Do Estadão Conteúdo

A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 132ª Zona Eleitoral de Goiás, autorizou candidaturas avulsas – possibilidade de uma pessoa não filiada a um partido se candidatar – nas eleições deste ano. A decisão, tomada na quarta-feira, 17, tem caráter liminar. A magistrada comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que inscreva “candidato não vinculado a partidos políticos”.

“Forte no disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a medida cautelar, para determinar que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelos programas das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições Gerais de 2018, através de sua unidade de Tecnologia da Informação, desenvolva naqueles seus softwares e códigos fontes para que estejam inscritos os códigos necessários para inscrição de candidato não vinculado a partidos políticos, com previsão de número próprio”, ordenou.

A decisão da juíza atende pleito do advogado Mauro Junqueira e da União dos Juízes Federais (Unajufe). Ana Cláudia pediu que, em cinco dias, o TSE cumpra a decisão e informe “as medidas adotadas para implementação da presente decisão e o prazo para sua execução, sem prejuízo dos testes que se devem ser executados juntamente com o sistema, na forma das audiências públicas já previstas”.

A Lei nº 13.488/2017, a chamada Minirreforma Eleitoral, estabeleceu, no ano passado, que é “vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária”.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em uma ação sobre candidaturas avulsas. Não houve julgamento de mérito na ocasião.

O Tribunal Superior Eleitoral, na mesma época, encaminhou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um estudo em que alerta para os riscos do lançamento de candidatos sem vinculação partidária nas próximas eleições.

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer à Corte máxima no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas nas campanhas eleitorais no Brasil.

Raquel sustentou que, com base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.

Com informações da Abraji

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu em nota, enviada nessa sexta-feira (19), uma “resposta enérgica” aos governos de Goiás e Rondônia sobre os casos de dois jornalistas assassinados nesta semana. De acordo com a Abraji, há indícios de que ambas mortes estão ligadas ao exercício da profissão, o que faz dos crimes atentados à liberdade de imprensa.

A associação condenou os assassinatos e pediu a mobilização das autoridades para investigar os homicídios o mais rápido possível. “A impunidade em crimes contra comunicadores é a senha para novos ataques e representa o início de um círculo vicioso de auto-censura. Esclarecer esses crimes é posicionar-se em favor da liberdade de expressão e da democracia”, afirmou a nota.

Radialista morto a tiros em Goiás

Na noite dessa quarta-feira (17), o radialista Jefferson Pureza, foi morto com três tiros na cabeça, no município de Edealina, Goiás. O jornalista apresentava o programa “A Voz do Povo”, na rádio local Beira Rio FM. Nele, Pureza cobria irregularidades e fazia críticas políticas, especialmente em relação à gestão do atual prefeito, Winicius Arantes de Miranda (PSB), segundo a diretora e o produtor da rádio.

A rádio Beira Rio FM estava fechada desde novembro do ano passado, quando sua sede foi incendiada pela segunda vez. O incêndio destruiu toda a estrutura da emissora, e a polícia ainda não concluiu o inquérito que apura suas causas. A rádio voltaria a funcionar em cerca de 15 dias, segundo Cristina Leandro, quando a reforma de sua nova sede seria concluída. A diretora ainda não sabe se retomará as atividades do veículo.

Assassinato de editor de jornal em Rondônia

Ueliton Brizon foi assassinado na manhã dessa terça-feira (16) em Cacoal, a 479km de Porto Velho, Rondônia. O profissional era proprietário e editor do Jornal de Rondônia, e também presidente municipal do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e suplente de vereador na Câmara de Cacoal.

O jornalista estava acompanhado de sua esposa em uma motocicleta e foi atingido por 4 tiros disparados por outro motociclista. Brizon, de 35 anos, foi socorrido com vida, mas morreu ao dar entrada no hospital. Segundo a Polícia Civil de Cacoal, as investigações sobre o assassinato estão no início e nenhuma hipótese é descartada.

O empreendimento beneficiou 2,5 mil pessoas 

O secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba (PMDB), participou da entrega de 500 apartamentos, na manhã deste sábado (20), em Itamaracá, Litoral Norte de Pernambuco.

O Conjunto Habitacional Ciranda da Ilha foi fruto de parceria do Governo do Estado com o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, do Governo Federal.

A cerimônia contou com a presença de ministros, parlamentares e prefeitos da região. Kaio Maniçoba ressaltou a importância das parcerias entre Estado e União no âmbito da habitação.

“Uma obra muito importante que, junto com o governador Paulo Câmara (PSB), temos a felicidade de entregar. Hoje é um dia de festa, estamos entregando dignidade às famílias erealizando o sonho das pessoas. Em cinco meses de trabalho como secretário de Habitação, essa é minha segunda grande entrega”, disse.

O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia de Habitação e Obras do Estado (Cehab), destinou R$ 760 mil para a execução de toda a terraplanagem, pavimentação e drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário do acesso ao residencial.

Os apartamentos são distribuídos em sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. A parte externa o conjunto dispõe de uma quadra poliesportiva, um centro comunitário, estacionamento, parque infantil e estação de tratamento de esgotos, além de conter unidades adaptadas para portadores de deficiência.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ressaltou as belezas naturais da Ilha de Itamaracá e frisou a importância da parceria com o Governo Federal. “São 500 habitações que vão beneficiar mais de duas mil pessoas. Essa parceria de Governo Federal e Estadual, juntamente com o município, é o que vem dando certo e iremos continuar nesse caminho”, enfatizou.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, fez questão de estar presente no ato e informou que este ano está dando prosseguimento a obras paradas.

Também participaram do evento, o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana; o ministro da Educação, Mendonça Filho; o presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa; o prefeito de Itamaracá, Tato Mosar de Melo Barbosa Filho; os deputados federais Fernando Monteiro e Severino Ninho; o vereador de Itamaracá, Germano Andrade; o secretário executivo do Ministério das Cidades, Silvani Pereira e a presidente do Centro Nacional de Mulheres Vera Lúcia, Valdilene de Lima.

O prefeito Zeinha Torres, de Iguaracy, comemorou nas redes sociais o resultado da programação festiva da Festa de Janeiro, dentro do período da festa religiosa em honra a São Sebastião. A festa desse ano foi marcada também por chuva no dia 18, para muitos que estavam no evento,um sinal de bom inverno.

“Encerramos mais uma festa de Janeiro em Iguaracy. Na noite de ontem, junto ao vice prefeito, Dr Pedro Alves, dos vereadores e Secretários municipais, recebemos o Deputado Federal João Fernando Coutinho, o Deputado Estadual Diogo Morais e o Diretor do DNOCS em Pernambuco, Marcos Rueda”, disse.

