Líderes de ‘operação padrão’ da PM de Pernambuco são expulsos da corporação

Em seu provável último dia de governo, a presidente Dilma Rousseff (PT) limitou a possibilidade de nomeação de diretores de duas empresas públicas – a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), proibindo a nomeação de “dirigentes estatutários de partidos políticos”.

A partir de agora, os presidentes dessas empresas deverão ter experiência mínima de quatro anos no setor ou na própria companhia. Eles também terão que deixar os cargos que eventualmente ocupem dentro de partidos políticos e não poderão ter trabalhado em organizações concorrentes nos seis meses anteriores à nomeação.

Será necessário ainda comprovar “credibilidade” junto à comunidade de pesquisa e “experiência” em cooperação nacional e internacional. Também foram criadas regras para a nomeação de outros cargos de direção da estatal.

No caso da Embrapa, todos os diretores da empresa terão que ser escolhidos a partir de uma lista tríplice que será enviada pelo Conselho de Administração da estatal ao ministro da Agricultura, pasta a qual a companhia está subordinada.

A mudança faz parte de um pacote de 14 decretos da presidente publicados nesta quarta-feira (11), que incluem a criação da Força Nacional de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-Suasa).

Coordenada pelo Ministério da Agricultura, a FN-Suasa vai funcionar nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública para atuar em casos de emergência fitossanitária, epidemias e outras situações, juntando efetivos especializados de Estados e municípios para combater problemas nessas áreas.

TV ANALÓGICA

Dilma também prorrogou até 31 de dezembro de 2018 o encerramento do sinal analógico de TV no país. A petista ainda mudou as permissões para gastos com diárias e passagens entre os órgãos, inclusive da Polícia Federal.

Em outro ato, a presidente regulamentou a forma como o governo vai passar os aeroportos que estão sob controle da Infraero mas que pertencem ao Estado. Com isso, será possível assinar contratos entre o governo e a estatal nos mesmos moldes dos contratos com as empresas que ganharam concessões de aeroportos nos últimos anos.

A presidente ainda sancionou mudanças na lei que rege os Jogos Olímpicos, além de regulamentar a forma como aeronaves suspeitas poderão ser abatidas em território nacional durante o evento.

Dilma exonerou o presidente da Embratur, Marcos Antonio Moura Sales, que havia sido nomeado em 13 de abril, dias antes da votação do impeachment. Também foi trocado o diretor da Susep (Superintendência de Seguros Privados): Flávio Girão Guimarães deu lugar a Carlos Alberto de Paula.

A presidente também alterou em R$ 191 milhões o orçamento, deslocando recursos destinados a investimento para a manutenção em vários órgãos.

A maior mudança foi o corte de R$ 101 milhões previstos para compra de caças militares (Projeto AM-X). O montante agora será usado para manutenção de equipamentos e compra de combustíveis na Aeronáutica.

Proposta altera legislação e busca desconto de pelo menos 15% em materiais didáticos para o magistrado do estado

O deputado estadual José Patriota apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 1736/2024 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que visa aprimorar a Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado. Com o objetivo de garantir melhores condições aos profissionais da educação, o projeto propõe a inclusão de dispositivos que assegurem descontos de pelo menos 15% em obras literárias e materiais didáticos relacionados à área de ensino e atuação profissional dos mesmos.

Ao comentar sobre a iniciativa, Patriota ressaltou: “É fundamental promover o acesso à cultura e à educação, especialmente entre os profissionais que são responsáveis por transmitir conhecimento às gerações futuras. Este projeto é mais um passo na busca por uma educação de qualidade e pelo desenvolvimento integral de nossos estudantes.”

Alinhada com os princípios constitucionais de garantia de acesso à cultura e educação, a proposta visa contribuir para a melhoria da qualidade da educação em Pernambuco, incentivando a formação e o aperfeiçoamento dos profissionais do magistério.

O Projeto de Lei seguirá os trâmites da Casa, passando pelas comissões para análise, e posteriormente será submetido à aprovação em plenário.

O vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou, nesta terça-feira (22), novos nomes de 12 partidos diferentes (veja lista abaixo) para integrar a equipe de transição.

Entre os convocados de Pernambuco estão Marília Arraes (Solidariedade), Túlio Gadelha (Rede), Milton Coelho (PSB), Sebastião Oliveira (Avante), Tadeu Alencar (PSB) e Renildo Calheiros (PCdoB).

Na ocasião, Alckmin também disse que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não irá indicar ministros na “correria”. Em coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), ele disse que o petista ainda tem 40 dias até a posse. Por isso, poderia ir escolhendo os nomes aos poucos.

“Sobre os ministros, o presidente Lula tem 40 dias para ir anunciando”, disse Alckmin, que citou o seu próprio caso quando foi eleito governador de São Paulo, ocasião em que demorou a anunciar secretários, e acrescentou: “A gente não deve ter essa correria”. Lula chega a Brasília ainda na terça-feira e terá reuniões para discutir nomes para os ministérios. Não há, no entanto, previsão de divulgação de nomes.

Ex-secretário de transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira integra a transição na área de Infraestrutura, juntamente com o Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), mais os deputados federais Edilázio Júnior (PSD-MA), José Priante (MDB-PA) e Henrique Fontana (PT-RS).

