas em risco para salvar vítimas da covid-19. 

Segundo o senador, “a fixação do piso salarial nacional a profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito”. Ele informou que no seu estado, o Espírito Santo, a remuneração média de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos.

Contarato agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo fato de o projeto ter sido pautado no Plenário. Ele também elogiou o caráter humanista de Zenaide na construção de seu relatório e a disposição da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) no auxílio para o entendimento a respeito do texto. Contarato lembrou que apresentou o projeto no dia 12 de maio do ano passado, data em que é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem.

Ao reiterar que o projeto é uma forma de homenagem a esses profissionais, o senador observou que há cerca de 2,4 milhões de enfermeiros no Brasil. Ele destacou que 85% desses profissionais são mulheres e mais de 53% são pretos e pardos. E, ao cobrar mais valorização para os profissionais da enfermagem, lamentou a misoginia, a homofobia e o racismo institucional que ao longo dos anos marcou o posicionamento dos políticos no país.

O senador se emocionou ao lembrar que sua cunhada, que era técnica de enfermagem, morreu de covid-19 aos 44 anos.

“Tenhamos mais empatia. Vamos lutar por uma sociedade mais justa e por um país melhor”, pediu ele.

Para Zenaide Maia, com um piso salarial nacional, será possível oferecer serviços de saúde com mais qualidade a todos os brasileiros. Ela apontou que não é razoável exigir que justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários. Para a senadora, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e vai estimular a “interiorização” de mais profissionais.

“Esse projeto é uma forma de aplaudir esses profissionais, para dar dignidade e respeito à enfermagem. Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas”, afirmou a senadora ao defender seu substitutivo.

Relatório

Zenaide informou que foram apresentadas 11 emendas em Plenário, das quais ela acatou quatro de forma parcial. Uma delas, da senadora Eliziane Gama, estabelece o valor do piso para enfermeiros em R$ 4.750. 

O valor da proposta original era de R$ 7.315, enquanto outra emenda sugeria o valor de R$ 3.500. Zenaide optou pelo valor intermediário, por considerá-lo “bem razoável”. Eliziane também apresentou outra sugestão, acatada pela relatora, para assegurar a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Zenaide disse que é uma forma de garantir a irredutibilidade do salário.

A relatora também acatou uma emenda do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que sugeriu desmembrar as diversas instâncias de empregadores ou contratadores de enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, além de parteiras, para fazer distinção entre “celetistas” e estatutários públicos. 

Com base em uma sugestão dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Eliziane Gama, o texto passou a prever a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Jornada e vigência

No texto original, Contarato sugeria que o piso salarial nacional seria elevado proporcionalmente ao número de horas excedentes que extrapolassem as 30 horas semanais. No substitutivo, Zenaide Maia retirou esse dispositivo. Em seu lugar, a relatora sugeriu a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

Zenaide Maia, que é médica, mudou também a data de entrada em vigor da proposta. Contarato havia sugerido que o piso passasse a valer 180 dias após a publicação da nova lei. Já a relatora propôs que a futura lei entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação. As informações são da Agência Senado.

As prefeituras de Solidão, Tabira e Iguaracy anunciaram, nesta semana, o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto aos servidores municipais. A medida garante o cumprimento do calendário mesmo diante das dificuldades impostas pela queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem afetado a arrecadação das cidades.

Em Solidão, aposentados e pensionistas receberam no dia 29, enquanto efetivos e comissionados tiveram seus vencimentos liberados no dia 30. Os contratados receberão até o dia 5 de setembro.

Já em Tabira, a gestão confirmou neste sábado (30) a quitação da folha de agosto, injetando mais de R$ 4,9 milhões na economia local. O pagamento contemplou efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas. O prefeito Flávio Marques ressaltou a importância da medida: “A pontualidade no pagamento permite que os servidores organizem suas finanças com tranquilidade e, ao mesmo tempo, movimenta o comércio e os serviços de Tabira”.

O tesoureiro José Augusto também destacou o impacto: “Quando os salários são liberados dentro do prazo, os recursos circulam rapidamente na cidade, impulsionando negócios locais, garantindo estabilidade e incentivando o desenvolvimento econômico de forma direta”.

Em Iguaracy, o prefeito Pedro Alves afirmou que, apesar do cenário de crise, a gestão conseguiu assegurar o pagamento da folha. “Sabemos das dificuldades que os municípios vêm enfrentando, mas temos feito um esforço enorme para manter os salários em dia. Essa é uma forma de reconhecer o trabalho dos nossos servidores e manter a economia local aquecida”, disse.

Os vencimentos já estão disponíveis nas contas dos servidores.

O Instituto Reviver Brasil, uma associação privada sem fins lucrativos, solicitou uma medida cautelar que resultou na suspensão temporária da Chamada Pública nº 2/2023 (Processo Licitatório nº 7/2023) promovida pelo Fundo Municipal de Saúde de Solidão. Essa chamada tinha como objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas, preferencialmente sem fins lucrativos, especializadas na prestação de serviços médicos complementares nas Unidades de Saúde municipais, com foco na promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, após avaliar o caso, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, de forma unânime, pelo arquivamento do processo de suspensão. A razão para o arquivamento foi a perda de objeto, ou seja, as circunstâncias que levaram à suspensão da chamada pública já não se aplicavam mais à situação atual.

Com base nessa decisão, a Chamada Pública nº 2/2023 do Fundo Municipal de Saúde de Solidão deverá ser retomada, seguindo seu curso normal. Essa decisão garante que o processo licitatório possa continuar sem impedimentos, permitindo que as pessoas jurídicas interessadas possam se credenciar e oferecer serviços médicos complementares aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde municipais.