Antonio Coelho fecha parceria com ex-prefeito de Orocó

Em sessão de debates temáticos do Senado nesta segunda-feira (5), senadores criticaram a proposta do “distritão”, modelo em discussão na Câmara dos Deputados de substituir o sistema proporcional pelo majoritário, que considera apenas os nomes mais votados.

Senadores avaliam que o “distritão” fragiliza os partidos. A posição dos parlamentares recebeu o apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Hoje, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, em que as vagas são definidas de acordo com o número de votos para cada partido e o quociente eleitoral. No “distritão”, os deputados com o maior número de votos em cada estado ganham as cadeiras, sem levar em conta o total obtido pela legenda.

— O “distritão” não barateia as campanhas, talvez encareça, ele enfraquecerá os partidos e ele será dramático para a representação das minorias — criticou Barroso, que apontou que menos de 10% dos candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados conseguem os votos necessários por conta própria.

Barroso foi um dos convidados da sessão temática para debater possíveis ajustes na legislação eleitoral. O debate foi solicitado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e organizado pelo senador Carlos Fávaro ( PSD-MT), que presidiu a sessão.

Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o “distritão” aumenta a fragmentação nas casas legislativas e o “personalismo”, dois dos problemas atuais do sistema eleitoral, mas o senador defendeu mudanças na legislação eleitoral.

Segundo ele, o voto proporcional em lista aberta atualmente adotado no Brasil leva correligionários a disputarem votos. O senador defendeu o voto distrital misto, modelo adotado na Alemanha em que os eleitores tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas.

— O “distritão” só tem desvantagens.  No mundo inteiro você vota no partido. O Brasil é exceção. Em nenhum país do mundo o seu companheiro de partido é seu adversário. Enquanto nós não resolvermos essa questão, nós vamos ficar rodeando, fazendo reforminha e tal e não vamos atacar o problema principal. Se nós queremos votar no candidato, nós temos que restringir o local — defendeu.

O modelo é diferente do “distritão” que está em discussão na Câmara dos Deputados e também recebeu o apoio do ministro Barroso, que afirmou que o TSE recomenda como posição oficial a adoção desse sistema em substituição à lista aberta.

Excesso de partidos

Fávaro defendeu o fortalecimento de partidos e criticou o número excessivo de legendas, que, segundo ele, dificultam a governabilidade. Ele defendeu uma cláusula de barreira, que limite a proliferação de partidos em Câmaras, Assembleias e no Congresso.

— Veja que a nossa capital do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, hoje tem 25 cadeiras na Câmara de Vereadores e 19 partidos representados. Não tem lógica a administração, o prefeito fazer uma coalizão com 19 partidos sendo representados. Algum erro há nisso. A correção inicial que queremos fazer se inicia com as sobras eleitorais; aquela chapa que o partido apresenta só participe das sobras ao atingir o coeficiente eleitoral — apontou.

Fávaro é autor de um projeto para regulamentar as sobras eleitorais, vagas não preenchidas pelo resultado do quociente partidário. O PL 783/2021 recebeu apoio durante a reunião. Thiago Bovério, do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris), afirmou que a proposta pode auxiliar a reduzir a fragmentação nas Câmaras e Assembleias.

— O Projeto de Lei 783 é de muita importância porque vai ao encontro dessa tendência da diminuição de partidos, porque, hoje, qualquer partido que participa da eleição pode ter seu representante eleito, ainda que tenha poucos votos — avaliou.

<p”>Bovério foi outro a criticar a proposta em discussão na Câmara dos Deputados de introduzir o sistema eleitoral majoritário para Câmara, com o “distritão”.

— O “distritão” desvirtua ainda mais o sistema brasileiro. Teremos, caso aprovado, 513 partidos. Como que se distribui TV para esses 513, recursos? Como administrar isso, sem contar na probabilidade do ingresso do crime organizado, de caixa dois, abuso do poder econômico?  — apontou.

O jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão foi ao encontro da posição dos senadores e criticou o excesso de partidos. Com relação ao sistema eleitoral, Aragão também manifestou apoio à possibilidade de adoção de um sistema misto de votação.

— Partidos em excesso criam uma enorme dificuldade de governabilidade. O “distritão” é um desserviço à democracia, como nós conhecemos ela modernamente, como representação de grandes correntes da sociedade. Nós precisamos realmente ter um sistema em que os partidos tenham mais força de moldar as eleições. E isso se dá, me parece, sim, com o sistema de lista fechada. Mas, eventualmente, pode-se até pensar num sistema misto — defendeu.

Na abertura da reunião, Trad lembrou que o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) é robusto, mas necessita de atualizações.

— Mesmo uma ótima lei precisa de ajustes. É uma oportunidade para o parlamento sinalizar para a população quais são os rumos possíveis dessa modernização — apontou.

Fonte: Agência Senado

Folha PE

Nesta quarta-feira (12.02), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), repercutiu, durante entrevista à Rádio Folha FM, a reunião do presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia com os deputados federais – quarenta no total, da região nordeste para discutir sobre as desigualdades regionais.

