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Câmara aprova PEC que extingue coligações

Por Nill Júnior
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O que diz a PEC

A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

Federações

No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Outras Notícias

Família em Recife não confirma morte cerebral de Antônio Mariano

Exames complementares estão sendo realizados. Família aguarda palavra final dos médicos.  Atualizado às 19h15 O ex-deputado Antonio Mariano de Brito sofreu um AVC, Acidente Vascular Cerebral há dois dias e foi levado às pressas para o Hospital Santa Joana, Recife. Durante o dia, familiares de Antônio em contato com o blog informaram um quadro de […]

Exames complementares estão sendo realizados. Família aguarda palavra final dos médicos. 

Atualizado às 19h15

O ex-deputado Antonio Mariano de Brito sofreu um AVC, Acidente Vascular Cerebral há dois dias e foi levado às pressas para o Hospital Santa Joana, Recife.

Durante o dia, familiares de Antônio em contato com o blog informaram um quadro de morte cerebral. “Antônio não responde aos estímulos e respira por aparelhos”, disse uma familiar em mensagem passada ao blog. “O hospital precisa seguir alguns protocolos que já estão acontecendo para diagnosticar morte encefálica. Esperamos por um milagre”, disse emocionada.

A nota de Aline nas redes sociais, enviada também ao blog

Entretanto, oficialmente em nota, a assessoria da vereadora do Recife Aline Mariano informou que Antônio Mariano “está sendo submetido a exames médicos e a morte cerebral não foi confirmada pela equipe médica”.

Um áudio de um dos filhos de Antônio, Antônio Filho,  também mantém a cautela e via WhatsApp, busca passar tranquilidade e reforçar que há de se aguardar a posição dos médicos.

Em maio de 2015,  Antônio  foi submetido a  uma cirurgia no coração, realizada no Hospital Português, pelos médicos Maurílio Rodrigues, Fernando Moraes e equipe, na capital pernambucana.

Natural de Afogados da Ingazeira, Antonio Mariano de Brito tinha completado no último dia 15 de junho 70 anos. Professor por formação, foi na política que encontrou sua grande paixão.

Filho de agricultores da comunidade de São João, Antônio Mariano, aos 24 anos foi vereador de Afogados da Ingazeira e aos 28 anos prefeito do município. As urnas ainda deram a Antônio quatro mandatos na Assembleia Legislativa. Foi ligado por anos politicamente a Inocêncio Oliveira.

Antônio, em julho deste ano, em uma de suas últimas aparições em Afogados. Foto: Wellington Júnior

Casado com Aldenice, tem quatro filhos, Aline, Antônio Filho, Alan e Alane,  além de vários netos. Aline é vereadora do Recife e agora, candidata a Deputada Estadual.

É tio do Presidente da Câmara Igor Mariano e dentre os irmãos, vou nomes como Elias e Heleno Mariano militando na política.

Augusto César cobra permanência de trailers da PM em Varzinha, Sítio do Nunes e Quixaba.

Alegando um possível aumento da violência no Sertão pernambucano, o deputado Augusto César (PTB) fez um apelo para que o Governo do Estado priorize a segurança na região. Em pronunciamento no Pequeno Expediente da casa, ele defendeu a permanência dos trailers da Polícia Militar que funcionam nos distritos de Varzinha, em Serra Talhada, e de […]

08.04-AUGUSTO-CESAR-JB-7-de-16

Alegando um possível aumento da violência no Sertão pernambucano, o deputado Augusto César (PTB) fez um apelo para que o Governo do Estado priorize a segurança na região. Em pronunciamento no Pequeno Expediente da casa, ele defendeu a permanência dos trailers da Polícia Militar que funcionam nos distritos de Varzinha, em Serra Talhada, e de Sítio do Nunes, em Flores, além da unidade do município de Quixaba.

“Têm sido constantes os casos de violência nos últimos meses, principalmente em Varzinha, onde há um sério problema de prostituição infantil”, relatou o parlamentar. “O aparato policial precisa ser reforçado e não diminuído.” Augusto César também disse ter informações de que os agentes que trabalham na localidade estariam sem receber diárias há três meses. “Aqueles que protegem a população estão desamparados”, observou.

Na tribuna, o petebista ainda registrou a realização da 225ª edição da festa de Nossa Senhora da Penha, padroeira de Serra Talhada, que segue até o dia 8 de setembro no município.

Segundo levantamento do TCE, 6 cidades do Pajeú excederam o limite máximo com despesas da folha de pagamento

Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Tuparetama, ficaram acima do limite máximo. Por André Luis *Atualizado as 15h10 – O TCE cometeu um erro no primeiro relatório enviado O Tribunal de Contas de Pernambuco, divulgou nesta quarta (20), um levantamento mostrando que muitas prefeituras de pernambuco apresentaram Despesas Total com […]

tceCarnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Tuparetama, ficaram acima do limite máximo.

Por André Luis *Atualizado as 15h10 – O TCE cometeu um erro no primeiro relatório enviado

O Tribunal de Contas de Pernambuco, divulgou nesta quarta (20), um levantamento mostrando que muitas prefeituras de pernambuco apresentaram Despesas Total com Pessoal acima ou próximas do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o estudo, 168 dos 184 municípios do estado estão acima do limite alerta determinado pela LRF.

dtpNo Pajeú, Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Tuparetama, ficaram acima do limite máximo; Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Iguaracy, São José do Egito, estão entre o limite alerta e o máximo; Flores, Ingazeira, Itapetim, Quixaba e Triunfo, estão abaixo do limite alerta.

