Ex-ministro foi interrogado nesta quarta-feira (6), em Curitiba, em ação que investiga se empreiteira deu como propina um terreno e um imóvel para o ex-presidente. Palocci diz que Lula sabia da compra do terreno.

Do G1

Os advogados de Antonio Palocci disseram nesta quarta-feira (6) que, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-ministro afirmou que o PT tinha uma espécie de “pacto de sangue” com a Odebrecht e que o combinado era o partido receber R$ 300 milhões. Segundo os advogados, Palocci disse ainda que R$ 4 milhões foram dados em dinheiro para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Palocci também afirmou a Moro, segundo os defensores, que Lula sabia da compra de um terreno para o Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

De acordo com os advogados de Palocci, uma das vantagens oferecidas pela Odebrecht para manter o bom relacionamento com o governo da presidente Dilma Rousseff, era a manutenção de uma conta no valor de R$ 300 milhões.

Segundo eles, esse dinheiro poderia ser usado tanto para gastos partidários, quanto para assuntos pessoais do grupo envolvido nas negociações. Conforme a defesa de Palocci, desse montante, pelo menos R$ 4 milhões foram sacados pelo ex-presidente Lula.

“A destinação dos recursos era determinada a partir da cúpula do PT, seja pelo presidente Lula, Paulo Okamotto ou Antonio Palocci. Aí, foram destinados R$ 4 milhões do ex-presidente, questões pessoais de Antonio Palocci. Por exemplo, R$ 4 milhões em espécie que foram retirados para pagamento de gastos do Instituto Lula. Então, isso foi um favorecimento pessoal. Mas também, essa conta foi usada para o pagamento de campanha, seja por caixa dois, seja por caixa oficial”, disse o advogado André Pontarolli na saída da Justiça Federal, onde Palocci prestou depoimento a Moro.

Instituto

“Especificamente no que tange o assunto do Instituto Lula, que é o objeto dessa denúncia, ficou absolutamente claro que esse assunto foi deliberado conjuntamente por um colegiado de pessoas composto por Paulo Okamotto, José Carlos Bumlai, Roberto Teixeira, o próprio Antonio Palocci, que não nega o seu mea culpa, não se exime da sua responsabilidade”, disse Adriano Bretas, outro advogado do ex-ministro.

“Mas que também admite e reconhece que integrava esse colegiado também o ex-presidente Lula, que participou e acompanhou, par e passo, cada passo do andamento dessa operação, que culminou pela compra desse imóvel”, completou Bretas.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu o terreno e o imóvel como vantagem indevida da Odebrecht.

Neste processo, Palocci responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele já foi condenado em outra ação da Lava Jato e está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.

A denúncia

Lula foi denunciado neste caso em 15 dezembro de 2016, e o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia quatro dias depois. Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. Esta obra não foi executada.

A denúncia afirma também que Lula recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Ainda conforme a força-tarefa, este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Lula. Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

Lula foi condenado no processo sobre o triplex no Guarujá, em São Paulo, a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, ele também foi denunciado pela Lava Jato no processo que envolve um sítio em Atibaia, no interior paulista.

Melhorar as condições de trafegabilidade e reforçar a segurança dos usuários da BR-232 – trecho Recife/Caruaru – são os principais objetivos das ações de conservação que foram iniciadas na rodovia, nesta quarta-feira (6), pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Transportes (Setra).

Por determinação do governador Paulo Câmara, o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, acompanhou de perto o início dos trabalhos que aconteceu no município de Gravatá. Nestes primeiros cinco quilômetros da rodovia que cortam o perímetro urbano da cidade estão sendo investidos R$ 3,7 milhões.  No total, o Governo do Estado, com recursos próprios, destinará até o final de 2018 cerca de R$ 40 milhões para a conservação dos 130 quilômetros da BR-232 que estão sob a sua delegação.

“O governador Paulo Câmara escolheu começar os serviços de conservação por Gravatá porque entende que trata-se de um dos principais polos turísticos do Estado  que  recebe  grande número de visitantes durante todo ano. Além disso, é o trecho mais longo do plano de ataque que elaboramos ”, destacou Sebastião Oliveira.  A previsão é que em 15 dias os trabalhos sejam concluídos nesta etapa inicial.  A fase seguinte  contemplará o trecho de 2,5 km situado no início da BR-232 no sentido Recife – interior”, explicou  Sebastião Oliveira.

“Esta importante ação vai retirar o asfalto mais antigo e danificado da BR-232 e colocar uma camada nova de 10 centímetros, garantindo melhor  mobilidade e mais segurança”, finalizou o secretário.

Blog do Magno

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse, há pouco, ao blog, que o comando do partido, em Pernambuco, está entregue ao senador Fernando Bezerra Coelho, filiado hoje à legenda, num ato que contou com as principais lideranças do diretório Nacional.

Perguntado sobre a resistência do diretório do PMDB Estadual, que distribuiu com a imprensa uma nota reafirmando o apoio à reeleição de Paulo Câmara, Jucá disse que o caminho do PMDB não será aliado ao PSB de Pernambuco, mas com candidatura própria, citando, nominalmente, o nome do próprio Fernando para concorrer ao Palácio do Campo das Princesas.

Perguntado também sobre a resistência do Diretório Estadual, que tende a judicializar o processo para manter Jarbas com o controle do partido no Estado, Jucá explicou que a direção Nacional quer construir, com o próprio Jarbas e o seu grupo, um diálogo em torno da unidade, com a candidatura própria a governador e ele (Jarbas) candidato a senador. “Não estamos pensando em intervenção no diretório de Pernambuco, mas se Fernando não assumir o comando pelo diálogo, o nosso caminho será pela dissolução do diretório”, afirmou.

