Duque integra Frente Parlamentar para debater mudanças na Compesa e universalização do saneamento

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão monocrática do conselheiro Marcos Loreto, negou o pedido de medida cautelar que pretendia suspender o Processo Licitatório nº 025/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Tuparetama, cujo objeto é a pavimentação de ruas municipais, com valor estimado em R$ 405.901,11.

A solicitação de cautelar foi formulada por Ewerton Oseias Ferreira Sudário, representante da empresa WE Empreendimentos Ltda, que alegou ter sido inabilitada de forma equivocada do certame. Segundo a defesa, a empresa teria apresentado a proposta de menor valor (R$ 298.484,22), inferior à da concorrente J&M Incorporadora Ltda, declarada vencedora com R$ 314.774,36, o que, na visão da parte interessada, poderia representar prejuízo ao erário.

No entanto, a Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) do TCE concluiu que a inabilitação da empresa foi correta. O parecer técnico apontou que a WE Empreendimentos não comprovou capacidade técnica para instalar tubos corrugados de Polietileno de Alta Densidade (PEAD), de 450 mm, exigência prevista no edital. A documentação apresentada pela empresa comprovava experiência apenas com tubos de PVC de 150 mm, utilizados em redes coletoras de esgoto, que demandam menor complexidade técnica.

O relator destacou ainda que as duas parcelas de maior relevância previstas no edital para comprovação de experiência atenderam ao disposto no artigo 67, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, superando individualmente 4% do valor estimado da contratação.

Marcos Loreto observou também que a proposta vencedora, de R$ 314.774,36, ficou 22,4% abaixo do valor estimado em decorrência da ampla competitividade do certame, que contou com 19 licitantes na fase de lances. Além disso, não foram identificados indícios de dano ao erário, seja por quantidades superestimadas ou sobrepreço em valores unitários.

Diante da ausência dos requisitos necessários para concessão da cautelar — plausibilidade do direito invocado, risco de ineficácia da decisão de mérito e dano potencial ao erário —, o conselheiro negou o pedido ad referendum da Segunda Câmara do TCE-PE, com base no artigo 2º da Resolução TC nº 155/2021, que disciplina o uso de medidas cautelares no âmbito da Corte.

A decisão foi proferida em 24 de outubro de 2025 e publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no dia 29 de outubro de 2025.

Trecho da decisão:

“Considerando a ausência de elementos que comprovem dano ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito, nego, ad referendum da Segunda Câmara, o pedido cautelar”, registrou o relator Marcos Loreto.

Com a decisão, o processo licitatório da Prefeitura de Tuparetama segue sem impedimentos, e o contrato poderá ter continuidade conforme as etapas previstas pela administração municipal.a

Na primeira entrevista como pré-candidato do bloco liderado por PR e PSB na Capital do Xaxado, o administrador de empresas Victor Oliveira conversou com o comunicador Francys Maya, em entrevista para o programa Frente a Frente, retransmitido pelas rádios Pajeú AM e Líder do Vale FM na região.

Perguntado sobre o fato de ser dos nomes cotados, provavelmente o que menos aparecida, o jovem de 25 anos destacou a sua escolha, sem tecer comentários sobre o processo. “Eu quero dizer que é uma honra enorme estar fazendo parte desse projeto, estar junto com esse time, esse verdadeiro time de líderes, de lideranças importantes aqui da cidade e do Estado que estão empenhadas em trazer um projeto novo, um projeto diferente, um projeto que vai dar certo para Serra Talhada”.

Victor foi perguntado sobre o aspecto que pode gerar questionamentos em uma futura candidatura: o curto tempo em Serra Talhada (ele ainda fala com sotaque sulista) e o fato de não ter ocupado nenhum cargo na esfera pública e já ser alçado como nome de um projeto dessa envergadura.

“Eu não vou estar sozinho. Se for o caso de eu ser candidato todas as pessoas que votarem em mim vão estar votando em um time, um time que tem pedigree, que possui história e que tem serviços prestados. Quem votar em mim vai estar votando em Inocêncio Oliveira de novo, em Sebastião Oliveira, em Dr Carlos,  em Dr Geni , em meu tio Tião que é falecido mas deixou uma memoria, que todas as pessoas de Serra lembram muito bem dele, que era um politico honesto, um politico do povo, assim como meu avô Inocêncio”.

