“Minha decisão é de natureza profissional”, afirma Rubinho sobre saída do governo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou as liminares do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizou dez entidades privadas a importarem vacinas contra a covid-19 sem a obrigação de repassá-las ao Sistema Único de Saúde, como determina a lei.

Dentre as contempladas estava a Unifacisa, de Campina Grande. Caso a decisão permanecesse, a Unifacisa seria a 1ª universidade do país autorizada a comprar vacina contra covid-19.

Spanholo atendeu nove entidades privadas nos últimos 12 dias e tem sido acionado por empresas e associações que buscam liminares para comprar os imunizantes sem repassá-los ao sistema público.

Nesta quarta, 7, o magistrado autorizou a Unifacisa, universidade particular da Paraíba, elevando para dez o número de entidades beneficiadas por uma de suas liminares (decisões provisórias).

Segundo o desembargador Ítalo Fioravanti, as liminares poderiam causar ‘grave lesão à ordem pública’ ao permitir a compra das vacinas sem a doação ao sistema público além de avançar contra determinações fixadas em lei pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo.

A decisão atendeu recurso movido pela Advocacia-Geral da União, que alertou para risco de comprometimento do Plano Nacional de Vacinação.

Agenda não havia sido tornada pública até então

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB) destacou em sua rede social a vinda da governadora Raquel Lyra nesta quarta (20) a Afogados da Ingazeira.

Pela primeira vez como governadora, Raquel vem a Afogados da Ingazeira. Às 9 horas, haverá entrega de titulos do ITERPE no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida.

Às 10h30, visita ao hospital Regional Emília Câmara. Ela almoça em Afogados com o prefeito Sandrinho Palmeira. Às 14h visita a Estrada de Ibitiranga.

“Iremos receber em nossa cidade a Governadora Raquel Lyra. Iniciamos a construção dessa agenda na última reunião que tivemos, no Palácio do Campo das Princesas, no nosso último encontro dia 7 de dezembro”, disse. Curioso é que a agenda não havia sido divulgada pelo prefeito em suas redes sociais. Só se soube da visita a Raquel com o anúncio da agenda.

 

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Do Correio Braziliense

Beneficiários de planos de saúde têm direito, a partir de hoje, a realizar testes laboratoriais rápidos de dengue e chikungunya pelo convênio, seja individual ou coletivo. Além dos exames, 17 procedimentos foram adicionados ao rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e agora são de cobertura obrigatória, como a implantação de um tipo de cardiodesfibrilador que ajuda a prevenir morte súbita, e de um monitor de eventos, conhecido como looper, utilizado para diagnosticar perda de consciência por causas indeterminadas.

Está garantida ainda a ampliação do número de consultas com alguns especialistas, como fonoaudiólogo, nutricionista, fisioterapeuta e psicoterapeuta. Pacientes com transtornos de fala e linguagem, por exemplo, poderão realizar 48 sessões com fonoaudiólogos — o dobro do que era oferecido anteriormente. Já aqueles com transtornos de desenvolvimento e autismo podem ter acompanhamento de especialistas por 96 sessões. Mulheres grávidas e em amamentação poderão se consultar com nutricionistas, pela cobertura do plano, por 12 sessões.

A revisão é realizada a cada dois anos, com a participação de órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, profissionais da área de saúde, entre outros. A ANS promoveu ainda uma consulta pública sobre a proposta entre junho e agosto deste ano, recebendo mais de seis mil contribuições pelo site. “A saúde é um processo em franca evolução. Temos sempre novas tecnologias em constante avaliação. Por isso, a inclusão de novos procedimentos no rol da ANS é uma conquista da sociedade. O rol é estudado, acompanhado e revisado a cada dois anos”, disse o diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão.

Em decorrência do falecimento do escritor Ariano Suassuna, o candidato Paulo Câmara (PSB) tomou a decisão de suspender por 24 horas as atividades de sua campanha de rua em todo o Estado. A medida é em respeito e em sinal de luto pela perda de um dos maiores nomes da cultura pernambucana e brasileira em todos os tempos, além de um companheiro histórico das lutas políticas na Frente Popular de Pernambuco.

A Agência notificou as autoridades de saúde e a Polícia Federal, orientando ainda pela quarentena dos atletas e o seu imediato retorno ao país de origem.

Em virtude das informações de que quatro jogadores argentinos ingressaram no Brasil descumprindo as regras sanitárias do país, ao supostamente declararem, em formulário oficial da autoridade sanitária brasileira, informações falsas, a Anvisa se reuniu com representantes do Ministério da Saúde e com a Coordenação de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo neste sábado (04/09).

Após reunião com as autoridades de saúde, confirmou-se, após consulta dos passaportes dos quatro jogadores envolvidos, que os atletas descumpriram regra para entrada de viajantes em solo brasileiro, prevista na Portaria Interministerial 655, de 2021, a qual prevê que viajantes estrangeiros que tenham passagem, nos últimos 14 dias, pelo Reino Unido, África do Sul, Irlanda do Norte e Índia estão impedidos de ingressar no Brasil.

Os jogadores em questão declararam não ter passagem por nenhum dos quatro países com restrições nos últimos 14 dias. 

Os viajantes chegaram ao Brasil em voo de Caracas/Venezuela com destino a Guarulhos. Contudo, notícias não oficiais chegaram à Anvisa dando conta de supostas declarações falsas prestadas por tais viajantes.

Ante a notícia, a Agência notificou de imediato o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde Nacional (Cievs/MS), que coordena a rede Cievs, responsável pela investigação epidemiológica junto ao estado de São Paulo e ao município de Guarulhos, para que o caso fosse investigado e rastreado.

Diante da confirmação de que as informações prestadas pelos viajantes eram falsas, a Anvisa esclarece que já comunicou o fato à Polícia Federal, a fim de que as providências no âmbito da autoridade policial sejam adotadas imediatamente.

Há notório descumprimento da Portaria Interministerial 655/2021 e das normas de controle imigratório brasileiro.

A Anvisa considera a situação como sendo de risco sanitário grave, e por isso orientou as autoridades de saúde locais a determinarem a imediata quarentena dos jogadores, que estão impedidos de participar de qualquer atividade e devem ser impedidos de permanecer em território brasileiro, nos termos do art. 11 da Lei Federal 6.437/1977.