Deputado reforça posição de governadores do Nordeste no Plenário da Câmara

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou  as contas de gestão de 2016 do ex-prefeito de Cabrobó, Auricelio  Torres (PSB), e do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Manoel Grampão (PSB), referentes a 2018.

As relatorias foram do conselheiro Carlos Neves e do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, respectivamente.

Em relação a Cabrobó, a auditoria (Processo TC nº 17100246-5) foi realizada pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Petrolina que constatou irregularidades, a exemplo do não recolhimento de R$ 2.801.056,48 referentes a contribuições previdenciárias ao Regime Próprio da Previdência Social. Além de comprometer o equilíbrio financeiro do regime, a prática contribui para o aumento da dívida previdenciária municipal e dos encargos decorrentes de juros e multas, cujos prejuízos são repassados às gestões seguintes.

Por outro lado, a gestão não promovia o controle dos gastos com combustíveis e ainda realizava despesas sem licitação, como aconteceu em uma contratação de seguro para veículos, no valor de R$ 111.431,20, e em outra para aquisição de materiais de construção, que custou R$ 129.216,32 aos cofres do município.

Os fatos apontados levaram o conselheiro Carlos Neves a imputar ainda uma multa ao interessado no valor de R$ 8.396,50, a ser recolhida no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não couber mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, mediante boleto bancário a ser emitido no site da instituição, clicando aqui.

SANTA TEREZINHA – As contas de gestão de 2018 da Câmara Municipal de Santa Terezinha foram julgadas regulares com ressalvas pela Segunda Câmara do TCE (Processo TC nº 19100031-0).

O relator determinou ao atual presidente do legislativo municipal, ou quem vier a sucedê-lo, que atente para que as futuras prestações de contas sejam entregues com todas as informações obrigatórias. Quanto às novas contratações, o gestor deverá verificar se os preços e as condições apresentados representam a solução mais vantajosa para a localidade.

A 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem início nesta segunda-feira. O evento ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e se encerra na quinta-feira, 18. Na pauta, as reformas que estão em discussão no Brasil vão nortear os debates.

A programação do evento prevê debates e palestras com a presença de autoridades dos três Poderes sobre temas essenciais às administrações municipais. Os presidentes da República, Michel Temer, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, estão entre as autoridades que deverão participar da mobilização.

O credenciamento terá início nesta segunda, a partir das 14 horas. No mesmo horário, as áreas técnicas da Confederação já estarão disponíveis para atendimento às demandas dos gestores municipais, bem como o acesso à Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologias. A partir das 17 horas, o debate será transferido para o Congresso Nacional, com a realização da Comissão Geral. O momento contará com a presença de deputados e senadores de todas as bancadas federais.

Programação

As principais reivindicações dos Municípios junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário serão apresentadas e debatidas na programação principal. Os gestores também vão poder relembrar e celebrar as principais conquistas do movimento municipalistas obtidas por meio de duas décadas de evento.

A Marcha também será palco para o lançamento de projetos importantes para os Municípios. Entre esses, destacam-se o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), que visa a reconhecer o valor do trabalho das lideranças femininas na gestão pública municipal; e a Mandala de Desempenho Municipal, ferramenta de gestão com indicadores vinculados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos Municípios. Outro projeto de destaque é a Rede Municípios Doadores, que tem como proposta consolidar a rede de doadores e evitar a queda dos níveis de estoques de sangue nos hemocentros.

Paralelo à programação principal da Marcha, a CNM promove o Congresso Internacional Municipalista, em parceria com a Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma). O Congresso vai reunir lideranças internacionais do movimento municipalista para discussão e alinhamento dos interesses dos Municípios ao redor do mundo, além de promover o intercâmbio de experiências para possíveis soluções conjuntas de problemas comuns.

Prefeitos sertanejos na marcha

Uma penca de gestores sertanejos deve estar a partir de amanhã na 20ª Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília. Já confirmaram José Patriota (Afogados da Ingazeira/AMUPE), Luciano Duque, Marconi Santana, João Batista, Zeinha Torres, Sávio Torres, Lino Morais, Djalma Alves e Tião de Gaudêncio. Anchieta Patriota , de Carnaíba, será uma das ausências.

Agenda com Ministros 

Essa semana vai produzir muitas fotos de gestores agarrados com ministros e Deputados. Na terça, por exemplo está definida uma agenda do Cimpajeú com Ministros e Deputados votados na região. Hélder Barbalho, Fernando Bezerra Filho, Mendonça Filho e Bruno Araújo estão entre os que receberão os gestores.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), decretou Estado de Calamidade Pública em razão das fortes chuvas e inundações, bem como para medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no município.

O decreto foi publicado nesta terça-feira (07/04) no Diário Oficial do município e garante à Prefeitura mais autonomia para criar ações preventivas e ampliar medidas com relação aos assuntos abordados. Tem validade de 180 dias, mas pode ser prorrogado caso haja necessidade.

Sobre as chuvas, o decreto destaca que foi elevado o índice pluviométrico do Rio Pajeú, dos riachos e barragens localizadas no município, provocando várias inundações na cidade e nos sítios ribeirinhos, conforme relatório do COMDEC – Conselho Municipal de Defesa Civil.