Juntos, eles acompanharam os shows de Ricardo França e Waldonys, que encerraram a programação festiva desse ano. Também estiveram no registro a esposa de Zeinha e Gerente Regional de Saúde, Mary Delânea, Graças Valadares, esposa de Pedro Alves e o ex-prefeito de Ingazeira, ex-presidente da AMUPE e irmão de Zeinha, Luciano Torres.

Na programação religiosa, uma celebração presidida pelo Padre Rogério Veríssimo encerrou a programação. Antes, uma procissão com milhares de fiéis percorreu as ruas da cidade em honra ao Padroeiro São Sebastião.

Solenidade está marcada para as 9h de segunda-feira, no gabinete do presidente, Michel Temer, com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

Por: Hamilton Ferrari/Correio Braziliense

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) vai entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. O tribunal reverteu neste sábado (20) a decisão que barrava a parlamentar, que também é filha do Roberto Jefferson, presidente do partido, de assumir a vaga.

De acordo com Marcos Chehab, advogado que representa a MATI no caso, eles vão tentar alterar a decisão antes da posse da deputada, que será na próxima segunda (22) às 9h. Ele afirmou que a liminar que permite Cristiane Brasil de ser ministra não constava no andamento do processo até o final da tarde de ontem.

“De forma muito estranha, o resultado não consta no andamento processual”, alegou. A demora de atualização poderia atrasar um pedido de revisão dos advogados. “Nesse momento estamos trabalhando no recurso. Alguns colegas advogados trabalhistas de Brasília estão entrando no STJ neste momento para conseguir uma cópia da decisão para fazer o recurso com tranquilidade e, hoje mesmo, vamos protocolar o recurso”, completou Marcos.

De acordo com ele, a decisão do vice-presidente do tribunal é absurda e clara “ofensa” à Constituição Brasileira, porque não é papel do STJ definir a situação. “O STF que deve estar decidindo. Existe uma grande ilegalidade sendo feita”, alertou. O jurista também vai entrar com um recurso na suprema Corte para evitar a posse.

A solenidade será às 9h desta segunda (22/1) no gabinete do presidente, Michel Temer, com a presença do emedebista e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nem o pai, Roberto Jefferson vai à posse da filha por causa de um “compromisso importante que não dá para mexer”.

O Palácio do Planalto já havia montado, há mais de uma semana, a estrutura para o evento que empossaria Cristiane Brasil, mas, com os impasses jurídicos, foi desmontada pela equipe de apoio. Segundo informações da própria deputada, a solenidade vai ser rápida – especialmente por causa da viagem de Temer, no mesmo dia – e sem festa.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) tinha negado na última terça (16/1) o terceiro recurso dos advogados da parlamentar para que ela assumisse o Ministério do Trabalho. A deputada do PTB tem pendências jurídicas na Justiça do Trabalho.

Depois de dez dias de festa terminou na madrugada deste sábado (20) o calendário de shows da Festa de Janeiro em Iguaracy. Na última noite subiram ao palco na Praça Antônio Rabêlo, Ricardo França e o Cantor e Sanfoneiro Waldonys.

Bom público participou do encerramento das festividades. Três deputados estiveram em Iguaracy ontem, João Fernando Coutinho (Federal) e Diogo Moraes pela Frente Popular e Jose Humberto (PTB) pelas oposições.

Também foram recepcionados pelo Prefeito Zeinha Torres e o vice Pedro Alves, o prefeito de Ingazeira Lino Moraes e o ex-prefeito Luciano Torres.

Esse ano a população contou com uma estrutura montada com parque de diversões, barracas de comidas típicas, banheiros químicos, unidade móvel de primeiros socorros, e toda segurança necessária, com a guarda municipal e atuação da Polícia Militar.

Já a parte religiosa em homenagem ao padroeiro São Sebastião, teve seu fim após procissão e missa solene que aconteceram na tarde/noite deste sábado.

Do blog do Inaldo Sampaio

O ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, foi aprovado com “louvor” na sabatina a que se submeteu com a militância da Rede Sustentabilidade na noite da última quinta-feira, no Recife.

Ele ainda pertence ao MDB. Mas está de malas prontas para cair fora desse partido após a filiação do senador Fernando Bezerra Coelho, de quem é adversário na região do São Francisco.

Sua primeira opção é a Rede de Marina Silva, que passou também a se interessar por ele por se tratar de um quadro político novo, já testado nas urnas, e com uma gestão exitosa à frente da prefeitura de sua cidade.

Anuncia-se que o ex-prefeito poderá disputar o Governo do Estado a fim de armar palanque em Pernambuco para Marina, que vai disputar pela terceira vez a Presidência da República. Com isto, faria também contraponto em Petrolina ao senador FBC que também pretende concorrer ao governo estadual.

Caso esse projeto vá adiante, o ex-prefeito crescerá politicamente, dado que seria a “novidade” da eleição, embalado pelo seu projeto “Pernambuco pode mais”. No mínimo marcaria uma posição política, agora, para colher os frutos mais adiante.

Se, todavia, o interesse da Rede for ampliar sua bancada na Câmara Federal, Lossio é o homem certo para a hora certa, pois tem tudo para se eleger só com os votos de sua região.

Do Afogados OnLine

Um impasse entre o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), João Fernandes, e a procuradora da República em Monteiro e coordenadora do Grupo de Trabalho da Transposição do Rio São Francisco no MPF da Paraíba, Janaína Andrade, pôde ser percebido durante audiência que discutiu a liberação de recursos para obras de revitalização do Rio Paraíba, nesta sexta-feira (19), em João Pessoa.

A divergência é relativa à autorização para que Pernambuco utilize águas do rio. Segundo João Fernandes, a Paraíba não será prejudicada. Ele destacou que a quantidade retirada pelo estado vizinho será referente a uma cota que lhe é de direito.

“Como o Estado de Pernambuco quer fazer a retirada da água da cota dele depois de Monteiro, ele vai ter que mandar acrescentar 500 litros às águas que são entregues à Paraíba. A Paraíba vai de certo modo se beneficiar. Como a adutora deles passa por Barra de São Miguel, nós vamos fazer uma retirada de 22,5 litros por segundo para atender aquela região”, argumentou o presidente da Aesa.

Por outro lado, a procuradora Janaina Andrade diz que faltam esclarecimentos à população. “Quem vai tratar a água? Cagepa ou Compesa? Dou como exemplo o caso da Adutora do Pajeú, onde ocorre uma celeuma. A Compesa não quer tratar a água, uma vez que o tratamento gera custos e a empresa é privada”, cita. Ela ainda disse que chama atenção o fato de que a área beneficiada pela retirada de água por Pernambuco tem forte atividade industrial. “A resolução da ANA é clara: a transposição deve trazer conforto primeiramente ao abastecimento humano”, completou.

Sobre a polêmica, João Fernandes foi taxativo ao dizer que “quem conhece o projeto de Transposição do Rio São Francisco, entende todas as decisões da Aesa”.

