Notícias

Justiça manda Prefeitura de SJE usar precatórios do FUNDEF apenas para educação básica, com 60% para pagamento do magistério

Por Nill Júnior

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito ingressou com Ação de Prestação (Obrigação de Fazer) contra o município.

A ação queria a obtenção de tutela específica para determinar a reserva e destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das demandas judiciais que tramitaram no Judiciário Federal, que resultaram nos Precatórios para promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação do Município de São José do Egito, como também, que seja observada a regra de aplicação de proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério.

O Município de São José do Egito, PE, requereu o indeferimento da liminar pretendida, ao argumento, em síntese, de que a aplicação dos recursos não se esteia nas normas aventadas pelo demandante, mas em decisão e orientação do TCU que as desvincula dos dispositivos aludidos pelo autor. O Ministério Público, através do promotor Aurinilton Leão, manifestou-se pela concessão da tutela antecipada.

A Juíza de Direito Tayná Lima Prado observou que o Sindicato indicou que o município de São José do Egito ajuizou ação, perante a Justiça Federal, a fim de receber valor referente a complementação de verba proveniente do FUNDEF e que a quantia supera o patamar de R$ 10 milhões. A ação foi julgada procedente.

Também que o Prefeito do município de São José do Egito, Evandro Valadares, em discurso realizado para professores e populares, afirmou que a referida verba não seria destinada ao quadro do magistério público municipal, pois não haveria vinculação dos valores com esse fim.

O SINTESJE verificou a existência de risco iminente à categoria dos professores, asseverando que a pretensão demonstrada pelo prefeito municipal em seu discurso representou importante afronta à legislação que rege a disposição dos recursos advindos do FUNDEF, motivo pelo qual acionou o Judiciário.

Na defesa, a prefeitura de São José do Egito argumentou que o Tribunal de Contas da União, possui entendimento diverso sobre o tema. Deliberou desobrigar os gestores públicos da observância da restrição que a legislação de regência impõe ao uso desses recursos, especificamente no tocante ao patamar mínimo de 60% para pagamento de remuneração dos profissionais de ensino.

“Este entendimento pareceu tão temerário que foi levado à análise do STF, na ADPF 528. Tal ação constitucional ainda encontra-se pendente de julgamento, mas já conta com parecer da Procuradoria Geral da República contrário ao entendimento do TCU. 30. Nesse sentido, considerando que o Tribunal de Contas da União é apenas um órgão de controle, cujas decisões não possuem cunho jurisdicional e não se prestam à fixação de jurisprudência, mantenho minha obediência e compromisso com as disposições constitucionais, motivo pelo qual concluo que há fortes indícios de possibilidade de cometimento de ato ilícito, caso seja colocado em pratica o entendimento do Município de São José do Egito acerca da disposição das verbas ora discutidas”, diz a Magistrada.

E decidiu: “Ante o exposto, entendo demonstrada a probabilidade de ocorrência de ilícito e, portanto, a necessidade da concessão da tutela inibitória vindicada.  Desse modo, concedo a Tutela Antecipada requerida e determino que o município de São José do Egito reserve os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das ações judiciais registradas sob o nº 0000001-28.2006.4.05.8300 e 0802793-96.2018.4.05.8300, que resultaram nos precatórios 2018.83.00.007.000094 e 2018.83.00.007.200337, podendo ser utilizado, por ora, apenas para a promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação do Município, observando, para tanto, a proporção de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério”.

Outras Notícias

Pastor e outras duas pessoas morrem em acidente na BR-232, em Sertânia

Três pessoas morreram em um acidente de trânsito registrado na noite do sábado (14), na BR-232, nas proximidades do Sítio Pinheiro, na zona rural de Sertânia, no Sertão de Pernambuco. As vítimas foram identificadas como o pastor evangélico Mizael Ferreira de Lima, de 63 anos, Edna Falcão da Silva e Luiz Félix. O pastor e […]

Três pessoas morreram em um acidente de trânsito registrado na noite do sábado (14), na BR-232, nas proximidades do Sítio Pinheiro, na zona rural de Sertânia, no Sertão de Pernambuco. As vítimas foram identificadas como o pastor evangélico Mizael Ferreira de Lima, de 63 anos, Edna Falcão da Silva e Luiz Félix.

