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Senado aprova MP da dívida previdenciária e Encontro de Contas vai à sanção presidencial

Por Nill Júnior

Mais uma batalha municipalista vencida: o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 5 de setembro, a Medida Provisória (MP) 778/2017, que dispõe sobre o parcelamento das dívidas previdenciárias de Estados e Municípios com a União.

A medida foi aprovada com o Encontro de Contas. O movimento municipalista se une, agora, para que o texto da nova legislação seja sancionado pelo Palácio do Planalto sem quaisquer vetos.

A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 25/2017), baseado nas mudanças feitas pelo relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que inclui emendas propostas pela Confederação Nacional de Municípios ao texto, para que a matéria contemplasse as reivindicações dos Municípios.

A MP autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano. A medida vale até mesmo para débitos já inscritos na dívida ativa. Os Municípios interessados em participar do novo regime de parcelamento têm até dia 31 de outubro para se inscrever no programa. O prazo também foi uma conquista municipalista, uma vez que sua prorrogação foi por meio de emenda incluída pelo relator a pedido do movimento.

Encontro de Contas
O encontro de contas não havia sido incluído por Lira. No entanto, por meio de emenda apresentada pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP) no Plenário da Câmara, ele passou a constar no texto após ser aprovado em forma de destaque na Casa. A luta no Senado foi fazer com que o texto da medida fosse apreciado da forma que foi encaminhado pelos deputados. E assim foi feito. O texto enviado para a sanção do presidente da República, Michel Temer, abarca as necessidades dos Municípios quanto ao tema previdenciário.

O próprio encontro de contas é uma reivindicação antiga dos Municípios. Uma vez aplicado o Encontro de Contas, os valores das dívidas a serem parcelados vão depender do saldo final do encontro entre os débitos dos Municípios e da Previdência Social.

A CNM destaca que a necessidade de se realizar um encontro de contas se apoia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Súmula Vinculante 8 prevê a prescrição dos débitos previdenciários em um prazo de cinco anos. O Supremo decidiu que a dívida prescrita, portanto, deve ser retirada do bolo da dívida.

A matéria também cria o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à Secretaria de Governo do Gabinete da Presidência da República e à Receita Federal. A composição deste será definida por meio de decreto. Os créditos que tiverem controvérsias poderão ser revisados por esse comitê.

A emenda do encontro de contas prevê que diversos tipos de pagamentos deverão ser considerados, como a contribuição previdenciária dos agentes eletivos federais, estaduais ou municipais; parte da contribuição incidente sobre verbas indenizatórias (um terço de férias ou sobre auxílio-doença, por exemplo); contribuição previdenciária paga sobre a remuneração de servidores com cargo em comissão que possuem vinculação com regime próprio de Previdência Social no cargo de origem; o estoque de valores devidos pelo INSS referentes ao encontro de contas disciplinado pela Lei 9.796/99, entre outros.

Parcelamento
O texto aprovado pelos senadores e deputados também prevê desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Outras recomendações propostas pela CNM estão presentes na proposição, como fórmulas de recuperação de créditos do INSS que Estados e Municípios, que tinham direitos desde maio de 1999. Dessa maneira, a medida irá permitir a quitação da dívida da União com os regimes próprios de previdência por meio da compensação com contribuições previdenciárias devidas ou retidas.

Para aderir ao parcelamento, deverá ser pago o equivalente a 2,4% do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até seis parcelas iguais e sucessivas, de julho a dezembro de 2017. Destaca-se que quem aderir posteriormente terá de quitar essa entrada até o fim do ano. O restante da dívida poderá ser pago em até 194 parcelas com reduções de 40% de multas e encargos legais, de 25% dos honorários advocatícios e de 80% dos juros de mora. Os resíduos poderão ser pagos à vista ou em 60 prestações.

Outras Notícias

No Twitter Governo do Estado explica o que faz com óleo retirado das praias

Por André Luis O Governo do Estado publicou na manhã desta sexta-feira (25), em sua conta no Twitter uma série de posts explicando o que é feito com o óleo que está sendo retirado das praias de Pernambuco. Segundo a postagem, o óleo coletado é encaminhado ao Ecoparque – uma central privada de tratamento de […]

Por André Luis

O Governo do Estado publicou na manhã desta sexta-feira (25), em sua conta no Twitter uma série de posts explicando o que é feito com o óleo que está sendo retirado das praias de Pernambuco.

Segundo a postagem, o óleo coletado é encaminhado ao Ecoparque – uma central privada de tratamento de resíduos em Igarassu, na região Metropolitana do Recife, onde passa por um processo industrial para ser transformado em um blend energético.

Explica ainda que o novo material é aprovado como combustível para máquinas e caldeiras industriais, principalmente na produção de cimento.

A série de postagens aproveitou para informar que já foi retirado das praias do litoral pernambucano o total de 1.358 toneladas de óleo e que já instalou mais de 2km de barreiras de contenção para coletar o material antes que chegue à costa.

