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Juíza libera candidaturas sem filiação partidária na eleição deste ano

Por André Luis

Do Estadão Conteúdo

A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 132ª Zona Eleitoral de Goiás, autorizou candidaturas avulsas – possibilidade de uma pessoa não filiada a um partido se candidatar – nas eleições deste ano. A decisão, tomada na quarta-feira, 17, tem caráter liminar. A magistrada comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que inscreva “candidato não vinculado a partidos políticos”.

“Forte no disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a medida cautelar, para determinar que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelos programas das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições Gerais de 2018, através de sua unidade de Tecnologia da Informação, desenvolva naqueles seus softwares e códigos fontes para que estejam inscritos os códigos necessários para inscrição de candidato não vinculado a partidos políticos, com previsão de número próprio”, ordenou.

A decisão da juíza atende pleito do advogado Mauro Junqueira e da União dos Juízes Federais (Unajufe). Ana Cláudia pediu que, em cinco dias, o TSE cumpra a decisão e informe “as medidas adotadas para implementação da presente decisão e o prazo para sua execução, sem prejuízo dos testes que se devem ser executados juntamente com o sistema, na forma das audiências públicas já previstas”.

A Lei nº 13.488/2017, a chamada Minirreforma Eleitoral, estabeleceu, no ano passado, que é “vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária”.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em uma ação sobre candidaturas avulsas. Não houve julgamento de mérito na ocasião.

O Tribunal Superior Eleitoral, na mesma época, encaminhou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um estudo em que alerta para os riscos do lançamento de candidatos sem vinculação partidária nas próximas eleições.

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer à Corte máxima no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas nas campanhas eleitorais no Brasil.

Raquel sustentou que, com base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.

Outras Notícias

Câmara é vacinado

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta sexta-feira (11.06), a primeira dose da vacina contra a Covid-19. O imunizante aplicado foi o da AstraZeneca/Fiocruz, no posto de vacinação drive-thru da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no bairro de Dois Irmãos, no Recife. O intervalo para aplicação da segunda dose é, em média, de […]

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta sexta-feira (11.06), a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

O imunizante aplicado foi o da AstraZeneca/Fiocruz, no posto de vacinação drive-thru da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no bairro de Dois Irmãos, no Recife.

O intervalo para aplicação da segunda dose é, em média, de três meses. Paulo Câmara fez o agendamento da vacina na última quarta-feira (09.06), pelo site do Conecta Recife, seguindo todos os protocolos.

“Estou muito feliz em ter a oportunidade de me vacinar. Quero parabenizar a todos que fazem a saúde publica de Pernambuco e a prefeitura do Recife pela organização. É satisfatório saber que estamos dando passos importantes para ajudar o Brasil e Pernambuco a enfrentarem essa pandemia com a vacinação. Vamos nos vacinar para podermos avançar e, no futuro próximo, voltarmos à normalidade”, destacou Paulo Câmara.

Acompanhado das filhas Clara e Helena, Paulo Câmara aproveitou para fazer uma convocação a quem já tomou a primeira dose, para que fique atento à data da segunda aplicação. “Não vamos deixar de tomar a segunda dose. É muito importante completar o ciclo de imunização. Ao se vacinar, você não está apenas se protegendo, mas a todos que lhe acompanham, que estão ao seu redor”, completou.

O responsável pela aplicação foi o técnico em enfermagem José Anízio, que ressaltou a satisfação de participar desse momento de esperança na vida da população. “É uma felicidade imensa ver as pessoas sorrindo, e até mesmo chorando de alegria por estarem sendo imunizadas. É um momento de êxtase muito grande, tanto para mim quanto para elas, e também para o resto do mundo”, enfatizou Anízio.

O governador estava acompanhado também do secretário estadual de Saúde, André Longo; do prefeito do Recife, João Campos; e da secretária de Saúde do município, Luciana Albuquerque, além do reitor da UFRPE, Marcelo Carneiro.

