Miguel Coelho recebe apoio da oposição de Afrânio

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou projeto de lei (PL 2403/22), que torna obrigatório o conteúdo da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos da educação básica.

A proposta altera o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/1996).

Segundo o parlamentar, a mudança é essencial para assegurar, à pessoa surda, educação de qualidade, e preservá-la de negligência e discriminação, conforme prevê a legislação para pessoas com deficiência.

“Hoje, as alunas e os alunos surdos não são devidamente acolhidos no ambiente escolar. Saem da escola com o conteúdo de português e até de Inglês, mas não aprendem Libras”, comenta.

“Além disso, ao tornar a disciplina obrigatória para todas e todos, professores, professoras e colegas, conseguiremos, efetivamente, proporcionar a inclusão das pessoas surdas na sociedade brasileira. A inclusão precisa ir para prática, sair do papel”, explica Veras.

De acordo com a proposta, o conteúdo se torna obrigatório na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (9), do Itaú Macro Vision 2023, em São Paulo. O evento do mercado financeiro reúne investidores, líderes políticos e empresários para debater temas de relevância para o desenvolvimento do país. Nesta 14° edição, a gestora participou do painel “Agenda de atração de investimentos dos estados: uma conversa com governadores”, ao lado do governador do Paraná, Ratinho Júnior. 

Foram discutidos assuntos como Reforma Tributária, retomada de obras relevantes para a economia de Pernambuco, como a Refinaria Abreu e Lima, além dos investimentos no setor de energia limpa e renovável.

“Estamos trabalhando para recolocar Pernambuco na posição de liderança no Nordeste brasileiro. E esta é a oportunidade para debater sobre assuntos de relevância para todo o país. Nosso Estado tem muito potencial, como a energia limpa e renovável, nossos polos automotivo e tecnológico, para atrair novos investimentos. Estamos implementando a eficientização de gastos para que o Estado tenha um melhor ambiente de negócios, nos tornando mais competitivos para atrair novos empregos. Agradeço a oportunidade de apresentar as potencialidades de Pernambuco para todo o país”, destacou Raquel Lyra.

O primeiro tema abordado foi a Reforma Tributária, aprovada ontem no Senado. A temática foi defendida pela gestora como oportunidade para combater as desigualdades sociais. 

“Estive no Senado acompanhando as votações e esta é uma grande oportunidade para discutirmos sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que colabora para que indústrias estejam instaladas no Nordeste. A Reforma Tributária também traz outros elementos como a mudança de matriz energética. Nós pleiteamos para garantir incentivos e avançar na energia limpa e renovável, fazendo de Pernambuco um estado mais competitivo”, reforçou a gestora.

Ainda foram apresentadas as obras estruturadoras para o Estado que foram atendidas pelo PAC, como a Transnordestina, que ramal Salgueiro-Suape contemplado, que irá facilitar o escoamento de produção; a Refinaria Abreu e Lima, que será ampliada; o Arco Metropolitano, que beneficiará tanto a Região Metropolitana do Recife como na Zona da Mata Norte, onde está instalado o polo automotivo; e as Adutoras do Agreste, Gatos e Panelas II, importantes projetos que garantirão a segurança hídrica no Agreste do Estado.

Acompanharam o evento o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto, o secretário-chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

Terminou essa madrugada o júri popular pela morte de Carlos Alberto Bezerra da Silva, que tinha 42 anos quando foi assassinado em 30 de novembro de 2016.

Beto do Espetinho, ou Beto de Letícia, como era conhecido, foi assassinado a tiros na Avenida Artur Padilha, próximo ao posto Mariano, em frente a sua casa. Uma dupla chegou em uma moto e o carona efetuou cerca de 4 disparos contra Beto. Socorrido para o hospital Emília Câmara, não resistiu aos ferimentos e faleceu.

De acordo com argumentação da acusação, os responsáveis pelo crime foram Júlio César Moraes Gomes e Adson Vinicius Silva, que já estavam detidos.

O promotor Júlio César Elihimas sustentou a argumentação de crime premeditado, por motivo fútil e sem chance de defesa da vítima, entendimento que convenceu o corpo de jurados, somado a provas e testemunhos.

Júlio Cesar foi condenado a 17 anos e seis meses pela execução e Adson a 12 anos de reclusão pela có-autoria, em virtude de ter conduzido a moto. O advogado de defesa foi Luciano Pacheco e o juiz, Pablo Oliveira Santos.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de terceirização – PL 4302/1998 – na noite de ontem, projeto que chega a ser pior do que a versão aprovada anteriormente pela Câmara, o PL 4330/2004, votado em 08/04/2015, pelos evidentes riscos, em ambos os casos,  de precarização das relações de trabalho.

“Naquela ocasião a orientação do PSB, lamentavelmente, como agora, foi favorável, mas votei contra a terceirização, por entender que, embora cabível em algumas atividades, como em certas áreas da saúde e na de Tecnologia da Informação (TI), deve ser vista sempre como um regime a ser pontualmente aplicável, até que se possa ir ampliando nas atividades que, comprovadamente, sejam admissíveis e recomendáveis”, disse o Deputado Tadeu Alencar.

E  segue em nota: “Como essa discussão não foi pautada com a devida antecedência e como membro do Parlamento Latino Americano y Caribenho, havia sido designado anteriormente pelo Presidente da Casa,  para compor missão oficial na Cidade do México, nos dias 23, 24 e 25 de março – onde ora me encontro – e tive que me ausentar, infelizmente, antes do horário da votação. Acaso tivesse sido possível votar, por evidente, repetiria, e até com maior razão, a minha posição no PL 4330/2004.”

Assembleia contará com presença de ministro e formação de comissão para pleito eleitoral.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza na próxima quinta-feira (28), às 09h, por videoconferência, a primeira assembleia de prefeitos de 2021. Serão debatidos diversos temas, dentre eles se destacam a palestra do Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto e formação da comissão que viabiliza o pleito para a escolha da nova gestão da entidade, em março. Além da prestação de contas referente ao biênio 2019-2021. 

Também serão tema da reunião os projetos para os municípios ofertados pelo Sebrae, através do superintendente da instituição, Francisco Saboya; Informações sobre o processo de doação de 135 refrigeradores para armazenar vacinas e lâmpadas de LED para a iluminação pública, aos municípios através da Celpe, pela coordenadora do relacionamento com o poder público, Carla Malheiros; Além das ações do Unicef com os municípios do semiárido, com destaque para o  Selo Unicef e Adesão dos municípios à Busca Ativa Escolar, com chefe do escritório do Fundo no Recife, Dennis Larsen. 

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “será uma oportunidade única para que  o gestor ou gestores que começou o seu mandato, possa conhecer um pouco do que a Amupe faz pelo municipalismo pernambucano. Serão diversos temas a serem aprofundados por autoridades e especialistas na área, capazes de auxiliar a gestão. Convoco todos os gestores e gestoras a participarem”, concluiu.