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Primeira Turma decide o destino dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa em sessões transmitidas ao vivo nesta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre as portas nesta terça-feira (24) para um dos julgamentos mais aguardados da história recente do país: a Ação Penal 2434. No banco dos réus, figuras de peso da política e da segurança pública do Rio de Janeiro são acusadas de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.

O julgamento, conduzido pela Primeira Turma da Corte, deve durar pelo menos dois dias, com sessões extras marcadas para a manhã e tarde de terça e a manhã de quarta-feira (25). O público poderá acompanhar cada detalhe em tempo real pelo YouTube do STF e pela TV Justiça.

Embora crimes contra a vida geralmente sejam julgados por júri popular, o processo subiu para a instância máxima devido ao foro privilegiado. Na época das investigações, um dos réus, Chiquinho Brazão, exercia o mandato de deputado federal. Como o relator é o ministro Alexandre de Moraes, o caso fica sob responsabilidade da Primeira Turma, seguindo as regras de competência do Tribunal.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta um esquema complexo que envolve políticos, milícia e cúpula policial:

• Domingos e Chiquinho Brazão: Apontados como os mandantes. A motivação seria a atuação política de Marielle contra a regularização de terras dominadas por milícias.
• Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, acusado de usar seu cargo para garantir que o crime ficasse impune e as investigações fossem desviadas.
• Ronald Paulo de Alves (Major Ronald): Ex-PM que teria monitorado os passos da vereadora para facilitar a execução.
• Robson Calixto Fonseca (“Peixe”): Ex-assessor acusado de integrar a organização criminosa junto aos Brazão.

A dinâmica segue um roteiro rigoroso estabelecido pela Lei 8.038/1990 e pelo regimento interno do Supremo:

• Relatório: O ministro Alexandre de Moraes apresenta um resumo completo do caso e das provas.
• Acusação: O Ministério Público Federal e o assistente de acusação (que representa a sobrevivente Fernanda Chaves) têm até uma hora e meia para expor seus argumentos.
• Defesa: Os advogados de cada réu terão uma hora para tentar convencer os ministros da inocência de seus clientes.
• Votação: Os ministros votam na seguinte ordem: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, Flávio Dino (presidente da Turma).

A decisão final será tomada pela maioria dos votos. Se condenados, os réus terão suas penas definidas pelo próprio colegiado ao final da sessão. O caso é emblemático por expor as entranhas das relações entre o crime organizado e o poder público no Rio de Janeiro.

No entendimento do magistrado, segurança e transporte especial, além do serviço de assessoria pago pela União ao petista, ‘lesam o patrimônio público’

Do IG

O ex-presidente Lula (PT) – que está preso desde o dia 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná – acaba de perder, ao menos provisoriamente, uma série de benefícios que tem desde que se tornou ex-presidente da República.

A decisão foi do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas. O magistrado determinou, por meio de uma liminar assinada nesta quarta-feira (17), que a União suspenda imediatamente os benefícios como segurança, transporte e assessoria para o petista, já que ex-presidente Lula está preso e não pode gozar de tais benesses.

Nader concedeu tal liminar em decorrência de uma ação popular movida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Nunes. Além dos benefícios já citados, Lula também perde, a partir da liminar de hoje, o direito aos veículos que tinha à sua disposição, conforme o decreto 6.381/2008.

Se ele está preso, não vale a manutenção de benefícios que não vai gozar

O autor da ação não chegou a questionar os direitos de Lula, mas a manutenção desses benefícios, já que o ex-presidente encontra-se preso. Em sua decisão, o juiz Haroldo Nader argumentou a “evidência indiscutível” de não haver motivos para manter os serviços, custeados com dinheiro público, a um ex-presidente preso.

“Trata-se, neste ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão”, escreveu.

“Mesmo a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos. Portanto, relevante à questão é a evidência indiscutível da inexistência de motivos, senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços, custeados pelo Erário”, concluiu o magistrado.