TCE-PE acompanha estudos para construção de 250 creches no estado

O conselheiro Ranilson Ramos recebeu, na quinta-feira (13), a secretária de Educação e Esportes (SEE), Ivaneide Dantas, para discutir o planejamento de um edital para construção de 250 creches no estado. O objetivo da reunião foi orientar a SEE com relação aos aspectos técnicos da futura licitação, fortalecendo a atuação preventiva e pedagógica do TCE-PE.  […]

O conselheiro Ranilson Ramos recebeu, na quinta-feira (13), a secretária de Educação e Esportes (SEE), Ivaneide Dantas, para discutir o planejamento de um edital para construção de 250 creches no estado.

O objetivo da reunião foi orientar a SEE com relação aos aspectos técnicos da futura licitação, fortalecendo a atuação preventiva e pedagógica do TCE-PE. 

“Nós entendemos a importância de ampliar o acesso das crianças pernambucanas às creches. Estamos envolvendo as equipes técnicas nessa discussão, evitando que o controle externo, através do TCE-PE, precise interromper uma ação tão sublime e de importância fundamental para ampliar a rede de proteção às crianças de até 3 anos em Pernambuco”, disse o conselheiro Ranilson Ramos.

Também participaram da reunião o procurador do Estado, Antiógenes Viana, o chefe do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura, Conrado Lobo Montenegro, e o gerente de fiscalização em licitações de obras, Moacir Baracho.

Essa foi a segunda reunião para discutir o tema, tendo a primeira acontecido no último dia 6.

Últimos dias para entrega da Prestação de Contas ao TCE

A cinco dias do fim do prazo da entrega dos documentos de prestação de contas, o Tribunal de Contas recebeu apenas 28,6% do total de PCs previstas para este ano. Das 956 esperadas, até esta quarta-feira (28) 274 tinham sido enviadas. Mas em termos de documentos remetidos, o índice chega a 53,36%, ou seja, 18.860 documentos […]

A cinco dias do fim do prazo da entrega dos documentos de prestação de contas, o Tribunal de Contas recebeu apenas 28,6% do total de PCs previstas para este ano. Das 956 esperadas, até esta quarta-feira (28) 274 tinham sido enviadas. Mas em termos de documentos remetidos, o índice chega a 53,36%, ou seja, 18.860 documentos enviados, dos 35.318 aguardados pelo TCE.

Com a proximidade do feriado da Semana Santa e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores municipais e estaduais para que se antecipem ao prazo final ​de envio ​das Prestações de Contas, que se encerra no próximo dia 02 de abril.

PLANTÃO – O TCE montou este ano um plantão especial para receber as prestações de contas eletrônicas e garantir a alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil. O atendimento será feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected]. Nesta quinta-feira, a Central estará disponível das 8h às 17h. Na sexta-feira não haverá atendimento. No sábado (31) e domingo (01/04), a Central vai funcionar das 08 às 13 horas. Confira:

Quinta-feira, 29/03: 8h00 – 17h00

Sexta-feira, 30/03: não haverá atendimento

Sábado, 31/03: 8h00 – 13h00

Domingo, 01/04: 8h00 – 13h00

Segunda, 02/04: 8h00 – 23h59.

Para as empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, o cronograma de entrega dos documentos se estende até o dia 15 de maio. Já a Prestação de Contas do Governador, de acordo com a Constituição Estadual, deverá ser remetida à Assembleia Legislativa até 60 dias depois da abertura da sessão legislativa, ocorrida no dia 01 de fevereiro. Em função da Semana Santa, esse prazo final também coincide com o dia 02 de abril.

PENALIDADES –  O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. Os gestores inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.

Luciano Duque corre trecho com sua caravana PE mais Forte

O pré-candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), realizou mais uma rodada da Caravana Pernambuco Mais Forte nesse fim de semana. A agenda foi iniciada na sexta-feira, com a volta da caravana ao Sertão Central, na cidade de Terra Nova, onde Duque foi conhecer as potencialidades locais visitando um parque […]

O pré-candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), realizou mais uma rodada da Caravana Pernambuco Mais Forte nesse fim de semana.