Juca adiantou que já existe, inclusive, um pedido formal para dissolver o atual diretório do PMDB pernambucano.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou, nesta quarta-feira (06/09), a liberação de R$ 48,3 milhões para atender as Universidades, institutos federais em Pernambuco. Ao todo, o ministro liberou R$1 bilhão para as instituições federais de todo o País. Este valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições e ao aumento de 5 pontos percentuais no limite para empenho do orçamento para custeio e para investimento. “Estamos cumprindo rigorosamente com o compromisso assumido com as universidades e institutos federais, que têm tido por parte do MEC toda a atenção no sentido de garantir custeio, investimento e retomar obras paralisadas”, afirmou o ministro Mendonça Filho, destacando que o MEC já liberou este ano R$ 5.138,4 milhões para as universidades federais em limite para empenho do orçamento, sendo R$ 4.551,6 bilhões para atendimento de despesas de custeio e R$ 586,8 milhões para as despesas de investimento, incluindo fonte própria (R$ 488,1 milhões).

Dos R$41,7 milhões liberados pelo MEC, R$25.467.415,00 correspondem ao repasse desta quarta-feira, os outros R$ 22.881.561,00 integram a liberação orçamentária adicional de 5% para as instituições de Pernambuco. Com mais esse repasse a Universidade Federal de Pernambuco vai receber R$20,7 milhões, a Universidade Federal Rural de Pernambuco, R$7,9milhões, o Instituto Federal de Pernambuco recebe R$8,8 milhões , o Instituto Federal do sertão, R$ 3,6 milhões e a Fundação Joaquin Nabuco R$789 mil .

Do R$ 1 bilhão liberados para todo o País, R$ 558,69 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 449,6 milhões a uma liberação de limite para empenho do orçamento equivalente a um acréscimo, em relação aos valores já liberados, de 5 pontos percentuais em custeio e 5 pontos percentuais em investimento para cada uma das instituições federais.

Ao todo, as universidades federais receberão R$ 718 milhões, dos quais R$ 406 milhões em recursos financeiros discricionários, o que corresponde a 100% do valor liquidado até o momento, e o restante corresponde a R$ 312 milhões de limite para empenho do orçamento, sendo R$ 255 milhões para custeio e R$ 57 milhões para investimento.

A liberação de limite para empenho do orçamento de cinco pontos percentuais para custeio e para investimento aumenta de 75% para 80% o limite de liberado para as universidades e institutos.

Já os institutos federais, do R$ 1 bilhão liberado hoje, serão contemplados com R$ 290,3 milhões. Desse total, R$ 152,2 milhões de recursos financeiros discricionários e R$ 137,6 milhões a mais de limite para empenho do orçamento. Este último corresponde a R$ 110,6 milhões para custeio e R$ 27 milhões para investimento. O orçamento liberado para os institutos apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 1.951,4 milhões, sendo R$ 1.810,6 milhões de Custeio, R$ 140,8 milhões de Investimento, incluindo fonte própria (R$ 42,5 milhões).

Desde o início do ano de 2017, o MEC já repassou para as Instituições Federais de Ensino R$ 5,27 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,1 bilhões de limite para empenho do orçamento, ambos discricionários.

*HISTÓRICO* – A atual gestão assumiu o MEC em maio de 2016 com corte no orçamento da Educação de R$ 6,4 bilhões e conseguiu retomar R$ 4,7 bilhões, o que garantiu a normalização dos empenhos, da regularização dos repasses financeiros e da retomada de obras em universidades e institutos federais do País. “Conseguimos concluir o ano passado com 100% do orçamento de custeio liberado. O que não acontecia há dois anos. Nosso compromisso é continuar assegurando um bom funcionamento para as universidades e institutos federais do país”, afirmou Mendonça Filho. O MEC já informou a Andifes que o orçamento de custeio para as Universidades Federais está assegurado em 100% do que foi previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

A Fenesje é realizada pelo Sebrae em Pernambuco e está no segundo ano consecutivo com oportunidades de negócios para comerciantes da região

A Unidade do Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica realiza, de 7 a 9 de setembro, a II Feira de Negócios de São José do Egito (Fenesje), que será realizada no Parque de Eventos Miguel Arraes, das 18h às 22h.

O evento, que acontece em parceria com CDL, Aciagro e Adesje, vai contar com 40 expositores, comerciantes locais de segmentos como beleza, confecção, calçados, perfumaria, entre outros e promete movimentar a região nessas três noites da segunda edição.

A Fenesje traz oportunidades, principalmente para os pequenos comerciantes, que poderão divulgar suas marcas, gerar novos negócios, realizar vendas diretas e fazer contatos com fornecedores e compradores. Já o público consumidor terá um leque de opções para fazer compras, conhecer novos produtos e empresas locais.

O Sebrae estará com um posto avançado para atendimento, além de promover sua arena gastronômica, uma praça de alimentação onde empreendedores irão expor pratos com receitas desenvolvidas especialmente para a ocasião.

O município de São José do Egito também compartilha dos resultados da feira, pois o evento gera aumento da arrecadação com o incremento das vendas, aumento da visibilidade da cidade, que também é conhecida pelo potencial cultural da economia criativa na região.

“Essa iniciativa é do Sebrae, que desenvolve, organiza e executa as edições da Fenesje, e é de grande importância no cenário econômico da cidade e de toda a região no seu entorno”, pontuou o gerente da Unidade Sebrae na região, Pedro Lira. Ele reforça que o Sebrae está sempre presente apoiando e gerando parcerias com pequenos empresários, comerciantes e empreendedores e que, este ano, espera alcançar as metas propostas, promovendo oficinas e palestras sobre gestão empresarial.

II Fenesje
7 a 9 de setembro – 18h às 22h
Parque de Eventos Miguel Arraes

Ascom

É fato e notório que a verba que a Prefeitura de Tabira recebe para gerir a Saúde do município não tem sido suficiente e, para garantir o atendimento que a gestão vem garantindo ao longo desses anos, o governo tem colocado uma contrapartida muito alta.

Os números foram apresentados na reunião de monitoramento que aconteceu na manhã dessa quarta-feira (6) no gabinete do Prefeito Sebastião Dias. Baseado nessa realidade, o Governo Municipal já estuda a possibilidade de entregar o Hospital Municipal, Dr. Luiz José da Silva Neto, para uma OS (Organização Social).