Do Farol de Notícias

O deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira, não se esquivou em tecer comentários com relação ao suspense que o prefeito Luciano Duque (PT) tem feito com relação ao anúncio do seu candidato a deputado federal.

Duque já assegurou apoio ao deputado Augusto César (PTB), mas vem repetindo que ‘há oito deputados’ trabalhando por Serra Talhada e que na hora certa dirá em quem vai votar.

“É bom que Serra Talhada lembre que todos os deputados federais – ele disse que tem 8 federais – que acompanham o prefeito Luciano Duque hoje, botaram a Dilma pra casa e eu não fui responsável pelo impeachment de Dilma, já os deputados deles sim”, cravou ‘Sebá’, durante entrevista ao programa Frequência Democrática.

Apesar da ‘alfinetada’, Sebastião Oliveira voltou a fazer elogios ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-presidente Lula, garantindo que só não tem uma boa relação com o PT de Serra Talhada.

“O único rechaço que eu recebo do PT, é do PT de Serra Talhada. Eu tenho uma relação boa com o PT nacional e com o PT estadual. Não tenho nenhum problema e sempre disse que tenho uma relação boa. Defendi o nome de João Paulo na chapa do governador Paulo Câmara, disse que tinha admiração por Lula e que ele foi o melhor presidente para Serra Talhada, Pernambuco e para o Brasil e deixei isso claro. Eu falei e reafirmo isso. Eu tenho total simpatia com candidatura do presidente Lula”, reforçou.

Decisão é do ministro Humberto Martins

“Condenação não impede posse”, diz.

Do Poder 360

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, liberou na tarde deste sábado (20.jan.2018) a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

O magistrado acatou recurso do governo e derrubou decisão liminar (provisória) concedida pelo juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro.

A posse estava suspensa desde 9 de janeiro. O governo recorreu 3 vezes ao TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) sem sucesso. Na noite da última 5ª feira (18.jan.2018), a AGU (Advocacia Geral da União) apresentou novo recurso ao STJ, agora deferido por Martins.

O ministro afirmou que não há dispositivo legal que justifique a suspensão da posse da congressista com base em condenações na Justiça do Trabalho.

Cristiane é filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, e já foi condenada em processos trabalhistas. Leia as acusações e polêmicas publicadas sobre a deputada.

“Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente”, afirmou o ministro.

Martins afirmou na decisão que o cargo de ministro de Estado é de livre nomeação do presidente da República, “sendo descabida a suspensão da posse sem embasamento jurídico-legal que justifique tal medida”.

“Não é aceitável que decisões liminares suspendam atos de nomeação e de posse, sem clara comprovação de violação ao ordenamento jurídico”, afirmou o vice-presidente.

O governo pretende empossar a nova ministra do Trabalho já na 2ª feira (22.jan), antes de o presidente Michel Temer embarcar para a Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial em Davos.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) alterou a data de aplicação das provas do concurso para preenchimento de dez vagas de procurador do Estado e formação de cadastro de reserva. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nos dias 24 e 25 de março, respectivamente. Portaria conjunta da PGE e Secretaria de Administração (SAD)  determinando a publicação do edital e a alteração das datas das provas foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco neste sábado (20) e está disponível no site da PGE-PE.

A instituição decidiu adiar em uma semana as provas para evitar que o exame, inicialmente marcado para 17 e 18 de março, coincidisse com a segunda fase do concurso para o cargo de defensor público do Estado de Pernambuco, o que impediria muitos candidatos de participar dos dois certames.

O concurso para procurador do Estado é realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições, no valor de R$ 210,00, serão realizadas de 23 de janeiro a 2 de fevereiro no site www.cespe.unb.br. Das dez vagas oferecidas, uma é reservada a pessoa com deficiência.

O certame terá três fases, todas realizadas no Recife. A primeira é uma prova objetiva de cem questões, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa é uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá na elaboração de um parecer de até 60 linhas e de uma peça processual de até 90 linhas sobre o tema apresentado. As provas objetiva e subjetiva terão duração de cinco horas, cada.

O conteúdo inclui conhecimentos sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, e Direito Ambiental.

A terceira fase da seleção é a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Entre os títulos a contar pontuação estão: pós-graduação em nível de doutorado, mestrado ou especialização; título de professor em Direito havido em concurso público; livro, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica; trabalhos publicados em periódicos especializados; arrazoados forenses; e exercício, por mais de um ano, de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades públicas, inclusive cargos em comissão e empregos temporários.

O resultado final está previsto para ser divulgado em 29 de junho. O prazo de validade do concurso é de dois anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

O certame é executado pelo Cebraspe, sob a supervisão de Comissão Coordenadora formada por procuradores do Estado e com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Procuradoria – Criada pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990, a PGE-PE é o órgão responsável pela representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, pela consultoria jurídica ao Poder Executivo e pela promoção da cobrança da dívida ativa. Este é o sexto concurso para procurador realizado na instituição.

A PGE-PE conta atualmente com 169 procuradores na ativa distribuídos nas quatro Procuradorias especializadas no Recife (Consultiva, do Contencioso, da Fazenda Estadual e de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador), nas Regionais de Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Brasília e nas Sub-Regionais de Garanhuns e Salgueiro.

Do blog de Jamildo

Com alarde, a presença do deputado estadual Guilherme Uchôa (PDT) foi o grande destaque político da nova posse de Bruno Pereira (PTB) como prefeito de São Lourenço da Mata, na última terça-feira (16).

Afastado do cargo no ano passado por decisão judicial na Operação Tupinambá, deflagrada pela Polícia Civil, Bruno Pereira conseguiu retornar ao cargo por nova decisão do Tribunal de Justiça (TJPE).

O presidente da Assembleia Legislativa, contudo, monopolizou todas as atenções na posse e comemorações que se seguiram na noite da posse. E os comentários, no dia seguinte, entre os políticos.

O próprio prefeito fez questão de destacar o apoio de Guilherme Uchôa para retornar ao cargo, dizendo ainda que votará em Uchôa Júnior (filho de Guilherme) para deputado federal.

Muitas fotos e vídeos dos três (Guilherme, seu filho e o prefeito) foram distribuídas para a imprensa.

A aliança de Bruno Pereira com Guilherme Uchôa também gerou algum alarde nos meios políticos, por Bruno Pereira e sua família serem tradicionais aliados do senador Armando Monteiro (PTB), pré-candidato a governador, como adversário de Paulo Câmara.

Guilherme Uchôa ainda é formalmente parte da Frente Popular e, por enquanto, declara voto em Paulo Câmara (PSB) para governador. Não se sabe se mudará de posição.

Apesar disso, sob reserva, petebistas ligados à Armando Monteiro Neto garantem que o “acordo” entre Bruno Pereira e Uchôa é só para deputado federal, não vinculando o voto do prefeito para governador.

