Deputado reforça posição de governadores do Nordeste no Plenário da Câmara

Empresário dos produtos Multilimpo deu entrada no Hospital de Tabira se queixando de dores, teve uma parada antes de ser transferido e médicos não conseguiram reanimá-lo

Confirmada a morte do Irmão Betinho, em Tabira. A cidade está de luto. Ele tinha 62 anos.

Ele teve um infarto e deu entrada no Hospital Dr Luiz José da Silva Neto e foi atendido pelos médicos Francisco Ezequiel e Wallany Pinheiro. “Ele chegou muito agitado com queixa de dor. Imediatamente pedimos uma cadeira de rodas e fizemos o eletro, vimos que estava com infarto de parede inferior. Foi para Sala Vermelha e foi feito protocolo de infarto. Pedimos a senha para ele ser tansferido para um Centro de Hemodinâmica. Em dez minutos, saiu a transferência para o Eduardo Campos”, disse a médica Wallany.

“Quando era preparada a transferência, ele não teve melhoras após a medicação. Chamou o pastor da Igreja que conversou com ele, e orou com ele. Foi o pastor sair, ele pediu pra chamar a esposa. Ele entrou em fibrulação ventricular. Iniciamos a reanimação cardiorrespiratória. Ele já estava sem pulso”, disse o médico Francisco Ezequiel.  Após uma hora de reanimação, foi declarado o óbito, às 11 horas.

Irmão Betinho foi vereador e presidente da Câmara de Vereadores do município. Também era empresário dos produtos de limpeza Quasar e Multilimpo.

Em 2018, foi notícia no episódio envolvendo a filha, Acssa Basta, vítima de tentativa de feminicídio. O autor foi contido pelo Irmão Betinho, que o segurou e o entregou às autoridades. Era tido como um homem de muita fé, dada sua condição de religioso evangélico.

Velório e sepultamento

O corpo será levado parav a Assembleia de Deus neste início de tarde. Depois, segue para a Câmara de Vereadores de Tabira. O sepultamento acontecerá na manhã desta quarta-feira, no Cemitério da cidade.

O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) cobrou o Poder Legislativo de Tuparetama, Sertão do Pajeú, para que coloque em votação as contas do ex-prefeito Dêva Pessoa, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referentes a 2015.

A notificação assinada pela Promotora de Justiça Luciana Carneira Castelo Branco, datada do dia 17 deste mês, dá um prazo de 10 dias para que o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, explique por que ainda não colocou as contas para apreciação.

Na notificação a magistrada lembra o que está previsto em lei, de que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. A lei diz ainda que a Câmara deve votar as contas no prazo máximo de 60 dias após o seu recebimento do TCE-PE.

Drª Luciana Carneira Castelo Branco avisou ao chefe do Poder Legislativo, que “o não cumprimento da solicitação, acarretará em apuração de prática de crime de desobediência ou prevaricação, e da prática de improbidade administrativa, prevista no antigo 11 da Lei nº 8.439/92.

Em setembro do ano passado, na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Pernambuco foi julgado, o recurso do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa sobre as contas daquele ano. O pleno do TCE manteve a rejeição.

O Tribunal manteve a rejeição que já havia recomendado à Câmara Municipal. O TCE alega déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 1.7 milhão, por distorções na elaboração das Leis orçamentárias (LOA e LDO) sendo configurada a superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões.

Segundo o Tribunal, houve  extrapolação do limite de gastos com pessoal. No caso do Fundo de Previdência, o FUNPRETU, a prefeitura no ano deixou de recolher 62% do total devido em 2015 relativo às contribuições patronais, montante não recolhido de R$ 445.666,30. O número do recurso é 16100058-7. para derrubar a decisão, Deva precisa de seis dos nove votos da casa.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, está orientando todos os promotores Eleitorais do Estado a necessidade de interposição de pedido de providências contra todos os candidatos para que se abstenham de participar ou incentivar comemorações que gerem aglomerações.

A necessidade tem como base o artigo 240, parágrafo único, do Código Eleitoral que veda a realização, desde 48h antes até 24h depois da eleição, de qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas. A medida procura conter a disseminação da contaminação pelo novo coronavírus.

“Até o presente estamos conduzindo as eleições muito bem, mas nossa preocupação também é com as comemorações. Historicamente, logo após a proclamação dos resultados há uma euforia popular e as ruas ficam lotadas de pessoas. Este fato pode potencializar a proliferação da Covid-19 em todo o Estado. No momento, já conseguimos três liminares proibindo comemorações em São José do Egito, Olinda e Abreu e Lima”, disse Francisco Dirceu Barros.

