Nepotismo na Prefeitura de Tabira, com esposa, filho e genro de prefeito no secretariado

Faleceu no Hospital Memorial na cidade do Recife nesta terça o senhor José Messias da Rocha.

Ele é pai do ex-prefeito de Iguaracy, ex-coordenador do Cimpajeú e atual Gerente de Extensão Rural do IPA, Albérico Rocha.

Ainda não foram divulgados horário e local do sepultamento.

Mesmo na condição de homem de confiança do Governador Paulo Câmara, o Deputado Federal e Secretário de Transportes do Governo de Pernambuco, Sebastião Oliveira tem um grupo de aliados bastante heterogêneo. A análise é de Anchieta Santos ao blog.

Com a maior parte de seu grupo de aliados no palanque do Governador, Sebá apresenta correligionários pra todos os gostos, espalhados nos palanques das oposições.

Senão vejamos:  os vereadores do PR da cidade de Flores  como  Onofre e Nezinho estiveram no ato do PT em Serra Talhada aplaudindo as críticas de Marília Arraes à gestão estadual.

Enquanto isso o Prefeito de Floresta Ricardo Ferraz, foi a Petrolina reforçar o evento “Pernambuco Quer Mudar”. Sebastião Oliveira, cujo nome aparece até como possível para a condição de vice do Governador, deverá ter problemas para juntar os aliados no mesmo palanque.

Urgente

O Ministro Alexandre de Moraes deu provimento parcial e rejeitou as imputações de abuso de poder político e econômico por parte dos Wellington da LW e Israel Rubis, afastando-se, por conseguinte, as sanções de cassação do registro de candidatura.

Assim, monocraticamente alterou a decisão do TRE. A discussão ainda irá ao pleno do TSE, mas há um indicativo importante com o voto do Ministro.

Ainda afastou a inelegibilidade de Maria Madalena Santos de Britto, José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, mantendo-se, no mais, a multa arbitrada.

No TRE, haviam perdido por 7×0. No voto, Alexandre de Moraes afastou alguns agravantes apontados pelo TRE. Acompanhe:

Sobre utilização da logomarca da Prefeitura Municipal de Arcoverde na postagem de anúncio da entrevista na qual a representada Madalena Britto anunciou Wellington da LW como candidato à sua sucessão na chefia do Poder Executivo:

Anoto que não consta dos autos nenhuma repercussão social ou abrangência do material divulgado, que sequer constitui propaganda extemporânea ou institucional, porque desacompanhados de pedido de voto ou divulgação de atos, programas, serviços ou campanhas dos órgãos da administração. Por outro lado, o MPE se insurge, no ponto, quanto ao reconhecimento da conduta vedada prescrita no art. 73, II, da Lei 9.504/1997 e amparada na Súmula 62 do TSE. Contudo, tal consideração esbarra na ausência de devolução da matéria pela Coligação autora em suas contrarrazões. Além disso, para a subsunção da norma, exige-se o custeio do material pelo Governo, circunstância não comprovada nos autos.

Desse modo, entendo que a imputação não teve o condão de afetar a lisura do processo eleitoral, requisito indispensável ao reconhecimento do ilícito.

Sobre utilização de veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de carreata, tendo o locutor do evento proferido palavras de ordem de cunho político em ataque às oposições do governo da Prefeita Madalena Britto:

Mesmo diante da materialidade do fato, subsumido à hipótese do art. relevante 73, I da Lei das Eleições, parece-me evidente que um único desfile acompanhado de discurso notadamente eleitoral, ainda que irregular e como tal deva ser considerado, não se reveste de grandeza tal que caracterize abuso de poder, que exige para configuração a extrapolação que influencie sobremaneira o pleito. Circunstância não verificada na hipótese.

Pela acusação de utilizações das Secretarias de Saúde e Ação Social para distribuição de benesses:

O diálogo descrito contém indícios de que condutas irregulares foram praticadas, mas não estão comprovados quais, tampouco os benefícios delas decorrentes; quais demandas estavam sendo atendidas, a quem foram destinados esses benefícios, nada.

Quanto a utilização da TV LW para evento de candidatura a vereador pelo partido de Wellington da LW:

Independentemente do cenário geral em que produzida a entrevista, verifica-se inconteste que o programa foi destinado à suposta divulgação de candidaturas ao cargo de Vereador, não havendo nos autos nenhum indício ou fala de promoção dos candidatos ao Executivo local. O simples fato de se tratarem de aliados políticos ou da utilização de TV digital cujo controle é atribuído ao irmão do então candidato à Prefeito não comprova, por si só, o proveito eleitoral por parte dos Investigados.