“O voto de Bruno em Armando Monteiro é firme”, garantem as fontes.

O senador não pode comparecer na nova posse de Bruno Pereira, por estar viajando.

No momento do afastamento, ano passado, Armando foi o único político de expressão estadual a prestar apoio ao prefeito afastado. O senador chegou a se sentar ao lado de Bruno Pereira, na primeira coletiva sobre a Operação Tupinambá, prestando sua solidariedade.

“Eu quero dizer a vocês que estou aqui hoje me sentindo muito bem, porque eu pude perceber a firme disposição do prefeito Bruno Pereira (PTB) de dar todos os esclarecimentos necessários e de poder garantir que ao longo de todo esse processo de investigação, eu tenho certeza que restará comprovada o seu senso de responsabilidade, a sua idoneidade, portanto, essa disposição que ele revela de poder aqui prestar contas, se submeter a imprensa de Pernambuco como ele fez”, disse o senador, na época.

Armando Monteiro Neto tem se “cacifado” para 2018 com uma rede de prefeitos, especialmente na região metropolitana.

Igarassu, Ipojuca e agora São Lourenço são cidades em que Armando Monteiro Neto tem prefeitos aliados.

Por André Luis

A Coluna do Sabadão do blog do Elielson deste sábado (20) publicou uma matéria na qual ele diz que o “Plano B” de Marília Arraes, seria concorrer a uma vaga na Câmara Federal.

Segundo Elielson, Marília já sabe que a sua postulação ao comando do Palácio do Campo das Princesas será rifada pela aliança já firmada nos bastidores entre PT e PSB e assim, “isolada, rifada e colocada na cota da barganha”, o Plano B de Marília seria disputar uma vaga na Câmara Federal.

Ainda segundo Elielson, essa alternativa de Marília pode ser bem sucedida, visto que em todas as pesquisas feitas para consumo próprio de diversos partidos e em diversas regiões Marília pontua sempre acima de 10%, “média que é uma composta pela herança de Miguel Arraes somado ao eleitorado do lulismo. Indo para a chapa proporcional ela poderá ultrapassar os 70 mil votos em todo Estado”, diz a matéria.

Para o vice-presidente do PT de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, a matéria é fantasiosa “e ainda mais, ela se presta a fazer uma desconstrução por outros interesses que não verdadeiramente jornalísticos, não há nenhuma sinalização de Marília nesse sentido, em hipótese alguma ela está fazendo esse tipo de discussão, não há Plano B, há sim uma discussão amadurecida de candidatura própria”, destacou Emídio.

À nossa redação, Emídio também disse que Marília esta encarando a perspectiva de candidatura com muita responsabilidade, e que sendo assim, jamais estaria se lançando candidata pra fazer qualquer tipo de barganha.

“Ela tem uma compreensão da necessidade, da importância e da dimensão que o PT tem de apresentar uma opção política e eleitoral ao povo de Pernambuco e a gente pode dizer que Marília encarou esse processo com muita coragem desde o início, com muita determinação, ela usou de bastante coerência, assumiu o Partido dos Trabalhadores num momento de muita adversidade, de muita dificuldade, rompeu com o PSB no auge do poder e com isso ela tem demonstrado que esta agindo com responsabilidade nesse processo”, disse Emídio.

Segundo Emídio o seu sentimento pessoal é de que ela não administra alternativas que não seja a candidatura própria do Partido dos Trabalhadores e “quem assim está agindo, está tentando desconstruí-la só mostrando o quanto a sua candidatura está incomodando”, finalizou.

A polêmica Reforma da Previdência, que vai ser discutida pela Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro, será explicada e debatida em uma palestra na próxima sexta-feira (26), em Petrolina (PE). O evento faz parte da programação do 1º Congresso Municipal dos Agricultores Familiares, promovido pelo sindicato da categoria (Sintraf), e deve esclarecer os principais pontos da reforma, sob a ótica do homem do campo.

De acordo com a equipe organizadora do congresso, a palestra vai ser ministrada por um especialista ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante o encontro, serão abordadas questões como fator previdenciário, aposentadoria rural, pensão por morte, obrigatoriedade na contribuição, dentre outros.

O congresso começa a partir das 8h de sexta-feira (26), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que fica na Rua Projetada, nº 650, no bairro Maria Auxiliadora. Além da Previdência, o evento trará especialistas para discutir temas como agricultura de baixa emissão de carbono e políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

As inscrições serão feitas no dia do congresso, por isso o Sintraf orienta os interessados a chegarem uma hora antes. O encontro é gratuito, voltado a agricultores e população em geral.

Destaques

1º Congresso Municipal dos Agricultores Familiares (CoMAF)

Sexta-feira (26), das 8h às 16h

Auditório do Senac, R. Projetada, 650 – Maria Auxiliadora

Mais informações pelo telefone: (87) 3862 1664 ou email: [email protected]

Do Congresso em Foco

O presidente Michel Temer diz ser “mal entendido” e que vai dedicar seu restante de mandato à sua “recuperação moral” para não deixar o Planalto com a “pecha de sujeito que incorreu em falcatruas”. “De repente, chego à Presidência e sou vítima de uma avalanche que me transforma como se fosse um sujeito corrupto”, reclama o peemedebista em entrevista à Folha de S.Paulo.

Na entrevista, o presidente declara que não conhece as investigações contra os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal que teve de afastar nesta semana, a pedido do Ministério Público Federal e do Banco Central, rebate as suspeitas de que tenha participado das irregularidades na instituição e minimiza sua relação com os dirigentes afastados.

Temer também diz que gostaria que Lula fosse derrotado politicamente, em vez de ser “vitimizado” com uma eventual condenação na Justiça e defende que a saída do petista do jogo eleitoral favorece a candidatura de um nome do “centro”, mas admite que dificilmente haverá essa convergência.

Veja os principais pontos da entrevista do presidente à Folha:

Vices afastados

“Não conhecia os pormenores da investigação. Como confesso que não conheço até hoje. Na minha função, não consigo acompanhar caso por caso. Esses casos têm de ser avaliados e não estou os incriminando.”

Interferência na Caixa

“Em primeiro lugar, jamais, grife jamais, e coloque em sua cabeça em letras garrafais, pedi coisa de emenda ou dessa natureza. O Derziê conheço formalmente, não tenho relação pessoal. Eu jamais fiz nenhum pedido.”

Sujeito corrupto

“Aliás, o que estou fazendo nos últimos tempos é recuperar os aspectos morais da minha conduta. Fico impressionado com a guerra de natureza moral e vou aproveitar essa entrevista para dizer isso. De repente, chego à Presidência e sou vítima de uma avalanche que me transforma como se fosse um sujeito corrupto. Que permite a você fazer essas perguntas que está fazendo. Como se eu fosse um sujeito capaz das maiores barbaridades, ditas por um vice-presidente que tem relação formal comigo, cerimoniosa.”

