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Carnaíba: contas de campanha de Paulinho de Serra Branca continuam desaprovadas

Por André Luis

TRE rejeitou recurso e manteve a desaprovação das contas de campanha do vereador

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), negou, por unanimidade, provimento ao recurso eleitoral do vereador de Carnaíba, Esdras Paulo dos Santos Lira, o Paulinho de Serra Branca (DEM), referente a prestação de contas de sua campanha, nas eleições de 2020, rejeitadas pelo TRE.

Os membros do Tribunal, acompanharam o voto da relatora, Desembargadora Eleitoral, Mariana Vargas.

A sentença julgou desaprovadas as contas, em razão do pagamento de serviço de produção de jingles, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), diretamente ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, sem que os recursos tenham transitado pela conta bancária específica de campanha.

Segundo a relatora, ao analisar o extrato bancário, foi percebido que o valor de R$300,00, que deveria ser destinado ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, foi depositado na conta do candidato. 

“Após diligência, o candidato informou que “tendo firmado a contratação do referido serviço, o fornecedor cobrou ao candidato o imediato pagamento da quantia já quando da emissão da nota fiscal, o que levou o Sr. Esdras Paulo dos Santos Lira a, ingenuamente, pagar-lhe em dinheiro em espécie. À sua ótica, deliberou sozinho e acreditou que solucionaria o imbróglio admitindo que o então beneficiário do cheque, Sr. Luiz Raony Avelino Lima, o endossasse ao candidato, razão pela qual se constata o fato de que o ora requerente, de fato, depositou o cheque a si mesmo”. Destacou a relatora.

A Desembargadora Eleitoral, destaca ainda que “mesmo tentando justificar a inconsistência cometida, houve movimentação financeira sem o trânsito na conta bancária da campanha, considerada, assim, uma inconsistência grave”.

E esclarece: “dessa forma, o vício apontado não se ateve ao cheque destinado ao pagamento de fornecedor depositado na conta pessoal do candidato, como alega o recorrente, o cerne da questão consiste no pagamento realizado ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, com recursos que não transitaram na conta bancária de campanha do recorrente e a infração ao artigo 14 da Resolução TSE 23.607/2019”. Leia aqui a íntegra da decisão do TRE-PE.

Outras Notícias

Diógenes Patriota ainda não assume candidatura, mas deve ser escolhido de Raquel

O blog noticiou o encontro entre o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, o vice-prefeito, Diógenes Patriota e o Secretário de Turismo de Pernambuco, Daniel Coelho. A reunião aconteceu na Setur e foi articulada por Diógenes. Ao blog, perguntado se já se colocava como candidato governista à sucessão em Tuparetama,  Diógenes disse que o foco é […]

O blog noticiou o encontro entre o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, o vice-prefeito, Diógenes Patriota e o Secretário de Turismo de Pernambuco, Daniel Coelho.

A reunião aconteceu na Setur e foi articulada por Diógenes.

Ao blog, perguntado se já se colocava como candidato governista à sucessão em Tuparetama,  Diógenes disse que o foco é ajudar Sávio na gestão.

“Vamos focar no trabalho agora, fazendo meu dever de casa”, disse.

Diógenes deve ser ungido por Raquel Lyra para ser seu candidato em 2024. É da “turma do osso”, como esse blog chama os que apoiaram Raquel Lyra desde o início do primeiro turno, quando poucos viam viabilidade eleitoral.

Ciro ataca PT, diz que Flávio Dino perdeu a noção e chama Boulos de radical

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT), em entrevista a José Luiz Datena nesta segunda-feira (30), fez um balanço das eleições municipais atacando não só o ex-presidente Lula e o PT como também o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), com quem sempre teve boas relações. Dino, Ciro e Lula, inclusive, apoiaram e participaram juntos de um […]

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT), em entrevista a José Luiz Datena nesta segunda-feira (30), fez um balanço das eleições municipais atacando não só o ex-presidente Lula e o PT como também o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), com quem sempre teve boas relações.

Dino, Ciro e Lula, inclusive, apoiaram e participaram juntos de um programa eleitoral de Guilherme Boulos (PSOL) no segundo turno em São Paulo. Ao Datena, porém, o pedetista se referiu ao psolista como “esquerda radical”.

“O Boulos chegar onde chegou significa que agora você pode expressar uma predileção com a esquerda mais radical sem ter que explicar banditismo, contradições econômicas, fracassos extraordinários do desenvolvimento, que é o que o PT obriga o jovem. Isso eles vão perder. Não tem humildade nem capacidade de compreender e se reconciliar com o povo, insistindo nesse hegemonismo”, disparou Ciro.