No encontro, eles assistiram a uma apresentação do deputado federal Raul Henry que é ex-secretário de desenvolvimento econômico de Pernambuco.

“No período pós-carnaval, devemos discutir o projeto que trata do Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, e é muito importante que os parlamentares, independente da coloração partidária, possam estar discutindo alternativas que fortaleçam esse plano nacional. A ideia é que, ainda nesse primeiro semestre, façamos uma ampla discussão que fortaleça a economia do nordeste brasileiro”, destacou.

Ainda sobre o tema nordeste, o deputado declarou, que Rogério Marinho ter sido cotado para o ministério do desenvolvimento regional é considerado por ele como um aceno positivo do Governo Bolsonaro para a região. Segundo Silvio, obras como a transnordestina , transposição do rio São Francisco, portos entre outras, foram abordadas na reunião pelo novo ministro.

“A informação que temos, é que o próprio ministro Paulo Guedes defendeu o nome de Rogério para a pasta, e tendo em vista, essa dita falta de governo no Nordeste ele ampliará o seu compromisso e eu observei nas palavras dele muita sinceridade , transparência e que quer de verdade, acertar nessa agenda que o nordeste precisa” , disse.

Silvio Costa Filho também comentou sobre a disputa pela prefeitura do Recife. Diálogo e reponsabilidade foram aspectos defendidos pelo deputado ao tratar do assunto. Repercutiu também, notícias divulgadas com seu nome, como candidato à prefeitura da cidade do Recife, desmentidas pelo próprio deputado em fevereiro de 2020 por meio de nota.

“Eu nunca disse em nenhum lugar que queria ser candidato à prefeito da cidade do Recife, por isso que em fevereiro eu comuniquei aos recifenses que não queria a prefeitura, apesar de ter sido lembrado por veículos de comunicação e colegas da política, como nome para possível candidatura, essa alternativa nunca partiu de mim. Quero sim me dedicar ao meu mandato de deputado federal e dialogar e ajudar sempre o meu estado”, afirmou.

A atriz Regina Duarte, ex-secretária de Cultura do governo Jair Bolsonaro, postou em suas redes sociais uma nota de retratação e um pedido de desculpas à Marisa Letícia, ex-primeira-dama e esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que faleceu em 2017.

A retratação da atriz vem na esteira de uma condenação judicial pela divulgação de fake news contra d3.s ajuizaram o processo em 2020. O juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou a atriz a se retratar e impôs uma multa que pode variar de R$ 150 a R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.

O teatro José Fernandes, de responsabilidade da rede estadual de ensino, a serviço da escola João Gomes dos Reis, em Carnaíba, teve parte do teto desabando ontem.

Não havia nenhuma atividade no local e ninguém ficou ferido.

Até a gestão Paulo Câmara, o equipamento era gerido em parceria com o município, ainda na gestão Anchieta Patriota. Com a gestão Raquel, a GRE do Sertão do Pajeú requisitou totalmente o espaço, que eventualmente acolhe atividades da escola João Gomes dos Reis.

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do JC Online

O governo federal está atrasando parte dos repasses obrigatórios para Estados e municípios. Nas contas dos governadores, o valor devido chega a R$ 2 bilhões.

São recursos relativos a despesas com salário-educação, pagamento a professores, além de receitas dos royalties do petróleo que deveriam ser transferidas para governadores e prefeitos.

“Deveríamos receber 12 parcelas de transferências neste ano e só recebemos 11. Ao que tudo indica a 12ª parcela ficará para o ano que vem”, afirma José Barroso Tostes Neto, secretário de Fazenda do Pará e coordenador do Confaz (conselho que reúne os secretários de Fazenda).

O governo vem enfrentando dificuldades orçamentárias neste ano. A moderação do crescimento econômico afetou a arrecadação de impostos, mas as despesas seguiram em alta. Até outubro, as contas do governo estão deficitárias em R$ 15 bilhões.

Com a restrição, o Tesouro recorreu a manobras para manter dinheiro em caixa e, com isso, tentar cumprir as metas fiscais.

No meio do ano, repasses a bancos que fazem o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, chegaram a ser represados.

Para Tostes, o atraso nos repasses aos Estados é mais uma dessas “pedaladas” –um jargão usado para designar as manobras.

“É uma pedalada. Trata-se de um atraso de dias, mas representa uma grande incerteza nas contas dos Estados.”

O secretário afirma que outros repasses também estão atrasados. Ao todo, segundo suas estimativas, o governo federal está “devendo” cerca de R$ 6 bilhões aos governadores. São compensações por isenção de ICMS nas exportações, além da parte dos Estados nos impostos do Refis.

Assim como a União, os Estados também sofrem com a menor arrecadação e alguns correm o risco de não conseguir fechar as contas. “Se esses repasses não chegarem, a maioria [dos Estados] terá dificuldades em fechar seus balanços”, disse Tostes.