Com isso, inúmeras pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas, perdendo algumas: unidades habitacionais, móveis, vestuários, artigos de esporte e lazer, alimentos, dentre outros bens. Já sobre a pandemia da COVID, o decreto prevê a intensificação de medidas de prevenção enfrentamento, algumas delas já previstas em decretos anteriores.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), em colaboração com a XI Regional de Saúde do Estado (XI Geres), designou o Hospital Eduardo Campos (HEC), localizado em Serra Talhada, como centro de referência para atendimento de Acidente Vascular Cerebral (AVC) no interior do estado. A informação foi divulgada pela SES-PE, em seu Instagram.

Para aprimorar o atendimento na unidade, a SES-PE estabeleceu uma parceria com a Angels, organização internacional que capacita hospitais e outros agentes essenciais no tratamento de AVC.

Nesta semana, o HEC recebeu especialistas da SES-PE para implementar uma estratégia inédita na região, oficializando Serra Talhada como uma Cidade Angels.

A seleção do HEC se deve à sua capacidade técnica, que inclui serviço de neurologia disponível 24 horas, suporte de tomografia e disponibilidade de medicamento trombolítico.

Por Arthur Cunha – especial para o Blog

Os prefeitos do estado reelegeram, nesta terça-feira (5/02), por aclamação, a nova Diretoria Executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que tem como presidente mais uma vez o gestor de Afogados da Ingazeira, José Patriota. A Assembleia Geral da entidade, a primeira de 2019, foi realizada, em sua sede, e contou com a participação do presidente da Confederação Nacional Municipalista (CNM), Glademir Aroldi. Após a eleição, o governador Paulo Câmara foi ao evento apresentar seu novo secretariado e novidades a respeito do Fundo de Participação dos Municípios (FEM).

Em seu discurso de agradecimento, o presidente da Amupe ressaltou que a entidade atua não em defesa dos prefeitos, mas dos municípios. “É uma associação que trabalha em benefício do povo pernambucano. A pauta é fortalecer os municípios. Como fazer mais pelo povo se o município não tiver condições de governança, de implementação de políticas. É a diversidade; o exercício pleno da democracia. A partir do entendimento de que não há briga por cargo, função, por destaque, por posição. Não foi Patriota que fez essa história, foi um conjunto de companheiros e companheiras que dedicaram suas vidas, que largaram suas famílias e sacrificaram-se”, destacou Patriota, que ficará no cargo pelo próximo biênio.

O gestor ressaltou o trabalho coletivo em prol das pessoas. “Eu jamais teria condições de dar conta de tudo sozinho. Esse coletivo de representantes e colegas, onde cada região tem dois representantes, e todo mundo se envolve independente do partido, é que é o responsável pelo nosso êxito. Quero dizer que todas as nossas eleições foram construídas com base no nosso entendimento. As eleições partidárias pegam fogo lá fora, porque aqui dentro a Amupe continua na marcha de uma pisada só. As lideranças estaduais dos partidos que os colegas participam e se filiaram também respaldam esse entendimento”, argumentou José Patriota, comemorando o fato de todos os 184 municípios pernambucanos estarem inscritos na associação.

CNM presente no evento

O presidente da da CNM explicou que, por sugestão de Patriota, a confederação criou uma pauta a ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro. São 30 proposições a serem trabalhadas. Uma das mais importantes, segundo Aroldi, são os impactos da reforma da Previdência nos municípios. “Essa é essencial para que, a partir daí, possamos começar a trabalhar a regulamentação do Pacto Federativo. A nossa Constituição completou 30 anos e esse pacto nunca foi regulamentado”, pontuou Aroldi, que veio a Pernambuco especialmente para a Assembleia da Amupe. O presidente fez questão de elogiar os pernambucanos pela unidade em torno de Patriota; e conclamou os gestores a participarem da Marcha dos Prefeitos no mês de abril, em Brasília.

FEM 

O governador Paulo Câmara se comprometeu com os mais de 100 prefeitos presentes a liberar este ano R$ 5,6 milhões do FEM, sendo parte desse valor pago ainda em fevereiro, para a conclusão de obras da versão de 2014 do fundo. Em março, cairá nas contas das prefeituras a outra parte desse total, referente ao FEM 2015. Esses recursos também serão destinados a novos projetos demandados por cada município. “Vamos ter um calendário definido para discutir a Saúde, as questões que estão pendentes, e, principalmente, o que precisa ser feito nos próximos anos. E não só na Saúde. Vamos discutir, também, todas as áreas fundamentais em parceria com os municípios”, assegurou.

Diretoria Executiva

Integram a Diretoria Executiva da Amupe, além do presidente José Patriota, a vice-presidente Ana Célia Farias (Surubim); o primeiro-secretário José Bezerra Tenório (Itapissuma); o segundo-secretário Mário Ricardo (Igarassu); o primeiro-tesoureiro, João Batista dos Santos (Triunfo); o segundo-tesoureiro, Joãozinho Tenório (São Joaquim do Monte); a secretária da Mulher, Débora Almeida (São Bento do Una); e Judite Botafogo (Lagoa do Carro), sua suplente. Além deles também foram eleitos os conselhos fiscal e deliberativo, que reúnem prefeitos de todas as microrregiões do estado. As mulheres foram mais contempladas nesta gestão que dobrou de cinco para dez representantes, na executiva e fiscal.

Homenagem a Fernando Figueira

A Amupe ainda prestou uma homenagem no ato desta terça ao médico e professor Fernando Figueira, que, se estivesse vivo, faria 100 anos ontem. Representando a família, o filho do fundador do Imip, Fernando Augusto, recebeu uma placa alusiva à data. O Cordel Encantado de São Bento do Una fez uma apresentação enaltecendo a vida de Fernando Figueira, que fundou uma série de outras entidades ligadas à Saúde.