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Prefeitos não podem fazer Carnaval com atrasos na folha, alerta MPCO

Por André Luis
Polêmica sobre pagamento de R$ 4 milhões para shows que incluíam Safadão em São Lourenço foi citada no documento. Foto: Divulgação

Do blog de Jamildo

O Ministério Público e o Tribunal de Contas expediram uma recomendação aos prefeitos nessa quinta-feira (18) alertando que não promovam festas de Carnaval se estiverem com atrasos nas folhas de pagamento. Os órgãos de controle alertam que os municípios devem pagar aos funcionários, sejam servidores efetivos ou comissionados e temporários, antes de fazer shows e eventos, podendo ser punidos se não cumprirem a sugestão.

O documento aponta que “a realização de gastos na pendência de quitação – parcial ou integral, dos salários dos servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, que se impõe aos gestores de qualquer nível ou hierarquia”.

A recomendação ainda lembra que o Tribunal de Contas tem vetado a realização de eventos em prefeituras que têm problemas fiscais. O documento ainda rememora o caso de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, onde o prefeito Bruno Pereira (PTB) foi impedido de gastar R$ 4 milhões em shows, incluindo de Wesley Safadão, em agosto do ano passado, um mês antes de ser afastado.

“Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficácia”, diz. “Aos gestores públicos compete a proteção do chamado ‘mínimo existencial’, assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos servidores públicos.”

O documento foi assinado pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e pelo presidente do Tribunal de Contas, Marcos Loreto.

Outras Notícias

Tuparetama recebe hoje 20 mil raquetes de palma

A Prefeitura Municipal de Tuparetama, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, recebe hoje as 20 mil raquetes de palma, fruto de  parceria com o Instituto Nacional do Sertão (INSA), com sede em Campina Grande-PB. A distribuição faz parte da implantação do Programa de Revitalização da Cultura da Palma Forrageira Resistente a Cochonilha-do-Carmim no município. Além […]

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A Prefeitura Municipal de Tuparetama, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, recebe hoje as 20 mil raquetes de palma, fruto de  parceria com o Instituto Nacional do Sertão (INSA), com sede em Campina Grande-PB. A distribuição faz parte da implantação do Programa de Revitalização da Cultura da Palma Forrageira Resistente a Cochonilha-do-Carmim no município.

Além da distribuição da palma, ainda serão realizadas hoje palestras para discutir o surgimento da cochonilha, os múltiplos usos da palma, o histórico do cultivo em Pernambuco e as ações do governo voltadas para essa cadeia produtiva. As palestras acontecem na Escola de Referência Cônego Olímpio Torres, e são conduzidas pelo Prof. Dr. Maurício Leite – UFRPE/UAST, Djalma Cordeiro dos Santos, Mestre em Melhoramento Vegetal – IPA Arcoverde, além de um palestrante do SEBRAE.

“Com a distribuição dessas raquetes e também através de outras parcerias que firmamos com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, IPA e Sebrae, o Governo Municipal pretende recuperar a cultura da palma em nosso município, uma vez que cada agricultor tem a missão de multiplicar as raquetes e depois repassar para os demais que não receberam”, explica Gilmar Aguiar, Secretário de Desenvolvimento Rural de Tuparetama.

Itapetim: Sistema de Abastecimento vai beneficiar mais de 30 famílias rurais

A Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria da Agricultura, está construindo mais um sistema de abastecimento de água na zona rural do município, desta vez beneficiando mais de trinta famílias do Sítio Malhada do Juazeiro. O início das obras foi autorizado pelo prefeito Arquimedes Machado no final de julho.  A construção do sistema de abastecimento […]

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A Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria da Agricultura, está construindo mais um sistema de abastecimento de água na zona rural do município, desta vez beneficiando mais de trinta famílias do Sítio Malhada do Juazeiro.

O início das obras foi autorizado pelo prefeito Arquimedes Machado no final de julho.  A construção do sistema de abastecimento atende uma reivindicação da comunidade.

De acordo com Clodoaldo Lucena, diretor de Agricultura, para levar água encanada a comunidade está sendo construída uma adutora de aproximadamente três quilômetros a partir do sistema de abastecimento do Sítio Miguel.

São José do Egito comemora 107 anos

São José do Egito, a Capital da Poesia, comemora hoje 107 anos de Emancipação Política do Berço Imortal da Poesia. Nas festividades de comemoração será realizada a inauguração da Academia Livre Rogério Alfrânio Ferreira Guimarães, parceria da Prefeitura e Sicoob. Na cidade é feriado municipal. A programação terá início as 16 horas com o Desfile […]

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São José do Egito, a Capital da Poesia, comemora hoje 107 anos de Emancipação Política do Berço Imortal da Poesia. Nas festividades de comemoração será realizada a inauguração da Academia Livre Rogério Alfrânio Ferreira Guimarães, parceria da Prefeitura e Sicoob. Na cidade é feriado municipal.

