Afogados: prefeito assina ordem de serviço para UBS e Academia da Saúde

Congresso em Foco

A falta de repasses do governo aos municípios por meio de emendas paralisou mais de 8,2 mil obras já iniciadas em todo o país. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), outras 11,2 mil obras deveriam estar em andamento, mas não foram sequer iniciadas. Dos quase R$ 32 bilhões que os municípios têm direito a receber em 2017, conforme previsão do orçamento da União, menos de 25%, um total de apenas R$ 7,3 bilhões foram pagos até o momento.

Já no caso das emendas impositivas, que são de execução obrigatória, e geralmente utilizadas pelos parlamentares para fazer pequenas obras em suas bases eleitorais, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse ao Congresso em Focoque apenas 12% delas foram pagas até o momento. Com eleições no próximo ano, os parlamentares se articulam para cobrar do governo essa liberação, uma vez que quase todos os deputados estarão na corrida eleitoral em 2018.

Leia a íntegra do levantamento da CNM:

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De acordo com Ziulkoski, a situação prejudica não só a atuação parlamentar, mas também os moradores das regiões que precisam das obras. “O principal refém é o próprio parlamentar. Ele acaba tendo que prometer. Vai lá na no município local, dá o discurso, diz que a verba foi anunciada e que vai vim, bota placa e depois não vem. Ele perde com isso, o Brasil perde e todo mundo perde. Eu acho que temos que mudar isso aí”, pontuou.

Ziulkoski disse que a entidade está propondo a criação de um Fundo Nacional de Infraestrutura com o mesmo valor das emendas. Pela proposta, o valor arrecadado no fundo seria distribuído para todos os municípios, “de forma republicana, transparente e fiscalizada”. Ele lembra ainda que, hoje, cerca de 1,8 mil municípios nunca receberam “um centavo com a distribuição de emendas”.

O presidente da CNM alertou ainda que essas obras inacabadas, espalhadas pelo país inteiro, impactam diretamente na vida da população. “Isso pra mim e uma das coisas mais serias do Brasil atualmente. A União promete recursos para investimentos, mas não está fazendo os pagamentos”, disse.

As obras estão relacionadas com diversas áreas, como, por exemplo, construção de praças, quadras de esporte, espaços esportivos, recuperação e pavimentação de vias, construções de habitação popular e de unidades de atenção especializada em saúde, assim como a aquisição de máquinas agrícolas e veículos utilitários essenciais para o provimento de certos serviços à população, conforme aponta o estudo.

A entidade revela ainda que há um outro risco sobre os gestores municipais, além de poderem ver frustradas as expectativas de suas populações com relação à melhoria dos serviços públicos que essas obras poderiam oferecer, existe o risco de calote em 9.492 obras que já foram iniciadas e que ainda estão classificadas pela União como Restos a Pagar Não Processados, ou seja, cujos empenhos poderão ser cancelados. “Na prefeitura é assim. Empenhou vai pagar”, ressaltou o presidente da CNM.

Desde que a delação do empresário Joesley Batista veio a público, o governo Temer vem prometendo liberação de recursos para as emendas parlamentares em troca de apoio contra a denúncia na Câmara. Estima-se que mais R$ 15 bilhões foram prometidos aos deputados.

Por Larissa Rodrigues – Blog do Magno 

Como dizem os mais experientes nos corredores do poder, a política é dinâmica e tudo pode acontecer, mudando de repente os contextos. Política é momento, mas momentos são alterados por fatos novos a qualquer instante. É como uma roda-gigante: quem está embaixo ora estará por cima, e vice-versa.

O que vem acontecendo com o presidente Lula (PT) nos últimos 15 dias é um exemplo desse dinamismo. O petista amarga, desde o ano passado, baixos índices de popularidade e não conseguia ajustar o discurso para reconectar seu governo ao sentimento do povo brasileiro. Reeleição ameaçada, partidos do centrão ensaiando um desembarque da gestão, um verdadeiro inferno astral.

