Abraji pede resposta sobre assassinatos de jornalistas

O distrito de Rio da Barra recebe neste domingo (9), o projeto Sertânia em Ação, iniciativa idealizada pelo Governo Municipal de Sertânia, com o objetivo de levar à população serviços nas áreas da cidadania e saúde. O evento acontece na Escola Coronel Ernani Gomes, das 7h às 13h.

Nos dias que antecedem o Sertânia em Ação, a comunidade Rio da Barra vai receber as equipes das Secretarias de Infraestrutura e Projetos Especiais e Secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. Serão realizados trabalhos de varrição, poda de árvores, recolhimento de entulhos, conserto de esgoto, entre outros. Já os Agentes de Endemias e a equipe de Saúde da Família realizarão atividades com foco na eliminação do Aedes Aegypti.

No dia da ação, os moradores de Rio da Barra serão contemplados com: teste de glicemia, aferição de pressão, testes rápidos de Hepatites (B e C) e HIV, atendimentos médicos, odontológicos, enfermagem, vacinas de rotina e distribuição de hipoclorito de sódio. A comunidade local também receberá profissionais do NASF e CAPS.

Na área da cidadania será possível: obter informações sobre benefícios assistenciais, como Bolsa Família, receber orientações referentes ao direito do consumidor com funcionários do Procon e direitos da criança e do adolescente  com conselheiros tutelares. Haverá ainda, espaço para os cuidados com a beleza: cabeleireiro, manicure, maquiagem e design de sobrancelha.

O projeto Sertânia em Ação tem como propósito levar o sentimento de dignidade e respeito aos moradores da comunidade que recebe o evento.  Uma iniciativa importante, pois aproxima a Prefeitura e outros órgãos públicos da população.

Durante a reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro associou a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro à necessidade de proteger seus familiares, segundo fontes ouvidas pelo blog da Andréia Sadi.

O vídeo desse encontro é uma das evidências do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) após Sergio Moro deixar o ministério da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. A sequência foi exibida nesta terça-feira (12) em Brasília a pessoas envolvidas com a investigação.

A avaliação de fontes que acompanham a investigação é que o vídeo é devastador para Bolsonaro, pois comprova a acusação de Moro de que o presidente da República tentou interferir na Polícia Federal.

Durante o encontro, Bolsonaro diz que sua família sofre perseguição no Rio de Janeiro e que, por isso, trocaria o chefe da superintendência da PF no Rio. Ele cita o termo “segurança no Rio”. O presidente acrescentou que, se não pudesse fazer a substituição, trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça – à época, Moro.

Na reunião, Bolsonaro – que apresentava um tom de irritação e mau humor – trata a superintendência da PF do Rio com o termo “segurança”, e afirma que não iria esperar sua família ser prejudicada.

Presidente insistiu em amigo da família para comando da PF

O presidente da República comunicou a Moro que iria trocar o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, por Alexandre Ramagem – atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e amigo da família Bolsonaro.

Moro se recusou. Disse “não, não topo isso” e falou com os generais que integram o governo. Estavam presentes na reunião Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Netto (Casa Civil), que prestam depoimento à PF nesta terça-feira (12). Mas o presidente da República se mostrou irredutível, pois Ramagem seria a pessoa que forneceria para ele relatórios de inteligência e que poderia de alguma forma blindar investigações.

Ramagem chegou a ser nomeado por Bolsonaro para a diretoria-geral da PF, mas o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu o decreto. O presidente, então, optou pelo delegado Rolando de Souza, que trabalhou com Ramagem na Abin.

Depoimentos

Em depoimento nesta segunda-feira (11), Ramagem disse que conta com o apreço da família Bolsonaro, mas negou ter intimidade.

Além dele, a PF tomou o depoimento nesta segunda do ex-superindente da PF no Rio de Janeiro Ricardo Saadi, que relatou aos investigadores desconhecer os motivos para a sua exoneração, ocorrida em agosto de 2019.

Na época da exoneração, Bolsonaro disse que a troca havia sido efetuada por motivos de “produtividade”. Ao se demitir do governo, no mês passado, Moro apontou que Bolsonaro fez pressão para tirar Saad da superintendência do Rio.

O plenário da Assembleia ficou tomado pelos professores da rede estadual de ensino, para acompanhar a votação do PL 79/2015, de autoria do Executivo, que altera o piso salarial dos professores em Pernambuco. O projeto, que tramitava em regime de urgência, foi aprovado sem acordo com a categoria, por 27 votos a 11.

O projeto prevê a aplicação dos 13,01% de reajuste apenas para os professores com formação de nível médio (antigo Magistério), contemplando os demais com 0,89%, o que garante, apenas, que os salários não ficassem menores que os educadores com formação de Nível Médio, não levando em consideração o Plano de Cargos e Carreiras da categoria.

