Lossio pode ser a novidade na eleição de governador

Esta semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações para o Poder Executivo do Município de Salgueiro justificar a contratação de qualquer profissional artístico que seja realizada via inexigibilidade de licitação.

Ainda se abster de realizar a contratação de shows e artistas para o período junino, com o dispêndio do erário, cujos valores extrapolem a média paga aos artistas locais/regionais.

Em um dos documentos, direcionado ao Prefeito e à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Salgueiro, o MPPE recomendou que o município se abstenha de realizar novas contratações artísticas via inexigibilidade de licitação, sobretudo quando se tratar de empresas que tenham servidores municipais como participantes e nos casos em que for viável a competição para o fornecimento de bens ou prestação dos serviços ao município.

Segundo o inquérito civil nº 01939.000.158/2022, instaurado pela Promotoria de Salgueiro, o Município vem contratando bandas cujos integrantes são servidores públicos comissionados municipais, em desconformidade com o artigo 14 da lei nº 14.133/2021, o qual veda, entre outras questões, a participação de pessoas com vínculos de natureza financeira, trabalhista ou civil em licitações ou participação na execução de contratos com o dirigente do órgão ou instituição contratante.

No texto do documento, a Promotora de Justiça Adna Leonor Deo Vasconcelos ressalta que a contratação de qualquer profissional do setor artístico, via inexigibilidade de licitação pelo Município deve obedecer aos trâmites legais previstos. 

Destaca, ainda, que a inexigibilidade de licitação em contratos artísticos deve ser precedida de procedimento que justifique a escolha, como a inviabilidade de competição; assim como o preço; a contratação direta ou através de empresário exclusivo e a consagração do profissional pela crítica especializada ou opinião pública.

Em outra recomendação encaminhada ao Prefeito e à Chefe de Gabinete de Salgueiro, o MPPE aconselha a adoção de critérios justos e razoáveis com relação aos gastos do Município; bem como suspenda/rescinda a contratação do artista/banda indicada no contrato com valores exorbitantes; e proceda a redução dos gastos com as festividades juninas que comprometa a prestação de serviços essenciais para os cidadãos salgueirenses.

O MPPE recomenda, ainda, a atualização imediata do Portal da Transparência do Município, cumprindo assim o disposto na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) no que tange às licitações e contratações públicas divulgando, no mínimo, os editais com seus respectivos termos de referência ou projetos básicos. Devem incluir também as cotações de preço e sua justificativa; bem como todos atos decisórios com a respectiva fundamentação, as atas de sessão para apresentação de propostas e julgamento bem como os contratos porventura celebrados.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 12 e 13 de junho de 2023.

As obras nos canteiros da Avenida Afonso Magalhães e do Trevo do Bairro Malhada (próximo na BR 232) estão cada dia mais avançadas. Equipes da Secretaria de Obras do município seguem sem descanso revitalizando os equipamentos públicos. Na Avenida Afonso Magalhães, área central da cidade, uma nova etapa está em andamento, está em frente à Autarquia Educacional de Serra Talhada AESET, onde já foram removidos os materiais antigos e em breve serão construídos os novos canteiros, e o melhor, preservando a arborização já existente.

No trevo da Malhada as obras já estão quase em fase final. Foram feitos dois trechos e no canteiro central (última etapa) está sendo construído um ponto para embarque e desembarque de passageiros, o que trará mais comodidade e segurança para aqueles que acessam a rodovia pelo Bairro da Malhada. Somente nestas duas obras o município está investindo exatos 328.474,94, recursos do FEM2 (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal).

“São obras que se faziam necessário realizar pelo longo período sem reformas. Dentro das nossas possibilidades vamos entregar aos Serratalhadenses uma cidade mais bonita e mais aconchegante. Vamos cuidar como merece da cidade do coração da gente”, disse o prefeito Luciano Duque.

Uma tragédia aconteceu foi registrada na madrugada desta sexta-feira (17), na BR-316, entre Parnamirim, no Sertão Central e Ouricuri, no Sertão do Araripe.

Uma van locada em Araripina e que estava vindo com passageiros de um velório ocorrido na cidade de Arapiraca, em Alagoas, com destino ao Piauí, colidiu na traseira de um caminhão carregado com lenha, que estava mal estacionado no acostamento e sem sinalização na pista.

Segundo as primeiras informações do Blog Roberto Gonçalves, há pelo menos cinco mortos, mas o número oficial ainda não foi confirmado pelos bombeiros que atenderam a ocorrência, já que alguns foram socorridos para o Hospital Regional Fernando Bezerra de Ouricuri. A rodovia foi totalmente interditada para a ação do Corpo de Bombeiros.

 

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O deputado estadual William Brigido (Republicanos / PE) esteve na abertura da 1ª Feira Integrada de Produtos da Agricultura Familiar (Fipagri). O parlamentar, que tem priorizado na Alepe investimentos e ações para a agricultar familiar, conversou com os produtores e visitou os estantes montados até o próximo domingo (22), no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), no Recife.

O evento reúne mais de 500 produtores em uma estrutura com 200 estandes para a comercialização dos produtos. O deputado William Brigido parabenizou o presidente do IPA, Joaquim Neto pela organização e importância do evento e acompanhou a governadora Raquel Lyra durante a abertura da feira.

“Nós temos diversos projetos e algumas leis que valorizam e ampliam a agricultura familiar em Pernambuco. A entrega de uma retroescavadeira na cidade de João Alfredo, a merenda escolar com produtos vindos dessa produção, a proibição do uso de agrotóxicos na apicultura, são algumas ações do nosso mandato, explicou o deputado William Brigido.

De acordo com o parlamentar, o atual governo também está investindo nesse seguimento. “Acredito que juntos podemos fazer mais, Governos Estadual, Governo Federal, municípios e Assembleia Legislativa. Unidos estaremos mais fortes para ampliar esse trabalho, ofertar o acesso ao crédito e oferecer melhores condições de infraestrutura para os agricultores”, enfatizou o deputado William Brigido.

O Governo de Pernambuco oficializou, nesta sexta-feira (16), a nomeação de Virgílio Oliveira como administrador adjunto do Arquipélago de Fernando de Noronha. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e ocorre em meio à indefinição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a sabatina do indicado.

Virgílio é o nome escolhido pelo governo estadual para assumir a gestão da ilha e ficará no cargo de forma provisória, até que seja apreciado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, como prevê o rito para nomeações ao cargo de administrador do arquipélago.

Com a demora na tramitação do processo legislativo, o governo estadual optou por garantir a continuidade administrativa da ilha. A nomeação de Virgílio Oliveira como adjunto permite que ele atue à frente da administração de Fernando de Noronha até que a Assembleia conclua a sabatina e vote sua indicação.