O Tribunal de Contas vai encaminhar ofícios às prefeituras alertando-as para a necessidade de adoção de medidas para o controle da despesa com pessoal.

Os alertas são enviados em três situações:

A primeira, quando a despesa com pessoal está entre 48,6% e 51,29% da Receita. Para este caso, considerado como “limite de alerta”, não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. A segunda, quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida, quando considera-se que foi ultrapassado o “limite prudencial”. Não há punições, mas a LRF proíbe o gestor de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal.

São proibidos, salvo algumas exceções: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e a contratação de hora extra.

E por fim, quando a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste caso há um rol mais extenso de vedações, que inclui, desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor.

Arcoverde: Célia reivindica Delegacia da Mulher e estrada de Ipojuca ao presidente da Alepe

A vereadora Célia Galindo (PSB), aproveitou a passagem do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros, por Arcoverde para solicitar três importantes obras e melhorias para o município. Na lista de pedido da parlamentar socialista estão a reforma da Estrada de Ipojuca, implantação da Delegacia da Mulher e melhorias no bairro Residencial […]

A vereadora Célia Galindo (PSB), aproveitou a passagem do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros, por Arcoverde para solicitar três importantes obras e melhorias para o município. Na lista de pedido da parlamentar socialista estão a reforma da Estrada de Ipojuca, implantação da Delegacia da Mulher e melhorias no bairro Residencial Maria de Fátima. 

Os pedidos foram apresentados durante a sessão solene da Casa James Pacheco para a apresentação do Projeto “Lideralepe”, que tem por objetivo sugerir mudanças no ambiente político e apresentar inovações que são exigidas ao exercício de liderar e contou também com a presença do prefeito interino Wevertton Siqueira. O projeto foi lançado por Eriberto no início do mês, na Assembleia Legislativa. 

“Quero pedir a vossa Excelência, que lute para nós termos aqui a Delegacia da Mulher, porque nossa luta já tem 33 anos e ainda não consegui. Veja também a condição da estrada de Ipojuca, para que seja asfaltada novamente e não está atendendo as necessidades do povo. É uma estrada importante porque liga Pernambuco a Paraíba. Abrace essa causa da estrada de Ipojuca e da delegacia da Mulher”, falou Célia.

A parlamentar socialista ainda fez um terceiro pedido, voltado a melhoria do bairro do Residencial Maria de Fátima. Solicitou que seja feita um acesso com iluminação para aquela comunidade a qual a vereadora fez questão de ressaltar as dificuldades da população. 

“Que nos atenda o mais rápido possível a iluminação e acesso ao bairro Maria de Fátima. É uma das tristezas que recebemos do Governo Federal, o Maria de Fátima da maneira que está, sem empregos, sem acesso; estamos perdendo vidas. Que vossa Excelência lute, é um homem que tem muito prestígio e o respeito do governador Paulo Câmara”, finalizou Célia Galindo.

Durante a solenidade, outros vereadores também aproveitaram a sessão para fazer diversos pedidos ao presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, que vão de ações na área da saúde, complementação da estrada do CEDEC, horas máquinas, entre outros pedidos.

Calumbi realiza sua 1ª Conferência das Cidades

O município de Calumbi promoveu, na última quarta-feira (26), a 1ª Conferência Municipal das Cidades, reunindo representantes do poder público, entidades da sociedade civil, servidores e moradores para debater os rumos do desenvolvimento urbano local. O encontro teve como objetivo principal estimular a participação popular na formulação de políticas públicas voltadas à organização e melhoria […]

O município de Calumbi promoveu, na última quarta-feira (26), a 1ª Conferência Municipal das Cidades, reunindo representantes do poder público, entidades da sociedade civil, servidores e moradores para debater os rumos do desenvolvimento urbano local.

O encontro teve como objetivo principal estimular a participação popular na formulação de políticas públicas voltadas à organização e melhoria da cidade.

A conferência foi estruturada em três eixos temáticos, com palestrantes convidados:

Eixo 01 – Articulação entre os principais setores urbanos e planejamento das políticas, com a explanação da Dra. Joana;

Eixo 02 – Gestão estratégica e financiamento, conduzido por Amanda Barbosa;

Eixo 03 – Grandes temas transversais, sob responsabilidade do prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai.

Durante o evento, os participantes discutiram propostas e apresentaram contribuições que deverão compor um documento base com diretrizes para o planejamento urbano de Calumbi.

A primeira-dama é secretária de Finanças e Administração, Aline Cordeiro destacou a importância do encontro como uma iniciativa de escuta e construção coletiva.

“A conferência marca um novo momento em Calumbi. Estamos iniciando um processo de escuta ativa da população para que o planejamento da cidade aconteça com diálogo e responsabilidade. O futuro da nossa cidade será construído com a participação de todos”, afirmou.

A gestão municipal agradeceu a presença de todos os envolvidos e ressaltou o compromisso com a continuidade do debate público sobre o desenvolvimento urbano. A expectativa é que novas conferências e encontros sejam realizados nos próximos anos, consolidando um espaço permanente de diálogo entre governo e sociedade.