MPPE arquiva apuração sobre processo seletivo do SAMU da III Macrorregião

O governador Paulo Câmara sancionou a lei nº 17.898, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que faz referência à Lei Complementar Federal 194/2022, que estabelece um teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15.07).

Segundo nota, a perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões. “Essa verba iria para saúde, educação e políticas sociais. Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deverá sofrer uma redução de mais de R$ 0,52”, conclui a nota.

Relator da Lava Jato no Supremo tomou a decisão de forma monocrática.
Ministro do STF também manteve a prisão do chefe de gabinete do petista.

Do G1

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17), de forma monocrática, manter a prisão do ex-líder do governo no SenadoDelcídio do Amaral (PT-MS) e conceder prisão domiciliar ao banqueiro André Esteves. O magistrado também foi mantida a prisão de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador petista.

Os três foram presos em 25 de novembro acusados de tentar atrapalhar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Eles foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelo crime de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa e patrocínio infiel, que é quando o advogado trai o interesse de seu cliente. Delcídio e o chefe de gabinete dele também são acusados de exploração de prestígio.

Ao substituir a prisão de André Esteves por prisão domiciliar, Teori Zavascki argumentou que o banqueiro não participou da reunião na qual Delcídio propôs sugestões de fuga do país para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O ministro ressaltou ainda que não foram colhidas provas no decorrer das investigações que demonstrassem a necessidade de manter o banqueiro na prisão.

No despacho, o magistrado ressalta que, além de ter que ficar recolhido em casa “em tempo integral”, o ex-controlador BTG Pactual terá que ficar afastado da direção e administração das empresas investigadas pela Lava Jato.

Esteves também terá de comparecer quinzenalmente em juízo e não poderá manter contato com outros investigados. Ele também está proibido de deixar o país e terá que entregar o passaporte à Polícia Federal.

No caso de Delcídio do Amaral, Zavascki alegou que não houve “mudança no estado dos fatos” que autorizasse a revogação da prisão ou regime mais brando de restrição da liberdade. Esse mesmo argumento foi usado para manter o chefe de gabinete do senador do PT preso.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de André Esteves afirmou que, na decisão, o ministro não via mais razões para manter Esteves na prisão porque a denúncia contra ele já foi oferecida e porque não foram encontrados documentos em sua casa, no Rio de Janeiro, durante operação de busca e apreensão da Polícia Federal.

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado participaram, nesta terça-feira (2), da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro reuniu gestores municipais para discutir temas de interesse das administrações locais, como segurança alimentar, parcerias institucionais, serviços da Receita Federal, fortalecimento do empreendedorismo e pautas municipalistas relevantes.

A programação contou com a participação de representantes de diferentes órgãos e entidades. Entre os destaques estiveram as discussões sobre o Sistema de Cadastro no Consea e a segurança alimentar, a parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a apresentação do Prêmio Cidade Empreendedora do Sebrae, que terá as inscrições abertas em 10 de setembro, e os convênios da Receita Federal e Correios que beneficiam os municípios. Também foi debatida a importância da atuação dos Correios na organização de CEPs, além de informes técnicos sobre capacitação, intercâmbio de boas práticas e captação de recursos.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, ressaltou a importância da assembleia para o fortalecimento da pauta municipalista no Estado. “A Amupe tem sido um espaço fundamental para unir forças e garantir que os municípios pernambucanos tenham acesso a parcerias, recursos e informações que fazem diferença no dia a dia da gestão. Nossa missão é dar voz aos prefeitos e prefeitas, sempre em defesa do municipalismo”, afirmou.

Na oportunidade, os gestores também trataram de assuntos como a criação do setor de Engenharia da instituição, parcerias com a Neoenergia em torno da COSIP e a Caravana Federativa. O consultor da CNM Eduardo Stranz atualizou os gestores sobre a pauta municipalista, destacando os avanços da PEC da previdência, PEC 66 – com previsão de votação hoje, além de outras duas pautas: o PLP 108, que trata do comitê gestor do novo IBS; e a PEC 25, com objetivo de aumentar o FPM em 1,25% para o mês de março.

Morte de Emídio deixa vão no debate político 

Políticos idealistas são cada vez mais raros nos dias de hoje. Por isso, uma semana depois de sua morte, cabe uma reflexão sobre o debate político que promoveu o petista Emídio Vasconcelos e as lições que ficaram de sua condução .

Pra explicar a análise,  é importante recorrer à sua história. Emídio foi empresário bem sucedido, após sair de Afogados com seu patrimônio em uma caixa de papelão. Montou uma rede de lojas agropecuárias, a Renovare, com sedes em algumas cidades do Nordeste e era fruticultor no Rio Grande do Norte. Fez negócios e ganhou uma guerra jurídica contra a poderosa Dow Agrosciense, em episódio que foi notícia no blog.

Mas nunca usou essa condição para ganhar favorecimento ou vantagem eleitoral, em uma região onde isso é regra. Fizesse diferente certamente poderia escrever outro caminho. Entretanto, afirmou que suas convicções,  vontade de lutar pelos ideais que defendia  e desigualdades que encontrava foram mais fortes.  Dizia que queria “debater a política”.