Ainda na série de tuítes, o governo pede para que a população avise através dos telefones: (81) 3182-8923 (CPRH), 199 (Defesa Civil) ou (81) 3181-2490 / 9.8494-2703 (Central 24h) o surgimento de novas manchas. E faz um apelo aos voluntários para que se protejam com luvas, botas de borracha, máscara e roupas adequadas (de preferência com proteção UV), na hora de manusear o material e alerta para que procure a unidade de saúde mais próxima, em caso de irritação após contato com a substância.

Adelmo Moura lidera cenários em Itapetim para 2020, diz Múltipla

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), lidera todos os cenários estimulados e a pesquisa espontânea realizada pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde, dia 26 de abril, ouvindo 220 pessoas. Foram ouvidas com o seguinte perfil: Cidade 54,1% e Zona Rural 45,9%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), lidera todos os cenários estimulados e a pesquisa espontânea realizada pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde, dia 26 de abril, ouvindo 220 pessoas.

Foram ouvidas com o seguinte perfil: Cidade 54,1% e Zona Rural 45,9%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

No cenário espontâneo, onde não são citadas eleições para o eleitor, Adelmo chega a 55% das contra 5,9% de Anderson Lopes, 2,3% citaram outros, 3,6% brancos ou nulos, 18,6% indecisos e 14,6% estão entre  os que não sabem ou não opinaram.

Foram montados três cenários estimulados, em que são oferecidas opções para o eleitor: no primeiro, Adelmo tem 70%, contra 18,2% de Anderson Lopes, 4,1% de Olavo Batista, 2,7% de brancos e nulos, 4,5% de indecisos e 0,5% que não opinaram.

No segundo cenário, sem Anderson Lopes Adelmo tem 80,4%, contra 11,4% de Olavo Batista, 5% de brancos e nulos, 2,7% de indecisos e 0,5% que não opinaram. No terceiro cenário, só com Anderson Lopes como nome da oposição, Adelmo tem 72,7%, contra 19,5% de Anderson Lopes,  3,5% de brancos e nulos e 4,2% de indecisos.

Em outra pergunta, 59,5% dos itapetinenses defendem que, em relação ao próximo pleito, 59,5% defendem continuidade em relação ao governo atual, 8,6% que se mudem poucas coisas no novo governo, 14,1% que mudem muitas coisas, 10,5% que mudasse totalmente a maneira e perfil da gestão e 7,3% que não opinaram. Veja gráfico completo: Múltipla Itapetim.

 

“Surto de arrogância e prepotência”, diz secretária geral do PP em resposta a Milton Coelho

A secretária geral do Partido Progressistas de Pernambuco, Zélia Matos, rebateu a nota do deputado federal Milton Coelho, que disparou contra o partido dizendo que e fosse “desejo do deputado Dudu da Fonte virar as costas para a Frente Popular que o faça agora! Pegue seu boné e vá embora porque está incomodando muito também”. Na […]

A secretária geral do Partido Progressistas de Pernambuco, Zélia Matos, rebateu a nota do deputado federal Milton Coelho, que disparou contra o partido dizendo que e fosse “desejo do deputado Dudu da Fonte virar as costas para a Frente Popular que o faça agora! Pegue seu boné e vá embora porque está incomodando muito também”.

Na nota divulga à imprensa, a secretária diz que Milton está sofrendo de “surto de arrogância e prepotência” ainda que  as declarações do parlamentar “fazem parte da sua postura cínica e precária. Em todas as eleições, como tarefeiro, você estava sempre cumprindo papel desconhecido”, disparou. Leia abaixo a íntegra da nota:

Milton Coelho,

Como secretária geral do Partido Progressistas de Pernambuco, antecipo-me para responder às palavras descabidas e agressivas. Eu o conheço há muitos anos e sei bem do seu passado bem como do presente.

Dentre vários eventos amplamente conhecidos pelo povo, que prefiro nem rememorar, você sempre demonstrou uma profunda incapacidade política, tendo em vista os resultados que as urnas vem conferindo às suas candidaturas, primeiro a deputado estadual e depois federal.

Aproveito para lembrá-lo da representatividadade e força política do PP em todas as regiões de Pernambuco, especialmente com uma das mais importantes bancadas de deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Por isso, desde a campanha de Eduardo Campos em 2006 que temos sido procurados de maneira insistente para o PSB contar com a nossa força e destacada participação.

Também vale lembrar que, fora o PSB, o PP foi o único partido em Pernambuco a fazer parte da Frente Popular nas quatro últimas eleições para o Governo do Estado, somando forças e contribuindo de maneira expressiva para as vitórias conquistadas.

