MP instaura Inquérito Civil para apurar paralisação das aulas em Tuparetama
O Ministério Público instaurou Inquérito Civil nº 002/2017 para apurar os motivos da descontinuidade do serviço público de educação no Município de Tuparetama, e a possível prática de atos de improbidade administrativa na execução orçamentária da pasta da educação, no exercício das funções públicas correlatas.
Assim como cobrar medidas necessárias a coibir e prevenir novos atos, além de formalizar as requisições de informações circunstanciadas ao Município, à Câmara de Vereadores, ao TCE-PE e ao Sindicato dos Profissionais da Educação de Tuparetama.
A Prefeitura paralisou atividades sob alegação de que não poderia dar andamento ao transporte escolar e às aulas sem autorização de dotação orçamentária pela Câmara. Hoje, uma reunião com o Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a Secretária de Administração, Elizabeth Gomes de Freitas Silva, a representante da Secretaria de Educação, Rafaely Amaral Souza, a Advogada da Câmara, Amanda Soares Rabelo de Vasconcelos e vereadores, a partir do Presidente Danilo Augusto, tratou do tema. O MP quer saber se houve ato de improbidade com a paralisação.
O Promotor ressaltou, que, ao tomar conhecimento formal da suspensão do serviço público de educação, por meio do Ofício n° 504/2017, subscrito pela Secretária de Educação do Município, instaurou o Inquérito Civil n° 002/2017, para apurar os fatos noticiados, inclusive verificar se a execução orçamentária está correta, designando a presente reunião para colher maiores elementos de informação e promover encaminhamentos.
Elizabeth Gomes de Freitas, Secretária de Administração, e Rafaely Amaral L. de Souza (Educação) afirmaram que houve suspensão do transporte escolar e de todos os serviços de educação, no período de 31 de agosto de 2017 a 04 de setembro de 2017, mas que as aulas foram retomadas hoje. “A suspensão decorreu de uma orientação verbal do Ministério Público de Contas”, segundo Elizabeth Gomes de Freitas Silva.
A Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre informou que hoje, apesar de ter havido aula, os ônibus não puderam circular em algumas comunidades, por falta de combustível no Posto que venceu a licitação, o que foi confirmado pelos demais vereadores presentes, fato que não teria chegado ao conhecimento da gestão municipal, segundo Elizabeth Gomes de Freitas Silva e Rafaely Amaral L. de Souza.
O Presidente da Câmara, Vereador Danilo Augusto, realizou uma exposição de uma série de fatos que, segundo ele, comprovariam a falta de diálogo e de interesse, por parte do Município, de resolver adequadamente as questões orçamentárias, explicando que o Município não chegou a repassar, a tempo e modo, as informações requisitadas pela Câmara de Vereadores, o que impediu a análise da adequação dos projetos de lei propostos pelo Prefeito.
Houve referência a várias reuniões, dentre as quais as realizadas com o Sindicato dos Profissionais em Educação de Tuparetama, PE, com o TCE-PE e algumas na Câmara. Pactuou-se que os Poderes Executivo e Legislativo encaminharão as respectivas atas ao Ministério Público, para ciência, análise e adoção das providências pertinentes.
O Presidente da Câmara esclareceu que a não aprovação do Decreto de Suplementação decorreu da falta de informações detalhadas, inclusive da ausência de informações do próprio contador do Município. Acrescentou que houve uma série de informações repassadas à população, atribuindo aos vereadores a responsabilidade da suspensão das aulas e de outros serviços básicos, mas que não correspondem à execução orçamentária.
Ontem, dia 04, houve votação da Câmara, autorizando a suplementação para o transporte escolar, combustível e folha de pagamento da área da educação. A Câmara se comprometeu a prestar ao Ministério Público informações circunstanciadas com as respectivas comprovações.
Na visão do Município, houve tentativa de diálogo. Contudo, os vereadores presentes discordaram, uma vez que, na visão dos vereadores presentes, os encaminhamentos do Município foram inconsistentes, inviabilizando a análise do conteúdo por parte da Câmara de Vereadores. A representante da Secretaria de Educação, Rafaely Amaral L. de Souza, informou que o próprio Sindicato dos Professores concordaria com a paralisação, caso não houvesse a aprovação da suplementação no dia 04 de setembro de 2017. No entanto, os vereadores disseram o contrário.
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