Covid-19: Pernambuco totaliza 366.346 e 12.686 óbitos

Por André Luis/Causos & Causas

Em mais um capítulo de insensibilidade e burocracia excessiva, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi duramente criticado por cessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de Custodia da Silva, uma idosa de 91 anos, em dezembro de 2020, no auge da pandemia de Covid-19. A justificativa do órgão foi baseada unicamente na renda per capita de sua família, desconsiderando a realidade socioeconômica e as necessidades especiais da beneficiária.

O caso

Custodia da Silva, que vivia sob os cuidados da filha aposentada, teve o benefício cortado pelo INSS sob o argumento de que a renda da filha, superior a R$ 2.300,00, ultrapassava o limite de ½ salário mínimo per capita estabelecido por lei. A decisão ignorou completamente as despesas significativas com itens essenciais como fraldas geriátricas e bengalas, além do custo de cuidados especiais que sua avançada idade exige.

O caso foi levado à 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, em primeira instância, decidiu contra a idosa, reforçando a posição do INSS. A juíza considerou que o amparo financeiro da filha descaracterizava a hipossuficiência econômica necessária para o benefício, uma análise que desprezou as provas e laudos apresentados pela defesa de Custódia.

Decisão final: uma reviravolta necessária

A luta da idosa só teve um desfecho favorável após recurso à 3ª Turma Recursal da SJDF, que reformou a sentença inicial e determinou o restabelecimento do BPC/LOAS. O colegiado considerou que:

A miserabilidade não se resume à renda per capita: Embora o critério de renda seja um parâmetro legal, o tribunal destacou que a análise de vulnerabilidade social deve ser mais ampla, incluindo elementos como despesas médicas e condições de saúde.

Provas socioeconômicas contundentes: A perícia demonstrou que a renda da filha estava comprometida com os cuidados da mãe, inviabilizando a subsistência confortável de ambas.

Jurisprudência em defesa do bom senso: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a possibilidade de considerar outros elementos além da renda per capita para determinar a condição de miserabilidade, uma interpretação que o INSS insiste em desconsiderar.

A decisão garantiu que Custodia da Silva tenha o benefício restabelecido com efeito retroativo, fixando a Data de Início do Benefício (DIB) na data da citação do processo.

Críticas à atuação do INSS

Este caso evidencia a postura insensível e mecanicista do INSS, que trata números e fórmulas como verdades absolutas, sem considerar a realidade humana por trás de cada processo. O corte do benefício de uma idosa de 91 anos em plena pandemia é uma afronta ao princípio de dignidade da pessoa humana e um reflexo da desconexão do órgão com sua função social.

A atuação da 3ª Turma Recursal traz alívio e justiça, mas o caso de Custodia da Silva é apenas mais um em um mar de decisões equivocadas do INSS, que frequentemente forçam cidadãos em situação de vulnerabilidade a travarem longas batalhas judiciais para reaver direitos básicos.

A luta por justiça continua

Os advogados de Custodia da Silva, Renan Walisson de Andrade (OAB: PE56307) e Emanuel Fagner de Oliveira e Silva (OAB: PE58651), destacaram que o caso é emblemático da dificuldade enfrentada por milhares de beneficiários do BPC/LOAS no Brasil. A vitória de Custodia traz um precedente importante, mas também evidencia a necessidade urgente de reformular os critérios de análise do INSS para priorizar o ser humano em vez de se apegar a cálculos frios e descontextualizados.

“O caso de Dona Custódia foi um dos mais impactantes na minha vida profissional e ter conseguido, em atuação conjunta com o meu colega de profissão Emanuel Fagner, restabelecer o benefício assistencial à pessoa idosa, muito me emocionou. O INSS tem cometido inúmeras injustiças em todo o Brasil, contudo, temos o Poder Judiciário para nos socorrer e garantir a seguridade social necessária a quem de direito”, disse o advogado Renan Walisson, ao Causos & Causas.

Enquanto o órgão não mudar sua postura, histórias como a de Custodia da Silva continuarão a expor a face desumana da burocracia no Brasil.

Dona Custódia

Dona Custódia da Silva, mais conhecida como “Todinha”, apelido dado por seu primeiro neto, nasceu no dia 9 de março de 1932, em Amparo da Serra, Minas Gerais.

Neta de escravizados, Todinha deixou sua terra natal ainda menina para ir ao Rio de Janeiro. Lá, conheceu um homem e passaram a morar juntos. Tiveram uma filha e, assim como a história de diversas mulheres negras do país, ela sofreu. Seu “marido” a trancava em casa para ir trabalhar, e isso fez com que, em um vacilo do indivíduo, ela pegasse a filha pelo braço e fugisse para longe daquele cativeiro.

Ela se virou como pôde. Trabalhou na casa de uma família que, ao se mudar para Brasília, a levou junto com eles. Em Brasília, dotada de mãos maravilhosas para o preparo de alimentos, se destacou e passou a ser disputada nas cozinhas das madames da elite brasiliense.