Desmoralização

“Eu [perseguido]? Não, sou mal entendido. Há uma tentativa brutal de tentar desmoralizar o presidente. Neste ano, vou me dedicar, entre outras reformas, à minha recuperação moral. O que fizeram comigo foi uma coisa desastrosa. Aliás, podem registrar que os meus detratores estão na cadeia. Quem não está na cadeia está desmoralizado. Mas a todo momento qualquer coisa é o presidente da República. Você percebe?”

Amigos presos

“Quem cometeu ilícitos está preso, simplesmente isso.”

“Não vou sair”

“Permanentemente. Esteja certo de que não vou sair e não adianta dizer: ‘O Michel Temer ficou irritado’. Não fiquei, não. Não vou sair da Presidência com essa pecha de um sujeito que incorreu em falcatruas. Não vou deixar isso.”

Indicações políticas

“Não sei. Os nomes vão ser avaliados. O fato da indicação não significa nada. De repente alguém me indica, em uma maneira caricatural, um Albert Einstein para uma atividade cientifica. Posso acolher sem dúvida nenhuma.”

Encontro com o diretor-geral da PF

“Eu discuti sobre segurança pública. O que me surpreende é que o presidente não pode falar com o diretor-geral da Polícia Federal. Como se fosse criminoso. Eu já estava com as perguntas respondidas. São tão desarrazoadas, singelas, simplórias que não tinha nenhuma preocupação.”

Julgamento de Lula

“Agora, acho que se o Lula participar, será uma coisa democrática, o povo vai dizer se quer ou não. Convenhamos, se fosse derrotado politicamente, é melhor do que ser derrotado [na Justiça] porque foi vitimizado. A vitimização não é boa para o país e para um ex-presidente. Faço isso com todas as ressalvas, para não parecer que estou interferindo.”

Eleição sem Lula

“Muda um pouco porque ele está sempre cotado em primeiro lugar nas pesquisas. Evidentemente que isso vai agitar o meio político para saber quem é o candidato de centro que possa harmonizar e reunificar o país. Por mais que se diga que o povo quer assim ou assado, ele [povo] vai procurar alguém que seja capaz de continuar as reformas. […] Se fosse possível, seria útil. […] Eu não acho fácil, mas isso não me desautoriza a pregar o ideal. O ideal seria isso.”

Rodrigo Maia x Henrique Meirelles

“Isso faz parte do processo. Eu ouvi essa expressão na imprensa, de “picuinhas eleitorais”, mas são posições. O Henrique Meirelles disse uma coisa e o Rodrigo Maia disse outra coisa. Mas isso é natural, há divergências.”

Sem reeleição

“Você sabe que é muito honroso ser presidente, mas eu acabei de dizer que essa história de chegar ao cargo e ser vergastado, chicoteado como fui indevidamente – tanto que disse que estou trabalhando agora para resgatar o meu aspecto moral -, não é bom.”

Rejeição popular

“Você fotografou algum popular em frente ao Congresso? Nenhum. Agora, as pessoas têm vergonha de dizer que apoiam o governo. Porque há tanto essa história de corrupção e de porque o governo é corrupto que as pessoas ficam meio atemorizadas de dizer que apoiam.”

Estado de saúde

“Basta olhar para mim. Não tive nem tempo de pensar (em licença). Sabe por quê? Porque eu não parei de trabalhar. Sei que correu muito essa história por aí, mas são daqueles que querem me matar, né?”

Reforma da Previdência

“Primeiro quero dizer que a possibilidade de aprovar a Previdência é muito grande. E a reforma não vai sair da pauta. Mesmo que eu queira.”

Relações exteriores

“Talvez tenha perdido um certo charme. Convenhamos, quando Lula era o presidente, um ex-operário, isso tinha um certo charme, não é verdade?”

Em entrevista ao programa Resenha Política, nesta sexta-feira (19), a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, defendeu a extinção de cargos com indicação política nos Tribunais de Contas do País.

“Essa presença de pessoas egressas da área política dentro de um tribunal que é composto por magistrados de contas não blinda de interferências que o jogo político do qual ele participava até ontem pode fazer”, argumentou. “A função de fiscalizar recursos, por ser técnica, teria que ser de técnicos.”

A procuradora explicou que garantir a exclusividade de técnicos nos tribunais não tem a ver com o fim da corrupção nesses órgãos, e sim com a parcialidade nos julgamentos. “Se alguém vai se corromper depois, é da índole de cada um. Ser técnico não é nenhum atestado de honestidade de ninguém”, ponderou.

Germana Laureano defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/2013, que submete os integrantes do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público  (CNMP) e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atualmente, apenas um terço da composição dos tribunais é de profissionais de carreira. O governador escolhe três, sendo um auditor, outro do Ministério Público de Contas e mais um de indicação livre. E o Legislativo completa o resto sem critérios tão rígidos como os propostos agora.

O município contará, em breve, com novas unidades para abrigar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além de um teleférico

O Governo de Pernambuco está investindo R$ 1,6 milhão na requalificação das unidades do Pelotão da Polícia Militar (PMPE) e do Corpo de Bombeiros (CBMPE). Nesta sexta-feira (19), em Bonito, o governador Paulo Câmara vistoriou as obras, que beneficiarão cerca de 190 mil pessoas quando entregues – ainda no primeiro trimestre de 2018. Na ocasião, Paulo entregou à Prefeitura de Bonito uma ambulância, melhorando o acesso à saúde, e um caminhão com caçamba. Em seguida, no âmbito do turismo, o gestor estadual vistoriou as obras do Teleférico Governador Eduardo Campos.

“Vim visitar algumas obras que estamos fazendo em conjunto com a prefeitura. Em breve, Bonito terá uma nova unidade do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Queremos diminuir a violência em Pernambuco e, para isso, estamos atuando de maneira decisiva para melhorar a segurança. Ao mesmo tempo, estamos buscando trazer atrações que possam melhorar o turismo, que é uma vocação de Bonito. É com essas e outras obras que o município vai se desenvolver e gerar emprego e renda”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A obra da seção do CBMPE, que já está 50% concluída, está sendo realizada em um espaço de 900 metros quadrados (m²) cedido pela Prefeitura de Bonito, na entrada da cidade. A nova sede compreenderá uma garagem para três viaturas: uma de incêndio, uma de vistoria e outra de atendimento pré-hospitalar.

Além de Bonito, também serão atendidos os municípios de Barra de Guabiraba, São Joaquim do Monte, Agrestina, Camocim de São Félix, Sairé, Cortês, Cupira, Belém de Maria e Lagoa dos Gatos. Já o pelotão da PMPE, com área total de 1.800 m², contará com 30 policiais a mais após a conclusão das obras, chegando ao total de 64 PMs. A unidade atenderá a uma população de 50 mil pessoas, de Bonito e de municípios circunvizinhos.