Uma ideia que já era debatida há tempos internamente, passou agora a ganhar mais força depois de ver a realidade do Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.

Ultimamente a unidade vinha passando por grandes dificuldades, chegando a ficar sucessivos finais de semana sem médicos. Após a chegada da OS Hospital Tricentenário, a unidade hospitalar mudou da água para o vinho.

No primeiro final de semana da OS à frente do Hospital Regional, os pacientes que procuraram a unidade em busca de atendimento já puderam contar com cinco médicos de plantão e a retomada das cirurgias.

“Nós não devemos ter vergonha de copiar as coisas boas, principalmente quando se trata de proporcionar o melhor para a nossa população”, disse o Prefeito Sebastião Dias sinalizando positivamente para essa possibilidade.

O senador Fernando Bezerra Coelho filiou-se ao PMDB, nesta quarta-feira (6), em Brasília, com o intuito de contribuir com a sigla na retomada do crescimento e do desenvolvimento do país e do estado de Pernambuco.

Ao lado de lideranças nacionais do partido, Fernando Bezerra destacou que retorna “a um PMDB unido, coeso e focado nas necessidades e nos interesses do Brasil”.

“Apresento-me como um militante e estou pronto para os desafios”, afirmou o vice-líder do governo no Senado, dirigindo-se ao presidente nacional da legenda, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Também participaram das boas-vindas a Fernando Bezerra no PMDB, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; de Minas e Energia, Fernando Filho; e das Cidades, Bruno Araújo, além do prefeito de Petrolina (cidade-natal de Bezerra Coelho), Miguel Coelho.

Entre os parlamentares, compareceram à cerimônia de filiação, os colegas Armando Monteiro (PTB-PE), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Elmano Férrer (PMDB-PI), Edison Lobão (PMDB-MA), Marta Suplicy (PMDB-SP), Waldemir Moka (PMDB-MS), Hélio José (PMDB-DF) e Valdir Raupp (PMDB-RO), vice-líder do partido no Senado, que representou o líder do PMDB na Casa, Raimundo Lira (PMDB-PB), ausente na cerimônia por motivos de saúde. Deputados de diversas correntes políticas também prestigiaram a solenidade de filiação.

Pernambuco: Ao citar a presença de lideranças como Armando Monteiro (PTB-PE) e Bruno Araújo (PSDB-PE) na cerimônia de filiação, o senador Fernando Bezerra observou que o retorno dele ao PMDB tem também o objetivo de edificar um frente político-partidária em processo de construção em Pernambuco. “Com a participação de todos que quiserem contribuir para o melhor ao nosso estado”, disse.

PMDB estadual solta nota de apoio a Câmara: Já a direção estadual do PMDB liberou uma nota na qual reafirma o apoio à reeleição de Paulo Câmara em 2018. “Em Pernambuco, nossa posição política é de apoio ao governo Paulo Câmara, que com transparência vem mantendo o Estado de pé mesmo diante da maior recessão da história e da insolvência do setor público no País”, diz a nota enviada pela legenda.

TCU decidiu que aplicar verbas fora da educação ou para pagar advogados é inconstitucional

Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) deu origem a cobrança do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em relação aos prefeitos do Estado, sobre as verbas da educação.

Uma diferença dos repasses do governo federal para o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), nos anos de 2004 a 2006, deu origem a uma sentença judicial favorável para vários municípios pernambucanos. Com a causa já ganha em definitivo na Justiça Federal, os municípios já estão recebendo as verbas através de precatórios (forma de pagamento que o governo usa quando perde um processo judicial).

A decisão do TCU, proferida em sessão de 23 de agosto, relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, dá orientações sobre como a verba deve ser gasta pelos prefeitos.

“A competência para fiscalizar a aplicação desses recursos complementares é do Tribunal de Contas da União, ainda que esses pagamentos decorram de sentença judicial, uma vez que são recursos de origem federal”, esclareceu Walton Alencar Rodrigues.

O TCU decidiu pela aplicação integral dos recursos para a educação e considerou inconstitucional a utilização das verbas para pagar advogados. O processo no TCU foi decorrente de uma denúncia do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão.

O procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, alertou que vários prefeitos fizeram contratos sem licitação com advogados, para atuarem nestes precatórios, pagando até 20% (vinte por cento) do total destas verbas para os escritórios.

“Era uma preocupação que os órgãos de controle tinham em Pernambuco, mas não tínhamos uma decisão de um tribunal superior definindo a destinação destes recursos. Agora, com a decisão do TCU, os prefeitos terão que devolver estes honorários pagos indevidamente para advogados. O Ministério Público Federal, o TCU, a Polícia Federal e e a CGU vão fiscalizar, por serem verbas federais”, informou Cristiano Pimentel.

Constou no acórdão do TCU que a destinação de valores de precatórios do Fundef/Fundeb para pagamento de honorários advocatícios é inconstitucional, o que pode resultar na responsabilização pessoal de prefeitos e ex-prefeitos que desviaram a verba, segundo a decisão do TCU.

“Verificado o desvio de recursos, sem que o município tenha efetivamente auferido o ganho, a exemplo de despesas contratadas ilegalmente, com preço abusivo ou com outra irregularidade dessa natureza, mesmo o pagamento indevido de honorários de advogado, a pessoa que se beneficiou com os pagamentos indevidos deve integrar o polo passivo da Tomada de Contas Especial e responder, junto com o prefeito e demais responsáveis”, alertou o relator da matéria.

O ministro do TCU decidiu ainda encaminhar cópia do processo à Polícia Federal, para que investigue a utilização indevida dos recursos.

“São gravíssimas as irregularidades tratadas neste processo, uma vez que privam as gerações atuais e futuras do acesso ao ensino qualificado, proporcionado pela União, com a transferência complementar de recursos, em virtude do desvio das verbas constitucionalmente destinadas ao ensino, a pretexto de honorários de advogado e outras aplicações irregulares”, disse o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, em trecho do voto.

O TCE de Pernambuco também atuou para evitar o desvio dos recursos, mesmo sendo a verba federal.

