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Tuparetama: MP recomenda exoneração de cinco contratos da Prefeitura por nepotismo

Por Nill Júnior
O promotor Aurinilton Leão

O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Sobrinho expediu cópia da Recomendação nº 008/2017, para conhecimento e adoção das providências pelo prefeito de Tuparetama Sávio Torres, para “cumprir e fazer cumprir integralmente os mandamentos constantes na Súmula Vinculante nº 13”, do Supremo Tribunal Federal.

A Súmula define que o gestor deve abster-se de nomear e de contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta consanguíneos até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padrasto e madrasta, avós, bisavós) quanto descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges.

Também por afinidade até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender os ascendentes (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos; bisnetos), sem olvidar os cunhados (irmãos do cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuges ou companheiros).

No comunicado, o promotor cita os casos dos procurador jurídico Jonathan do Nascimento Oliveira, casado com a Secretária Municipal de Educação, Maria Edione Feitosa. Segundo o promotor, há de se exonerar um ou outra, além de devolver os recursos recebidos indevidamente pelo (a) exonerado (a).

Cita ainda os casos da professora contratada Maria Salomé Souza de Lima (tia do Vereador Idelbrando Valdevino da Silva), Ariana Nauara Neves Paixão Professor (Sobrinha do Vereador Antonio Valmir Batista Tunu), Camila da Silva Farias, Coordenadora do NASF (Cunhada do Vereador Diógenes Torres da Costa Patriota) e Gláucia Michaelle Franklin Costa, Enfermeira (Nora do Prefeito Sávio Torres, já que vive em união estável com o filho do Prefeito, Vinícius de Souza Torres. Para estes casos, solicita demitir os contratados, além de recompor o erário municipal, com a devolução das quantias recebidas indevidamente.

Outras Notícias

São João do Recife é suspenso

O ciclo festivo dedicado aos padroeiros juninos na cidade do Recife em 2022 está suspenso. O anúncio foi feito na manhã de hoje pelo prefeito João Campos durante visita à Creche Escola Miguel Arraes, um dos 41 abrigos provisórios que a Prefeitura disponibilizou para as vítimas das chuvas dos últimos dias. Com a medida, o […]

O ciclo festivo dedicado aos padroeiros juninos na cidade do Recife em 2022 está suspenso. O anúncio foi feito na manhã de hoje pelo prefeito João Campos durante visita à Creche Escola Miguel Arraes, um dos 41 abrigos provisórios que a Prefeitura disponibilizou para as vítimas das chuvas dos últimos dias.

Com a medida, o município poderá redirecionar R$ 15 milhões em recursos para ampliar os esforços de apoio às ações que estão sendo realizadas para mitigar os danos do fenômeno meteorológico.

Segundo Campos, esta é uma das ações que continuarão a ser anunciadas nos próximos dias.

“Eu estou aqui na creche Miguel Arraes, num espaço que está recebendo os donativos para as pessoas que estão abrigadas. Nesse momento temos 3,5 mil recifenses que estão nos nossos abrigos. Eu compartilho uma decisão com vocês. A Prefeitura do Recife está suspendendo o São João, o São Pedro e os festejos juninos. Com isso, nós vamos incrementar em R$ 15 milhões as ações direcionadas para as famílias atingidas e ao longo da semana a gente vai compartilhar com vocês várias outras medidas de priorização para as famílias, para as vítimas, para as pessoas que foram fortemente atingidas nesse momento”, enfatizou o prefeito.

ST: Secretária usa carro oficial para trajeto de 144 km até casa, diz oposição

Em Serra Talhada, a oposição acusa a Secretária de Educação de usar carro oficial para deslocamento entre Serra Talhada, em um extremo do Pajeú, para Brejinho, que fica em outro extremo,no Alto da região, pelo menos duas vezes na semana. Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, ex-secretária de Educação do município de Brejinho, assumiu a […]

Em Serra Talhada, a oposição acusa a Secretária de Educação de usar carro oficial para deslocamento entre Serra Talhada, em um extremo do Pajeú, para Brejinho, que fica em outro extremo,no Alto da região, pelo menos duas vezes na semana.

Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, ex-secretária de Educação do município de Brejinho, assumiu a pasta em janeiro deste ano, substituindo Edmar Júnior, que pediu pra sair.

A distância por terra entre as duas cidades é de 144 quilômetros. O questionamento partiu do vereador Antônio de Antenor. Nem a Secretária nem a prefeitura se manifestaram ainda.

TCU autoriza substituição da Mendes Júnior nas obras da Transposição

Em decisão anunciada hoje (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que  as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) não sofram descontinuidade. A informação do TCU veio em resposta à consulta feita pelo […]

transposicao_066690Em decisão anunciada hoje (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que  as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) não sofram descontinuidade.