Interdição de via pública no local destinado à realização de evento político dos candidatos Zeca Cavalcanti e Eduíno Filho:

Nesse cenário, a materialidade da conduta está devidamente comprovada, mas não se tem caracterizado o abuso de poder político para os fins aqui colimados pela simples interdição da via, porque se trata de apenas um dos inúmeros modos de divulgação da campanha. Além disso, impossível ignorar que a carreata aconteceu, mesmo com a necessidade da intervenção judicial, ou seja, a tentativa de obstrução de campanha de adversário não pode ser punida sob a ótica do abuso de poder, mas sim na esfera própria do desvio de finalidade da conduta que determinou o bloqueio da via.

O prefeito reeleito de Petrolina, Miguel Coelho, decidiu promover mudanças na estrutura administrativa e no secretariado para o segundo governo. O político sertanejo enviou, nesta terça (22), à Câmara de Vereadores em caráter de urgência um projeto de lei para reforma da administração pública do município. Além disso, Miguel decidiu antecipar os novos nomes do primeiro escalão de sua equipe para 2021.

Na reforma, estão previstas poucas alterações robustas. Será criada a Secretaria de Agricultura, que antes era subordinada à pasta de Governo. O novo modelo traz ainda a junção das secretarias de Planejamento com Fazenda. Essas mudanças propiciadas pela reforma não irão acarretar qualquer aumento no orçamento municipal.

Já em relação ao secretariado, Miguel decidiu renovar parte da equipe. As pastas do Social, Economia, Educação, Procuradoria-Geral, Agricultura e Desenvolvimento Urbano terão novos líderes. Essas secretarias serão comandadas, respectivamente, por Glaucia Andrade, Flávio Guimarães, Plínio Amorim, Fernando Cavalcanti, vereador Gilberto Melo e Emício Junior. Além disso, o vereador Edilson Leite volta para a equipe de Miguel ocupando uma assessoria para atuar na área política e em ações voltadas à mobilidade. E Lucivane Lima passa a comandar a nova pasta de Fazenda e Planejamento.

Segundo o prefeito, as mudanças buscam manter o ritmo de trabalho intenso na gestão municipal e, ao mesmo tempo, inspirar novas ideias para o segundo mandato. 

“Antes de tudo, é preciso agradecer a todos que contribuíram conosco nesse primeiro governo. Se tivemos uma votação histórica da população de Petrolina, a maior do Nordeste, isso se deve muito ao empenho de cada um desses colaboradores. Aos que chegam, a mensagem foi muito clara: trabalho. Esse foi nosso compromisso nos primeiros quatro anos, e no segundo mandato a população vai nos exigir o dobro desse trabalho. O desafio é enorme, mas tenho convicção que escolhi a equipe certa para manter Petrolina como referência para todo o estado de Pernambuco”, afirmou Miguel.

Confira como ficará a estrutura da gestão de Petrolina para 2021: 

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes – O professor Plínio Amorim passa comandar a pasta; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – O atual diretor regional da Fiepe, Flávio Guimarães, assumirá a pasta; Secretaria de Agricultura – O vereador Gilberto Melo passa a cuidar das políticas voltadas para a agricultura; Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – A cientista social Glaucia Andrade passa a liderar a pasta; 

Procuradoria-Geral do Município – O advogado Fernando Cavalcanti assume a pasta; Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade – Emício Junior; Secretaria de Fazenda e Planejamento – Lucivane Lima; Secretaria de Saúde – Magnilde Albuquerque; Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Mobilidade – Fred Machado; Secretaria de Governo – Orlando Tolentino; Chefe das Assessorias Especiais – Giovanni Costa; 

Coordenadoria de Comunicação – Monyk Arcanjo; Controladoria-Geral do Município – Henrique Guerra; Chefia de Gabinete – Rodrigo Galvão; Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) – Franklin Alves; Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) – Geraldo Miranda; Agência do Empreendedor (AGE) – Sebastião Amorim; Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP) – Rubem Franca; Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) – Willames Barbosa; Diretor-presidente da Agência de Vigilância Sanitária – Marcelo Gama; Ouvidoria Municipal – Elania Freire; Procuradoria da Fazenda – Luzemberg Santos; Superintendência de Licitações – Auxiliadora Carvalho.

Nesta quarta-feira (20), os municípios receberão o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido, já com a retenção do Fundeb, é de R$ 1.395.558.235,58.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 1.744.447.794,48. A base de cálculo deste decêndio apresentou uma queda de R$ 494,2 milhões em relação ao mesmo período de 2024.

Apesar da redução no repasse do decêndio, o FPM acumulado de 2025, incluindo o repasse extra de 1% realizado em julho, mantém crescimento nominal de 9,19% frente ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 12,5 bilhões. Em termos reais, descontada a inflação, o crescimento é de 3,78%. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios. 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou para a necessidade de cautela na gestão dos recursos.

“O segundo semestre, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro. Por isso, é importante que o gestor se prepare e organize as contas do Município”, afirmou.