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Câmara aprova PEC que extingue coligações

Por Nill Júnior
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O que diz a PEC

A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

Federações

No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Outras Notícias

Reunião discute próximos passos para Aeroporto Regional em Serra Talhada

Uma reunião esta tarde na sede da CDL Patronal em Serra Talhada discute os próximos passos do movimento serra-talhadense – com apoio de outras cidades do Sertão – para que Serra Talhada seja centro regional para vôos comerciais. Como o blog informou esta semana, foi anunciado em solenidade no Recife que a ampliação de operações […]

AEROPORTO-DE-SERRA-TALHADA

Uma reunião esta tarde na sede da CDL Patronal em Serra Talhada discute os próximos passos do movimento serra-talhadense – com apoio de outras cidades do Sertão – para que Serra Talhada seja centro regional para vôos comerciais. Como o blog informou esta semana, foi anunciado em solenidade no Recife que a ampliação de operações da Azul prevê voos comerciais para Serra Talhada, sob a promessa de impulsionar os negócios no Estado.

O movimento puxado por um GT que inclui Sindicom, CDL, Associação  Comercial e Prefeitura se reúne esta tarde para tratar dos próximos passos para efetivar o projeto. Um deles é a criação de um aterro sanitário que acabe com o lixão no entorno da pista para pousos e decolagens.

O Prefeito Luciano Duque sinalizou que vai assinar o contrato com empresa ganhadora de licitação, a Clínica de Engenharia, para implantação da usina de tratamento de resíduos. O contrato  seria assinado após o carnaval.  A reunião deve ter a garantia do prefeito de que não há problemas com o processo licitatório e que a obra será tocada sem problemas.

Chico: empolgado com anúncio de vôos comerciais da Azul para Serra no futuro
Chico: empolgado com anúncio de vôos comerciais da Azul para Serra no futuro

Outro passo importante é a total requalificação do Aeroporto. O Estudo de Viabilidade Técnica – EVT, realizado pelo Consórcio PROGEN/PLANWAY, empresa técnica especializada de engenharia, foi analisado e aprovado em setembro do ano passado.

A etapa é importante para  construção do aeroporto, no programa de aviação regional, que prometeu construir ou reformar 270 aeroportos nos interiores do Brasil. Foram anunciados R$ 7,4 bilhões destinados ao programa para obras, que vêm do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC).

Dentro da campanha puxado por nomes como Chico Morato, do Sindicom,  que tem participado intensamente dos debates, está uma campanha publicitária com outdoors parabenizando a parceria Estado-Azul e reforçando a importância de a Capital do Xaxado receber vôos regionais.  “Serra tem tudo para ser um centro de pousos e decolagens da região por estar muito bem posicionada”, comemora.

O movimento conta com várias instituições de cidades de toda a região, como Associações Comerciais, Maçonaria, Prefeitos e outras representações da sociedade.

Em ato com Duque e pré-candidata Márcia Conrado, Prefeitura entrega Unidade de Saúde da Família e praça

Seguindo o cronograma de inaugurações montado neste mês de fevereiro, o governo municipal entregou à população do bairro a Unidade de Saúde da Família Bom Jesus I, que homenageia a Professora Yolanda Romão de Medeiros, e a Praça Antônio Nunes de Menezes, localizada ao lado da USF. O investimento nas duas obras é de cerca […]

Seguindo o cronograma de inaugurações montado neste mês de fevereiro, o governo municipal entregou à população do bairro a Unidade de Saúde da Família Bom Jesus I, que homenageia a Professora Yolanda Romão de Medeiros, e a Praça Antônio Nunes de Menezes, localizada ao lado da USF. O investimento nas duas obras é de cerca de meio milhão de reais.

A Unidade de Saúde da Família Bom Jesus I é a 18ª USF inaugurada pela gestão municipal, possuindo 215,42 metros quadrados de área construída e contendo recepção, sala de espera, sala de nebulização, arquivo, sala de vacina, farmácia, sala de observação e procedimentos, sala de curativo, consultório médico e odontológico, sala dos ACS, sala de digitação, consultório de enfermagem, DML, copa e banheiros com acessibilidade. Enquanto a Praça Antônio Nunes de Menezes representa um espaço de lazer para a comunidade, com área arborizada e bancos para jogos.

O prefeito Luciano Duque destacou os investimentos no Bom Jesus. “Entregamos mais dois equipamentos grandiosos ao bairro, que é um dos principais bairros da nossa cidade, onde já investimos mais de oito milhões de reais em obras importantes, como a Escola Neto Pereirinha, a unidade Bom Jesus II, o Centro de Convivência e a creche municipal, além de ginásio coberto, cozinha comunitária, CREAS, saneamento e pavimentação de diversas ruas”, afirmou.

O gestor lembrou também os investimentos realizados na construção e melhoria de praças na cidade. “Estamos concluindo um grande plano de entrega de praças na cidade, onde já concluímos a Barão do Pajeú, que era um sonho antigo da população, entregamos a praça do CEU na Caxixola, a praça do Mutirão, vamos entregar a praça da AABB e da Cohab, iniciamos a requalificação da Sérgio Magalhães e já temos recursos assegurados  para mais uma praça no IPSEP, o que para mim é um orgulho enorme podermos proporcionar espaços de convivência às pessoas”, completou.