Um dos exemplos do que o incomodava era simples e revelava suas pretensões. Emídio era revoltado com turmas multiseriadas, aquelas em que, geralmente nas áreas rurais, crianças simples de séries variadas se ajuntavam na mesma sala de aula. Achava um absurdo. No tempo dos macro discursos, alguém parar para focar naqueles pequenos, indignado com a oportunidade já rara que estariam perdendo,  é extremamente incomum.

Era radical na defesa de um orçamento verdadeiramente participativo.  Na campanha de 2016, montou uma equipe de comunicação,  porque tinha que ter o guia eleitoral no rádio,  mas aboliu carros de som,  para não causar poluição sonora. Trocou comícios por visitas a comunidades. Reunia pequenos grupos em áreas rurais e bairros.  Se realizava fazendo aquilo, sem aderir a megas estruturas.

Perdeu muitos aliados e ganhou inimizades políticas por dizer que não se corromperia, não usaria o poder econômico pra ganhar eleição e faria um debate de ideias.

“Eu digo a vocês que a nossa candidatura, não tem o intuito de fazer nem a disputa econômica, nem a eleitoral. O que estamos promovendo é a disputa de ideias, a disputa política.  Posso perder a eleição, mas não perco a minha dignidade e os meus princípios,” afirmou naquele ano .

Prova de sua coerência é que, mesmo com uma derrota matematicamente acachapante para José Patriota,  avaliou com serenidade, equilíbrio e gratidão encontrada apenas em quem se alimenta dessa percepção política. “Combati o bom combate”, disse,  para depois se proclamar “vitorioso político” e agradecer a cada um dos que acreditaram em suas propostas.

Aliás, Emídio sabia que nesse ringue, o das ideias, era um oponente duro. Mesmo com o seu partido, o PT, nas cordas,  o defendia com uma capacidade de argumentação que muitos bam bam bans do campo nacional não tem.  Poucos se dispunham e alguns até evitaram debater com ele.

Polêmicas partidárias a parte,  é certo dizer que era um defensor de políticas públicas que possam a dar aos desiguais o mínimo de oportunidades. Que esse era um dever do estado, que negligenciou por séculos negros, pobres, agricultores familiares,  minorias.  Se as ideias de Emídio germinassem, o mundo seria bem melhor.

Tem foto?

A farra da Covid, em que Carlos Evandro teria contraído o vírus não teria relação com a véspera junina, mas ocorreu dias antes, segundo a fonte que procurou alguns blogs. Carlos nega. A prova só virá se houver imagem.  A quem acusa cabe o ônus da bomba.

O caminho do vírus

Em Triunfo, o aumento significativo do número de casos começou com pessoas de uma rua de um distrito que vieram de fora e originaram vários novos positivos de Covid-19. Em Afogados um único positivado pode ter contaminado nove, segundo o rastreamento da Saúde.

Novos no parque

Além de Wellington Maciel, de Arcoverde,  outros nomes sem tradição na política e com sucesso em sua atividade de origem poderão disputar prefeituras. Luciano Bonfim (Ingazeira), Rogério Lins (Iguaracy) e Gilson Bento (Brejinho).

A lista

Dinca Brandino continua insistindo que a certidão do TRE lhe garante elegibilidade. Mas o que vai determinar se ele pode ou não ser candidato é a existência de contas rejeitadas pelo TCE ou Ação de Improbidade já julgada por algum tribunal. O TCE costuma divulgar essa relação dias antes do pleito. Aí é que vamos saber se a candidatura dele é pó ou pedra.

Não vai, mas vai..

O prefeito de Triunfo, João Batista, que corria da reeleição como o diabo da cruz, voltou a admitir que pode repensar a decisão, considerando primeiro, o apoio que teria do grupo, a popularidade  da gestão e o quadro atual da pandemia, que favorece projetos com direito à reeleição.

Racismo não!

Os termos usados por Luiz Domingos da Silva, conhecido por Lula, contra Heloísa Milena da Silva em uma rede social, em prática flagrante de racismo, além de Moção de Repúdio da Câmara de Santa Terezinha, merece punição rigorosa na esfera criminal. Pedir desculpas não o exime da grave e absurda agressão.

1×1

Em Tuparetama, os dois principais candidatos tem ou tiveram problemas com o TCE. Assim, Sávio Torres e Deva não vão poder se atacar nesse critério. Os dois foram notícia essa semana justamente por conta das contas. Como de praxe, ambos mantém confiança de que isso não os colocará na lista dos inelegíveis do Tribunal.

Frase da semana: “não quis xingar a mãe dele, até porque eu também tive mãe”.

Zé Negão, vereador, ao  pedir desculpas ao prefeito de Afogados e Presidente da Amupe, José Patriota, chamado de fela da p… em rede social. “Foi força de expressão”, garantiu.

Na tarde do último sábado (24) as ruas de Sertânia foram palco da carreata de apoiadores da Frente Popular de Pernambuco que tem como candidatos majoritários, Teresa Leitão para o senado, Danilo Cabral ao governo do estado e Lula para presidente.

O ato, mobilizado pelo prefeito Ângelo Ferreira, do PSB,  saiu do Alto do Rio Branco circulando pelas principais vias da cidade e reuniu centenas de veículos.

O ato de apoio às candidaturas de Lula, Danilo e Teresa reuniu, ainda, todos os vereadores de situação e lideranças. “Realizamos uma linda festa”, comemorou Ângelo em sua rede social.