Rádio Pajeú estreia programa especial das eleições com Juliana Lima

No meu comentário para o Jornal Itapuama,  relacionei alguns fatos que marcaram o ano no Portal do Sertão.

A cidade foi marcada pelo primeiro ano da gestão Zeca,  que em linhas gerais,  dada a decepção com a gestão Wellington Maciel,  veio cercado de expectativa.

Seu governo teve como marca imprimir um ritmo que indicasse a retomada nos trilhos.  Zeca não teve oposição,  já que arregimentou alianças com aqueles que o fizeram oposição. Nem Madalena Britto,  vencida por ele em outubro,  se prestou a ocupar o espaço que a cabia.

Assim, Zeca nadou de braçada e até quando teve problema,  quando na fatídico entrega dos kits escolares no Sport lotado, não arranhou sua popularidade.

Na Câmara,  os vereadores até debateram, mas refirmaram que o Legislativo arcoverdense teria 10 vereadores e não sofreria alterações, mesmo com um FPM que lhe permitisse ter 17 nomes.

O caso Claudelino carcomeu a imagem do vereador e respingou no Legislativo. A novela ficou pro ano que vem.

Ao final do ano, o presidente Luciano Pacheco doou um carro para a Terra da Misericórdia, do Padre Adilson Simões,  e devolveu R$ 100 mil à prefeitura, pouco mais de 10% do duodécimo mensal.

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A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima, publicou uma portaria nomeando os membros da comissão especial criada para discutir a reforma do regimento interno. 

A comissão é composta pelos vereadores Antônio Marinheiro de Lima, Edileuza Rodrigues Alves Godê, Genivaldo Barros da Silva, Jacinete Pereira da Silva Gois e Luiz Vicente da Silva Júnior. 

Considerando que o Regimento Interno que rege esta Câmara Municipal foi aprovado em 1989 e, desde então, não sofreu nenhuma modificação, os atuais representantes da Casa de Leis sentiram a necessidade de atualiza-lo com o objetivo principal de oferecer uma solução eficaz contra a morosidade do processo legislativo.

O neo aliado da União Pelo Povo, Rivelton Santos, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a gota d’água para deixar o governo Sandrinho foi o remanejamento de função da esposa, Luciana Valquiria Santos, que era coordenadora da Atenção Básica e foi para outra função.

Rivelton diz que havia a garantia de que ela permaneceria da função e que a troca se deu “sem conversa”, ou seja, sem diálogo ou comunicação prévia. Não soube dizer se a decisão veio do prefeito Sandrinho Palmeira ou do Secretário Arthur Amorim.

Outro fator alegado é o de que no PSB ou na Frente Popular, muitos diziam que ele “nunca seria eleito”, pelo fato de ter tido mais de 800 votos e nunca ter assumido mandato, por entrar no chamado “grupo da morte”, além de não ter sido chamado a assumir com o prefeito podendo ter chamado um vereador para ocupar uma secretaria, por exemplo.

Rivelton passou a apoiar Danilo Simões para Federal e Romero Sales Filho para Estadual.

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O presidente Jair Bolsonaro, após retornar de viagem ao Chile na noite de sábado (23), recebeu no fim da manhã deste domingo (24) o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). O encontro ocorreu na residência oficial do Palácio da Alvorada, em Brasília.

Após a conversa com o presidente, o deputado disse que os dois trataram da articulação política para a aprovação da reforma da Previdência. O texto foi enviado pelo governo para a Câmara e vai começar a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Tratamos sobre articulação política. Sobre a próxima semana agora, como retomar os trabalhos para aprovação da nova Previdência, a questão dos votos na CCJ”, afirmou o líder do governo.

Questionado sobre a relação de Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Vitor Hugo disse que o clima vai “arrefecer”.

Bolsonaro e Maia tiveram um desgaste nos últimos dias. O presidente da Câmara demonstrou insatisfação com o que considera falta de envolvimento do governo nas negociações pela Previdência.

Chegou a dizer que o Palácio do Planalto não pode terceirizar a articulação. Bolsonaro, ainda no Chile, disse que não negociaria como governos fizeram “no passado”, em referência ao que ele chama de “toma lá dá cá” (troca de cargos por apoio).

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar o controle da jornada de trabalho dos servidores que atuam na Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB) no município de Santa Cruz, no sertão pernambucano, na microrregião de Araripina, também chamada de Santa Cruz de Venerada.

O documento prevê, entre outras medidas, que seja instalado sistema de registro de ponto eletrônico dos funcionários, até 1º de julho de 2018. Além do procurador da República Marcos de Jesus, também assinaram o documento a prefeita de Santa Cruz, Eliane  Soares, e a secretária municipal de Saúde, Emanuela Marinho Alencar Alves.

O TAC é decorrente de procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a implementação e execução da PNAB no município. Outros procedimentos também foram instaurados para o acompanhamento em Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Filomena e Trindade. Conforme destaca o MPF, a disponibilização dos horários de atendimento é determinada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Com a assinatura do acordo, o município de Santa Cruz fica obrigado, entre outras medidas, a assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família, com instalação de sistema de registro de ponto eletrônico, até 1º de julho de 2018.

O município deverá enviar ao MPF os arquivos com registros de entradas e saídas realizadas até 31 de julho de 2018. O TAC também detalha como será o controle de ponto de equipes da zona rural e em casos de pane ou defeito do equipamento.

Até 30 de abril de 2018, as unidades públicas de saúde do município deverão providenciar quadros que indiquem os nomes de todos os profissionais da área de saúde e o registro de ponto desses funcionários. As informações também deverão ser disponibilizadas na internet. Deverá ser garantido, ainda, que todos os usuários da PNAB não atendidos pelo serviço de saúde solicitado recebam certidão ou documento equivalente com o motivo da recusa de atendimento.

Em caso de descumprimento do TAC, a prefeita de Santa Cruz e a secretária de saúde do município pagarão multa por cada cláusula desobedecida, bem como multa diária por cada profissional em situação irregular, em solidariedade com o município.

Procedimento administrativo nº 1.26.004.000231/2017-78