Ainda segundo ele, “vários juízes eleitorais irão decidir até o final do dia se permitirão comemorações eleitorais em suas cidades. O descumprimento da determinação judicial implicará em aplicação de multa pesada e crime de desobediência eleitoral, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral”, disse.

A orientação é que os promotores Eleitorais interponham ações no sentido de coibir as comemorações presenciais após apuração.“Conclamo aos candidatos vencedores que, independentemente, de decisão da justiça eleitoral, não participem de comemorações que enseje aglomerações. A pandemia ainda não acabou e só venceremos ‘esta guerra’ com esforço conjunto de toda sociedade”, finalizou.

Plantão – A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) está de plantão fornecendo orientações à todos os promotores eleitorais do Estado, firmando orientações e realizando atendimento para dirimir dúvidas e alinhar atuação conjunta. “Já prestamos mais de 100 esclarecimentos e estamos focado no pós-eleição. Para garantir a saúde do pernambucano e o direito à vida”, finalizou.

Em meio à redução de casos e mortes, elogios da comunidade científica e protestos dos comerciantes, Araraquara (SP) completa um mês do 1º dia de fechamento total da cidade, como medida de conter a disseminação do coronavírus.

O que se vê neste domingo (21), em comparação aos 30 dias anteriores, é a queda no número de casos na ordem de 57,5% e diminuição de 39% na média semanal de mortes, além da desocupação de leitos de UTI, que não tem filas de espera há 13 dias.

Araraquara, na região central, foi a primeira cidade do estado de São Paulo a proibir a circulação de pessoas – a não ser para ir trabalhar ou buscar atendimento médico.

Às 12h de 21 de fevereiro, a cidade fechou até serviços essenciais, como supermercados e postos de gasolina, suspendeu a circulação do transporte público e montou blitze nas ruas para manter as pessoas em casa.

Um dia antes, a cidade havia batido o recorde diário de casos confirmados, com 248 registros, o correspondente a 46% das testes analisados. O município vivia uma crise hospitalar que chegou a beira do colapso.

Para a prefeitura, a mudança do perfil da doença, que havia sido controlada por todo ano de 2020 na cidade, está relacionada a introdução da variante brasileira do novo coronavírus, identificada como P.1 e encontrada pela primeira vez em Manaus (AM).

Um estudo do Instituto de Medicina Tropical da USP encontrou a variante brasileira em 93% dos casos analisados na cidade.

A medida, que a prefeitura chamou de ‘lockdown total’ durou 10 dias, com a flexibilização para a abertura de comércios de alimentos a partir do 7º dia. Após esse período, a cidade voltou a integrar o Plano SP, primeiro na fase vermelha e, agora, na fase emergencial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e cassou a decisão judicial de 1ª instância que autorizou a obstrução da Avenida Raja Gabaglia, onde manifestantes com intenções golpistas se reúnem em frente ao Comando da 4ª Região Militar.

O ministro determinou, neste sábado (7), a “imediata desobstrução” da avenida e das “áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares”. A decisão não menciona a proibição de reunião de pessoas, e sim a ordem de debloqueio de vias públicas.

Por volta das 16h30, manifestantes ocupavam a Raja Gabaglia nos dois sentidos, prejudicando o trânsito. Às 17h20, a Polícia Militar disse que ainda não tinha sido notificada. Já a prefeitura afirmou que “tomará as providências necessárias para o cumprimento da decisão”.

Alexandre de Moraes ordenou que todos os veículos que persistirem na obstrução sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir a decisão “mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”.

Além disso, o ministro impôs multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança que solicitou direito “de manifestação, liberdade de expressão e propriedade” na Avenida Raja Gabaglia. Ele foi identificado em um relatório feito pela Polícia Militar de Minas Gerais em novembro do ano passado como um dos destaques das manifestações antidemocráticas.

A multa também foi aplicada contra Roberto Carlos de Abreu, que seria o proprietário do carro de som usado na obstrução da via nesta sexta-feira (6).

Na decisão, Moraes afirmou que a decisão de 1ª instância, do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, “é diretamente contrária aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal”, que já determinou a “desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.

O ministro intimou o comandante da Polícia Militar e o governador do estado, Romeu Zema (Novo), para o “cumprimento imediato” da decisão, em apoio aos órgãos municipais.

Nas redes sociais, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu a Alexandre de Moraes “pela postura firme na defesa da ordem pública”.

“O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, disse.