“Assim que liberado parte dos valores, em 2016, o TCE de Pernambuco mandou um alerta aos prefeitos, recomendando que deixassem depositado o dinheiro em conta, até que viesse uma orientação de Brasília sobre como gastar a verba. Os prefeitos e ex-prefeitos que usaram irregularmente a verba não poderão dizer que não sabiam. O MPF em Pernambuco também enviou recomendação”, lembra o procurador do MPCO.

A utilização destas verbas já resultou em controvérsias em vários municípios. No final do ano passado, foram liberados 56 milhões de reais para a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. Por denúncias de que o então prefeito, Vado da Farmácia (sem partido), queria utilizar as verbas em outras finalidades, a Justiça Estadual bloqueou os valores. Após recurso judicial, a Justiça liberou apenas parte do dinheiro, para pagar os salários dos profissionais da educação.

O MPCO já mandou ofícios à AMUPE (associação de prefeitos) e à UVP (associação de vereadores), encaminhando cópia do acórdão do TCU. Ainda, pediu ao MPF em Pernambuco para exigir o cumprimento das determinações aos atuais prefeitos, sobre a aplicação das verbas federais exclusivamente na educação.

A Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Morais, informa que está tudo pronto para  o tradicional desfile de sete de setembro em Afogados da Ingazeira. Ela coordena, pelo  Governo Municipal, a ordem das apresentações e a organização logística do evento. O desfile cívico ocorrerá na Avenida Rio Branco, a partir das 16h.

O desfile contará com a apresentação das Bandas Marciais de Escolas de Afogados, Serra Talhada, Arcoverde e Triunfo. Participarão do desfile, crianças e adolescentes das Escolas de Afogados, tanto as da rede pública quanto da rede privada.

Também de tiro de guerra, patrulheiros mirins, guarda municipal, PM, Corpo de Bombeiros, lojas maçônicas, grupos de capoeira, jiu-jitsu e karatê; grupos de ciclistas, além de grupos  da terceira idade e das crianças que são atendidas pelos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência.

Uma entrevista carregada de emoção e memórias. Assim, foi o Debate das Dez especial com o cantor, ator e produtor Moacyr Franco na Rádio Pajeú.

Além deste jornalista, o encontro teve as participações de Magno Martins (jornalista e apresentador do Frente a Frente, fã declarado do artista) e Anchieta Santos, dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, da Cidade FM, que também transmitiu o papo.

A primeira grande emoção foi quando fez referência à memória sobre o rádio. Moacyr se emocionou ao lembrar dos pais em Ituiutaba, Minas. “Lembro quando saiu no rádio a notícia do fim da guerra. Ví meu pai chorar e perguntei porque. Acabou a guerra, disse, para depois montar num cavalo e sair espalhando a notícia”.

O artista falou da relação com grandes nomes da música e da TV. Lembrou que participou do início da Bossa Nova, lembrou de encontros com gente como Boni, Chico Anísio, Jair Rodrigues, Erasmo, Roberto Carlos, Altemar Dutra, Cauby Peixoto, Sílvio santos, Carlos Alberto de Nóbrega e tantos outros.   Creditou a veia humorística à família e falou das histórias em torno de seus inúmeros sucessos.

Como por exemplo, quando lembrou que a frase marcante de Se eu não puder te esquecer – daquele momento até hoje esperei você – foi acrescida à música já na gravação. Disse de sua relação com Pernambuco, onde participa anualmente do Festival da Seresta. Mostrou-se honrado em ter visto Turbilhão entre as dez músicas de carnaval preferidas no Estado, em uma pesquisa recente. Também lembrou os arranjos feitos em forma de frevo pelo Maestro Spock para uma apresentação no carnaval do Recife.

Sobre política falou das decepções e de como entrou na vida política. “O único projeto que tentei aprovar esperou quatro anos para depois ser rejeitado. Quando vi como as coisas funcionam lá resolvi sair”.   Recentemente, gravou só para amigos “República Federativa dos Bandidos”, uma crítica aos políticos do Brasil, que disse é preocupado quando lançada no Youtube.

Quanto  ao mundo contemporâneo, ele fez uma reflexão de quão é difícil gerar filhos nestes tempos. Foi quando se emocionou ao elogiar os filhos mais novos. “Gostaria de ficar mais tempo aqui para poder vê-los crescer, para que tenham um pai”, disse emocionado. Após a entrevista, Moacyr Franco visitou o Museu da Rádio Pajeú, único do gênero no Estado.

Hoje a noite, ele se apresenta com amigos em um evento intimista no Cine São José, a partir das sete da noite. Os ingressos foram todos esgotados. A produção do evento é de Roberto Murilo, que está trabalhando com o artista. Você pode ver mais fotos na Fanpage do Blog.

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (PMST) em mais uma Sessão Ordinária na segunda-feira (04), aprovou em votação única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2017.

De autoria do vereador Sinézio Rodrigues, ele concede o título de cidadão serra-talhadense ao reitor da Universidade de Pernambuco-UPE, Pedro Henrique de Barros Falcão.

De autoria do vereador André Maio foi apresentada a indicação ao governo municipal solicitando do STTRANS a instalação de um semáforo entre o cruzamento da esquina da Rua 13 de Maio com a Rua Enock Ignácio de Oliveira.

Na oportunidade, foi apresentada ainda pelo vereador Nailson Gomes uma Moção de Aplausos ao médico Reynaldo Rafael Costa Serrano, que faz parte do programa Mais Médicos, pelos bons trabalhos prestados desde 2015, quando chegou na Unidade de Saúde da Família em Varzinha.

A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA– comunicou em nota que o abastecimento de água do município de Solidão sofrerá uma mudança a partir do dia 11 de Setembro.

Agora passará a funcionar três dias corridos e cinco dias parado. Antes, cada setor passava um dia com água e dois sem. Agora o rodízio será ampliado: passará um dia com água e sete dias sem.

“O motivo dessa mudança é para preservar o manancial de Nossa Senhora de Lourdes e alcançar o próximo período chuvoso. A maneira mais eficaz e racional é garantirmos o volume e o abastecimento de água por um intervalo de tempo prolongado”, diz a nota.