Todinha cozinhou para Juscelino Kubitschek, Almir Pazzianotto (ministro do Trabalho à época), mas seu maior período de trabalho foi na casa da família que a levou para Brasília. Sem carteira assinada por esta família e por tantas outras para quem prestou serviço, quando chegou a hora de se aposentar, descobriu que, após uma vida inteira trabalhando, não tinha direito. Assim, passou a receber o BPC – Benefício de Prestação Continuada, que foi cortado em plena pandemia, como já mencionado antes. Um fato que pode voltar a acontecer a qualquer momento.

Todinha criou sua filha, Vera Lúcia, sozinha e ajudou Vera a criar o seu filho. Todinha é minha avó, Vera é minha mãe, e tenho muito orgulho de ter sido criado e educado por estas duas mulheres fortes e guerreiras, que, apesar das injustiças deste país, não se deixam abater.

Do blog do Camarotti

Fontes da Polícia Federal informaram ao blog que o ex-ministro José Dirceu foi no início da tarde para o Instituto Médico-Legal a fim de se submeter a exame de corpo de delito.

Pelo roteiro estabelecido, ele ficará na Penitenciária da Papuda, em Brasília, não seguindo nesta sexta-feira para Curitiba.

Com informações de Nayn Neto

Um homem foi morto no início da tarde desta quinta-feira (26) no centro de Serra Talhada.

O crime aconteceu no semáforo do cruzamento das ruas Manoel Pereira Lins e Isidoro Conrado. A vítima Joaquim Pereira Diniz Filho, 38 anos, acabou morrendo no local.

De acordo com informações de populares que presenciaram o crime, o homem foi surpreendido por elementos que estavam em um veículo Corolla de cor e placas não anotadas.

Os mesmos já chegaram atirando na vítima com uma espingarda calibre 12, em seguida desceram do veículo e continuaram atirando de pistola, provavelmente calibre .40.

Do Diário de Pernambuco

Os problemas em relação ao abastecimento de água e saneamento básico em Pernambuco continua a ser um grave problema de saúde pública, impactando diretamente a população mais vulnerável e sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a EX Ante Consultoria, em 2024, o estado registrou pouco mais de 8 mil casos de internações resultantes das Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI).

Em todo o país, o número de internações chegou a 344,4 mil. No conjunto dessas doenças, segundo a pesquisa, se destacam aquelas causadas por transmissão feco-oral, como diarreia, hepatite A e febre tifoide. Os dados mostram, ainda, que o Nordeste é uma das regiões mais afetadas do país, com 77% das internações por DRSAI derivadas desse problema. 

Os outros grupos de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado são as transmitidas por inseto vetor, como a dengue, febre amarela, malária; aquelas transmitidas através do contato com a água, como esquistossomose e leptospirose; doenças relacionadas com a falta de higiene, como conjuntivite e dermatofitoses; e, por fim, geohelmintos e teníases como ascaridíase, e cisticercose.

No estado, a taxa de incidência de internações por doenças de transmissão feco-oral, que ficou em mais de 6 mil no ano passado, é alarmante, especialmente entre crianças de 0 a 4 anos e idosos, que representam 43,5% das hospitalizações. Em média, o custo de uma internação por DRSAI em Pernambuco, em 2024, foi de R$ 861,25.

Os óbitos por essas doenças também são motivo de preocupação. Em 2023, ano de referência mais atual do estudo nesse quesito, o país registrou 11.544 mortes relacionadas ao saneamento inadequado. No Nordeste, foram 3.305 óbitos e, na região, a Bahia ficou em primeiro lugar, com 1.135 mortes; Pernambuco em segundo, com 582, e Ceará em terceiro, com 391 óbitos.

Os dados também revelam que as populações mais atingidas pelas DRSAI são as de menor posição socioeconômica, mulheres, crianças, idosos e grupos étnico-raciais vulneráveis. Em Pernambuco, a falta de saneamento impacta diretamente comunidades quilombolas e indígenas, além das populações de bairros periféricos, onde a infraestrutura básica é precária ou inexistente.

Na comunidade Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro, Zona Oeste do Recife, parte da população mora à beira de um canal, expostos a doenças, lixo e falta de saneamento, por exemplo. “O maior desafio é a falta de acesso ao saneamento básico. Aqui, as pessoas têm ligação direta com o canal que deságua no Rio Capibaribe. A gente tem uma encanação que passa pelas ruas. Já tivemos muitos esgotos a céu aberto”, relata Sarah Marques, de 44 anos, moradora e líder comunitária da comunidade.

As mulheres, além de serem as mais atingidas diretamente pelas doenças, também carregam o peso de cuidar dos familiares doentes, o que impacta suas oportunidades de emprego e geração de renda. Crianças pequenas, devido ao sistema imunológico mais frágil, são especialmente vulneráveis, registrando altas taxas de internação e mortalidade.

