Duque integra Frente Parlamentar para debater mudanças na Compesa e universalização do saneamento

Por André Luis

Nesta sexta-feira (28), o Governo de Pernambuco realizou a cerimônia de entrega dos certificados para as escolas, os municípios e as Gerências Regionais de Educação (GREs) que se destacaram nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) em 2022.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, comandou o evento que foi promovido pela Secretaria de Educação e Esportes.

Das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, apenas Carnaíba e Iguaracy foram agraciadas com o prêmio.

Carnaíba obteve a 2ª colocação na categoria Município Médio Porte – Ensino Fundamental Anos Iniciais, com a nota 7,3.

Já Iguaracy foi o grande destaque, levando quatro certificados para casa: 1º lugar na categoria Maior Crescimento no Idepe 2022 – Município Pequeno Porte – Ensino Fundamental Anos Iniciais; 2º lugar na categoria Maior Crescimento no Idepe 2022 – Município Pequeno Porte – Ensino Fundamental Anos Finais; 3º lugar na categoria Maior Idepe 2022 – Município Pequeno Porte – Ensino Fundamental Anos Iniciais; e 3º lugar na categoria Maior Idepe 2022 – Município Pequeno Porte – Ensino Fundamental Anos Finais.

Na foto que ilustra esta matéria, estão presentes a secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, junto ao prefeito do município, Anchieta Patriota; e o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ao lado da secretária de Educação e Esportes do município, Rita de Cássia.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 proposto pelo governo Temer pode cortar até 95% dia recursos destinados à reforma agrária, em comparação ao ano de 2015, segundo estudo apresentado por Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a proposta não é nenhuma surpresa e condiz com as “novas ações” do governo ilegítimo. “Infelizmente, não me causa estranheza o que esse presidente golpista está fazendo no setor agrário. Ele quer acabar com todas as conquistas sociais que tivemos no campo, com os agricultores e trabalhadores rurais, para atender aos latifundiários”, afirmou o senador.

O valor destinado à obtenção de terras para a Reforma Agrária para 2018 será de R$ 34,2 milhões, segundo proposta de Temer. Em 2015, ainda sob o governo Dilma, esse montante chegou a R$ 800 milhões. “É uma diferença gritante. Com essa decisão, ele afetará programas importantes como o de Aquisição de Alimentos, o PAA, que criou uma grande revolução nas áreas rurais democratizando a produção agrícola. É uma grande irresponsabilidade”, lamentou o parlamentar.

A proposta está para ser analisada nos próximos dias na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados. Para o líder da Oposição, se ela for aprovada da forma que foi apresentada pelo governo, as consequências serão irreparáveis.

“Se realmente houver esse corte de 95%, a violência no campo aumentará de uma forma que o governo não terá controle. Como política pública, Temer vai acabar com programas de assistência técnica, de produção de alimento saudável e de comercialização de alimentos oriundos da agricultura familiar. Será um grande desastre”, avaliou o senador Humberto Costa.

Entre os pontos vetados estão a possibilidade de os partidos usarem recursos públicos para pagar multas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras eleitorais (PL 5029/19). O texto aprovado (Lei 13.877/19), que valerá para as eleições do ano que vem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, após ter sido modificado no Senado. Os pontos vetados deverão ser reanalisados por deputados e senadores, em sessão do Congresso.

Recursos públicos

Alvo de polêmicas durante as votações, algumas mudanças no Fundo Partidário e no Fundo Eleitoral acabaram vetadas por Bolsonaro. Entre esses pontos vetados está o que previa a composição do fundo de financiamento eleitoral para as campanhas municipais de 2020 a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.

“Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo.

Com o veto, para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.

Foi mantida a autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.

Propaganda partidária

O retorno da propaganda partidária semestral também foi vetado por Bolsonaro. A propaganda tinha sido extinta em 2017 como medida de economia. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.

Inelegibilidade

Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado mudava o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições para proibir que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.

Na prática, a medida fixava que apresentação de fatos novos usados com o objetivo de embasar a inelegibilidade deveria ocorrer até o registro de candidatos.

Bolsonaro sustenta que a medida invade matéria reservada a lei complementar e gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.

Contabilidade

Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital. Na última análise pela Câmara, trecho semelhante foi retirado, mantendo a permissão no caso de haver certificação digital.

A justificativa para derrubar esse ponto é que já existe no Tribunal Superior Eleitoral sistema eletrônico para a mesma finalidade (Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA). “A utilização de sistema sem a devida padronização, e que não seja do próprio TSE, conduz para a redução do controle e da transparência”, diz a mensagem de veto.

*Agência Câmara

O papa Francisco defendeu neste sábado (21) a necessidade da união do clero no Brasil diante da “escandalosa corrupção” ocorrida no país durante um encontro com a comunidade do Pontifício Colégio Pio Brasileiro de Roma.

“Neste momento difícil de sua história nacional, quando tantas pessoas parecem ter perdido a esperança em um futuro melhor pelos enormes problemas sociais e por uma escandalosa corrupção, o Brasil precisa que suas curas sejam sinais de esperança”, disse o papa.

Para Francisco, os brasileiros precisam ver um “clero unido, fraterno e solidário”. “Os sacerdotes precisam enfrentar lado a lado os obstáculos, sem cair nas tentações do protagonismo ou de fazer carreira”, afirmou o pontífice.

“Tenho certeza de que o Brasil superará sua crise e confio que vocês atuarão nisso como protagonistas”, disse o pontífice aos estudantes e membros do Pontifício Colégio Pio Brasileiro, recebidos por ele por causa do 300º aniversário da descoberta da imagem de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do país.

No discurso, no entanto, Francisco alertou aos estudantes que essa “nova condição” pode representar um “desequilíbrio” entre os quatro pilares que sustentam a vida de um sacerdote: a dimensão espiritual, a acadêmica, a humana e a pastoral.

E lembrou a dimensão acadêmica de sua vocação não deve resultar em um descuido das outras três, porque isso abriria as portas de algumas “doenças” para os estudantes.

Entre elas, Francisco destacou o “academicismo” e a “tentação de fazer dos estudos simplesmente um meio de afirmação pessoal que acaba sufocando a fé”.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, entregou o sistema de abastecimento de água do Sítio Malhada do Juazeiro, que está beneficiando 40 famílias. O chefe do Executivo itapetinense também autorizou o início das obras de construção de uma passagem molhada no Sítio Arara.

Segundo o diretor de Agricultura, Clodoaldo Lucena, para levar água encanada ao Sítio Malhada do Juazeiro, a Prefeitura construiu uma adutora de cerca de três quilômetros a partir do sistema de abastecimento do Sítio Miguel, já que poços artesianos perfurados na comunidade não deram vazão suficiente.

A inauguração ainda contou com a participação do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, do vice-prefeito Junior Moreira, de vereadores e secretários, além de lideranças comunitárias.