Sem cargo eletivo, já que não foi eleito vice-governador na chapa de Marília Arraes, a indicação de Sebastião Oliveira sinaliza que ele deverá ocupar alguma função na gestão Lula a partir de janeiro. Sebastião tem peso político por seu papel de influência no AVANTE, estratégico para a governabilidade na era Lula.

O Programa Serra FM Notícias, da Rádio Serra FM,  recebeu nesta quinta-feira (13), o vereador serra-talhadense Sinézio Rodrigues (PT) e o presidente municipal do Partido dos Trabalhadores em Serra Talhada, Júnior Moraes, que comentaram acerca da condenação do ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão pelo Juiz Sérgio Moro, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em sua fala Sinézio Rodrigues manteve o seu apoio ao ex-presidente Lula, que segundo ele é vítima de um esquema de perseguição política com o objetivo de impedir sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2018, além de fazer duras críticas ao juiz federal responsável pela condenação, Sérgio Moro.

“É a decisão parcial de um juiz que está a serviço de um grupo político burguês de direita, conservador, e que tem o único objetivo de destruir o maior líder político da história desse país, um presidente que mudou a vida das pessoas, gerando mais emprego, saúde, educação e moradia. E isso tem mexido com o ego da elite brasileira, que não quer ver um simples operário na condição de resolver os graves problemas da sociedade brasileira, assim como não querem ver o retorno desse presidente”, disse Sinézio à comunicadora Juliana Lima.

Para Júnior Moraes, a condenação de Lula um dia após a aprovação da Reforma Trabalhista no Congresso foi estratégica. “Tudo isso faz parte de um movimento político partidário de um grupo que quer prejudicar a população brasileira. Não é a toa a diminuição dos investimentos nas áreas sociais, congelamento em saúde e educação, que sempre foram prioridade nos outros governos e agora deixou de ser com Temer. Não tenho a menor dúvida de que a intenção é abafar o que estão fazendo com a classe trabalhadora, com decisões como essa Reforma Trabalhista, tirando direitos dos trabalhadores”, disse Júnior.

O Programa Serra FM Notícias vai ao ar de segunda a sexta, a partir das 06h da manhã, na Rádio Serra FM 87,9. Perguntas podem ser enviadas diariamente pelo (87) 3831 2506, Whatsapp: (87) 9.9945 4900. Site: www.serrafm879.com.br.

Uol/Com informações da agência France Press

O papa Francisco denunciou as desigualdades e o “vírus do individualismo” em sua nova encíclica, com o título “Fratelli tutti” (Todos irmãos) e divulgada neste domingo, na qual pede o fim “do dogma neoliberal” e defende a fraternidade “com atos e não apenas com palavras”.

Em um momento do texto, falando sobre como diferentes culturas devem conviver, Francisco fez referência à canção “Samba da Bênção”, de Vinicius de Moraes: “A vida é a arte do encontro, embora haja tanto desencontro na vida”.

Segundo o papa, devemos incentivar a cultura do encontro, em que todos podem aprender algo e na qual ninguém é inútil. “Isto implica incluir as periferias. Quem vive nelas tem outro ponto de vista, vê aspetos da realidade que não se descobrem a partir dos centros de poder onde se tomam as decisões mais determinantes.”

Temas sociais

Em sua terceira encíclica, de 84 páginas, o pontífice argentino retomou os temas sociais abordados ao longo de sete anos e meio de pontificado e reflete sobre um mundo afetado pelas consequências da pandemia de coronavírus.

No documento, escrito em espanhol e que permanecerá com o título em italiano em todos os idiomas, Francisco condenou o “dogma neoliberal”, um “pensamento pobre, repetitivo, que propõe sempre as mesmas receitas diante de qualquer desafio que se apresente”.

“A especulação financeira com o lucro fácil como objetivo fundamental continua provocando estragos”, advertiu, antes de acrescentar que “o vírus do individualismo radical é o vírus mais difícil de derrotar”.

“É possível aceitar o desafio de sonhar e pensar em outra humanidade. É possível desejar um planeta que assegure terra, teto e trabalho para todos”, destacou o pontífice, um pedido que fez em várias oportunidades durante suas viagens aos países mais pobres e esquecidos.

Um mundo fechado

O Papa Francisco reivindicou o direito de todo ser humano de viver “com dignidade e desenvolver-se plenamente” e recordou que a pandemia evidenciou a incapacidade dos dirigentes de atuar em conjunto em um mundo falsamente globalizado.

“A fragilidade dos sistemas mundiais diante das pandemias evidenciou que nem tudo se resolve com a liberdade de mercado”, completou.

“Vimos o que aconteceu com as pessoas mais velhas em alguns lugares do mundo por causa do coronavírus. Não tinham que morrer assim (…) cruelmente descartados”, lamentou o pontífice.

Em sua encíclica mais social, depois de reiterar sua oposição à “cultura dos muros”, Francisco pediu uma nova ética nas relações internacionais.

“Uma sociedade fraternal será aquela que conseguir promover a educação para o diálogo com o objetivo de derrotar o ‘vírus do individualismo radical’ e permitir que todos deem o melhor de si mesmos”.