A programação terá início as 16 horas com o Desfile Cívico “Salve os 107 anos de Nossa Emancipação”, saindo da Rua João Pessoa, passando pela Rua da Baixa e pela Avenida 25 de Agosto até defronte ao Estádio Municipal Francisco Pereira, onde fica localizada a Academia Livre, que será inaugurada pelo Prefeito Romério Guimarães, o Presidente do Sicoob Evaldo Campos e demais autoridades presentes.

Às 18 horas haverá o corte do tradicional bolo de aniversário e às 19 horas o jogo de futebol entre a Equipe do Santa Cruz e a Seleção Egipciense.

História: São José do Egito foi elevada à categoria de Cidade através da Lei Estadual nº 991, a 01 de Julho de 1909. Por decisão da sociedade egipciense ficou estabelecido que a emancipação política deveria ser comemorada em 09 de março, quando o então governador do Estado, extraoficialmente, deu poderes emancipatórios ao novo município.

Localizada no Alto Sertão do Pajeú a cidade de São José do Egito tem como principal marca a poesia popular. A cidade é conhecida como “Capital dos Repentistas” ou “Berço Imortal da Poesia”, dado ao grande número de cantadores famosos nascidos no município.

De cada dez dos mais representativos poetas populares do Nordeste, pelo menos sete são egipcienses. E essa concentração é confirmada pela maioria dos estudiosos da arte popular nordestina.

Prefeitura de Exu se manifesta sobre caso da variante Delta

A Prefeitura de Exu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu nota confirmando a informação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), da confirmação do primeiro caso de infecção da variante Delta do novocoronavírus, em paciente do município. É a primeira cidade sertaneja a trazer essa confirmação.  “Esta é a variante considerada com maior poder de […]

A Prefeitura de Exu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu nota confirmando a informação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), da confirmação do primeiro caso de infecção da variante Delta do novocoronavírus, em paciente do município.

É a primeira cidade sertaneja a trazer essa confirmação.  “Esta é a variante considerada com maior poder de transmissão. A coleta e estudo do material biológico foi realizada no período de 31 de julho a 5 de agosto”.

Segundo a prefeitura, o paciente ficou isolado e não oferece mais riscos de transmissão do vírus.

“A gestão municipal informa ainda que, os órgãos municipais só podem  manifestar-se publicamente quando notificada oficialmente por órgão de saúde do Pernambuco. E que as medidas de rastreamento e bloqueio estão sendo tomadas”.

Por fim, recomendou o reforço aos cuidados de higiene, uso da máscara, distanciamento social e não deixar de tomar a vacina quando chegar a vez. A nota é assinada pelo prefeito Raimundo Saraiva e pela Secretária de Saúde, Fátima Saraiva.

Líderes de ‘operação padrão’ da PM de Pernambuco são expulsos da corporação

G1PE O presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, e o vice da associação, Nadelson Leite, foram expulsos da Polícia Militar. Os dois estavam entre os líderes do movimento da categoria no final do ano, quando policiais abandonaram o Programa de Jornadas Extras (PJEs) e iniciaram a operação padrão. A […]

G1PE

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, e o vice da associação, Nadelson Leite, foram expulsos da Polícia Militar.

Os dois estavam entre os líderes do movimento da categoria no final do ano, quando policiais abandonaram o Programa de Jornadas Extras (PJEs) e iniciaram a operação padrão. A portaria, assinada pelo secretário de Defesa Social Angelo Gioia, foi publicada no Diário Oficial deste sábado (17).

Os dois chegaram a ser presos durante uma assembleia da categoria, na Praça do Derby, em dezembro. Na época, as associações de classe reivindicavam aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho. Devido a operação desencadeada pelos policiais, as Forças Armadas foram acionadas e reforçaram a segurança do estado até o começo deste ano.

A portaria de exclusão aponta que os Alberisson Carlos e Nadelson Leite respondiam a inquérito militar por “tecerem críticas ao Secretário de Defesa Social e comentários desonrosos ao Governador do Estado, em vídeos divulgados nas redes sociais”. Eles foram denunciados pelo artigo 166 do Código Penal Militar, por publicação ou crítica indevida.

O texto aponta ainda que o relatório concluiu que ambos, “com seus comentários falaciosos e inconsequentes, aproveitando-se de um momento acirrado de negociações salariais, buscaram tão somente fragilizar a hierarquia e disciplina, pilares básicos da instituição militar, fomentando a insubordinação dos seus membros contra superiores”.

Procurada pelo G1, a ACS-PE informou que “recebeu sem surpresa a decisão” e que “adotará todas as medidas administrativas e judiciais para sanar essa ilegalidade”.