O estudo estima que a universalização do saneamento poderia reduzir em 86.760 o número de internações anuais por DRSAI no Brasil. Apenas essa redução geraria uma economia de aproximadamente R$ 49,9 milhões por ano para o SUS.

Embora o Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, tenha estabelecido metas ambiciosas para a universalização do saneamento até 2033, o ritmo dos avanços ainda é lento.  É fundamental que o governo estadual e os municípios busquem financiamentos e implementem políticas públicas efetivas para garantir que o saneamento seja tratado como prioridade.

O governo de Pernambuco está buscando reduzir a escassez hídrica, melhorar o acesso à água potável e ampliar a cobertura de saneamento básico em Pernambuco, para isso a governadora Raquel Lyra lançou o programa Águas de Pernambuco, que prevê R$ 6,1 bilhões em investimentos nos próximos anos. Do total, R$ 3,9 bilhões serão destinados ao abastecimento de água e R$ 2,2 bilhões à ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Entre as principais ações do programa estão a conclusão do Sistema Integrado do Agreste, construção de novas barragens, modernização de unidades operacionais, substituição de equipamentos e adoção de novas tecnologias. A Compesa será responsável pela execução de obras estruturantes no valor de aproximadamente R$ 4 bilhões.

O saneamento básico é um direito fundamental e um fator essencial para a saúde pública. Pernambuco, assim como outras regiões do Nordeste, precisa continuar os investimentos para garantir condições dignas para sua população. Além dos impactos na saúde, a falta de saneamento perpetua a desigualdade social e afeta diretamente a economia do estado como prioridade.

O que diz a Compesa

Por meio de nota enviada ao Diario de Pernambuco, a Compesa afirmou que “reconhece que a ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário é essencial para minimizar os impactos na saúde pública”. No entanto, a companhia informou que tais serviços necessitam de elevados investimentos e que a urbanização irregular dificulta a instalação de redes de esgoto.

A Compesa pontuou que a meta de cobertura estipulada pelo Novo Marco Legal do Saneamento é de 90%, até 2033, e esse percentual atualmente corresponde a 30% no estado. “Para fazer frente aos desafios do Novo Marco, a Companhia precisará mobilizar R$ 18,3 bilhões somente para esgoto”.

A Compesa disse que já investiu em torno de R$ 3 bilhões, desde 2013, através do Programa Cidade Saneada no Grande Recife e que 1,4 milhão de pessoas foram alcançadas. Até o final da Parceria Público-Privada, em 2048, serão investidos cerca de R$ 8 bilhões em esgotamento sanitário.

A Compesa informou que já foram realizados investimentos em obras de ampliação e implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário no Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Moreno, Ipojuca, São Lourenço da Mata e Goiana. 

“Atualmente, destacam-se as obras em andamento no município de Jaboatão dos Guararapes para benefício dos bairros de Cajueiro Seco e Prazeres, além dos bairros já beneficiados na primeira etapa do projeto: Barra de Jangada, Candeias e Piedade, que juntas vão levar a mais de 200 mil pessoas acesso a rede de esgoto, além das obras nos municípios de Araçoiaba e Cabo de Santo Agostinho”, diz a nota.

Além disso, a companhia frisa que foi colocada em funcionalidade a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e que a ETE São Lourenço da Mata foi ampliada. O primeiro empreendimento custou R$ 110 milhões e outros R$ 10 milhões estão planejados para aumentar a capacidade operacional da unidade.

A Compesa também informou que concluiu as obras da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Minerva, localizada no bairro de Dois Unidos. Com recursos do Orçamento Geral da União, foram investidos R$ 19,5 milhões na obra, que beneficia 143 mil habitantes de oito bairros da zona norte do Recife e mais um em Olinda.

Em pouco mais de um ano, duas fugas foram registradas na Cadeia Pública de Itapetim, no Pajeú. Ontem, às 20h30, os detentos Nelson Soares e João Ricardo, outras informações não repassadas, fugiram depois de serrarem as grades. Em agosto de 2018 outros dois presos também escaparam. Eles foram recapturados tempo depois pelas equipes do GATI do 23ºBPM.

Com três celas interditadas, a Cadeia de Itapetim conta atualmente com 35 presos em outras três celas em condições tidas como desumanas. Esgoto a céu aberto, instalações elétricas deficientes, dentre outros problemas são conhecidos.

Construída a mais de 40 anos, a Cadeia de Itapetim nunca passou por uma reforma. Em outubro de 2018, o Ministério Público deu prazo de dez dias para que o Estado tomasse providências quanto à situação do prédio.

Diante do quadro de insalubridade e risco de fuga, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a reforma urgente da Cadeia, com transferência de todos os 35 presos para as unidades prisionais em condição de segurança mais próximas desta Comarca, no prazo de dez dias úteis, sob pena das medidas judiciais cabíveis. Nada foi feito.