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Prefeitos não podem fazer Carnaval com atrasos na folha, alerta MPCO

Por André Luis

Polêmica sobre pagamento de R$ 4 milhões para shows que incluíam Safadão em São Lourenço foi citada no documento. Foto: Divulgação

Polêmica sobre pagamento de R$ 4 milhões para shows que incluíam Safadão em São Lourenço foi citada no documento. Foto: Divulgação

Do blog de Jamildo

O Ministério Público e o Tribunal de Contas expediram uma recomendação aos prefeitos nessa quinta-feira (18) alertando que não promovam festas de Carnaval se estiverem com atrasos nas folhas de pagamento. Os órgãos de controle alertam que os municípios devem pagar aos funcionários, sejam servidores efetivos ou comissionados e temporários, antes de fazer shows e eventos, podendo ser punidos se não cumprirem a sugestão.

O documento aponta que “a realização de gastos na pendência de quitação – parcial ou integral, dos salários dos servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, que se impõe aos gestores de qualquer nível ou hierarquia”.

A recomendação ainda lembra que o Tribunal de Contas tem vetado a realização de eventos em prefeituras que têm problemas fiscais. O documento ainda rememora o caso de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, onde o prefeito Bruno Pereira (PTB) foi impedido de gastar R$ 4 milhões em shows, incluindo de Wesley Safadão, em agosto do ano passado, um mês antes de ser afastado.

“Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficácia”, diz. “Aos gestores públicos compete a proteção do chamado ‘mínimo existencial’, assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos servidores públicos.”

O documento foi assinado pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e pelo presidente do Tribunal de Contas, Marcos Loreto.

Outras Notícias

Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

Agência Brasil A Vara de Execuções Penais da Justiça fluminense aceitou o pedido de transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro. O ex-deputado federal está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações da Operação Lava Jato. Em 2017, o ex-presidente da Câmara […]

Agência Brasil

A Vara de Execuções Penais da Justiça fluminense aceitou o pedido de transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro. O ex-deputado federal está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações da Operação Lava Jato.

Em 2017, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido o valor em uma conta na Suíça.

A pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Cunha, mas ainda não recebeu resposta.

SDS pune PMs que desviaram quase R$ 500 mil de combustíveis

Coronel  e capitão eram lotados no Batalhão de Salgueiro Dois policiais militares, entre eles um coronel, acusados de participação num grande esquema de desvio de combustíveis em Pernambuco, foram punidos pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Segundo as investigações, quase R$ 500 mil teriam sido desviados entre os anos de 2004 e 2007. O coronel […]

Esquema usava créditos do cartão Ticket Card e desviava dinheiro do abastecimento de viaturas

Coronel  e capitão eram lotados no Batalhão de Salgueiro

Dois policiais militares, entre eles um coronel, acusados de participação num grande esquema de desvio de combustíveis em Pernambuco, foram punidos pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Segundo as investigações, quase R$ 500 mil teriam sido desviados entre os anos de 2004 e 2007.

O coronel Dilson Silva e Meira e o capitão Marcos Aurélio da Silva Fausto, que eram lotados no 8º Batalhão da Polícia Militar (município de Salgueiro), estariam entre os líderes do esquema, que utilizava créditos do cartão Ticket Card para desviar o dinheiro que deveria ser destinado para o abastecimento de combustíveis nas viaturas.

Após investigação, a Corregedoria Geral da SDS decidiu que os policiais deveriam ser punidos com a perda das patentes. A decisão, assinada pelo secretário Antônio de Pádua, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19).

Além de processo administrativo, os policiais respondem criminalmente. O coronel, o capitão e outros quatro PMs são réus pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) há dez anos. O processo segue em tramitação na Vara de Justiça Militar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Serra: vice participa de encontro em Brasília

O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, representando o prefeito Luciano Duque, participou do III Encontro Nacional de Municípios, realizado no dia 27 de novembro, em Brasília. A pauta do evento contou com o tema: Alternativas para superação da crise nos municípios. Na volta para Serra Talhada, além das ideias que visam adotar essas medidas […]

O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, representando o prefeito Luciano Duque, participou do III Encontro Nacional de Municípios, realizado no dia 27 de novembro, em Brasília. A pauta do evento contou com o tema: Alternativas para superação da crise nos municípios.