Os setores estão divididos da seguinte forma: Setor 01, com  Rua Nova Baixa, Vila Esperança, Rua da Torre, Riacho Verde, Rua do Asfalto e Ruas A, B, C, D, E, F. O Setor 02 com Centro, parte baixa da cidade, ruas 17 e 25. E o Setor 03 com Rua Nova Alta, Rua da Pedra e Alto da Cadeia.

Neste mês de setembro, o calendário de abastecimento de água prevê o setor 01 com água nos dias  08, 11, 19 e 27. O Setor 2 terá água dias 01, 04, 07, 10, 18 e 26. O Setor 03, dias  03, 06, 09, 17 e 25. O comunicado é assinado por Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção da GNR Alto Pajeú.

Uma tentativa de assalto terminou com uma pessoa baleada ontem à noite (05), na Rua Dr. Manoel Borba, centro de Sertânia. A vítima identificada como José Aílton Messias dos Santos, de 39 anos, foi baleada com um tiro nas costas, após recusar-se, segundo informações da PM, a entregar a chave de seu veículo.

Segundo informações de testemunhas, José Aílton estava na calçada de sua residência, com uma criança, quando os assaltantes se aproximaram em uma moto Honda Broz, preta, de placa não anotada, armados e anunciaram o assalto.

A vítima correu para dentro de casa e nesse momento os bandidos efetuaram o disparo, atingindo as costas da vítima na altura dos rins. A criança não ficou ferida.

Os bandidos fugiram sem levar o veículo e a vítima foi socorrida para o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, em Sertânia e em seguida transferido para o Hospital Memorial em Arcoverde, onde passou por uma cirurgia. Segundo informações da PM, em contato com o hospital o quadro de saúde dele é estável. Até o momento os suspeitos não foram presos ou identificados. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil local.

O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Sobrinho expediu cópia da Recomendação nº 008/2017, para conhecimento e adoção das providências pelo prefeito de Tuparetama Sávio Torres, para “cumprir e fazer cumprir integralmente os mandamentos constantes na Súmula Vinculante nº 13”, do Supremo Tribunal Federal.

A Súmula define que o gestor deve abster-se de nomear e de contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta consanguíneos até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padrasto e madrasta, avós, bisavós) quanto descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges.

Também por afinidade até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender os ascendentes (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos; bisnetos), sem olvidar os cunhados (irmãos do cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuges ou companheiros).

No comunicado, o promotor cita os casos dos procurador jurídico Jonathan do Nascimento Oliveira, casado com a Secretária Municipal de Educação, Maria Edione Feitosa. Segundo o promotor, há de se exonerar um ou outra, além de devolver os recursos recebidos indevidamente pelo (a) exonerado (a).

Cita ainda os casos da professora contratada Maria Salomé Souza de Lima (tia do Vereador Idelbrando Valdevino da Silva), Ariana Nauara Neves Paixão Professor (Sobrinha do Vereador Antonio Valmir Batista Tunu), Camila da Silva Farias, Coordenadora do NASF (Cunhada do Vereador Diógenes Torres da Costa Patriota) e Gláucia Michaelle Franklin Costa, Enfermeira (Nora do Prefeito Sávio Torres, já que vive em união estável com o filho do Prefeito, Vinícius de Souza Torres. Para estes casos, solicita demitir os contratados, além de recompor o erário municipal, com a devolução das quantias recebidas indevidamente.

Em discurso na Câmara dos Deputado, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Danilo Cabral (PSB) destacou a posição contrária dos governadores do Nordeste à privatização da Eletrobrás.

Em carta enviada ao presidente Michel Temer nesta terça-feira (5), os nove governadores da região defenderam cinco pontos em relação ao setor energético brasileiro, entre eles a exclusão da Chesf do grupo Eletrobrás e a manutenção do contrato das usinas cotizadas.

“É um documento muito importante, porque reflete o posicionamento político dos nove governadores do Nordeste, de todos os partidos, inclusive alguns deles da base de sustentação do governo, mostrando que a luta da Chesf é suprapartidária e que é preciso dizer não à venda do Rio Sao Francisco”, discursou o deputado.

Danilo Cabral citou a densidade da carta dos governadores que faz uma análise do marco legal do setor energético, do processo de descotização e das consequências danosas que o processo de privatização da Eletrobrás pode trazer ao País. Ele citou como exemplo o aumento da conta de energia, que pode chegar a 16% de acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Na próxima semana, será lançada oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf durante ato político em Brasília. Instalado na semana passada, o colegiado já defendeu a suspensão da privatização da Chesf por 120 dias para que o processo seja debatido com mais amplamente com a sociedade. “A Chesf é um patrimônio do Brasil, especialmente do Nordeste, além de ser estratégica para o País, e não pode ser entregue à iniciativa privada”, afirmou Danilo Cabral.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),  Leopoldo Raposo, assume, nesta quarta-feira (06), o Governo de Pernambuco.

O desembargador fica no cargo até o próximo domingo (10), quando o governador Paulo Câmara retornará de missão oficial à Espanha.

A transmissão do cargo ocorreu nesta terça-feira (05), durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, área Central do Recife.

O chefe do Executivo estadual explicou como será a missão oficial de quatro dias na Espanha. “Nessa missão na Espanha, vamos fechar, junto a uma companhia aérea internacional, dois voos Recife-Madri, que terão frequências semanais. Ao mesmo tempo, vamos divulgar o turismo de Pernambuco, que é uma ação que gera emprego e renda e é muito importante para o nosso Estado”, pontuou.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assina na tarde desta quarta (06), ordens de serviço para a construção de uma nova e moderna Unidade Básica de Saúde e uma academia da saúde no bairro Cohab/Sobreira.

A assinatura ocorrerá às 16h, no terreno por trás do Centro de Educação Infantil Evangelina de Siqueira, na Rua Berta Céli, Sobreira. Os dois novos equipamentos, coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde, irão beneficiar a população dos bairros Sobreira, Cohab e São Cristóvão, além dos moradores do Conjunto Residencial Dom Francisco.

“Além da creche que construímos e das inúmeras ruas que pavimentamos na região, estamos agora levando importantes equipamentos de saúde para atender melhor, com mais eficácia e qualidade aos moradores dessas localidades,” destacou o Prefeito José Patriota.

Em Tabira, servidores que recebem por contratos e empenhos estão sendo obrigados a abrir suas contas no Banco Cooperativa Cressol. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

As reclamações chegaram à produção do Programa Cidade Alerta da Cidade FM dando informações inclusive de que a Cressol cobra R$ 150,00 reais pela abertura de uma conta e que quem não abrir ficará impedido de receber os seus vencimentos da Prefeitura.

Os servidores, mesmo já tendo conta em uma instituição financeira estão sendo obrigados a fazerem a mudança. Sem maiores explicações, a Prefeitura de Tabira relata que a determinação é  do Prefeito Sebastião Dias para todos os contratados.

Como já informado, a Câmara de Tuparetama, votou e aprovou a suplementação para o transporte escolar, combustível e folha de pagamento da área da educação.

Antes, os alunos da rede municipal ficaram sem aulas da quinta dia 31 de agosto até a segunda feira, dia 04 de setembro.

Ontem, o Prefeito Sávio Torres em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM anunciou a retomada das aulas e que aguardava o Decreto Legislativo para pagar aos professores.

Sávio não quis polemizar com o Presidente Danilo Augusto e a Câmara pela rejeição da dotação solicitada anteriormente de R$ 7 milhões. “Não era um cheque em branco. Era apenas uma dotação para ir saudando os compromissos. A rejeição foi apenas um ato político dos vereadores da oposição”.

Questionado se o povo de Tuparetama entendeu a atitude da gestão que brigou até na Justiça para fazer festa e agora ficou sem dinheiro para pagar aos professores,  Sávio disse que naquela ocasião apenas provou que tinha a dotação para o Tupã Folia num evento que custou “apenas R$ 80 mil”.

Torres defendeu sua gestão, disse que até julho pagou sempre a folha dentro do mês e já adiantou 50% do 13º salário dos professores. A respeito do processo do Funpretu onde Sávio foi absolvido pelo TSE, o Prefeito lembrou que sempre dizia que se houvesse justiça, não havia perigo de ser cassado.

“Eu encontrei R$ 238 mil na Previdência e sai deixando quase R$ 1 milhão”, e continuou: “Neste programa foi dito que no dia da decisão seria um dia de fogos pra uns e muito remédio de calmante para outros, nós ficamos com os fogos, pagos pelo próprio povo”.

Questionado sobre o bloqueio de bens do ex-prefeito Deva Pessoa que usava como slogan “Governo de mãos limpas”, o prefeito de Tuparetama afirmou que cada um responda por si, mas que se fosse ao contrário, eles passariam uma hora lhe atacando.

Sobre obras, o Prefeito citou como conquistas, recuperação de praças, portais da cidade, prefeitura, estradas, vários prédios públicos, e muitas obras licitadas construção como construção de casas, calçamentos e outras ações.

Destacou melhoria na saúde com a retomada de cirurgias e médicos diariamente. “Nos próximos dias a Prefeitura de Tuparetama inaugura o Posto de Saúde da Barriguda”.

O Prefeito admitiu que a folha de pessoal está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal pois está pertinho de 60%, sendo 70% gastos com a Educação. Prometeu medidas urgentes para reduzi-la.

Depois de alfinetar o ex-vereador Joel Gomes comparando-o a um rádio de pilha, por ficar falando sozinho depois que ficou fora das eleições, Sávio Torres pediu que a oposição baixe a temperatura política e desça do palanque. “Quando chegar a hora da campanha, aí cada um faz a sua”, completou o Prefeito.

Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O que diz a PEC

A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

Federações

No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Monica Bergamo

Nos grampos entregues pela J&F na semana passada, aparece um áudio em que Joesley Batista e Ricardo Saud, executivo da empresa, falam sobre um diálogo com o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que teria sido gravado.

Na conversa entre os dois delatores, Saud cita ainda pelo menos três ministros do STF: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

O nome “Marco Aurélio” aparece na conversa, mas não é uma referência ao ministro do STF, Marco Aurélio Mello, e sim a Marco Aurélio de Carvalho, advogado e sócio do ex-ministro da Justiça em um escritório.

Saud e Joesley falam sobre uma suposta proximidade da ex-presidente Dilma Rousseff e da atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.

Nesse trecho, Saud diz, entre outras coisas, o seguinte: “Porque ele [interlocutor não identificado] falou da Cármen Lúcia, da Cármen Lúcia que vai lá falar do… com a Dilma e tal, os três juntos, tal tal tal. ‘Ah, então ele tem mesmo essa intimidade?’. Os cara… falei não é mentira não”.

Em outro trecho sobre os mesmos personagens, ele chega a usar palavra de baixo calão em tom de brincadeira.

O executivo diz também a Joesley que Cardozo poderia teria cinco ministros do STF nas mãos, e que conversou sobre isso com um terceiro interlocutor.

O executivo da J&F diz a Joesley que essa pessoa, que não está claramente identificada, teria duvidado do tamanho da influência descrita sobre o STF. “Ele falou ‘cinco eles não têm, não… ele têm… ah, só se eles, só se eles contam o Lewandowski até hoje’… ele falou, falei ah daí eu não sei, não deu nome não… Mas se contar Lewandowski pode ser sim”.

Os dois discutem ainda sobre uma briga de alguém que conhecem com Gimar Mendes. E concluem que a confusão deve ser esquecida para que eles possam “pegar” três ministros do STF.

Há alguns meses, Joesley Batista e Saud tiveram a ideia de atrair Cardozo para um encontro, sob o pretexto de que gostariam de contratá-lo para serviços advocatícios.

O objetivo era, no meio da conversa, arrancar do ex-ministro da Justiça informações sobre magistrados do STF. Dependendo do teor delas, a J&F entregaria o conteúdo à PGR.