O pastor e Edna, ambos moradores de Arcoverde, morreram no local da colisão. Luiz Félix, que conduzia um dos veículos, chegou a ser socorrido para o Hospital Regional de Arcoverde, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na manhã do domingo (15). Outras cinco pessoas ficaram feridas no acidente.

As vítimas retornavam de um culto religioso realizado em Sertânia quando ocorreu a colisão. As circunstâncias do acidente ainda não foram oficialmente esclarecidas.

Em entrevista ao repórter Adielson Galvão, a pastora Maria do Carmo, irmã de Mizael, relatou que recebeu a notícia da morte do irmão por volta das 2h da madrugada. Emocionada, ela falou sobre a trajetória religiosa do pastor e a surpresa da família com a perda.

“Eu fiquei, ainda estou sem chão”, declarou.

Segundo Maria do Carmo, o irmão exercia o ministério pastoral havia aproximadamente 20 anos e permanecia ativo nas atividades religiosas. Ela também conhecia Edna Falcão, que integrava a comunidade evangélica de Arcoverde.

A pastora lembrou que Mizael havia viajado para ministrar um culto e retornava ao município quando aconteceu o acidente. Ela destacou a dedicação do irmão à igreja e o relacionamento que mantinha com os fiéis.

A Prefeitura de Arcoverde divulgou uma nota de pesar pelas três mortes. Na manifestação, o prefeito Zeca Cavalcanti lamentou o falecimento de Edna Falcão da Silva, do pastor Mizael e de Luiz Félix.

“Recebo com pesar a notícia do falecimento de Edna Falcão da Silva, Pastor Mizael e Luiz Félix, vítimas de uma tragédia que entristece toda a nossa cidade”, afirmou o prefeito, que também manifestou solidariedade aos familiares e amigos das vítimas.

Os corpos foram encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo da reportagem de Adielson Galvão, com o depoimento da pastora Maria do Carmo sobre a morte do irmão.

Fonte: Reportagem de Adielson Galvão e informações da imprensa regional
Imagens: Luiz Henrique

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

“Brasil preferiu não ficar chorando e buscou novos parceiros”, diz Lula sobre tarifaço dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesse domingo (15), que o Brasil optou por ampliar suas relações comerciais com outros países em vez de ficar dependente dos Estados Unidos após a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump. A declaração foi feita durante entrevista à imprensa em Manila, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesse domingo (15), que o Brasil optou por ampliar suas relações comerciais com outros países em vez de ficar dependente dos Estados Unidos após a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump. A declaração foi feita durante entrevista à imprensa em Manila, nas Filipinas, após a participação do presidente na cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Lula voltou a criticar as medidas comerciais adotadas pelo governo norte-americano e defendeu a diversificação dos mercados para os produtos brasileiros. Segundo ele, a estratégia permitiu ampliar as vendas para outros destinos, apesar da redução das exportações aos Estados Unidos.

“Ao invés de a gente ficar chorando ou implorando para que o governo americano desse dólares ao Brasil, a gente resolveu procurar outros parceiros para a gente vender”, declarou.

O presidente citou China, Vietnã, Indonésia e Alemanha como países que registraram crescimento nas compras de produtos brasileiros. Ele também destacou o interesse do governo em ampliar as relações comerciais com os países asiáticos e fortalecer a parceria com a União Europeia.

Ao comentar as relações com as Filipinas, Lula afirmou que Brasil e o país asiático já mantêm cooperação nas áreas de Defesa e Agricultura. Segundo ele, ainda existem questões a serem resolvidas para permitir a ampliação do intercâmbio comercial.