Sobre Dino, ele afirmou que o governador “perdeu a noção da realidade”, também ao criticar Lula e o PT: “O Flavio Dino resolveu não apoiar ninguém no primeiro turno. Foi votar com camiseta ‘Lula Livre’. Eles perderam um pouco a noção da realidade. Ganhou essa eleição quem soube interpretar a realidade do país com humildade”.
Dino, por sua vez, foi ao Twitter para dizer que não responderia a Ciro com o intuito de que “o campo nacional-popular caminhe unido”.

Após o comentário do governador do Maranhão, o pedetista disse que ambos discordam “pontualmente”. “Tenho muita estima e respeito pelo gov @FlavioDino. Se discordamos pontualmente na análise do momento brasileiro, em nada diminui minha vontade de construir, o mais ampla possível, uma generosa aliança de centro-esquerda que dê suporte a um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento”, ponderou pelo Twitter.

Ainda na entrevista a Datena, o ex-ministro, ao comemorar o êxito de algumas de suas alianças, como em Fortaleza (CE), onde conseguiu eleger seu correligionário José Sarto, ainda avaliou que “o brasileiro mandou o lulopetismo radical e o bolsonarismo boçal embora”.

“O povo brasileiro parece ter determinado como segunda razão do voto o alinhamento ideológico para cá ou acolá. O brasileiro mandou o lulopetismo radical e o bolsonarismo boçal para fora. Falou: ‘Vão brigar lá fora’”, disse.
Ciro celebrou ainda o voto “ao centro, à centro-direita e à centro-esquerda”, mirando as eleições presidenciais de 2022.

“Foi um grande voto ao centro, centro-direita e centro-esquerda. Precisamos organizar para ver se isso tem desdobramentos no futuro do país”, declarou.

Maia diz a aliados que avalia impeachment

Irritado com a decisão do DEM de deixar o bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB-SP), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer neste domingo (31) que pode acatar um dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido). A reportagem é de Julia Chaib e Danielle Brant da Folha de […]

Irritado com a decisão do DEM de deixar o bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB-SP), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer neste domingo (31) que pode acatar um dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido). A reportagem é de Julia Chaib e Danielle Brant da Folha de S. Paulo.

Segundo três pessoas próximas ao deputado, Maia afirmou que tem em mãos um parecer jurídico favorável ao processo e que pode ser usado pelo parlamentar para embasar uma eventual decisão nesse sentido.

O presidente da Câmara já havia indicado a ao menos três políticos que poderia dar a largada no impeachment, como revelou a Folha na última quinta-feira. Naquele mesmo dia, Maia negou a intenção.

Baleia disputa nesta segunda-feira a eleição para a presidência da Câmara contra Arthur Lira (PP-AL), apoiado por Bolsonaro. Portanto, é o último dia de Maia no comando.

Neste domingo (31/01), segundo parlamentares que participaram de reunião na casa de Maia, o deputado foi mais incisivo e chegou a dizer inclusive que instalaria nesta segunda (01/02) a comissão que avaliaria se dá prosseguimento ou não ao processo de afastamento de Bolsonaro com base em um dos pedidos protocolados até agora (há ao menos 56).

Pela legislação, cabe ao presidente da Câmara decidir, de forma monocrática, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação do pedido. O impeachment só é autorizado a ser aberto com aval de pelo menos dois terços dos deputados (342 de 513) depois de uma votação em uma comissão especial.

Após a abertura, pelo Senado, o presidente é afastado do cargo.

Apesar das ameaças de Maia, parlamentares dizem que o assunto ainda precisa ser discutido nesta segunda. A posição foi dada após o DEM ficar isento na disputa.

A saída do partido do bloco de apoio a Baleia fez integrantes de siglas de oposição aumentarem a pressão para Maia acatar um dos pedidos de impeachment.

Na tarde deste domingo, líderes dos partidos que apoiam Rossi reuniram-se com o presidente do DEM, ACM Neto, e cobraram dele ações para manter a sigla no bloco do emedebista.

Segundo relatos à Folha, parlamentares adotaram tom duro, insinuaram que Neto não controlava a legenda e afirmaram que, se o DEM fosse para o bloco de Arthur Lira , adversário do emedebista, ele teria quebrado um acordo com as siglas de esquerda.