Ao final, o jovem falou que sua vontade é de ir para as ruas. “Só tenho vontade de sair nessa rua e sair correndo por essa rua pra poder abraçar todo mundo, conversar com todo mundo e ver quais são os problemas de nossa cidade pra gente botar a mão na massa e corrigir”.

Durante a sessão desta terça-feira (23), o vereador Antônio de Antenor apresentou uma indicação à prefeita Márcia Conrado, solicitando que seja enviado à Câmara um projeto de lei que reajuste de forma real os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal, atualmente remunerados abaixo do mínimo legal.

O parlamentar destacou a importância de valorizar os profissionais que atuam na proteção da população, garantindo segurança nas ruas, eventos e serviços públicos. “Os guardas municipais desempenham um papel essencial para a nossa cidade, enfrentando riscos diariamente e garantindo a ordem e o bem-estar da população. É justo que recebam uma remuneração condizente com a importância de seu trabalho”, afirmou Antônio de Antenor durante a sessão.

A medida, caso aprovada e implementada, busca não apenas corrigir defasagens salariais, mas também motivar e fortalecer a categoria, reconhecendo o comprometimento desses servidores com a segurança pública de Serra Talhada.

A Câmara segue acompanhando e debatendo iniciativas que valorizem os servidores municipais e promovam melhorias concretas na qualidade de vida e no serviço público prestado à comunidade.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das das contas de governo de Haroldo Silva Tavares (PSB),  atual prefeito de Verdejante, no Sertão Central. As contas são relativas ao exercício financeiro de 2017.

A corte de contas identificou no período déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 7.391.032,42, assim como de déficit financeiro da ordem de R$ 13.641.878,88; despesa com pessoal acima do limite da LRF; descumprimento do limite mínimo 25% de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Houve ainda recolhimento parcial das contribuições devidas ao RGPS, no valor total de R$ 284.000,72, deixando a gestão de repassar dos segurados INSS o valor de R$ 88.167,12, representando 23% do montante devido no exercício, além da gestão não quitar o valor de R$ 195.833,60, correspondendo a 20,37% da contribuição patronal total devida no exercício.

Haroldo Tavares foi reeleito em 2020 com 3.976 votos. Em 2021, o juiz eleitoral de Salgueiro, Neider Moreira Reis Júnior, acatou pedido da Coligação “Mudança Já”, e cassou o mandato de Haroldo Tavares, do vice, Dorival Gondim, o Dorinho e do vereador João Ubaldo, o João de Santinha, além de determinar a inelegibilidade por oito anos.

A acusação foi de abuso do poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. Sustentaram que Haroldo e Dorinho subornaram o então candidato a vereador João de Santinha, por R$ 50 mil e dois poços artesianos, para conseguir o seu apoio na eleição e apresentação de projeto do executivo. Apesar do pedido de cassação, Haroldo permanece no cargo.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, e o vice-prefeito e secretário de Administração, Marcos Melo (Marquinhos), agradeceram publicamente aos deputados Renildo Calheiros (PCdoB) e Kaio Maniçoba (PP) pelo apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, ocorrida na última terça-feira (15).

A proposta, de autoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi aprovada na Câmara dos Deputados e representa um conjunto de medidas voltadas à recuperação da saúde financeira dos municípios brasileiros.

Renildo Calheiros, deputado federal, teve atuação destacada na articulação para a aprovação da matéria. Já Kaio Maniçoba, atual secretário estadual de Turismo e Lazer, também colaborou com as articulações junto à bancada de Pernambuco.

“Essa vitória é resultado do trabalho conjunto de gestores e do esforço do deputado federal Renildo Calheiros e do deputado estadual Kaio Maniçoba”, afirmou o prefeito Pedro Alves. O vice-prefeito Marquinhos complementou: “Com essa PEC, fortalecemos a sustentabilidade financeira dos nossos municípios.”

A proposta aprovada contempla medidas como o parcelamento de dívidas previdenciárias, mudanças no modelo de pagamento de precatórios, programa de regularidade previdenciária e possibilidade de desvinculação de receitas. A PEC agora segue para análise e votação no Senado Federal.

“Seguiremos mobilizados na luta pelo desenvolvimento da nossa cidade”, concluiu o prefeito Pedro Alves.