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Câmara aprova PEC que extingue coligações

Por Nill Júnior
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O que diz a PEC

A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

Federações

No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Outras Notícias

Evandro anuncia processo contra advogada de Romério. “Sou candidato e vou ganhar”

O candidato a Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), ingressou com uma Ação Criminal contra Hérica Brito, advogada da Coligação de Romério Guimarães. Ele a acusa de divulgação de fakenews, calúnia, injuria e difamação em redes sociais. Segundo a assessoria jurídica de Evandro: “a advogada vem cometendo crimes contra o prefeito, ao […]

O candidato a Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), ingressou com uma Ação Criminal contra Hérica Brito, advogada da Coligação de Romério Guimarães.

Ele a acusa de divulgação de fakenews, calúnia, injuria e difamação em redes sociais.

Segundo a assessoria jurídica de Evandro: “a advogada vem cometendo crimes contra o prefeito, ao passo que em redes sociais e grupos de aplicativos de mensagens, vem o chamando de “ficha suja, mesmo tendo conhecimento que ele não é”.

O processo tramita na Vara Criminal de São José do Egito, sob número 0000475-64.2020.8.17.1340, e a advogada, caso condenada, poderá pegar até um ano e seis meses de prisão e pagar multa de até R$ 30 mil, segundo nota ao blog.

“Ela vai ter que provar que eu sou ficha suja. Não sou, sou candidato, vou ganhar novamente. Eles estão desesperados após divulgação de pesquisa que lidero em todos os cenários. Não admito mentiras e tentar enganar o povo”.

Santana, André Rio, Irah, Assisão, Rouche, Maciel e Forró no fim de ano em ST

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da sua Fundação Cultural, divulgou nesta segunda-feira (11), a programação oficial das festividades natalinas que acontecerão em quatro polos da cidade: Patamar da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha, Concha Acústica, Estação do Forró e Pátio da Feira Livre. Com o tema “Um Natal de Amor no Coração […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da sua Fundação Cultural, divulgou nesta segunda-feira (11), a programação oficial das festividades natalinas que acontecerão em quatro polos da cidade: Patamar da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha, Concha Acústica, Estação do Forró e Pátio da Feira Livre.

Com o tema “Um Natal de Amor no Coração do Sertão”, a programação terá abertura no domingo, 17 de dezembro, às 19h, com o acender das luzes e o espetáculo Uma História de Amor no Coração do Sertão, no Patamar da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha, onde a programação seguirá nos dias 24, 25 e 31 de dezembro. No dia 24/12 tem Concerto Musical Novo Horizonte, do Centro Espírita, e o espetáculo Mundo Mágico do Papai Noel; no dia 25/12 tem Aula Espetáculo Mistura Pernambucana e no dia 31/12, Grupo Poético Musical Cristaleira de Triunfo.

Na Concha Acústica a programação acontecerá de 22 a 24 de dezembro com um Tributo a Virgolino dentro do Vem Pra Concha de Natal. Se apresentarão asatrações culturais: As Severinas, Assisão, Roberta Aureliano e Banda, Eronildes Nogueira, Marquinhos do Arcodeom, Coco de Umbigada, Adiel Luna, Ivaldo Nogueira, Humberto Celllus, Coco Popular Aliança, Naldinho Carvalho, Arnor de Lima e o Grupo de Xaxado Cabras de Lampião.

As festividades natalinas contam ainda com o “Festival Ser Tão”, que acontecerá de 27 a 31 de dezembro na Estação do Forró e no Pátio da Feira Livre. No festival se apresentarão grandes nomes como André Rio, Santanna, Maciel Melo, Targino Godim, Irah Caldeira, Nena Queiroga, Assisão, Almir Rouche, Raphael Moura e Quinteto Violado, Nádia Maia, Rai de Serra, Cezinha, Trio Nordestino, Maestro Forró, entre outros.

No Pajeú: fogo consome veículo e Bombeiros não atuam por falta de equipamento

Uma perua Kombi da empresa Esse Engenharia, que cuida do recapeamento da PE 275, pegou fogo esta tarde na saída de Afogados da Ingazeira a Iguaraci, próximo ao Posto Brasilino II. Não se sabe o motivo do início do fogo, que consumiu totalmente o veículo. O episódio expôs mais uma vez a fragilidade de equipamentos […]

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Uma perua Kombi da empresa Esse Engenharia, que cuida do recapeamento da PE 275, pegou fogo esta tarde na saída de Afogados da Ingazeira a Iguaraci, próximo ao Posto Brasilino II. Não se sabe o motivo do início do fogo, que consumiu totalmente o veículo.