O secretário de Defesa Social (SDS), Antônio de Pádua, registrou que as futuras instalações são mais um compromisso do governador Paulo Câmara com a segurança de Pernambuco. Ele explicou que o novo Pelotão da PM irá contemplar a área integrada de segurança do município e que, a partir de fevereiro, Bonito também contará com um reforço da Polícia Civil. “Além de seis agentes da Polícia Civil, a cidade também terá um escrivão e um delegado para reforçar a segurança e oferecer mais tranquilidade para a população”, destacou.

Durante vistoria das obras do Teleférico Governador Eduardo Campos, o secretário de Turismo, Esportes e Lazer (Seturel), Felipe Carreras, explicou que o equipamento irá incrementar o turismo do município. “Bonito tem uma vocação turística muito Grande, e estamos trabalhando justamente para ajudar  a desenvolvê-la cada vez mais. E esse teleférico terá uma importancia muito grande nesse sentido”, destacou Carreras. O equipamento recebeu um investimento de mais de R$ 5 milhõ e irá colaborar para movimentar a economia regional através de recursos oriundos da visitação, locação dos espaços, promovendo oportunidades de emprego e aumento da renda para a população do local, possibilitando ao turista momentos de descontração e enriquecimento histórico e cultural.

O prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo Neves, fez questão de registrar a gratidão pelas obras de segurança e turismo que serão entregues ao município. “Não conseguimos dimensionar as obras que o governador Paulo Câmara vem realizando aqui. Bonito, assim como Pernambuco, é um canteiro de obras e nós só temos a agradecer o empenho e a dedicação com o município”, afirmou.

Também acompanharam a visita os deputados Gonzaga Patriota (federal), Clodoaldo Magalhães (estadual); o prefeito de Xexéu, Eudo Magalhães; e o secretário João Suassuna (executivo de Criança e Juventude).

A Prefeitura de Brejinho-PE, anunciou nesta sexta-feira (19), que por conta das festividades da 86ª Festa de São Sebastião, antecipou os salários dos servidores municipais.

A prefeita Tânia Maria (PSB), também informou que neste sábado (20) serão entregues à população quatro carros: 1 ambulância, 1 Sprinter (micro-ônibus) com 18 lugares, 1 Spin de 8 lugares e um Gol, além de reinaugurar a Academia das Cidades que foi revitalizada.

Ainda na noite deste sábado, será assinada a Ordem de Serviço da Quadra Poliesportiva do Distrito de Vila de Fátima, foram investidos R$755 mil na obra. Além da prefeita devem acompanhar a solenidade o vice-prefeito, Manoel da Carne, o ex-prefeito José Vanderlei, o presidente da Câmara Ligekson Lira, secretários de governo e vereadores.

Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (19), no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, a prefeita Madalena Britto participou do ato de publicidade da Lei de Insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. O evento também contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, além de representantes do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Edemias do Médio Agreste e Sertão do Estado de Pernambuco (Sindras), entre eles a diretora Andrê Matias e o presidente Luciano João.

A secretária Andreia Karla ressaltou a importância do trabalho que vem sendo realizado pelos agentes no município, aproveitando o momento para informar sobre estratégias que estão sendo tomadas pela pasta, em virtude das dificuldades que o Brasil atravessa no segmento da saúde pública. “Só temos a parabenizar todos os ACS de nossa cidade. É uma alegria muito grande estar aqui, cumprindo com o que muitas prefeituras pelo país inteiro não estão conseguindo cumprir. A mesma alegria que a categoria sente em receber, porque vem um benefício a mais, eu também estou sentido em puder cumprir através desta Lei”, enfatizou Andreia.

Para a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, a assinatura da Lei Complementar n° 15/2017, de autoria da vereadora Célia Almeida Galindo, que foi sancionada pela Câmara de Vereadores de Arcoverde no dia 19 de dezembro de 2017, representa mais um compromisso da atual gestão municipal em viabilizar melhorias para a saúde. “Somente hoje foi possível estarmos aqui juntos, para dizer que a Lei foi assinada não apenas com a caneta, mas também com o coração. Nós reconhecemos o trabalho que os ACS exercem em nosso município e desde o início da efetivação para colocar em pauta esta prática, eu fui a primeira a ser a favor para lutarmos juntos. E assim aconteceu. Hoje em inúmeros municípios os ACS não são efetivados, nem muito menos terem direito a insalubridade. Então estamos cumprindo com a palavra que foi dada pelo poder municipal junto à categoria”, ressaltou a prefeita.

De acordo com a diretora do Sindras no município, Andrê Matias, a aderência a Lei da Insalubridade possibilita mais uma vitória para todos os agentes atuantes na cidade. “A Lei foi aprovada nacionalmente em janeiro de 2017 e a partir de fevereiro do mesmo ano, nós iniciamos a negociação junto a Secretaria de Saúde de Arcoverde, para que a mesma pudesse ser colocada em prática no município”, explicou Andrê. “Nenhuma Lei se efetiva do dia para noite, e eu que sou representante dos ACS a nível municipal e estadual, sei das dificuldades que as prefeituras possuem para cumprir, especialmente diante da crise que vivenciamos hoje. Portanto, são 20% em cima do nosso piso salarial, sendo mais conquista para toda a categoria dos agentes da cidade”, comemorou a líder do segmento em Arcoverde.

Por Anchieta Santos

Alegria no sertão com a volta da chuva. Já no início da tarde tinha chuva em várias cidades da região do Pajeú. Se estendendo por toda tarde e até entrando pela noite em algumas localidades.

Houve registro de boa chuva em Afogados da Ingazeira 23mm, Tabira, Quixaba, Iguaracy 68mm, Ingazeira, São José do Egito e Carnaíba 19mm. Chuva também nas áreas rurais do Pajeú foi citada pelos ouvintes do Programa Rádio Vivo na manhã deste sábado, como: Campos Novos, Travessão, Monte Alegre, Carnaúba dos Vaqueiros, Góes, Curral Velho dos Pedros , Jiquiri, Varzea da Cruz, Curisco, Santo Antonio, Serrote Verde, Capim Grosso, Nazaré, Saco dos Queiróz, marcela, caiçara, Poço Grande, Roça de Dentro, Serrinha, Encruzilhada, Carapuça, Barreiros, Pintada, Cedro, Jardim, Chico Pereira, castanheira, Cajá de Baixo, Ibitiranga 18mm e Inveja.

Para este sábado a previsão é de que a chuva volte e a possibilidade é de 90%.

Da Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta (19) o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da Eletrobras.

A proposta, que ainda será encaminhada ao Congresso, prevê que o governo tenha uma “golden share”, que dá poder de veto, e determina a limitação de 10% do poder de voto para qualquer acionista que detenha participação acionária superior a este limite.

