Feira de Negócios em São José do Egito começa nesta quinta-feira

O Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), da autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, já tem relator, que é o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Pela nova lei, motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passará a cometer infração gravíssima. O agravamento foi publicado em julho no Diário Oficial da União e começará a valer a partir de outubro próximo.

Na justificativa do projeto, Patriota relembra que já foi secretário Nacional de Trânsito e explica a importância do transporte escolar e alternativo para o país.

“Quando exerci a função de secretário Nacional de Trânsito, entre 1993 e 1994, propus ao Congresso nacional, o atual Código de Trânsito Brasileiro e, nele, institui o transporte alternativo e de estudantes, artigos 230 e 231. Vale também registrar que os serviços de transporte escolar têm registrado significativo crescimento em nosso País, especialmente nas grandes e médias cidades, onde as condições de trânsito dificultam cada vez mais a ida e vinda dos pais e responsáveis até as escolas”, avaliou.

Ainda, de acordo com o socialista, “a nova Lei torna excessivamente rigorosa a punição do inciso XX no que se refere a infração, penalidade e medida administrativa na condução de veículos. O mesmo acontece com o inciso VIII do art. 231. Torna-se, pois, necessária a recuperação da redação original do CTB e revogação da Lei em comento”.

O relator do projeto, deputado Paulo Azi, afirmou que a questão é delicada, já que muitas famílias dependem dessa atividade para sobreviver.

 “É uma matéria muito delicada, já que milhares de pessoas têm na prestação de serviços de transportes alternativos a sua única fonte de sobrevivência, além de ser este transporte o único meio de locomoção disponível para diversas cidades do interior do Brasil”, comentou o deputado Azi.

Pernambuco se consolida como polo de bebidas do Norte/Nordeste com o ampliação das operações da Ambev no Estado. O governador Paulo Câmara e o presidente da fabricante, Bernardo Pinto Paiva, anunciaram, nesta sexta-feira (4), o investimento de R$ 400 milhões na expansão da unidade de Itapissuma, atualmente, a maior fábrica do setor nas duas regiões.

O aporte ampliará em três milhões de hectolitros por ano a capacidade instalada da unidade. Serão ainda produzidas as cervejas Budweiser e Stella Artois, além da Skol Beats Senses.

A fábrica da Ambev em Pernambuco já produz as cervejas Brahma, Antarctica e Skol, e os refrigerantes Pepsi e Guaraná Antarctica. Assim, a Ambev, que já possui quatro centros de distribuição (Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Salgueiro), poderá distribuir para toda a região Nordeste. Hoje, tem capacidade para fabricar 10 milhões de hectolitros anuais e passará, com a expansão, para 13 milhões de hectolitros por ano.

Com um investimento inicial de R$ 260 milhões e geração de 200 empregos diretos, o projeto cresceu e se transformou na maior planta de bebidas do Norte Nordeste. Ao todo, foram investidos R$ 850 milhões com geração efetiva de mais de 800 empregos diretos na unidade.

O decreto do Governo do Estado que retirava o benefício de isenção de ICMS para produtores rurais foi alterado. Após cobrança do vice-líder da bancada de oposição, deputado Antonio Coelho (DEM), a governadora em exercício Luciana Santos (PCdoB) atendeu ao pleito. Nesta quinta-feira (21), foi publicado no Diário Oficial do Estado um novo decreto, derrubando a iniciativa anterior e mantendo o benefício para a categoria.

Em março, o governador Paulo Câmara assinou um decreto em que limitava a concessão do benefício para produtores rurais que consumissem até 300 quilowatts/hora por mês na conta de energia. Essa medida entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

“É uma vitória para todos os trabalhadores rurais. A governadora em exercício Luciana Santos, entendeu a situação, e percebeu que mesmo os pequenos trabalhadores consomem até mais que esses 300 quilowatts/hora, e que eles teriam um peso muito grande no orçamento caso não tivessem a isenção. Cobramos publicamente essa questão na tribuna da Assembleia, e fica a lição de que é importante manter a altivez da Casa, que devemos manter a fiscalização dos atos do Executivo e contribuir para aperfeiçoá-los ou até derrubá-los, como foi o caso com a decisão que o governo queria para arrecadar o imposto, mas não vai mais”, afirmou Antonio Coelho.