O episódio expôs mais uma vez a fragilidade de equipamentos e viaturas do Corpo de Bombeiros na cidade, vinculado à unidade de Serra Talhada. Os bombeiros foram chamados e foram ao local, mas não havia veículo apropriado para combate ao fogo. A informação é de que o equipamento está em conserto.

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Após o chamado, só uma viatura  de resgate apareceu. Quando a viatura apropriada chegou de Serra, era tarde
Após o chamado, só uma viatura de resgate apareceu. Quando a viatura apropriada chegou de Serra, era tarde

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Foi preciso acionar a unidade de Serra Talhada, que chegou mais de uma hora depois. Obviamente não puderam fazer mais nada. O carro estava todo incinerado. Por sorte ninguém se feriu. Ainda não se sabe o que motivou o fogo.

Em Tuparetama, condutor de moto morre após atropelar pedestre, que escapou

A Guarnição Tática da PM foi informada por populares de que, próximo ao Posto Pajeú II havia ocorrido um acidente de trânsito. No local, PMs constataram que  Laudelino Barros, 49 anos, solteiro, profissão não informada vinha transitando na via, quando foi atropelado. Ele foi atingido por José Gomes da Silva, 37 anos, solteiro, agricultor que conduzia uma […]

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa

A Guarnição Tática da PM foi informada por populares de que, próximo ao Posto Pajeú II havia ocorrido um acidente de trânsito. No local, PMs constataram que  Laudelino Barros, 49 anos, solteiro, profissão não informada vinha transitando na via, quando foi atropelado.

Ele foi atingido por José Gomes da Silva, 37 anos, solteiro, agricultor que conduzia uma motocicleta Honda CG 125 Today, cor preta, placa KFZ 0971, ano 1990.

A ambulância local socorreu as vítimas para o hospital, onde José Gomes da Silva, que guiava a moto, veio a falecer. Testemunhas não souberam informar detalhes do acidente.

Em Serra, assessores dizem que influencer que atacou pessoalmente gestora é “bancado”

Nos grupos de Serra Talhada, um debate recente tem relação com críticas pessoais e pejorativas à gestora Márcia Conrado por um influencer da cidade. Isso depois de circular um vídeo em que o responsável pela conta grava em frente à prefeitura e sugere que a prefeita Márcia Conrado é uma “ladra”, pois estaria deixando de […]

Nos grupos de Serra Talhada, um debate recente tem relação com críticas pessoais e pejorativas à gestora Márcia Conrado por um influencer da cidade. Isso depois de circular um vídeo em que o responsável pela conta grava em frente à prefeitura e sugere que a prefeita Márcia Conrado é uma “ladra”, pois estaria deixando de pagar dinheiro aos professores para desviar recursos.

Claro, um flagrante atentado à honra da gestora, passível de ação na espera cível, com indenização ganha. Pelo nível e flagrante atentado à honra da prefeita, o blog não publicará o vídeo.

A crítica à gestão é bem vinda e necessária no ambiente democrático. Mas há um limite onde essa linha divisória é ultrapassada e passa a configurar ataque à dignidade e à honra. Nos grupos de Serra, o assessor César Kayke diz ter provas de que o influencer é bancado por políticos. “Tem gente grande, tem vereador envolvido. O mais importante é o que tem dentro das fotos”, diz, mostrando um print com o mecanismo de exibição única no WhattsApp.

Na cidade, há um debate sobre o papel exercido em linhas gerais pela mídia. Usando uma linguagem eventualmente aplicada à política, há os “mordendo” e os “mordidos”. Eles se dividem entre os que tem algumas participação publicitária da municipalidade, dos que não tem e ainda dos que são municiados economicamente pela oposição. Isso tem, na opinião de quem acompanha o debate na cidade, norteado a linha editorial de alguns profissionais e veículos.  O debate raso acaba atentando contra a imagem da comunicação na cidade, claro, salvo exceções, já que há muita gente séria que ocupa espaço  nos veículos tradicionais, especialmente as rádios, e blogosfera.

O blog defende que, quando há parcerias institucionais, isso não deve alterar ou condicionar a linha editorial dos veículos. É um serviço prestado, atendendo o princípio da publicidade institucional dos atos. O blog não negocia linha editorial e tem sido uma plataforma importante de debates, aproveitando sua credibilidade junto à opinião pública para a oferta desses espaços. Assim, dá notoriedade às ações quando estabelecido esse tipo de parceria, sem perder sua essência editorial. O mesmo se aplica por exemplo, à linha editorial da Rádio Pajeú.

Infelizmente, há entendimento diferente de parte do meio. Ao fechar determinada parceria institucional, é como se estivesse decretado que a partir daquela data, passa a ser proibido questionar, divergir, ser ponte da sociedade para as demandas que não cessaram com a data de início  da composição para divulgação das ações. E revogam-se as disposições em contrário.