Na volta para Serra Talhada, além das ideias que visam adotar essas medidas para lidar com a crise de forma ainda mais eficaz, o vice-prefeito trouxe também um compromisso firmado com a assinatura do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia – América Latina e Caribe.

Esse Pacto é uma aliança global de cidades e governos locais voluntariamente comprometidos com a luta à mudança climática, reduzindo seus impactos inevitáveis e facilitando o acesso à energia sustentável e acessível para todos.

Além de especialistas nos assuntos debatidos, e do presidente da ABM e prefeito de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi, quem também participou do evento foi o presidente do STF, Ministro Dias Toffoli.

Afogados: Através de nota prefeito parabeniza servidores públicos pelos seu dia

Quero parabenizar os servidores públicos pelo seu dia.  O sucesso de nossa gestão em Afogados da Ingazeira deve-se, principalmente, ao trabalho, à dedicação e ao compromisso do funcionalismo público municipal em servir à população.  Em pouco menos de dois anos de gestão conseguimos, através do diálogo  permanente com a categoria, importantes avanços.  Garantimos o pagamento do salário dos […]

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Quero parabenizar os servidores públicos pelo seu dia.

 O sucesso de nossa gestão em Afogados da Ingazeira deve-se, principalmente, ao trabalho, à dedicação e ao compromisso do funcionalismo público municipal em servir à população.

 Em pouco menos de dois anos de gestão conseguimos, através do diálogo  permanente com a categoria, importantes avanços. 

Garantimos o pagamento do salário dos servidores em dia, estendendo esse direito a aposentados e pensionistas. Conseguimos também, com planejamento orçamentário, garantir, à parte significativa dos servidores, a equiparação ao salário mínimo.  Entregamos novos fardamentos e equipamentos para os servidores da limpeza urbana e a Guarda Municipal.

Informo ainda que, cumprindo o nosso compromisso com a categoria, estaremos iniciando na próxima Quinta (30) o pagamento dos salários dos servidores municipais  referentes ao mês de Outubro. 

Por fim, quero agradecer o empenho de todos no atendimento à população.  Eu também sou um servidor, um colega de trabalho, buscando – de forma permanente e contínua – melhorias na qualidade dos serviços prestados ao nosso povo.

Que Deus ilumine e abençoe a todos nesse dia tão especial!

José Coimbra Patriota Filho – Prefeito de Afogados da Ingazeira

Afogados da Ingazeira, 28 de Outubro de 2014

Educação e a Infraestrutura em debate na sessão da Câmara de Itapetim

A Câmara de Itapetim voltou a se reunir, sob presidência do vereador Júnior de Diógenes. Houve as indicações 126/2023 e 128/2023, dos vereadores Jordânia Siqueira e Lailton Brito, que dispõem a criação de uma escola técnica no município de Itapetim e a criação da Casa do Estudante em Recife. A indicação 130/2023, da vereadora Jordânia, […]

A Câmara de Itapetim voltou a se reunir, sob presidência do vereador Júnior de Diógenes.

Houve as indicações 126/2023 e 128/2023, dos vereadores Jordânia Siqueira e Lailton Brito, que dispõem a criação de uma escola técnica no município de Itapetim e a criação da Casa do Estudante em Recife.

A indicação 130/2023, da vereadora Jordânia, solicitou a construção de calçamento na Rua Projetada do Bairro São José. A sessão contou também com indicações em prol dos Distritos que integram o nosso município. O vereador Romão de Piedade solicitou através da indicação n°127/2023, a construção de calçamento em frente à Escola Jucarli Henrique Alves. A vereadora Edilene Lopes Lopes por sua vez, na indicação 129/2023, requisitou que o Clube Municipal, no Distrito de São Vicente, seja reformado.

Foram apresentados pelos vereadores Lailton, Júnior, Silvânio, Edilene e aprovados pela mesa, votos de pesar pelo falecimento de José Ferreira de Araújo, Arlindo Soares Patriota, Gilton Nunes da Silva e Aureni Alves Ferreira.

Ainda foram debatidos assuntos diversos relacionados ao município. Clique aqui e assista na íntegra a sessão, no Facebook da Câmara.