Além das críticas ao tarifaço, Lula defendeu uma mudança no perfil das exportações brasileiras. O presidente afirmou que o país precisa reduzir a dependência da venda de matérias-primas e investir na produção de bens com maior valor agregado.

“O Brasil não quer ser mais exportador de matéria-prima, de commodities, o Brasil quer ser exportador de conhecimento e de inteligência. E o Brasil tem potencial para dar esse salto de qualidade”, disse.

Entre os setores mencionados pelo presidente estão os minerais críticos e as terras raras, considerados estratégicos para a indústria tecnológica. Lula defendeu que o Brasil utilize esses recursos também na fabricação de produtos como baterias e chips, em vez de se limitar à exportação dos minerais em estado bruto.

Para alcançar esse objetivo, o presidente apontou a necessidade de ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e indústria digital. Ele também afirmou que o governo pretende aprofundar as relações econômicas com a União Europeia, com a meta de duplicar o comércio com o bloco.

Fonte: Diario de Pernambuco/Estadão Conteúdo
Foto: Ricardo Stuckert/PR

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

 

Raquel Lyra participa dos 350 anos da Arquidiocese de Olinda e Recife e destaca fé e democracia

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), participou, nesse domingo (15), da celebração dos 350 anos da Arquidiocese de Olinda e Recife, realizada no Pátio do Carmo, na área central da capital pernambucana. Durante a solenidade religiosa, a gestora destacou a importância da fé na história do estado e relacionou a comemoração aos valores da […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), participou, nesse domingo (15), da celebração dos 350 anos da Arquidiocese de Olinda e Recife, realizada no Pátio do Carmo, na área central da capital pernambucana. Durante a solenidade religiosa, a gestora destacou a importância da fé na história do estado e relacionou a comemoração aos valores da democracia e da liberdade.

A programação reuniu fiéis de diferentes regiões da Arquidiocese, que participaram de procissões pelas ruas do Recife antes da missa solene. A celebração foi presidida pelo cardeal dom Paulo Cezar Costa, arcebispo de Brasília, e contou com a presença do arcebispo de Olinda e Recife, dom Paulo Jackson, da vice-governadora Priscila Krause, além de representantes do clero e outras autoridades políticas.

Ao comentar a importância da data, Raquel Lyra destacou a relação entre a religiosidade e a formação histórica de Pernambuco. “É muito bom a gente poder estar aqui para celebrar a nossa fé e a fé de um povo que se fez. A sua história é baseada em muita coragem”, afirmou.

A governadora também mencionou a coincidência da celebração com o feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro.

“A gente está celebrando fé, democracia, liberdade e pedindo bênçãos mais uma vez”, declarou.

A Arquidiocese de Olinda e Recife foi criada em 16 de novembro de 1676, inicialmente como Diocese de Olinda. Atualmente, reúne 150 paróquias distribuídas por 19 municípios pernambucanos e pelo arquipélago de Fernando de Noronha.

As comemorações dos 350 anos também incluíram o lançamento de um livro sobre a história da instituição e a inauguração da Casa dos Dons, espaço destinado ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e às atividades das pastorais sociais da Igreja.

Foto: Reprodução/Redes sociais

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

Despedida de Claudionor Germano terá velório no Paço do Frevo nesta segunda-feira (16)

O corpo do cantor Claudionor Germano, que morreu nesse domingo (15), aos 94 anos, será velado nesta segunda-feira (16), no Paço do Frevo, localizado na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife. A despedida do artista, considerado um dos principais intérpretes da história do frevo pernambucano, terá duas cerimônias antes da cremação, prevista para o […]

O corpo do cantor Claudionor Germano, que morreu nesse domingo (15), aos 94 anos, será velado nesta segunda-feira (16), no Paço do Frevo, localizado na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife. A despedida do artista, considerado um dos principais intérpretes da história do frevo pernambucano, terá duas cerimônias antes da cremação, prevista para o fim da tarde.

