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O prefeito Sandrinho Palmeira encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025,  que regulamenta o serviço de moto-táxi, extensivo à categoria de “transporte individual de passageiros”, realizado “exclusivamente por profissionais que possuam permissão do poder publico para atuar na cidade de Afogados da Ingazeira”.

O Projeto de Lei, segundo o Blog Juliana Lima,  prevê que “os serviços poderão ser realizados por meio de solicitação direta do passageiro, assim como por meio de aplicativo de passageiros”.

“Considera-se aplicativo de passageiros, para os fins desta lei, aquele que tenha conexão com a Internet e exija o pré-cadastro do usuário do serviço, assim como o prestador do serviço”, diz a lei, que também versa sobre a fiscalização na cidade.

“No caso de a fiscalização flagrar o exercício da atividade de moto-taxista por pessoa não autorizada pelo Poder Público Municipal, será apreendido o veículo, assim como será imposta multa no valor de um salário mínimo”.

Mototaxistas que atuam no 99Moto, serviço que diz prometer preços mais baixos que os mototaxistas convencionais estão apreensivos.  Na sua rede social,  postaram: “amanhã na Câmara de Vereadores em caráter de urgência  (por que será?) vai ter uma votação para o fim dos amarelinhos em nossa cidade. Certifique-se se o seu vereador vai ser a favor desse projeto que nos tira de circulação”.

Na cidade,  há uma disputa entre os amarelinhos e a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira,  capitaneada pelo vereador Mário Martins.  Os mototaxistas usam o aplicativo Xama. Pelo menos no ar, já garantiram não querer impedir o serviço do 99Moto,  mas o grupo amarelo já apresentou áudios de ameaças à sua atividade.

Outro rolo é que há ainda os híbridos,  mototaxistas convencionais que também tem cadastro no 99Moto para ter mais rotatividade.

Clique aqui e veja o Projeto de Lei.

Município pode proibir?

Sim, é possível que municípios proíbam ou regulamentem o serviço de transporte por moto (Uber Moto e 99Moto) através de seus próprios decretos e leis, mas a questão ainda é controversa e tem sido alvo de disputas judiciais. Por isso,  essa prerrogativa precisa passar pela Câmara.

Em São Paulo,  a Lei 18.156, recentemente aprovada, transfere para os municípios a prerrogativa de autorizar ou proibir o transporte por moto, observando o interesse local e as peculiaridades de cada cidade. Isso significa que, embora o STF tenha decisões favoráveis à legalidade do serviço, em geral, os municípios têm o poder de definir regras específicas ou até mesmo proibir a atividade em seus territórios.

Em Serra Talhada, um dia após socialistas realizarem uma carreata pelas ruas da cidade, a noite deste sábado foi de vermelho na Capital do Xaxado. Foi o último ato da campanha deste ano, em favor de Dilma Roussef, articulado por petistas. A cidade é tida como estratégica para o Partido dos Trabalhadores, por ser reduto de uma gestão da legenda. Serra Talhada tem como gestor o petista Luciano Duque.

Mais cedo, um ato comandado por Inocêncio e Sebastião Oliveira com nomes da oposição serra-talhadense defendeu o voto em Aécio Neves. A carreata percorreu as principais ruas da cidade e  também funcionou como uma espécie de ato de desagravo ao ex-deputado Inocêncio Oliveira, que tinha sido expulso da legenda p ela decisão de apoiar o tucano Aécio Neves.

Mais tarde,  petistas percorreram as principais ruas da cidade em clima de festa. Além do prefeito Luciano Duque (PT), o Deputado reeleito Augusto César, o vereador Sinézio Rodrigues e secretários de governo participaram do evento.  Segundo informações de uma rádio local, está sendo preparada uma festa para este domingo com direito a trio elétrico já contratado por petistas.

No primeiro turno, Dilma obteve 69,4% contra 25,92% de Marina e apenas 3,71% de Aécio Neves. Petistas trabalham para ampliar  a diferença. Já socialistas se conforma se a diferença entre Dilma e os votos de Aécio e Dilma seja menor neste domingo.

Esta manhã, a votação acontece com tranquilidade na Capital do Xaxado. Também em Serra, há perspectiva de que a abstenção seja bem alta, comparado com os números do primeiro turno.

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB) não fez referência ao prefeito Wellington Maciel em seu agradecimento numa rede social por conta da passagem do governador Paulo Câmara em Arcoverde sexta passada.