Os executivos da JBS entendiam que os procuradores tinham grande desejo de que as investigações alcançassem o Supremo.

No diálogo, Saud fala a Joesley que já tinha alertado um homem chamado Marcelo [supostamente o ex-procurador Marcelo Miller] de que, para comprometer o STF, o caminho seria José Eduardo Cardozo.

O encontro com Cardozo efetivamente ocorreu e a proposta de contratação também. A armadilha, porém, não teria funcionado a contento.

Cardozo teria feito afirmações genéricas sobre os magistrados e teria inclusive recusado propostas de pagamentos de honorários fora das vias regulares.

Do G1

O áudio que gerou a revisão do acordo de delação premiada de Joesley Batista e de outros dois executivos da JBS chegou no início da tarde às mãos do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

O ministro ouvirá o áudio à tarde e decidirá o quanto antes sobre o sigilo do material. Ele pode liberar parcial ou totalmente a divulgação do conteúdo, ou pode manter o segredo.

Em um pronunciamento ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que os investigadores obtiveram na última quinta-feira os áudios, com conteúdo que ele classificou de “gravíssimo”.

Na gravação, segundo Janot, um dos donos da empresa, Joesley Batista, conversa com Ricardo Saud, diretor institucional do grupo J&F (ao qual a JBS pertence) e um dos delatores da Lava Jato. Também será investigado Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa.

Com base nos áudios, Janot determinou investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo.

Segundo o procurador-geral, a gravação tem diálogo entre dois colaboradores “com referências indevidas à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal”.

Ainda nesta semana, Joesley, Saud e Assis serão chamados a depor e esclarecer a conversa gravada. Caberá a Fachin, além de levantar o sigilo do áudio, avaliar que partes deverão ser excluídas por tratarem da vida privada e íntima de pessoas não investigadas.

Janot tem “medo de errar”:  um dia após anunciar uma investigação para apurar eventuais irregularidades na delação premiada dos executivos do grupo J&F, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (5) aos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal que o episódio envolvendo os irmãos Joesley e Wesley Batista o fez refletir e chegar à conclusão de que não tem “coragem”, e sim “medo de errar muito” e decepcionar a instituição.

Para comemorar os 89 anos da Emancipação Política do Município de Arcoverde, a Prefeitura está organizando o Desfile Cívico que vai acontecer nesta segunda-feira, dia 11 de setembro, a partir das 15h.

A concentração para as pessoas que vão desfilar será na Estação da Cultura. O cortejo vai seguir pela Avenida Antônio Japiassu até a Praça da Bandeira, com a participação do Exército, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, escolas públicas e particulares, Filarmônica e entidades não governamentais.

Haverá participação de atrações como o  Tiro de Guerra, Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte, Grupo de Socorristas Voluntários, Clube de Aventureiros, Clube dos Desbravadores, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundação Terra, Grupo Cosplay, Grupo Amor Animal, 3º Batalhão de Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Colégio Imaculada Conceição, Colégio Cardeal, Carlos Rios, dentre outras.

Arcoverde, com 73.667 habitantes, ocupa a 22ª colocação no ranking dos mais populosos de Pernambuco.É um importante centro comercial , de serviços e de entidades governamentais do interior do estado, de acordo com o IBGE, na hierarquia urbana brasileira, a cidade é a quinta mais importante do interior pernambucano, atrás apenas de Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Serra Talhada.

História: A ocupação das terras que compõe o município passaram a ser ocupadas com o estabelecimento das fazendas Bredos e Olho d’Água, que se localizavam próximo à serra da Aldeia Velha, sendo pertencentes a João Nepomuceno de Siqueira Melo e Manoel Pacheco do Couto, respectivamente.

Em 1865, Leonardo Couto, descendente de Manuel Pacheco Couto criou o povoado de Olho d’Água dos Bredos ao mesmo tempo em que doou as terras e construiu a capela dedicada à Nossa Senhora do Livramento.12 Em 1909, o povoado foi renomeado, passando a chamar-se Barão de Rio Branco, chamando-se popularmente apenas de “Rio Branco”.

Após a criação da agência postal e da linha férrea ligando à cidade do Recife, o comércio foi se intensificando na região. Graças ao crescimento ocasionado pelo comércio, o povoado foi elevado à condição de município. Em 1943, seu nome foi alterado, passando a homenagear D. Joaquim de Albuquerque Cavalcanti Arcoverde, natural da cidade e sendo o primeiro Cardeal da América Latina.

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho solicitou oficialmente, nesta tarde (5), a desfiliação dele do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O pedido formal foi entregue ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, a quem – e também aos filiados da legenda – Fernando Bezerra agradeceu “pelo apoio recebido em mais de 12 anos de convivência, salientando a importância deste período para a minha trajetória política e pessoal”.

No comunicado a Siqueira, o senador lembra que enfrentou relevantes desafios nos quadros do PSB, “com afinco, dedicação e fidelidade aos ideais programáticos do partido”. E conclui: “Nesta hora, deixo consignado que o afeto permanece assim como o compromisso de luta incansavelmente pelo desenvolvimento do estado de Pernambuco e do Brasil”.

Nesta manhã, Fernando Bezerra Coelho conversou pessoalmente com Carlos Siqueira, na sede do partido, em Brasília. Depois do encontro, o parlamentar convidou os cinco senadores do PSB para uma reunião, no gabinete de Fernando Bezerra no Senado, momento em que o parlamentar informou aos colegas sobre a desfiliação da legenda, agradecendo a parceria de Lúcia Vânia (GO), Lídice da Mata (BA), João Capiberibe (AP), Roberto Rocha (MA) e Antonio Carlos Valadares (SE); especialmente, durante o período em que foi líder do PSB no Senado Federal (do início deste ano até hoje).

A filiação de Fernando Bezerra Coelho ao PMDB está marcada para as 11h desta quarta-feira (6), na presidência nacional do partido, em Brasília: edifício principal da Câmara dos Deputados, Ala B, Sala 6.