Os espaços aos quais você se refere, de forma desonesta, resultam do tamanho do nosso partido, que é um dos maiores da História de Pernambuco. Não foi nenhum favor, nem muito menos qualquer privilégio. O governo não pertence a nenhum partido e sim aos membros vitoriosos da frente.

Aproveito para informá-lo que toda a decisão do PP se dá coletivamente, através da eleita Executiva Estadual do partido, que possui o poder deliberativo de tomar as decisões. Nesse sentido, uma reunião já foi marcada para analisar e decidir sobre nossos próximos passos, sendo que a pauta vai incluir o apoio a ser dado à candidatura a governador de Pernambuco.

A importância política que você tem se deve, sem dúvida, à sua conhecida trajetória eleitoral. Nesse contexto, você não tem razão alguma, nem muito menos poder, para se exibir em busca de autopromoção.

Esse surto de arrogância e prepotência nessas declarações fazem parte da sua postura cínica e precária. Em todas as eleições, como tarefeiro, você estava sempre cumprindo papel desconhecido.

Assim, como Secretária Geral do PP, repudio essas agressões, que só demonstram desequilíbrio e medo. Como dirigente partidária há mais de trinta anos, conhecendo bem suas práticas políticas, só se pode entender seu tom belicoso como desespero, prenúncio de um futuro rumo a uma derrocada já em curso, sua e do seu grupo.

Sem mais para o momento, 

Zélia Matos – Secretária Geral do Partido Progressistas de Pernambuco

Calumbí transfere feriado do Servidor Público para 14 de novembro

A Prefeitura de Calumbí realizou uma mudança no calendário de feriados da cidade para esta sexta-feira (28). A folga que os trabalhadores teriam com o final de semana prolongado em comemoração ao Dia do Servidor Público foi adiada para o dia 14 de novembro, véspera do feriado de Proclamação da República. Dia 14 de novembro […]

A Prefeitura de Calumbí realizou uma mudança no calendário de feriados da cidade para esta sexta-feira (28). A folga que os trabalhadores teriam com o final de semana prolongado em comemoração ao Dia do Servidor Público foi adiada para o dia 14 de novembro, véspera do feriado de Proclamação da República.

Dia 14 de novembro cai em uma segunda-feira, o que estende o feriadão em quatro dias para o servidores. Outras prefeituras, como as de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, também adotaram a mesma mudança. O prefeito Joelson de Calumbí emitiu um decreto anunciando a mudança.

“O Dia do Servidor Público, que seria comemorado nesta sexta-feira (28), foi adiado para o dia 14 de novembro. Com a mudança, as atividades da Administração serão paralisadas na segunda-feira (14), sem prejuízos das repartições que, por sua natureza, exijam regime de plantão permanente, e dos serviços de natureza essencial”, comentou o gestor municipal.

Prefeitura de Serra Talhada emite nota de esclarecimento sobre reportagem do Bom Dia Brasil

Nota de esclarecimento Sobre a reportagem do jornal “Bom Dia Brasil”, veiculada em 10 de maio de 2018, que tratou do destino de emendas de parlamentares, Serra Talhada, dentre os municípios citados na matéria, foi relacionada em razão de uma obra de pavimentação executada com recursos do Ministério das Cidades. Diante do exposto, faz-se necessário […]

Nota de esclarecimento

Sobre a reportagem do jornal “Bom Dia Brasil”, veiculada em 10 de maio de 2018, que tratou do destino de emendas de parlamentares, Serra Talhada, dentre os municípios citados na matéria, foi relacionada em razão de uma obra de pavimentação executada com recursos do Ministério das Cidades. Diante do exposto, faz-se necessário alguns esclarecimentos:

  1. De fato, a Controladoria Geral da União – CGU fiscalizou a obra. No entanto, o único ponto de questionamento foi referente a subcontratação da prestação do serviço, isto é, a empresa vencedora da licitação repassou parte da realização do empreendimento para outra empresa. Sobre esse relatório, a Administração Municipal já apresentou suas justificativas, dentre elas a previsão legal na Lei de Licitações e Contratos desse tipo de operação.
  1. Ambas as empresas são existentes e devidamente constituídas. Por isso o uso da expressão “empresa de fachada” foi inadequado.
  1. Informamos também que a obra se encontra sob responsabilidade da construtora. Ademais, comunicamos que existem recursos pendentes de transferência pelo Ministério das Cidades, ou seja, nem toda a verba ainda foi repassada.
  1. Quanto a alguns buracos na via, tais deteriorações pontuais são provenientes das intempéries do clima e, especialmente, na imagem veiculada, onde aparecem cavaletes, trata-se de uma intervenção da Compesa para manutenção de uma adutora que passa pelo local e não de falha da obra. No mais, o município já requereu os reparos necessários.
  1. Por fim, diante de certos comentários maliciosos, é imperioso refutar e ressaltar que, tanto na reportagem como no relatório da CGU, não há referência a superfaturamento da obra no município de Serra Talhada.