Eis que o Congresso derruba o decreto do IOF, protegendo os ricos de pagarem mais impostos e, com essa medida, joga no colo de Lula a bandeira “ricos contra pobres”, com imenso potencial eleitoral. A reação foi imediata nas redes sociais e a esquerda brasileira encontrou a oportunidade perfeita para articular a pressão contra deputados e senadores.

Aliados do presidente Lula, com o aval do Palácio do Planalto, inundaram as redes com a campanha “Congresso inimigo do povo”, aproveitando a chance para cobrar também a derrubada da escala 6×1, outra agenda com inegável potencial eleitoral, e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A esquerda finalmente começou a vencer a narrativa na internet e Lula voltou a ser o defensor dos pobres e da justiça tributária.

Mas o melhor para o chefe do Executivo ainda estava por vir: o ataque do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil, chantageando a nação com tarifas de 50% para produtos brasileiros exportados para os EUA, sob a condição de o Judiciário livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma possível punição por golpe de Estado.

Era tudo que Lula precisava para se transformar em herói da soberania nacional, além de pai dos pobres. Congresso e Trump deram a Lula as bandeiras necessárias para correr em busca da reeleição — presentearam o petista com o discurso que faltava para 2026. A chantagem de Trump fez aflorar o sentimento de nacionalismo e verdadeiro patriotismo na população, algo já observado nas redes sociais nos últimos dois dias.

O “tarifaço trumpista” transformou Lula em vítima e ainda permitiu que o presidente abrisse um canal de diálogo com o empresariado prejudicado pela medida dos EUA, sobretudo o agronegócio, antes afinado com o bolsonarismo. E por falar nele, como fica o bolsonarismo? Esse mostrou que seus interesses particulares estão acima de tudo, até da economia do Brasil. Doa a quem doer.

Para se livrar das punições por ataques à democracia e evitar que seu maior líder enfrente a cadeia, o bolsonarismo mostrou realmente não se importar com a pátria. Vai às últimas consequências, prejudicando milhões de empregos e a relação comercial Brasil-EUA, com mais de 200 anos de cooperação. Bom demais para Lula.

Auxiliares consideram possível compor uma chapa com o vice-governador Rodrigo Garcia se ele estiver distante de Doria

Por Marianna Holanda / Folha de S. Paulo

Auxiliares palacianos querem esperar as prévias do PSDB para definir o palanque de Jair Bolsonaro em São Paulo e, consequentemente, a eventual filiação do presidente ao PL.

Segundo relatos, esse foi um dos motivos para o chefe do Executivo ter posto em dúvida sua entrada no partido de Valdemar da Costa Neto, inicialmente marcada para o próximo dia 22.

Em Dubai, Bolsonaro citou neste domingo (14) divergências em composições estaduais para as eleições de 2022, citando especialmente São Paulo.

“O casamento tem que ser perfeito. Se não for 100%, que seja 99%. Se até lá nós afinarmos pode ser, mas eu acho difícil essa data, 22. Tenho conversado com ele [Valdemar], estamos de comum acordo que podemos atrasar um pouco esse casamento, para que ele não comece sendo muito igual aos outros”, afirmou, durante visita à Dubai Air Show, feira aérea no emirado do Golfo Pérsico.

Uma ala de seus auxiliares mais próximos defende que o candidato do presidente em São Paulo possa ser o atual vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB).

A condição, contudo, é que ele esteja fora do partido e distante de João Doria (PSDB), de quem é aliado. Auxiliares de Bolsonaro e integrantes do partido de Valdemar já buscaram fazer uma ponte com Garcia.

Em São Paulo, o PP e o PL fazem parte da base do governo do PSDB.

No próximo dia 21, os tucanos vão decidir entre os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS) para ser o candidato do partido ao Planalto. Os dois são adversários políticos e críticos de Bolsonaro.

Uma das possibilidades em jogo seria uma eventual migração de Rodrigo Garcia para o PL, caso Doria não consiga se viabilizar para a disputa do Planalto e queira concorrer à reeleição em 2022.

