Fernando Bezerra Coelho se filia ao PMDB. partido em PE reage e declara apoio a Câmara

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, participou na última sexta-feira (15.05) da reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizada por videoconferência, onde ficou deliberada a proibição do uso de contêineres para separar presos com covid-19 em todas as unidades da federação.

A proposta foi apresentada pelo Departamento Penitenciário Penal (Depen), do Ministério da Justiça, e derrubada pela maioria do colegiado.

Contrário à instalação das estruturas, Eurico salienta que, se aprovado, o uso dos espaços não aconteceria em tempo hábil.

“Seria uma medida impraticável e não nos socorreria diante da atual situação. Precisamos de decisões práticas e eficientes, minimamente exequíveis para que possamos combater essa pandemia com sucesso também dentro do sistema prisional” frisa.

A Resolução será reexaminada pelo CNPCP em 120 dias ou a qualquer tempo, a depender do encaminhamento da situação.

Outras diretrizes destinadas ao enfrentamento da disseminação do novo coronavírus no sistema prisional brasileiro também foram pontuadas pelas autoridades.

Entre elas, a destinação de estruturas para presos que ingressam no estabelecimento penal, com permanência no prazo de até 14 dias, a título de verificação sintomática; estruturas destinadas ao atendimento à saúde para o isolamento de presos contaminados, como também para os presos idosos, portadores de comorbidades ou quaisquer outros que integrem grupos considerados de risco pelas autoridades de saúde; e o impedimento da utilização das estruturas acima da capacidade máxima permitida para ocupação, entre outros temas.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) conquistou mais R$ 90 milhões para o andamento das obras da Adutora do Agreste. A confirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta terça-feira (01).

O parlamentar já havia conseguido recursos para a adutora em outras ocasiões, como os R$ 28,9 milhões liberados pela União, ainda em 2018, para o andamento da obra que, na ocasião, encontrava-se sob risco de paralisação.

Com isso, Pernambuco chega a 70% dos R$ 256 milhões necessários para a conclusão da obra, considerada o maior empreendimento hídrico do Estado e em execução pelo governo Paulo Câmara através da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O funcionamento da Adutora do Agreste, que vai levar água perene do Rio São Francisco através do Ramal do Agreste, vai permitir o abastecimento em 23 municípios. “Este repasse é um grande avanço. Chegamos mais perto da conclusão, que tem previsão para 2021”, comemorou a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

“Levar água para os que tanto precisam é uma das minhas principais bandeiras, quem me conhece sabe bem disso. Conheço bem o sofrimento dos que vivem sem água nas suas casas ou para a garantia do seu sustento. Possibilitar a execução de projetos de saneamento é obrigação de todos, tem que ser visto como prioridade sempre. Nunca medi esforços para levar dignidade ao povo do Agreste. Água é vida e não vou descansar enquanto esta obra não for concluída. Chegaremos em breve aos 100% dos recursos para que isto aconteça”, garantiu Fernando Monteiro.

O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), anunciou nesta segunda-feira (2) foi à Polícia Federal e à Justiça Federal em Santos (SP) pedir investigação sobre uma possibilidade de ter havido “sabotagem” no avião usado pelo socialista na campanha presidencial de 2014.

Nesta terça-feira (3), pretende levar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério da Justiça. Eduardo Campos morreu na queda da aeronave em Santos, no litoral de São Paulo, em acidente que vitimou mais seis pessoas.

Antônio Campos informou que foi procurado por peritos que acompanham o caso e que eles apontaram a possibilidade de “sabotagem” que antes, de acordo com o próprio advogado, ele “resistia a admitir”. Com base nisso, o irmão de Eduardo Campos entrou com um requerimento para dar conhecimento às autoridades do que considera ser “fortes indícios” e pedir “rigorosa apuração” do inquérito aberto para investigar a queda do avião.

Em petição enviada à Polícia Federal, o advogado traz à tona um elemento que, para ele, pode “mudar o curso da investigação” e “transformar o acidente em homicídio culposo ou doloso”, segundo o documento enviado ao delegado responsável pelo caso, Rubens José Maleiner.

Esse elemento seria a informação de que o sensor de velocidade (speed sensor) da aeronave não estaria em funcionamento durante o voo, segundo a petição de Campos.

“O speed sensor da aeronave à toda evidência foi desligado, intencional ou não, sendo essa última hipótese de não intencional improvável, o que caracteriza que o avião foi preparado para cair, o que caracteriza sabotagem e homicídio culposo ou doloso. Tal fato é grave e relevante na investigação da causa do acidente, podendo mudar o curso da investigação”, diz o documento.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) cobrou que o presidente eleito da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque em votação o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha o quanto antes. Para o parlamentar pernambucano, não existe motivos para postergação da sessão que analisará o caso.

“Esse é o principal ponto da pauta que a sociedade brasileira deseja para o Congresso Nacional”, afirmou Danilo Cabral em discurso na manhã desta terça-feira (2).

A posição de Danilo Cabral se somou ao esforço de vários parlamentares, como Henrique Fontana (PT) e Julio Delgado (PSB-MG), que pressionam o comando da Câmara dos Deputados para encerrar o processo contra Eduardo Cunha. “Só assim poderemos fechar esse ciclo que fez muito mal ao Congresso brasileiro”, frisou o parlamentar.

Para que o processo entre na pauta de votação, é preciso que haja a leitura em Plenário do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que negou recurso da defesa de Cunha contra o processo de cassação no Conselho de Ética, comissão na qual o processo foi protocolado. Só a partir dessa leitura, começa a contagem dos prazos regimentais que permitem a votação do pedido de cassação de Cunha em Plenário.