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Prefeitos do Pajeú decidem sobre aumento da alíquota RPPS

Por André Luis

A Assembleia Geral do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, no uso de suas atribuições legais deliberou, em reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2018, sobre a alíquota da contribuição dos servidores efetivos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Municípios consociados ficando decidido que o percentual de contribuição será de no mínimo de 13% (treze por cento) sobre a base de cálculo de contribuição estabelecida pelas respectivas legislações, respeitando-se, em cada caso os cálculos aturarias dos respectivos municípios consociados.

Compete aos municípios instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio – em benefício destes – do Regime de Previdência de que trata o art. 40 da CF/88, nos termos do o §1º do art. 149 da CF/1998;

Tal deliberação considera a necessidade de se assegurar um modelo previdenciário financeira e atuarialmente viável e com justiça social e entende que às alíquotas atualmente praticadas no percentual de 11% (onze por cento) não asseguram receitas previdenciárias durante o exercício financeiro suficiente para cobrir as despesas executadas no mesmo período.

A origem do desequilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS decorre de um contexto histórico, que impõe a adoção de medidas urgentes em virtude da crise econômica e fiscal enfrentada pelos municípios atualmente e sua obrigação de garantir recursos suficientes para financiar às despesas futuras com benefícios previdenciários dos seus servidores.

A difícil crise financeira dos RPPS dos consociados ao CIMPAJEÚ, que atualmente, não possuem receitas suficientes, sequer, para garantir o pagamento dos benefícios já concedidos, assim exigindo-se um sacrifício dos segurados e da Administração Municipal.

Outras Notícias

Márcia Conrado e Karina Rodrigues são destaques de premiação em ST

A secretária de Saúde e pré-candidata à Prefeitura de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi uma das homenageadas no evento Mulheres de Expressão, promovido pela Revista Movimento, no auditório da Faculdade de Integração do Sertão – FIS. A secretária agradeceu a todos que fazem a Revista Movimento pela homenagem recebida. “É uma honra estar entre tantas […]

A secretária de Saúde e pré-candidata à Prefeitura de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi uma das homenageadas no evento Mulheres de Expressão, promovido pela Revista Movimento, no auditório da Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

A secretária agradeceu a todos que fazem a Revista Movimento pela homenagem recebida. “É uma honra estar entre tantas mulheres incríveis homenageadas nesse evento. Agradeço de coração ao amigo Arijaldo Carvalho e a todos que fazem parte da revista pela consideração e honraria”, disse.

Márcia Conrado parabenizou ainda as demais mulheres homenageadas, dentre elas a Primeira Dama, Karina Rodrigues.

 “Parabenizo também todas as demais mulheres homenageadas, mulheres que tanto contribuem para o bem de Serra Talhada, a exemplo da minha mãe Alice, da primeira-dama do município, Karina Rodrigues, da secretária Marta, que vem ajudando muito ao governo de Luciano Duque na pasta da Educação, assim como Cibele e Mônica Cabral. Enfim, todas as homenageadas são merecedoras, são mulheres que assim como eu querem o melhor para nossa cidade e, principalmente, para as pessoas”, completou.

Diante das fortes chuvas, governadora Raquel Lyra cancela agenda em Panelas e monitora situação na sede da Apac

A governadora Raquel Lyra realiza, na manhã desta sexta-feira (1º), o monitoramento das chuvas que atingem a Região Metropolitana do Recife, a Zona da Mata e o Agreste diretamente da sede da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). A gestora cancelou sua ida ao Festival Nacional dos Jericos, no município de Panelas, no Agreste. […]

A governadora Raquel Lyra realiza, na manhã desta sexta-feira (1º), o monitoramento das chuvas que atingem a Região Metropolitana do Recife, a Zona da Mata e o Agreste diretamente da sede da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

A gestora cancelou sua ida ao Festival Nacional dos Jericos, no município de Panelas, no Agreste.

Mais cedo, a Apac estabeleceu estado de alerta para o Estado, apontando a incidência de chuvas de moderadas a fortes nas regiões Mata Norte e Metropolitana do Recife, e moderadas nas regiões da Mata Sul e do Agreste.

Justiça proíbe Miguel de acusar gestão Márcia de desvio do FUNDEB

O Juiz Eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres deferiu o pedido da Coligação A Força do Trabalho, da candidata Márcia Conrado, para que a campanha de Miguel Duque, Por Amor a Serra Talhada”, se abstenha de utilizar o trecho de propaganda que acusa a gestão Márcia de desvio dos recursos do FUNDEB. O trecho da […]

O Juiz Eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres deferiu o pedido da Coligação A Força do Trabalho, da candidata Márcia Conrado, para que a campanha de Miguel Duque, Por Amor a Serra Talhada”, se abstenha de utilizar o trecho de propaganda que acusa a gestão Márcia de desvio dos recursos do FUNDEB.