Diocese incorpora luta em defesa de pescadores da Barragem da Ingazeira

O bispo diocesano Dom Limacêdo Antônio, participou de uma reunião com a Colônia de Pescadores Z-65, no município da Ingazeira. O encontro contou com a presença de agentes do IBAMA, que expuseram aspectos legais da pesca na barragem de Ingazeira. Dom Limacêdo falou sobre a preservação do meio ambiente e a importância da sociedade civil […]

O bispo diocesano Dom Limacêdo Antônio, participou de uma reunião com a Colônia de Pescadores Z-65, no município da Ingazeira.

O encontro contou com a presença de agentes do IBAMA, que expuseram aspectos legais da pesca na barragem de Ingazeira. Dom Limacêdo falou sobre a preservação do meio ambiente e a importância da sociedade civil organizada para a garantia dos direitos.

Além do bispo e dos agentes do IBAMA, estavam presentes o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, o presidente da Câmara do município e demais lideranças sociais e políticas, além de dois seminaristas da etapa da Filosofia, Felipe e Gabriel.

O evento ainda contou com a participação da comunidade de pescadores da região do Pajeú.

No início de maio, a Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e Agricultores de Tuparetama buscou a Rádio Pajeú para denunciar que pescadores estão invadindo a área da Barragem da Ingazeira e colocando redes de malha 8 em diante.

A prática está em desacordo com a legislação. Os peixes estão sendo capturados para fabricação de ração para gatos.

Segundo ofício encaminhado às autoridades, os invasores são da cidade de Patos. A área ainda estaria sendo ocupada irregularmente. O terreno, que pertencia ao senhor Zé de Nanu, foi indenizado na construção da barragem, mas teria sido ocupada irregularmente por pessoa identificada como Zé Nilson, nas imediações das propriedades de Naldo e Chicão.

A portaria 18, de 2008 especifica que a menor malha que pode ser usada é a 14. Pescar com malha de numeração inferior configura crime ambiental,pois acaba levando peixes de menor tamanho, em desenvolvimento, desrespeitando o defeso.

Além disso, denuncia a Colônia, há muita poluição e sujeira de pessoas que vem de outras cidades para turismo e também para a caça predatória.

Outro problema é a falta de utilidade daágua da barragem para o consumo humano. A barragem oficialmente sequer foi inaugurada. A COMPESA sinalizou mas ainda não indicou um plano de ação para a distribuição.

Sérgio Cabral é condenado a 14 anos e dois meses por corrupção e lavagem

G1 O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em uma ação da Lava Jato no Paraná a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal por volta das 11h terça-feira (13). Veja a íntegra da sentença. […]

G1

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em uma ação da Lava Jato no Paraná a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal por volta das 11h terça-feira (13). Veja a íntegra da sentença.

A mulher dele, Adriana Ancelmo, foi absolvida por falta de prova suficiente de autoria ou participação. A ré Mônica Carvalho também foi absolvida pelo mesma razão.

De acordo com o MPF, Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo e outros dois réus – Carlos Miranda e Wilson Carlos – “se valeram do cargo do ex-governador para solicitar e receber vantagem indevida”. Este fato, segundo os procuradores, é motivo para aumento de pena para os crimes de corrupção.

Ainda conforme o MPF, o grupo teve envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.

Rogério Nora e Clóvis Peixoto também foram denunciados pelo MPF e se tornaram réus nesta mesma ação penal pelo crime de corrupção ativa. Entretanto, em janeiro de 2017, o MPF requereu a suspensão do processo em relação aos dois, devido ao acordo de colaboração premiada firmado com eles.

“Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Sérgio Cabral ilustrada pelo patrimônio declarado de quase R$ 3 milhões e, que considerando o examinado nesta sentença, certamente é maior, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo (05/2014)”, disse Sérgio Moro sobre a multa destinada a Cabral.

Caso haja recurso, Cabral deve responder preso, de acordo com a sentença de Sérgio Moro.

“Os atos de corrupção e lavagem reconhecidos na presente sentença inserem-se em um contexto maior de prática sistemática de infrações penais pelo ex-governador e seus associados e que é ilustrado pelas cerca de nove ações penais contra eles já propostas na Justiça Federal do Rio de Janeiro e igualmente encontra prova neste mesmo feito no sentido de que era cobrado um percentual de vantagem indevida em toda obra pública realizada no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Sérgio Moro.

Para o juiz federal, este fato é “assustador”, além de revelar a “prática sistemática de crimes graves de corrupção”.