Por conta de tal situação de Lula, Nader afirmou considerar “absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas”, afinal, Lula “tem direito de locomoção restrito ao prédio público” da PF, em Curitiba.

“Por fim, sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria. Logo, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos”, concluiu.

A defesa do ex-presidente Lula não chegou a se pronunciar ainda sobre a suspensão dos direitos do petista como ex-presidente.

O Seminário sobre apicultura, meliponicultura e caprinovinocultura para o Seminárido encerrou as atividades do Sebrae em 2017 no Sertão

No último sábado (09), a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, em parceria com o Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Carnaíba, promoveram o Seminário Potencialidades da Apicultura, meliponicultura e caprinovinocultura para o Semiárido, em Carnaíba – PE.

De acordo com a Analista do Sebrae e Gestora do projeto, Auxiliadora Vasconcelos, o objetivo é levar conhecimento e oportunidades de negócios, aos produtores. “O SEBRAE atua em 34 municípios e em cima da demanda solicitada pelos próprios produtores. Focamos sempre em promover encontros de negócios, articular o mercado, fortalecer o comércio e disseminar as tecnologias a fim de fomentar o desenvolvimento da região, por meio das capacitações, pois assim tentamos mudar o cenário econômico”, afirma a analista.

O antigo Armazém Ferroviário de Carnaíba foi cenário para as exposições de animais, insumos, equipamentos, produtos e derivados dos caprinos, ovinos e do mel, além de palestras sobre empreendedorismo com foco na apicultura e meliponicultura e, manejo de apicultura, caprinos e ovinos.

“Em números, a apicultura, oriunda de abelhas com ferrão, produz cerca de 60 Kg de mel por ano, enquanto que a meliponicultura, com abelhas sem ferrão e nativas do semiárido, produz apenas 5 Kg de mel. Com isso, a ideia é estimular ainda mais as duas culturas e preparar esses produtores para a certificação, a fim de que os mesmos tenham a possibilidade de exportar todo o mel da região. Mas para isso é necessário que todos se enquadrem nos critérios com relação ao conforto térmico, garantindo a qualidade do mel para a exportação”, finaliza Adailson Freire, Consultor do Sebrae, que falou sobre manejo, empreendedorismo e o desenvolvimento da região.

Com o Seminário, o Sebrae fecha com chave de ouro a programação das ações de 2017, fortalecido com os eventos Inova Sertão, realizado em Serra Talhada nos dias 23 e 24 de novembro e o Fomenta Sertão, que aconteceu, nos dias 5 e 6 de dezembro.

O município de Ingazeira foi contemplado com novos investimentos nas áreas de educação e saúde. Na tarde da última quinta-feira (17), o prefeito Luciano Torres confirmou a liberação de mais de R$ 1 milhão para a construção de uma nova escola na cidade. A verba já foi transferida para os cofres municipais e permitirá o início imediato das obras, cuja ordem de serviço já foi assinada.

Além desse valor, há a expectativa de liberação de aproximadamente R$ 700 mil nesta sexta-feira (18), também destinados à nova unidade escolar.

No setor da saúde, o município será beneficiado com uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), além do recebimento de “combos” de equipamentos para estruturação de unidades já existentes.

“O município foi contemplado pelo novo PAC do Governo Federal com uma nova UBS, equipamentos para a saúde e, agora, a liberação de recursos fundamentais para o avanço da nossa nova escola”, declarou o prefeito Luciano Torres.

O Núcleo de Dirigente Lojistas (NDL) Carnaibano, em parceria com a Prefeitura municipal realizaram o curso de garçom.

O curso teve por objetivo atualizar e aprofundar competências profissionais, melhorar o atendimento ao cliente, vocabulário adequado para o atendimento  e conscientização das normas de segurança alimentar.

A atividade capacitou funcionários dos bares e restaurantes de Carnaíba, como também pessoas que no momento estão desempregadas e procuram se capacitar para voltar ao mercado de trabalho.

O curso foi fruto de uma parceria do comércio Carnaibano, prefeitura municipal, Sebrae e Senac.