O projeto também indica que um terço dos recursos gerados pela descotização das usinas hidrelétricas seja destinado a abater encargos tarifários dos consumidores.

Em um movimento de agrado às bancadas nordestinas, o texto também define a obrigatoriedade de ações efetivas para recuperar a bacia hidrográfica do Nordeste, e destina R$ 9 bilhões para restaurar as vazões do São Francisco durante o período de concessão.

Ex-presidente deu notícia em rádio

Candidatura será pelo PTC

Do Poder 360

O ex-presidente e senador Fernando Collor afirmou nesta 6ª (19.jan.2018) a rádio Gazeta de Arapiraca, no interior de Alagoas, que é pré-candidato à Presidência da República nas eleições deste ano. “Em relação a programa de governo, tenho vantagem em relação aos outros candidatos, porque eu já presidi o país“, disse.

Segundo Collor, a população sabe seu jeito de agir e pensar. “O Brasil passa por momentos difíceis, alguns avanços vem sendo atingidos pelo presidente atual“, afirmou. “É de se reconhecer o esforço que ele vem fazendo para melhorar a situação do país, mas muitas outras reformas precisam ser executadas.”

Collor ainda disse à rádio que dará prioridade para a reforma política. “Para que possamos ter 1 conjunto de partidos que representem as faces ideológicas da sociedade”, disse. Segundo Collor, a representação de 27 partidos no Congresso impede a governabilidade.

Fernando Collor é o único representante do PTC no Congresso. O partido não tem representantes na Câmara dos Deputados. Com a as novas regras eleitorais aprovadas no ano passado, o partido deve perder parte do repasse de recursos do fundo partidário.

Virando A Página

Se referindo ao passado como presidente da República e ao processo de impeachment, Collor disse que “virou a página”. “Há problemas que a gente vivencia na política, palavras um pouco fortes, traições…”, disse. “Meu pai dizia, ‘você não pode guardar isso com você, não deixe que fique no seu coração como uma mágoa’”, disse.

Collor foi eleito em 1989 presidente pelo PRN (Partido da Reconstrução Nacional, atual PTC) e assumiu o comando do país em 1990. Em 1992, Collor foi alvo de 1 processo de impeachment que culminou na sua renúncia ao cargo.

Do blog de Jamildo

O Ministério Público e o Tribunal de Contas expediram uma recomendação aos prefeitos nessa quinta-feira (18) alertando que não promovam festas de Carnaval se estiverem com atrasos nas folhas de pagamento. Os órgãos de controle alertam que os municípios devem pagar aos funcionários, sejam servidores efetivos ou comissionados e temporários, antes de fazer shows e eventos, podendo ser punidos se não cumprirem a sugestão.

O documento aponta que “a realização de gastos na pendência de quitação – parcial ou integral, dos salários dos servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, que se impõe aos gestores de qualquer nível ou hierarquia”.

A recomendação ainda lembra que o Tribunal de Contas tem vetado a realização de eventos em prefeituras que têm problemas fiscais. O documento ainda rememora o caso de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, onde o prefeito Bruno Pereira (PTB) foi impedido de gastar R$ 4 milhões em shows, incluindo de Wesley Safadão, em agosto do ano passado, um mês antes de ser afastado.

“Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficácia”, diz. “Aos gestores públicos compete a proteção do chamado ‘mínimo existencial’, assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos servidores públicos.”

O documento foi assinado pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e pelo presidente do Tribunal de Contas, Marcos Loreto.

Gestores, educadores e amantes da leitura já podem inscrever seus trabalhos científicos, até o dia 20 de fevereiro, no 4º Congresso Internacional do Livro, da Leitura e da Literatura no Sertão (Clisertão). O evento, promovido pela Universidade de Pernambuco (UPE), campus Petrolina, ocorrerá entre os dias 7 e 11 de maio, e vai abordar o tema ‘As Margens da/na Literatura, Linguagem e Leitura’.

Os interessados devem fazer suas inscrições através do email: [email protected].  É necessário o envio de um resumo do trabalho, contendo entre 15 e 25 linhas, o comprovante de pagamento e os dados do autor ou autores. O modelo com a ficha de inscrição está disponível no edital do congresso.

Segundo a coordenação do evento, os trabalhos serão avaliados por uma Comissão Científica, que dentre vários pontos, analisará a pertinência da obra junto ao Clisertão. A lista com os trabalhos aceitos será publicada no site da UPE (www.upe.br/petrolina) até o dia 10 de março.

Entre as linhas temáticas do evento, estão a ‘Leitura, Hibridismo e Desterritorialização’, ‘Literatura Popular’, ‘Cadeia Produtiva do Livro’, ‘Os discursos reinventados sobre o Sertão’ e ‘Aspectos sociais da leitura, do livro e/ou da literatura’.

Clisertão

Com a proposta de discutir a produção e circulação do livro em Petrolina e região, o 4º Clisertão será dividido por espaços de vivências e realizado em diversos locais da cidade. Na UPE, vão ser apresentados, entre outras coisas, conferências, minicursos, saraus, teatros e mesas redondas. Também haverá espaço para a ecoleitura, que ocorrerá em vinícolas, ilhas e sítios arqueológicos. O congresso ainda incluirá escolas, praças e barquinhas na programação, com o objetivo de promover troca de saberes.

Este ano, o Clisertão, que já se consolidou como um dos principais eventos socioculturais da região, trará para o município personalidades como o linguista e escritor, Marcos Bagno (UnB); o poeta Jessier Quirino; o crítico literário Flavio Kothe (UnB); e o jornalista Eric Nepomuceno. Além deles, estarão presentes os convidados internacionais Elicura Chiuhailaf (um dos mais importantes escritores do Chile); Pablo Montoya (Colômbia, vencedor do Prêmio Casa de las Americas); Alejandro Reyes (México); Abdulbaset Jarour (Síria) e Keto Kebongo (República do Congo).

Destaques

Inscrições para apresentação de trabalhos no Clisertão 2018

R$ 32, até 20 de fevereiro

Envio dos trabalhos: [email protected]

Universidade de Pernambuco (UPE)

Evento de 7 e 11 de maio

Mais informações: www.upe.br/petrolina

A Escola de Contas Públicas ministrou entre os dias 17 e 19 de janeiro, no município de Petrolina, o programa de interiorização em 2018. A capacitação “Transporte Escolar – Análise de Projetos e Gestão à Luz da Resolução TC Nº 006/2013” aconteceu na Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE). Na primeira iniciativa do ano, a Escola iniciou a execução de uma parceria celebrada entre a ECPBG e a Secretaria de Educação, ainda assinada na gestão do então conselheiro diretor da ECPBG, João campos com a Secretária de Educação de Pernambuco. O convênio viabilizou a gratuidade para todos os gestores dos municípios e das duas Gerências Regionais de Educação (GERES).