A secretária de Saúde, Márcia Conrado, tida como a principal pré-candidata do bloco governista à prefeitura comemorou e fez uso da palavra no ato.“É com muita gratidão que inauguramos mais uma unidade de saúde no Bom Jesus, a décima oitava entregue pela atual gestão, onde vamos atender em média quatro mil pessoas em uma estrutura ampla, onde podemos oferecer mais qualidade e humanização ao atendimento. Estamos também ampliando o atendimento nas comunidades rurais e temos um planejamento para daqui a poucos meses ampliarmos o atendimento noturno, uma experiência que vem dando certo e que pretendemos levar para outras comunidades”, disse.

Além do prefeito Luciano Duque e da secretária Márcia Conrado, participaram do evento a primeira-dama Karina Rodrigues; a deputada federal Marília Arraes; o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes; o empresário João Duque; o presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro; e os vereadores Nailson Gomes, Paulo Melo, Agenor de Melo, Alice Conrado, Vera Gama, Zé Raimundo, Rosimério de Cuca e Ronaldo de Dja.

Danilo: “Palavra de Temer não vale uma nota de R$ 3”

Do Blog da Folha Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB), a vinda do presidente Michel Temer (MDB) a Pernambuco, nesta sexta-feira (02), para inauguração de um trecho do Eixo Norte da Transposição do São Francisco, não passa de “perfumaria”. Em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, o socialista afirmou que, na verdade, “a palavra […]

Foto: Chico Ferreira

Do Blog da Folha

Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB), a vinda do presidente Michel Temer (MDB) a Pernambuco, nesta sexta-feira (02), para inauguração de um trecho do Eixo Norte da Transposição do São Francisco, não passa de “perfumaria”. Em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, o socialista afirmou que, na verdade, “a palavra do presidente vale igual a uma nota de R$ 3,00”.

Segundo o deputado, Temer não vem cumprindo os compromissos firmados em suas passagens pelo estado. “Esperava que ele viesse para o estado para trazer o dinheiro da obra da Adutora do Agreste”, colocou. No dia 26 de dezembro, o Ministério da Integração Nacional anunciou o pagamento de R$ 58 milhões para a obra, que é executada pelo Governo do Estado.

De acordo com o parlamentar, o presidente também garantiu que iria devolver a gestão do Porto de Suape ao estado, “mas até agora nada”. “Ainda veio no próprio Palácio do Campo das Princesas e anunciou que ia autorizar a liberação de R$ 600 milhões em crédito, ainda em 2017, mas o dinheiro não chegou”, pontuou.

Danilo citou, ainda, uma visita feita por Temer à cidade de Surubim, seu reduto eleitoral, que precisa de verbas para recuperar a barragem de Jucazinho. “Ele esteve lá na minha cidade para assinar a ordem de serviço para recuperar a barragem de Jucazinho, onde tem uma fissura que se voltar a encher tem risco de rompimento. Mas nada foi feito”, disse.

Duque cobra solução à Compesa para falta d’água no sertão

O deputado estadual Luciano Duque se reuniu nesta segunda-feira (27), na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com o diretor regional do órgão, Igor Galindo, e o chefe de gabinete da presidência da entidade, José Virgínio, para tratar de temas pertinentes ao abastecimento de água do sertão do Estado. Na pauta, as adutoras de Serra Talhada; […]

O deputado estadual Luciano Duque se reuniu nesta segunda-feira (27), na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com o diretor regional do órgão, Igor Galindo, e o chefe de gabinete da presidência da entidade, José Virgínio, para tratar de temas pertinentes ao abastecimento de água do sertão do Estado.

Na pauta, as adutoras de Serra Talhada; Redenção em Santa Maria da Boa Vista; e Bom Sucesso em Tuparetama, além do fornecimento de água em Parnamirim, São José do Egito, Triunfo, Orocó e Santa Maria da Boa Vista. 

“Estivemos, mais uma vez, na Compesa para tratar assuntos importantes para os municípios do interior do estado. Nosso mandato não vai parar até termos solucionados as demandas da população que sofrem com a falta d’água”, disse.

Comissão de Justiça aprova adaptação da Lei Orçamentária anual

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nessa terça, projeto de lei que trata de adoção de uma área de mais de 8 mil metros quadrados do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PE) ao município de Surubim, no Agreste Setentrional. O local vai ser utilizado para a construção de uma praça pública. De autoria do […]

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nessa terça, projeto de lei que trata de adoção de uma área de mais de 8 mil metros quadrados do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PE) ao município de Surubim, no Agreste Setentrional. O local vai ser utilizado para a construção de uma praça pública.

De autoria do Poder Executivo, a proposição foi relatada por Rogério Leão, do PR. O deputado ressaltou que a praça vai proporcionar entretenimento e lazer. “Como o terreno está na periferia da cidade, vai beneficiar principalmente jovens mais carentes”, avaliou o relator do projeto, Rogério Leão.

Mais três proposições foram receberam parecer favorável, todas por unanimidade. O projeto de lei que adapta a Lei Orçamentária Anual, LOA, para o exercício de 2019 e viabiliza o funcionamento de secretarias criadas pela reforma administrativa, implementada no fim do ano passado. Os órgãos não estavam previstos no Plano Plurianual.

Ainda no âmbito organizacional da administração estadual, foi acatado o PL nº 4/2019. O texto visa “dar continuidade ao aprimoramento das competências, das organizações e dos processos de trabalho dos órgãos e entidades da administração estadual para ampliar a capacidade do Estado na implementação de políticas públicas e na melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano”, conforme justificativa anexa.

Com a finalidade de “deixar mais claro o conceito de cargo técnico ou científico constante do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco”, o Poder Executivo apresentou o PL nº 3/2019, que visa modificar do art. 4º da lei. A partir da alteração, as situações concretas em que a acumulação de cargos é vedada serão mais facilmente identificadas.