Covid-19: Pernambuco totaliza 366.346 e 12.686 óbitos

Diário de Pernambuco

Para reforçar a segurança nas eleições do próximo domingo, 1.563 policiais militares embarcaram, na manhã desta sexta-feira, em direção ao Agreste e Sertão de Pernambuco.

Os profissionais chamados estavam no período de férias e serão remunerados em forma de diárias. O investimento foi de mais de R$ 5 milhões.

De acordo com a Polícia Militar, os praças se somam às tropas locais. Com o reforço, 9.625 policiais militares atuarão em todo o Estado durante o primeiro turno das eleições.

O efetivo estará envolvido na segurança e supervisão dos locais de votação, no apoio a juízes e à Justiça Eleitoral nos fóruns e cartórios e também de prontidão em todas as cidades.

Do JC Online

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.

Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público.

Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário”, avaliou.

A redução da maioridade tem gerado muitos debates, à vezes com posições extremas. Os favoráveis à medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a prática de crimes por adolescentes e dar uma resposta à sociedade a respeito da violência.

“Fomos convencidos de que a redução da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exceções, por considerar que esse é o principal desejo da sociedade brasileira, além de ser a decisão que combate da melhor forma possível a cooptação dos adolescentes pelas organizações criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.

O governo também é contrário à mudança e defende como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo máximo de internação, atualmente de três anos, como forma de enfrentar a questão.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no Código Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, porém, o Ministério Público deverá ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.

O tema da redução da maioridade penal é controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto à constitucionalidade nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a primeira afirmando que não fere cláusula pétrea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redução da maioridade penal poderá ser levada à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Candidata à reeleição afirmou que a relação com o governo federal tem permitido destravar obras em Pernambuco e também apresentou propostas para um eventual segundo mandato.

A governadora Raquel Lyra (PSD) destacou a relação administrativa com o presidente Lula durante sabatina promovida pela CNN Brasil nessa quarta-feira (16). Segundo ela, a parceria entre os governos estadual e federal tem sido utilizada para viabilizar projetos e retomar intervenções que estavam paradas.

“Temos uma excelente parceria com o presidente Lula porque temos comprometimento e entrega na ponta. Destravamos obras que há muito tempo estavam paradas”, afirmou.

Ao longo da entrevista, Raquel também apresentou prioridades para um eventual segundo mandato. Segundo a candidata, Pernambuco deverá encerrar a atual gestão com R$ 26 bilhões em investimentos, e a intenção é ampliar as ações em áreas como habitação, mobilidade, segurança, educação e saúde.

Na habitação, afirmou que pretende ampliar o atendimento para 50 mil famílias e avançar na retirada de moradores de áreas de palafitas. Também citou a continuidade do programa Morar Bem Pernambuco.

Na mobilidade, colocou o Metrô do Recife entre as prioridades e defendeu a climatização integral da frota de ônibus do transporte público.

Em segurança pública, Raquel falou em ampliar delegacias com funcionamento 24 horas, realizar novos concursos e expandir as Salas Lilás e a Patrulha Maria da Penha.

Na educação, apontou como prioridades a conclusão de novas creches, a ampliação da educação em tempo integral e investimentos na primeira infância. Na saúde, citou reformas de hospitais, abertura de leitos e maior regionalização dos atendimentos.

A candidata também tratou de economia e infraestrutura, mencionando o Porto Digital, Suape, o Arco Metropolitano e a Transnordestina entre os projetos considerados estratégicos para o Estado.

Foto: Reprodução

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O fim de semana não poderia começar melhor para sertanejos de boa parte do Pajeú. São José do Egito registrou mais de meia hora de chuva entre as 13h e 14h dessa sexta (19) na zona urbana e algumas regiões da zona rural. Também choveu em cidades como Tabira, Solidão e Afogados da Ingazeira, que ainda registra chuva no momento.

Segundo uma colaboradora/internauta, Ana Paula, a cidade de Iguaracy é um dos municípios que mais chovem nessa tarde. “Muita, mais muita chova mesmo.” Disse Ana Paula ao blog.

De outras regiões do estado vêm “boas novas molhadas.” De Surubim no agreste o internauta Vicente Neto trás notícias de chuva. De Patos outra internauta Josilene Cleite, diz que também tem chuva na região do Sertão Paraibano.

O auditório da Secretaria de Educação de Flores foi palco de reunião entre o Secretário de Governo, Marconi Santana, e os produtores rurais locais, representantes da agricultura familiar do município.

O encontro teve como objetivo fortalecer a parceria entre a administração pública e os produtores, abordando temas essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Flores, segundo nota.

“Os nossos produtores são responsáveis por garantir alimentos saudáveis e de qualidade para as nossas escolas, contribuindo diretamente para a saúde e o bem-estar das nossas crianças e jovens. Além disso, esse trabalho fortalece a economia local e valoriza a produção familiar”, afirmou o secretário.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.