A informação do TCU veio em resposta à consulta feita pelo Ministério para a substituição da Mendes Júnior Trading S.A, que demonstrou interesse em transferir o contrato à outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica, com possível impacto na execução de serviços, gerada por dificuldades de financiamento na obtenção de créditos no mercado.

Com as considerações feitas pelo órgão de controle, o Ministério vai chamar todos os envolvidos no processo e encontrar a melhor solução, entre as alternativas consideradas possíveis, para que as obras possam ser entregues dentro do cronograma previsto.

A Mendes Júnior possui dois contratos firmados com o Ministério para a construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte do empreendimento, que compreende a captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE). As obras atingiram 89,2%  de execução em julho deste ano.

Prefeitura inaugura Creche Municipal da CAGEP

A Prefeitura de Serra Talhada inaugurou na última sexta-feira (15.02), a Creche Municipal Edileusa Vieira da Silva, no bairro da CAGEP. Com investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão, a creche leva o nome da professora Didi, como era conhecida, que além de moradora do bairro da CAGEP, deixou grande contribuição para a educação do município. […]

A Prefeitura de Serra Talhada inaugurou na última sexta-feira (15.02), a Creche Municipal Edileusa Vieira da Silva, no bairro da CAGEP. Com investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão, a creche leva o nome da professora Didi, como era conhecida, que além de moradora do bairro da CAGEP, deixou grande contribuição para a educação do município. Além da creche, também foi inaugurada a pavimentação do entorno do equipamento.

O equipamento dispõe de cozinha, despensa, copa, lactário, administração, lavanderia, área de apoio, multiuso, 2 salas de pré escola e 2 salas de creche, distribuídas em 890,73m2, com capacidade para 188 crianças. “Um orgulho está entregando à população um equipamento lindo e funcional, já começando a atender 115 crianças do bairro e do entorno”, comentou a secretária de Educação, Marta Cristina.

O prefeito Luciano Duque também comemorou a entrega do equipamento aos moradores. “Foi com muito orgulho que inauguramos a quinta creche durante o nosso governo, proporcionando a cerca de 2.500 crianças uma educação de qualidade, conduzida por profissionais capacitados e em um ambiente que nos enche os olhos. As nossas creches são modernas e bem equipadas, padrão de primeiro mundo, e isso nos deixa muito feliz, por saber que toda essa qualidade está a serviço do nosso povo. Vamos continuar trabalhando incansavelmente, para oferecer a população de Serra Talhada uma cidade cada vez melhor”, disse.

O filho da homenageada, Talles Antônio Vieira, agradeceu ao governo municipal pela homenagem feita à sua mãe, conhecida como Didi da CAGEP. “Eu quero agradecer, porque é com muita alegria que a gente inaugura essa creche, e de fato minha mãe é merecedora desta homenagem por tudo que fez pela comunidade e pelas pessoas”. A moradora Soraya Daniela também comemorou a chegada da creche. “É uma maravilha, o que a gente tanta esperava, e graças a Deus foi concluída, agora temos um local apropriado para deixarmos nossas crianças”, comemorou.

Além do prefeito Luciano Duque e da secretária de Educação Marta Cristina, o evento contou com a presença da primeira-dama, Karina Rodrigues, do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária executiva de Educação, Neuma Antunes, do ex-secretário de Educação, Edmar Júnior, e dos vereadores Manoel Enfermeiro, Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, José Raimundo, Ronaldo de Dja, Sinézio Rodrigues, Agenor de Melo, Dedinha Inácio e Alice Conrado.

Gov-PE antecipa pagamento de servidores e decreta ponto facultativo no Dia do Servidor

O Governo de Pernambuco anunciou, na noite desta quinta-feira (24), que vai antecipar para a próxima segunda-feira (28) o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais. A medida beneficia servidores ativos, comissionados, aposentados e pensionistas. A informação foi divulgada pelas redes sociais do governo e confirmada pela Secretaria de Administração. Além da antecipação dos salários, […]

O Governo de Pernambuco anunciou, na noite desta quinta-feira (24), que vai antecipar para a próxima segunda-feira (28) o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais. A medida beneficia servidores ativos, comissionados, aposentados e pensionistas.

A informação foi divulgada pelas redes sociais do governo e confirmada pela Secretaria de Administração.

Além da antecipação dos salários, o governo estadual decretou ponto facultativo na segunda-feira, dia 28, em razão da celebração do Dia do Servidor Público.

A iniciativa atende a todas as categorias de servidores vinculadas ao governo estadual e visa proporcionar a regularidade no pagamento da folha salarial. O expediente nas repartições públicas estaduais voltará ao normal na terça-feira (29).