A agenda foi iniciada na sexta-feira, com a volta da caravana ao Sertão Central, na cidade de Terra Nova, onde Duque foi conhecer as potencialidades locais visitando um parque de energia solar.

No sábado, foi a vez de São José do Belmonte, cidade onde a comitiva foi recebida pelo prefeito Romonilson Mariano e pelo ex-prefeito Marcelo Pereira. Acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro, Luciano foi visitar as obras da maior escola municipal do Sertão Central, a obra de uma das seis creches municipais padrão FNDE e o novo Abatedouro Público Municipal, todos feitos no Governo de Romonilson.

Ainda no sábado, a caravana foi até o Moxotó, em Betânia, num encontro de debate das demandas da população, com a presença de vereadores, lideranças e empresários locais. Domingo foi dia de voltar ao Sertão do Alto Pajeú para uma visita às cidades de Itapetim e Brejinho, nas quais esteve reunido com lideranças ouvindo e discutindo a construção do seu projeto.

A agenda foi até a segunda-feira, com a visita à cidade de Santa Terezinha, onde Luciano pôde visitar a feira livre, o açougue municipal e os arranjos produtivos locais, como a produção de castanha.

“Voltar ao Sertão Central, com Terra Nova e Belmonte, ao Moxotó, com Betânia, e finalizar no Alto Pajeú em Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha foi não só uma agenda repleta de escuta, de discussão, mas também uma troca de energia muito boa”, afirmou o pré-candidato.

SJE: Prefeito assina Ordem de Serviço da UPA 24 Horas

Evento acontece domingo e ainda terá show com Walquíria Santos O prefeito Evandro Valadares conformou para este domingo, dia 30, assinatura da Ordem de Serviço para a construção da UPA 24 Horas. Na construção e equipamentos serão investidos cerca de R$ 1 milhão e meio de recursos próprios e de emendas parlamentares. O governador Paulo […]

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Evento acontece domingo e ainda terá show com Walquíria Santos

O prefeito Evandro Valadares conformou para este domingo, dia 30, assinatura da Ordem de Serviço para a construção da UPA 24 Horas.

Na construção e equipamentos serão investidos cerca de R$ 1 milhão e meio de recursos próprios e de emendas parlamentares.

O governador Paulo Camara garantiu o custeio para o funcionamento da unidade, que gira em torno de R$ 200 mil por mês.

A promessa é de que a UPA de São José do Egito atenderá também as cidades de Itapetim, Brejinho, Tuparetama e Santa Terezinha.

As UPAS 24 Horas podem contar com as especialidades de Ortopedia, Clínica médica, Pediatria e Odontologia, sendo ofertadas de acordo com o perfil de cada região.

A estrutura conta com consultórios, área de acolhimento com classificação de risco, leitos de enfermaria (alguns destinados à estabilização de casos graves) e salas de raio-x e inalação coletiva (nebulização).

A vinda do equipamento para a Capital da Poesia foi noticiada pela primeira vez em 2016, como promessa da campanha socialista.

Depois dodpleito mujicipal, o prefeito e vice eleitos em São José do Egito, Evandro Valadares e Eclérinston Ramos (PSB) estiveram reunidos com o governador Paulo Câmara, mais Antonio Figueira e João Campos (Casa Civil), o Federal Tadeu Alencar e o advogado Augusto Valadares.

Naquele encontro, houve a garantia de um estudo de viabilidade para encontrar a área ideal e tocar o projeto. Outra discussão foi de mais aporte de recursos para o Hospital Maria Rafael de Siqueira.

A programação começa às cinco da tarde, com a assinatura da Ordem de Serviço no Hospital Maria Rafael de Siqueira. Às 18h, haverá inauguração do calçamento no Bairro São Borja, na rua Coronel Antônio Borja. E às 19h, show comemorativo com Walquíria Santos, ex Magníficos.