“Alguns registros da visita do Governador Paulo Câmara na nossa cidade na última sexta-feira, 20 de maio de 2022. Ao lado de grandes amigos como o deputado federal Fernando Monteiro, o nosso pré-candidato a Governador Danilo Cabral  e da prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado”, disse, sem citar LW.

E seguiu: “Tivemos um dia de grande alegria com a assinatura de ordens de serviço para a nossa amada Arcoverde continuar se desenvolvendo e proporcionando uma melhor qualidade de vida para a população”.

Nos bastidores, não é segredo que Madalena trata LW como ingrato pela suposta quebra de acordos firmados com a ex-gestora, que lhe apoiou em uma eleição das mais complicadas e equilibradas da história. Aliás, queixa de outros aliados que atuaram e se doaram na campanha.

O Juízo da Comarca de Flores acolheu pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou o bloqueio imediato das contas do município de Calumbi, de modo que 60% dos recursos sejam empregados para garantir o pagamento dos benefícios atrasados dos servidores municipais aposentados.

Além do bloqueio das contas, a instituição bancária responsável pela folha de pagamento deve comunicar o pagamento dos benefícios nas contas dos servidores aposentados à Justiça em até cinco dias.

Segundo o promotor de Justiça Diogo Gomes Vital, a medida foi requisitada em ação civil pública ingressada pelo MPPE a fim de assegurar que o município cumpra a sua obrigação de pagar os servidores inativos, que estão sem receber desde o mês de março. Foi mais um golpe contra a questionada gestão do prefeito Erivaldo José da Silva, mais conhecido por Joelson.

“Esta Promotoria de Justiça foi instada por diversos servidores inativos, que suplicam a concessão de direitos básicos. O município de Calumbi viola o mínimo existencial desses cidadãos, sob o pífio argumento de que não possui recursos financeiros”, destaca Diogo Gomes Vital, no texto da ação.

Ele lembra que a aposentadoria dos servidores inativos tem caráter alimentar e é garantida pela Constituição Federal, de modo que a inadimplência da administração municipal os atinge em seus direitos fundamentais e viola sua dignidade.

A juíza da Comarca de Flores, Larissa da Costa Barreto, também se mostrou preocupada com a situação dos servidores aposentados, que segundo ela “peregrinam diariamente a este Fórum no afã de uma resposta que amenize a situação de penúria em que se encontram, pois conforme relatado nos autos, estão recebendo a cada três meses o seu devido benefício, que na quase totalidade dos casos corresponde a um salário mínimo”.

De acordo com a magistrada, o prefeito  tentou se esquivar da sua responsabilidade, informando que o pagamento dos servidores inativos cabe ao Fundo de Previdência Municipal. No entanto, o próprio Fundo sofre com constantes atrasos de repasses previdenciários por parte da Prefeitura de Calumbi, que possui um débito de R$ 1.492.097 com o órgão.

“Seria de uma ingenuidade infantil não perceber que diversos municípios, para fugirem de dívidas com o Regime Geral de Previdência Social, criam Regimes Próprios para poderem manipular o débito com o ente previdenciário local, gerido por pessoas subalternas ao gestor municipal, ficando o servidor que contribuiu durante vários anos a mercê da sorte e da irresponsabilidade na gestão desses fundos”, acrescentou Larissa da Costa Barreto, no texto da decisão.

Ela apontou ainda que o recebimento de salário é um direito do trabalhador, não podendo o município se furtar de pagar, sob pena de configurar enriquecimento ilícito à custa do trabalho dos servidores.

Em contato com o blog, o Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes (PTC) confirmou o apoio ao Deputado estadual Rodrigo Novaes, que é candidato a reeleição.

Nailson já tinha fechado apoio ao atual Secretário de Habitação, Kaio Maniçoba, e agora pela manhã fechou com Novaes.

“Já estava adiantado. Conversamos por telefone só para bater o martelo, já que tinha conversado pessoalmente com ele. Rodrigo tem uma visão diferente, é um cara novo, atuante, é da região, conhece a problemática da nossa cidade”, justificou. Rodrigo Novaes já contava com o apoio do vereador Paulo Melo.

O Deputado pretende ampliar as bases na região. Em 2014,  foi candidato a Deputado Estadual pelo PSD, sendo com 64.456 votos (1.40%), o nono mais botado no Estado.

Recentemente, tem protagonizado críticas ao Secretário e Deputado licenciado Sebastião Oliveira. Também teve atuação destacada na luta pelo credenciamento de uma clínica de oncologia em Serra Talhada. Está convocando uma audiência pública para tratar do tema.