O primeiro velório acontece das 9h às 13h, no Paço do Frevo. Em seguida, o corpo será levado ao cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, onde haverá uma segunda cerimônia a partir das 15h. A cremação está marcada para as 17h, no mesmo local.

Claudionor morreu em sua residência, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, após complicações de saúde decorrentes da doença de Parkinson, que enfrentava há alguns anos.

Em reconhecimento à trajetória do cantor, a Prefeitura do Recife decretou luto oficial de três dias. O Governo de Pernambuco, por determinação da governadora Raquel Lyra, também estabeleceu luto oficial pelo mesmo período.

Conhecido como a “Voz do Frevo”, Claudionor Germano construiu uma carreira de quase oito décadas dedicada à música pernambucana. Ao longo de sua trajetória, tornou-se um dos principais intérpretes das composições de Capiba e Nelson Ferreira, nomes fundamentais da história do frevo.

Nascido no Recife, em 10 de agosto de 1932, o artista iniciou a carreira em 1947, integrando o grupo vocal Ases do Ritmo. Em 1959, lançou trabalhos dedicados às obras de Capiba e Nelson Ferreira, consolidando sua presença no cenário musical pernambucano.

Em 2016, Claudionor recebeu o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco, reconhecimento por sua contribuição à preservação e à divulgação da cultura popular do estado.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Newman Homrich

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

Papa Leão XIV denuncia exploração da Amazônia e pede atenção ao “grito da terra e dos pobres”

O papa Leão XIV fez um apelo pela proteção da Amazônia e dos povos que vivem na região durante visita ao Peru, nesse domingo (15). Em discurso na cidade de Pucallpa, às margens do Rio Ucayali, o pontífice criticou a exploração dos recursos naturais e relacionou a degradação ambiental às condições de vida das populações […]

O papa Leão XIV fez um apelo pela proteção da Amazônia e dos povos que vivem na região durante visita ao Peru, nesse domingo (15). Em discurso na cidade de Pucallpa, às margens do Rio Ucayali, o pontífice criticou a exploração dos recursos naturais e relacionou a degradação ambiental às condições de vida das populações mais vulneráveis.

“O grito da terra e o grito dos pobres se erguem conjuntamente, desmascarando lógicas de mercado e de exploração que colocam em risco o próprio equilíbrio da criação”, declarou o líder da Igreja Católica.

Ao abordar a situação da Amazônia peruana, Leão XIV mencionou os impactos do desmatamento, da contaminação dos rios pela mineração irregular e dos derramamentos de petróleo. O pontífice também chamou atenção para o aliciamento de jovens pelo narcotráfico, apontando consequências sociais das atividades ilegais na região.

Segundo dados do governo peruano, o país perdeu aproximadamente 3,2 milhões de hectares de florestas entre 2001 e 2024, uma extensão territorial equivalente à da Bélgica. A região de Pucallpa está entre as áreas afetadas pelo avanço do desmatamento.

O papa também cobrou justiça para lideranças indígenas assassinadas em conflitos relacionados à defesa de seus territórios. Durante o pronunciamento, criticou o abandono das comunidades nativas pelo Estado e destacou a necessidade de proteger seus direitos.

A visita à Amazônia ocorreu após uma passagem por Cusco, cidade localizada a aproximadamente 3.400 metros de altitude, onde Leão XIV participou de compromissos religiosos. Em Pucallpa, foi recebido por representantes de diferentes comunidades indígenas, que acompanharam sua chegada com manifestações culturais.

O pontífice viveu por quase duas décadas no Peru, país onde exerceu atividades religiosas antes de assumir o comando da Igreja Católica. A passagem pela Amazônia integra a etapa final de sua viagem de 12 dias pela América do Sul, que também incluiu Uruguai e Argentina.

A programação será encerrada nesta segunda-feira (16), em Lima, capital peruana.

Fonte: AFP/Diario de Pernambuco
Foto: Tiziana Fabi/AFP

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr