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Câmara aprova PEC que extingue coligações

Por Nill Júnior
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O que diz a PEC

A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

Federações

No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Outras Notícias

Empresa de confecções vai se instalar em Brejinho

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, do Republicanos, tem feito constantes visitas e reuniões com empresários do ramo de confecções de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. A ideia, conforme prometeu em campanha, é criar alternativas para que Brejinho se torne um polo de mão de obra para o seguimento. Os primeiros esforços já deram […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, do Republicanos, tem feito constantes visitas e reuniões com empresários do ramo de confecções de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

A ideia, conforme prometeu em campanha, é criar alternativas para que Brejinho se torne um polo de mão de obra para o seguimento.

Os primeiros esforços já deram resultado: segundo nota,  na semana que vem uma empresa do seguimento já estará se instalando em Brejinho. Esta será a primeira com promessa de atração de outras empresas do setor.  “É o caminho para ajudar à retomada do desenvolvimento em Brejinho”, comemorou o prefeito.

Doriel Barros realiza plenária de avaliação do mandato

Nesta sexta-feira (23), o deputado estadual Doriel Barros realizou a segunda Plenária do seu mandato, reunindo, de modo virtual, 150 lideranças políticas e de movimentos sociais e sindicais de todas as regiões do estado. Durante a atividade, os participantes, que representaram todo um conjunto de apoiadores do seu mandato, avaliaram a caminhada do parlamentar, nesses […]

Nesta sexta-feira (23), o deputado estadual Doriel Barros realizou a segunda Plenária do seu mandato, reunindo, de modo virtual, 150 lideranças políticas e de movimentos sociais e sindicais de todas as regiões do estado.

Durante a atividade, os participantes, que representaram todo um conjunto de apoiadores do seu mandato, avaliaram a caminhada do parlamentar, nesses quase três anos de ação legislativa, e deram sugestões para as próximas etapas do mandato.

“Queríamos fazer presencial, mas reconhecemos que este não é um momento propício. Mesmo de forma virtual, conseguimos reunir contribuições fundamentais para fortalecer o trabalho que temos desempenhado em defesa da classe trabalhadora, mas com especial atenção aos rurais”, comentou o parlamentar.

Com Waldemar fora do páreo, Sandrinho fecha apoio a Maria Arraes

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, formalizou apoio à candidatura de Maria Arraes, pré-candidata a Estadual pelo PSB. Segundo o Blog Corujão do Pepeu , a iniciativa foi articulada pelo deputado estadual Waldemar Borges, que não disputará a reeleição por motivos de saúde. Maria é Deputada Federal e irmã da pré-candidata ao Senado, […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, formalizou apoio à candidatura de Maria Arraes, pré-candidata a Estadual pelo PSB.

Segundo o Blog Corujão do Pepeu , a iniciativa foi articulada pelo deputado estadual Waldemar Borges, que não disputará a reeleição por motivos de saúde.

Maria é Deputada Federal e irmã da pré-candidata ao Senado, Marília Arraes. O alinhamento teria a bênção do prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos.

Após polêmica, presidente da Caixa convida parlamentares do NE para café da manhã

Encontro será realizado na próxima quarta-feira (7) Estadão Conteúdo O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, convidou parlamentares da bancada do Nordeste para um café da manhã, que será realizado na próxima quarta-feira, 7. O gesto ocorre após o jornal O Estado de São Paulo revelar que a Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos para […]

Guimarães, presidente da Caixa, teria dado ordens para banco não contratar operações para o Nordeste. Foto: YouTube/Reprodução

Encontro será realizado na próxima quarta-feira (7)

Estadão Conteúdo

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, convidou parlamentares da bancada do Nordeste para um café da manhã, que será realizado na próxima quarta-feira, 7. O gesto ocorre após o jornal O Estado de São Paulo revelar que a Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos para a região.

Segundo levantamento com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional, em 2019, até julho, o Nordeste recebeu cerca de R$ 89 milhões em empréstimos concedidos pela Caixa. O valor equivalente a cerca de 2,2% do total distribuído para todo o País no mesmo período, R$ 4 bilhões. Em 2018, a região recebeu 21,6% dos R$ 6 bilhões concedidos pela Caixa em operações para governos regionais.

O jornal apurou com fontes do banco e da área econômica que a ordem para não contratar operações para os Estados e municípios do Nordeste veio do próprio Guimarães. Sob condição de anonimato, as fontes confirmaram que ouviram a orientação em mais de uma ocasião.

A repercussão negativa fez com que a Caixa acelerasse empréstimos a Estados e municípios do Nordeste, como também mostrou o jornal O Estado de São Paulo. O porcentual então subiu de 2,2% para 3% nos últimos dias.

Guimarães chegou a ser cobrado por Jair Bolsonaro sobre o caso. Na frente de jornalistas, o presidente telefonou a ele pedindo explicações sobre o baixo volume de empréstimos ao Nordeste. “Não existe nenhuma indicação para não favorecer uma região ou outra”, justificou o presidente do banco, que foi colocado no viva-voz para que representantes da imprensa pudessem ouvi-lo. “Este ano, liberamos muito mais dinheiro para a Região Nordeste. O que acontece é que você tem uma série de esteiras de análise”, disse.

Associação diz que falta de Agente de Medicina Legal atrasa liberação do corpo de Socorro Martins

Prezado Nill Júnior, A APEMEPE (Associação dos Agentes de Perícia Criminal e Agentes de Medicina Legal da Polícia Civil de Pernambuco) lamenta profundamente a demora na liberação dos corpos no IML de Caruaru, especialmente no dia 7 de julho de 2025, e se solidariza com os familiares e amigos que enfrentam esse momento de dor. […]

Prezado Nill Júnior,

A APEMEPE (Associação dos Agentes de Perícia Criminal e Agentes de Medicina Legal da Polícia Civil de Pernambuco) lamenta profundamente a demora na liberação dos corpos no IML de Caruaru, especialmente no dia 7 de julho de 2025, e se solidariza com os familiares e amigos que enfrentam esse momento de dor.

Esclarecemos que a situação está sendo causada não por ausência de Médico-legista, mas pela falta de Agente de Medicina Legal. O único servidor escalado para o plantão adoeceu, e não há recursos como o PJES para cobrir emergencialmente a escala.

A Secretaria de Defesa Social tem deslocado agentes de plantão de outras regiões para suprir a ausência, o que gera desfalques em outras unidades do interior, agrava o problema em todo o Estado e sobrecarrega excessivamente os servidores do cargo.

O cenário é reflexo da defasagem estrutural no efetivo. Apesar de um concurso público em andamento, apenas 76 candidatos ao cargo de Agente de Medicina Legal seguirão para o curso de formação. Ao todo, são 220 candidatos aprovados em todas as etapas. Os excedentes não matriculados serão desclassificados por uma cláusula do edital que impede o aproveitamento desse pessoal, mesmo diante da evidente necessidade de servidores. A APEMEPE já protocolou diversos alertas à Secretaria de Defesa Social sobre esse grave problema de planejamento e de continuidade dos serviços.

Além disso, o número atual de servidores previsto em lei é insuficiente para atender à demanda, que só cresce com a interiorização dos serviços de perícia. Sem medidas concretas, quem mais sofre é a população.

Reforçamos nosso compromisso com a valorização da categoria e com um atendimento digno à sociedade.

APEMEPE – Juntos somos mais fortes.