A privatização do sistema Eletrobras apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) será analisada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que instalou nesta terça-feira (05) a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf.

O colegiado terá como missão analisar a situação da companhia e avaliar as consequências da proposta do Governo Federal na utilização das águas do Rio São Francisco, na tarifa de energia, na elevação do custo de produção na agricultura e na indústria, o impacto na geração de emprego, e também nas relações trabalhistas dos servidores.

A primeira reunião da Frente contou a presença de 15 parlamentares, constituindo uma das maiores já criadas nesta legislatura. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) foi eleito presidente do colegiado, que terá como vice-presidente Odacy Amorim (PT) e como relator, Isaltino Nascimento (PSB).

“A participação pluripartidária na instalação da Frente demonstra a importância que a Chesf possui para o Brasil e, em especial, para Pernambuco e o Nordeste. Não podemos deixar que o patrimônio dos brasileiros seja entregue para a iniciativa privada apenas para cobrir o rombo nas contas públicas provocado pela má gestão do Governo Federal”, alerta Lucas Ramos. De acordo com estudos do MME, a venda do maior grupo do setor elétrico da América Latina renderá aos cofres da União cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o déficit nas contas públicas previsto para este ano é de R$ 159 bilhões.

Como parte do cronograma de ações proposto pela Frente, os deputados irão mobilizar as assembleias legislativas de todos os estados do Nordeste, além das câmaras de vereadores dos municípios beneficiados com o uso do Rio São Francisco. “Iremos promover reuniões e audiências públicas com parlamentes de outros estados para transformar o nosso movimento em uma grande ação regional, convidando os governadores nordestinos para o debate”, antecipa Lucas.

Os deputados pernambucanos também devem acionar, nas próximas reuniões, representantes de movimentos populares, sindicais e religiosos; Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). “Chamaremos para a discussão a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) para que a classe empresarial possa apresentar os impactos negativos que a privatização pode acarretar à nossa economia”, comenta Isaltino Nascimento.

A próxima reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf será realizada nesta quarta-feira (06), às 11h, no Plenarinho I da Alepe.

Desde o início da manhã desta terça-feira (05/09), o município de Ibimirim, no Sertão do Moxotó, está recebendo as ações da Operação Força no Foco, trabalho integrado desenvolvido pelas Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.

Durante a ação, a cidade receberá reforço do efetivo das forças policiais com o intuito de combater os homicídios e tráficos de drogas, além dos demais crimes ligados a essas ocorrências.

Nos dias da ação, a Polícia Civil atuará com equipes táticas empenhadas na instrução de inquéritos policiais de homicídios ocorridos, neste ano, buscando a elucidação da autoria e adoção das demais providências necessárias em relação a essas ocorrências, como a solicitação de novas perícias ou oitivas, caso seja necessário.

Já nas ruas, além de apoiar as ações de cumprimento de mandados junto com a Polícia Civil, os policiais militares intensificarão as rondas e abordagens, assim como bloqueios em pontos quentes das cidades, ou seja, locais conhecidos pelo maior número de ocorrências criminosas. O objetivo é ampliar as abordagens a transeuntes, automóveis e motos nessas áreas, assim como os veículos utilizados para transporte de passageiros.

Também com o apoio dos policiais militares, o Corpo de Bombeiros colocará em prática a Operação Bar Seguro, que busca fiscalizar e, caso necessário, interditar estabelecimentos que estejam funcionando de forme irregular.

Santa Maria do Cambucá – Localizada no Agreste do Estado, a cidade de Santa Maria do Cambucá também estará recebendo as ações da Operação Força no Foco, a partir desta terça-feira (05/09). Durante os dois dias, o município também conta com efetivo reforçado das forças policiais, com o intuito de ampliar as rondas e abordagens, assim com a conclusão de inquéritos em aberto.

Documento, encaminhado hoje por Paulo Câmara, alerta que mudança em gestação acarretará em aumento da conta de luz dos brasileiros

O governador Paulo Câmara enviou ao presidente Michel Temer, no final da manhã de hoje (05.09), Carta dos Governadores do Nordeste sobre a reestruturação do setor elétrico brasileiro. Paulo foi designado pelos Chefes de Executivo dos Estados nordestinos a encaminhar o documento ao presidente. Na carta, os governadores deixam claro que são contra a privatização da Eletrobras e das empresas a ela vinculadas. E solicitam esclarecimentos ao Governo Federal sobre as mudanças em gestação no setor elétrico, bem como se colocam à disposição para o debate. Segundo amplamente divulgado nos meios de comunicação, as mudanças preveem a revisão do Marco Legal do setor; descotização do mercado energético; e privatização da Eletrobras.

“O Nordeste não pode ficar calado diante de um assunto de tamanha relevância, que pode afetar a vida do povo, seja com o aumento da conta de energia, seja pelo uso do Rio Francisco nos próximos 30 anos. O Brasil precisa de uma agenda estratégica, em detrimento da atual agenda apenas financeira”, declarou Paulo Câmara. Além do governador de Pernambuco, a carta é assinada pelos governadores Renan Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Araújo (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto (Sergipe).

No documento, os chefes do Executivo Estadual reconhecem a “desafiadora conjuntura econômica”. Porém, pontuam um alerta no item “Privatização da Eletrobras”: “Entendemos que esforços extraordinários precisam ser feitos por todos em todas as esferas. Mas uma política que drene recursos da economia para o Estado via aumento da tarifa energética terá efeitos colaterais que neutralizarão qualquer resultado positivo buscado. Como se não bastasse, configuraria uma tributação adicional encoberta que é ilegal e inaceitável”.

Os governadores destacam também o histórico de privatizações brasileiras, “que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes”.

CHESF – A Carta dos Governadores traz contribuições visando o amplo debate e buscando o melhor andamento possível deste serviço essencial à vida e à economia do País. E propõe, entre outros pontos, excluir a Chesf do grupo Eletrobras, transformando-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. E sugere ainda a manutenção do contrato de concessão das usinas cotizadas. Os gestores nordestinos finalizam o documento aguardando a “oportunidade de detalhar e debater as propostas” descritas.