Dessa forma, o vice-governador poderia ser o candidato de Bolsonaro no maior colégio eleitoral do país.

Na avaliação de interlocutores do presidente, sua reeleição dependerá muito de São Paulo. Eles dizem acreditar que ele precisará garantir a região Sul-Sudeste, diante da forte popularidade do ex-presidente Lula no Norte e no Nordeste.

Dirigentes do PP e do PL resistem à ideia de lançar Tarcísio de Freitas ao Governo de São Paulo, como Bolsonaro voltou a cogitar no domingo.

“A gente não vai aceitar em São Paulo o PL apoiar alguém do PSDB. Não tenho candidato em São Paulo ainda, talvez o Tarcísio aceite esse desafio. Seria muito bom para São Paulo e para o Brasil, mas temos muita coisa a afinar ainda”, afirmou o presidente em Dubai.

O ministro da Infraestrutura tem, na leitura de integrantes do centrão, grandes chances de ser eleito para o Senado, mas chances mais baixas de disputar o governo do estado.

O PSDB tem uma máquina forte no estado e, inclusive, é aliado do PP e do PL na região.

Além disso, uma campanha para governador custa caro. Um gasto que só vale a pena se a eleição for viável. Da parte do ministro, há também resistência. Ele já disse a interlocutores preferir ser candidato ao Senado.

Uma outra ala de auxiliares palacianos diz não acreditar que Garcia queira deixar o PSDB. Também defende que o ex-governador Geraldo Alckmin, hoje próximo ao PSD, seria um nome mais adequado para compor chapa com o presidente, além de pontuar à frente de todos nas pesquisas de intenção de voto.

Nesta composição, o arranjo seria Alckmin para governador e Freitas para senador.

O problema foi a aproximação do ex-governador com o ex-presidente Lula (PT). Isso teria impedido dar seguimento às conversas.

É grave a situação financeira dos municípios com a frequente diminuição nos repasses constitucionais, segundo nota da Prefeitura de Afogados da Ingazeira ao blog.

“Vale ressaltar que a tão divulgada recomposição de perdas anunciadas pelo Governo Federal ainda não caiu na conta das Prefeituras, sem nenhuma previsão de quando ocorrerá”, diz o texto.

Em Afogados da Ingazeira, a perda apenas em duas parcelas do ICMS e do FUNDEB (parcelas do VAAT e VAAF), representam um prejuízo de R$ 340 mil.

A queda na última cota de Outubro do FUNDEB, referente à mesma cota do ano passado, foi de 26,6%, um prejuízo de mais de R$ 220 mil.

No ICMS a redução foi ainda mais drástica. A última parcela de outubro veio 48,3% menor que a mesma parcela do ano passado, uma queda de R$ 119.800,00 na receita. Somadas as perdas, o prejuízo ultrapassa a casa dos R$ 340 mil, em apenas dois repasses.

“Estamos muito preocupados com essa queda de receita, que vem se aprofundando ao longo dos últimos meses. Precisamos urgentemente de uma posição efetiva do Governo Federal quanto à mitigação dos efeitos nefastos dessas perdas para as administrações dos municípios,” alertou o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira.

Ponto facultativo – seguindo as decisões dos governos federal e estadual, e buscando economia, a Prefeitura decretou ponto facultativo no âmbito das repartições públicas municipais para esta próxima sexta (03), executando-se os serviços essenciais.

Assessores do Senador Armando Monteiro não tratam o episódio como um rompimento formal do PSDB.

No momento, entendem o afastamento como uma decisão pessoal do Deputado Federal Bruno Araújo, externada ao partido em carta. Mas consideram o partido dentro do conjunto das forças de oposição desse bloco.

Há ainda no conjunto nomes de peso como João Lyra, ex-governador, que não se manifestou e atuaria como bombeiro para acomodar as diferenças e a dificuldade do PSDB sair isolado, já que não teria espaço nos outros blocos.

O Senador Armando Monteiro já avisou que não irá se pronunciar sobre a carta de Bruno, segundo seus assessores ao blog.