Sete presos da 17ª fase da Lava Jato fazem exame no IML em Curitiba

Ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes (decano do STF) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE) avaliaram como desnecessárias proposta de mudanças no texto da Constituição.

No início da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em nome do Tribunal, que as propostas legislativas de alteração nas atribuições do Tribunal, aprovadas nessa quarta-feira pelo Senado Federal, “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”.

O ministro frisou que o Senado e suas deliberações merecem toda a consideração institucional, mas as mudanças sugeridas já foram, em sua maior parte, abrangidas por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo.

Nesse sentido, afirmou, é inevitável que o STF desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque o Tribunal não pode se recusar a julgar questões difíceis e controvertidas. “Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

Diálogo institucional

Para o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, “o trabalho do Tribunal foi essencial ao enfrentamento da pandemia, mas de importância singular para o enfrentamento do autoritarismo”. Ele ressaltou que os diálogos institucionais são sempre bem-vindos e fazem parte da democracia, desde que baseados em atitudes ponderadas e sóbrias.

O presidente do STF lembrou que, nos últimos anos, além de funcionar como um dique de resistência contra o avanço autoritário, o Supremo enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, e o negacionismo ambiental, o que levou a ataques verbais e até à criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. “Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Independência

O decano reafirmou que a independência judicial é o fundamento básico do Estado de Direito. De acordo com ele, um Poder Judiciário livre, independente e ciente do seu papel institucional é pressuposto para o cumprimento dos objetivos da República, bem como dos princípios do Estado Democrático de Direito e para o devido respeito à cláusula constitucional da separação dos Poderes.

Defesa da democracia

Associando-se às manifestações, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que a discussão de ideias e o aprimoramento das instituições são instrumentos importantes da democracia, mas não quando escondem intimidações e ataques à independência do Judiciário e do STF. “A Constituição garantiu a independência do Judiciário, proibindo qualquer alteração que desrespeite essa independência e a separação de Poderes”. Esta é, a seu ver, a principal garantia do Judiciário em defesa da sociedade.

Barroso salientou que o Supremo, nos últimos 35 anos, tem sido bem sucedido em seu papel de preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. Ele lembrou que, nesse período, o Brasil viveu situações institucionais complexas, que em outros tempos teriam levado à ruptura constitucional e democrática, mas o país preservou a estabilidade institucional e a democracia.

“Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há por que alterar o que vem funcionando bem. E cumpre lembrar: em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons” concluiu.

Adversários internos no PT, com trocas se farpas públicas recentes na imprensa,  o Senador Humberto Costa e o ex-prefeito e pré-candidato a Deputado Estadual Luciano Duque estiveram juntos hoje.

Os dois estiveram em parte da agenda do Senador na Capital do Xaxado.  Humberto e Luciano estiveram juntos por exemplo na entrevista ao radialista Francys Maya na Vilabella FM.

A presidente do PT,  Cleonice Maria e o vereador Manoel Enfermeiro também acompanharam Humberto.

As posições que continuam antagônicas.  Humberto voltou a defender o alinhamento com o PSB de Paulo Câmara no estado. E se o caminho for a candidatura própria, Humberto se coloca como opção para o partido.

Luciano Duque tem defendido a candidatura própria de maneira irrevogável pelo partido no primeiro turno, jogando uma possível aliança com os socialistas no segundo.  E o nome de Duque é Marília Arraes.

Os dois entretanto concordam que o projeto tem que ter alinhamento com a “prioridade Lula”, no projeto nacional.  O ex-presidente estará em agosto no estado.

A Setrans – Secretaria de Trânsito e Transporte está realizando a Campanha Maio Amarelo – Atenção Pela Vida em São José do Egito. Na manhã desta quinta (12), a equipe da Setrans realizou nos semáforos da Rua da Baixa panfletagem de conscientização do Maio Amarelo.

O movimento Maio Amarelo é uma iniciativa global que realiza ações para diminuir o número de acidentes e mortes no trânsito. A campanha do Detran foi levada pelo secretário Rômulo Maciel para São José do Egito.

O movimento Maio Amarelo é uma ação que tem como objetivo sensibilizar a sociedade para o alto nível de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Durante este mês serão realizadas ações em pontos da cidade, através da Setrans, com a colaboração da Polícia Militar e participação das escolas.

Está chegando ao fim o prazo para que os órgãos públicos do Estado e municípios enviem ao TCE as prestações de contas relativas ao exercício de 2015. Os gestores estaduais têm até o próximo dia 30 para remeter os dados ao tribunal. Os municipais devem enviar os documentos até o dia 31 de março. O prazo para prestação de contas da empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

Até agora o TCE recebeu apenas 10% das 972 prestações que estão sendo aguardadas este ano. Os documentos devem ser remetidos eletronicamente por meio do sistema e-TCEPE, implantado ano passado, para proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos.

Os responsáveis pelos dados contábeis e financeiros dos órgãos públicos devem ficar atentos, pois só é possível proceder a prestação de contas após cadastramento no sistema, com certificado digital e confirmação do termo de adesão ao e-TCEPE, e atualização cadastral das Unidades Jurisdicionadas, que deve ser feita no site do Tribunal, por meio do Gerenciador de Sistema do Cadastro de UJ, (clique aqui http://sistemas.tce.pe.gov.br/uj/). Como o prazo para cadastro e atualização expirou no último dia 01 de fevereiro, a atualização dos dados ficará sujeita à análise e validação.

PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Para visualizar a Resolução do sistema do cadastro na íntegra, acesse http://www.tce.pe.gov.br/internet/docs/resolucoes/15res029.pdf.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

“Somente uma emenda de bancada somando  R$ 10 milhões , fará com que a obra de construção da Barragem de Ingazeira seja retomada”. A opinião é do vereador Joel Gomes (PR). Joel é Vereador de Tuparetama, município que juntamente com Tabira, Ingazeira e São José do Egito tem as terras banhadas pela barragem, e tem atuado em defesa da barragem.

Ele disse em entrevista ao radialista Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que vê com tristeza o fato de que enquanto a Adutora do Pajeú em construção recebeu a dotação orçamentária de R$ 55 milhões, a Barragem de Ingazeira soma apenas R$ 1,5 milhão.

No momento cerca de 40 trabalhadores que estão de aviso prévio ainda trabalham na obra da barragem. Joel aproveitou para mandar um recado ao deputado federal Ricardo Teobaldo(PTB) que recentemente garantiu que a construção da barragem não sofreria paralisação, para dizer que ele deveria agora se juntar aos demais 24 parlamentares federais de Pernambuco e os três senadores para conquistar recursos para a continuação da barragem.

Ainda sobre Teobaldo, o vereador disse que o parlamentar falou pelos cotovelos. “Não estava documentado e falou sem ter conhecimento”.

O vereador revelou que na segunda (08) dirigentes do Dnocs estiveram na região efetuando o pagamento de indenizações as famílias que terão suas terras cobertas pelas águas da barragem. Ao todo, 53 proprietários estão entre os últimos a receber o pagamento.