O líder do PTB na Casa – partido da base da oposição do Governo do Estado – o deputado Júlio Cavalcanti votou favoravelmente à categoria, e disse não ao projeto 79/2015. Antes da votação, o parlamentar foi à tribuna para defender não apenas os professores, mas para defender a educação no Estado.

O parlamentar destacou que não se faz uma sociedade sem dar a ela base, que a educação. Júlio denunciou que o descaso do Poder Executivo vai além da categoria dos professores, e chega atinge também os estudantes. “Em nossas andanças pelo interior do Estado acompanhamos o descaso com as escolas. Não há infraestrutura para garantir sequer segurança para alunos e professores”, destacou.

Após a votação, os professores fizeram uma assembleia do lado de fora do Palácio Joaquim Nabuco, sede do Poder Legislativo do Estado. Deputados de oposição prometeram  cobrar ao governador Paulo Câmara a garantia de  dobrar o salário dos docentes.

O prefeito interino de Carnaíba, Júnior de Mocinha, tomou posse nesta quarta em Carnaíba, para um período de cinco dias de interinidade a frente do município, substituindo Anchieta Patriota.

Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú ao lado do vice-prefeito de afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, Júnior lamentou o fato de não ter tido direito à fala por parte do presidente da Casa, Nêudo da Itã.

“Eu iria falar justamente sobre a necessidade de a gente deixar arestas de lado e a Câmara pensar no povo antes de analisar os projetos. Iria estender a mão”, falou. O prefeito interino disse que a solenidade de posse esta manhã não chegou a dois minutos. “Uma pessoa marcou e disse que foi um minuto e meio”.

Júnior foi provocado a dizer nos estúdios da Rádio Pajeú o que diria em plenário. Ele fez um discurso em que agradeceu à família presente ao plenário e a todos os vereadores, fazendo em seguida o apelo pelo bom convívio entre os poderes. Disse ainda que neste período vai acompanhar os trabalhos e dar continuidade à gestão de Anchieta Patriota.

Ele relatou que os secretários estão a par das demandas e continuam tocando as ações no município. Júnior disse ainda que não procede a crítica da oposição de que Anchieta Patriota também não estaria tratando com habilidade a relação entre os poderes e que seria “rancoroso”. “Não é verdade. Em mais de uma vez Anchieta já mostrou que quer o diálogo, mas não é o que acontece do outro lado”, afirmou.

Deputada e pré-candidata ao Governo do Estado vai recorrer ao TSE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, por unanimidade, nesta segunda-feira (30), a deputada federal e pré-candidata ao Governo do Estado Marília Arraes (Solidariedade) e seu assessor Victor Fialho por propaganda eleitoral antecipada, em razão de 10 outdoors veiculados pela passagem do aniversário do Recife, no início de março.

Nas peças, estavam estampadas as fotos da parlamentar junto com a do ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência da República, e de Victor Fialho, à época pré-candidato a deputado estadual, com a mensagem “Recife, 485 anos; Cidade de luta e resistência”. 

A corte acolheu representação do Ministério Público Eleitoral, considerando como ato de promoção eleitoral, aplicando a Marília e Victor uma multa de R$ 8 mil, valor equivalente ao gasto pela veiculação das peças. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral Leonardo Gonçalves Maia. Ele considerou ato de propaganda eleitoral antecipada mesmo a peça não contendo pedido explícito de voto. 

“No presente caso, a condição de pré-candidatos dos representados é pública e notória, e restou exaltada pela propaganda, pois não é possível desvincular tal publicidade do pleito que se avizinha. A forma, as cores, a presença do ex-presidente da República e pré-candidato à Presidência da República e o momento de divulgação são elementos que conferem viés eleitoral à peça publicitária”, escreveu o relator em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da Corte. 

“Com efeito, não se pode imaginar que os representantes fariam a campanha publicitária em tela, com 10 outdoors distribuídos pelas cidades (Recife e Moreno), caso não fossem futuros candidatos nas eleições que se aproximam”, completou. O TRE entendeu que não caberia condenação ao ex-presidente por ele não ter participado da decisão da contratação das peças publicitárias.

Ao Jornal do Commercio, o advogado da pré-candidata, Walber Agra, ressaltou que todos os pré-candidatos também fizeram o mesmo tipo de homenagens e que também teriam sido condenados. “Mas o caso de Marília tem uma especificidade, ela apenas menciona ‘cidade de lutas e resistência’. Mostrei ao tribunal, uma decisão tomada no dia cinco de maio pelo ministro Ricardo Lewandowski, acompanhada por unanimidade, que disse que mensagens de felicitações configura-se como ‘um diferente eleitoral’, ou seja, não se configura como ilícito eleitoral”, afirmou Agra.  

A equipe jurídica de Marília Arraes irá recorrer da decisão. “O posicionamento do TRE-PE destoou da decisão que o TSE havia tomado, portanto, não temos a menor dúvida que essa condenação será reformada. Marília não faz exaltação de qualidade pessoal, de qualidade de pré-candidata”, disse o advogado.