O curso foi ministrado pelo servidor do TCE, Pedro Teixeira e teve como objetivo capacitar os servidores das prefeituras das duas regiões para análise, recebimento de projetos, e gestão do transporte escolar, inclusive quanto à utilização de receptor GPS e ao processamento de dados geográficos, de acordo com o estabelecido na Resolução TC Nº 006/2013, que dispõe sobre procedimentos de controle interno, relativos aos serviços de transporte escolar a serem adotados pela administração municipal. A capacitação contou com 41 participantes dos seguintes municípios: Petrolina, Cabrobó, Santa Cruz, Trindade, Afrânio, Granito, Dormentes, Exu, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Ipubi, Santa Filomena, Orocó e Moreilândia.

Segundo Maria do Socorro de Barros, secretária de Educação da Prefeitura de Afrânio, o Curso sobre transporte escolar promovido pela Escola de Contas do TCE foi importante para possibilitar o fornecimento de um serviço de qualidade por parte das prefeituras. “A interiorização do TCE aproxima todas as regiões do Estado, priorizando a igualdade de direito ao acesso a um trabalho de excelência”, destacou a gestora.

Para o diretor da Escola de Contas do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a missão orientadora do TCE, através da Escola de Contas, é fundamental para o fortalecimento do controle interno de cada município e essa parceria com a Secretaria de Educação do Estado será reproduzida em todas as GERES do Estado, abordando outras temáticas de relevância à semelhança do modelo de transporte escolar. “A missão fundamental dos tribunais de contas é, sem dúvida, o controle externo das contas públicas. Mas, é também, nossa missão orientar gestores, sejam dos Estados ou municípios. Neste sentido, a Escola vai aprofundar parcerias para capacitar e levar conhecimentos a esses gestores para melhor estruturar o controle interno de suas respectivas unidades, destacou o diretor da Escola.

Por André Luis

O deputado estadual e presidente do PTB estadual de Pernambuco, Zé Humberto, falou em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, na manhã desta sexta-feira (19), sobre o trabalho de fortalecimento do partido no estado e sobre as perspectivas para o pleito deste ano. Ele esteve acompanhado do presidente do PTB regional da Ingazeira, Mário Viana Filho.

Humberto disse que o PTB começou o seu fortalecimento no estado e na região, em 2003 e que antes era visto com muita pequenez. “Até 2003, o partido esteve nas mãos de pessoas que não lutaram para fortalecê-lo”, disse.

Segundo Humberto, agora o partido está fortalecido e não somente pela questão do voto, mas “também pelo número de parlamentares e lideranças que estão filiadas em seus quadros, e temos a figura que é reconhecida não só em Pernambuco, mas em todo Brasil que é o senador Armando Monteiro”, disse Humberto que não economizou nos elogios ao senador petebista.

Por falar em elogios, Zé Humberto também os fez ao prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota a quem ele atribuiu uma boa gestão, “não podemos fazer política com pequenez, deixar de elogiar somente porque não é correligionário”, disse.

Humberto elogiou as políticas públicas do ex-governador Eduardo Campos e disse reconhecer que durante o governo de Eduardo, “Pernambuco viveu momentos de crescimento, de muito otimismo e de muita autoestima”.

Já ao governo de Paulo Câmara Humberto não poupou críticas, disse que Paulo não conseguiu manter Pernambuco nos trilhos e que o estado declinou: “Pernambuco vem perdendo posição na região do Nordeste e no país”, criticou.

Segundo Humberto, a grande quantidade de candidatos que deverão concorrer ao governo do Estado nas próximas eleições, como Paulo Câmara, que disputará a reeleição, Marília Arraes, Mendonça Filho, Bruno Araújo, Fernando Bezerra Coelho e Armando Monteiro, são importantes para o processo político e para a renovação da política.  “isso vai oferecer a Pernambuco uma nova agenda olhando para o futuro, procurando dinamizar e restabelecer Pernambuco no crescimento como em momento anterior”, disse.

Como deputado estadual Zé Humberto tem defendido a inclusão de estudos da literatura de cordel em escolas do Pajeú, ele defende o projeto dizendo que a região é o celeiro da categoria no país, “nós apresentamos um projeto para incluir na grade curricular estadual a literatura de cordel, mas isso já tinha sido objeto antes, no município de São José do Egito, em 2014, com o prefeito Romero Guimarães, então o Romero foi precursor e iniciador desse processo de forma muito inteligente”, disse.

Zé Humberto informou que iria para o município de Iguaracy, onde se encontraria com o ex-prefeito Francisco Dessoles, com o qual segundo Humberto teriam um entendimento com relação ao pleito desse ano.

O fim de semana não poderia começar melhor para sertanejos de boa parte do Pajeú. São José do Egito registrou mais de meia hora de chuva entre as 13h e 14h dessa sexta (19) na zona urbana e algumas regiões da zona rural. Também choveu em cidades como Tabira, Solidão e Afogados da Ingazeira, que ainda registra chuva no momento.

Segundo uma colaboradora/internauta, Ana Paula, a cidade de Iguaracy é um dos municípios que mais chovem nessa tarde. “Muita, mais muita chova mesmo.” Disse Ana Paula ao blog.

De outras regiões do estado vêm “boas novas molhadas.” De Surubim no agreste o internauta Vicente Neto trás notícias de chuva. De Patos outra internauta Josilene Cleite, diz que também tem chuva na região do Sertão Paraibano.

A Assembleia Geral do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, no uso de suas atribuições legais deliberou, em reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2018, sobre a alíquota da contribuição dos servidores efetivos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Municípios consociados ficando decidido que o percentual de contribuição será de no mínimo de 13% (treze por cento) sobre a base de cálculo de contribuição estabelecida pelas respectivas legislações, respeitando-se, em cada caso os cálculos aturarias dos respectivos municípios consociados.

Compete aos municípios instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio – em benefício destes – do Regime de Previdência de que trata o art. 40 da CF/88, nos termos do o §1º do art. 149 da CF/1998;

Tal deliberação considera a necessidade de se assegurar um modelo previdenciário financeira e atuarialmente viável e com justiça social e entende que às alíquotas atualmente praticadas no percentual de 11% (onze por cento) não asseguram receitas previdenciárias durante o exercício financeiro suficiente para cobrir as despesas executadas no mesmo período.

A origem do desequilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS decorre de um contexto histórico, que impõe a adoção de medidas urgentes em virtude da crise econômica e fiscal enfrentada pelos municípios atualmente e sua obrigação de garantir recursos suficientes para financiar às despesas futuras com benefícios previdenciários dos seus servidores.

A difícil crise financeira dos RPPS dos consociados ao CIMPAJEÚ, que atualmente, não possuem receitas suficientes, sequer, para garantir o pagamento dos benefícios já concedidos, assim exigindo-se um sacrifício dos segurados e da Administração Municipal.