O trecho da propaganda de Miguel dizia fazia referência a “um desvio de R$ 9 milhões do Fundeb”, “que o governo fica tentando inventar desculpas para enganar o povo”, e “compra de dois parquinhos por R$ 2 milhões”, levantando dúvida sobre a idoneidade da gestão.

O juiz diz que o candidato não apenas reproduziu informação existente na imprensa, ou seja, trouxe informações incondizentes com o reproduzido de fato. No caso da aplicação de recursos do FUNDEB, por exemplo, não houve desvio fraudulento dos recursos, em sim, aplicação em outra finalidade. “Não vislumbro, por outro lado, violação da legislação eleitoral quando aos demais trechos impugnados”, diz.

“Com isso, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que os requeridos se abstenham de utilizar o trecho da propaganda mencionado acima”. Clique aqui e veja a decisão.

A campanha de Márcia comemorou a decisão em nota:

A tentativa do candidato Miguel Duque de descredibilizar o governo atual por meio de mentiras sobre o uso de recursos do Fundeb foi desmascarada pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira, 19 de setembro. A decisão do juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres reconhece que Duque praticou calúnia e difamação contra Márcia Conrado.

A medida proíbe a veiculação de uma propaganda onde Duque acusa a gestão de desviar R$ 9 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de inflacionar o custo de parquinhos públicos. Segundo o juiz, o conteúdo da propaganda veiculada pela campanha de Duque foi considerado “calunioso, difamatório e sabidamente inverídico”.

O candidato e sua equipe estão sujeitos a uma multa de R$ 1.000,00 por cada vez que o trecho calunioso for veiculado. Essa é mais uma derrota judicial enfrentada pela campanha de Miguel Duque, que tem se envolvido em uma série de acusações infundadas. A quantidade de condenações compromete ainda mais a imagem do candidato nas eleições de 2024.

XlX Marcha dos Prefeitos: Presidente da Amupe fala em nome dos prefeitos nordestinos

Colaborou Rodrigo Lima – direto de Brasília Mais de três mil Prefeitos estão sendo aguardados no primeiro dia da XIX Marcha dos Prefeitos à Brasília. A abertura oficial foi realizada pelo Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que leu a pauta de reivindicações e a programação oficial do evento. A Senadora Ana Amélia, do Rio Grande […]

Patriota fala em nome dos Prefeitos do Nordeste

Colaborou Rodrigo Lima – direto de Brasília

Mais de três mil Prefeitos estão sendo aguardados no primeiro dia da XIX Marcha dos Prefeitos à Brasília. A abertura oficial foi realizada pelo Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que leu a pauta de reivindicações e a programação oficial do evento.

A Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, representou o Senado Federal, e destacou as pautas legislativas que tramitam no Senado em favor dos municípios. “Ser Prefeito nos dias de hoje é um ato de coragem. São muitas as responsabilidades, as atribuições, mas parcos os recursos, brutal a concentração do bolo tributário nas mãos da União,” destacou a Senadora.

Representando os Prefeitos do Nordeste, o Presidente da AMUPE José Patriota fez questão de ressaltar a força dos brasileiros para a superação da crise. “O Brasil não pode mais ficar preso a essa divisão entre cordão azul e cordão encarnado. Somos um país multicultural, de todas as raças e cores. Só com a união das forças, do povo, é que conseguiremos superar esse momento de dificuldade”, afirmou.

presidente CNM

Patriota ainda destacou que o país vive um estado de paralisia prejudicial ao seu povo. “As demandas continuam, a população cobra dos Prefeitos o atendimento diário de suas necessidades. Precisamos, seja qual for o resultado, superar essa etapa para que o Brasil volte a funcionar,” finalizou Patriota.

Usaram da palavra ainda, o Presidente da TCU, Ministro Augusto Nardes, Carlos Lamachia (Presidente da OAB Nacional), além do Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.

A programação à tarde inclui a apresentação de um panorama sobre os desafios do final de mandato, restos a pagar, repasse das transferências constitucionais e voluntárias, e as ações de enfrentamento à crise.

Ingazeira: famílias em vulnerabilidade social recebem doação de kits alimentícios

Na manhã desta terça-feira (27), o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres junto com secretária Municipal de Assistência Social, Iara Pires e a adjunta, Geovanna Acioly firmaram parceria com a empresa Kellogs, através do gerente regional Lúcio Flávio. A parceria vai permitir que, pela segunda vez, seja feito a entrega de 600 kits de gêneros alimentícios […]

Na manhã desta terça-feira (27), o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres junto com secretária Municipal de Assistência Social, Iara Pires e a adjunta, Geovanna Acioly firmaram parceria com a empresa Kellogs, através do gerente regional Lúcio Flávio.

A parceria vai permitir que, pela segunda vez, seja feito a entrega de 600 kits de gêneros alimentícios direcionados para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social referenciadas na Assistência Social no município de Ingazeira.