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Principais restrições do calendário eleitoral começam neste mês de julho

Por André Luis

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as principais restrições

6 de julho

Nomeação de servidores será a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho

Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais. As informações são da Agência Brasil.

Outras Notícias

Odebrecht pagou propina para Eunício, Maia, Jucá e Vieira Lima por MP, diz delator

G1 O ex-executivo da Odebrecht Carlos Fadigas afirmou no depoimento de delação premiada que a construtora pagou propina, em troca da aprovação de uma medida provisória, para os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), e para os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). (Veja acima a partir dos 19 minutos e […]

G1

O ex-executivo da Odebrecht Carlos Fadigas afirmou no depoimento de delação premiada que a construtora pagou propina, em troca da aprovação de uma medida provisória, para os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), e para os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). (Veja acima a partir dos 19 minutos e 45 segundos do vídeo).

A assessoria de Maia disse que, segundo o deputado e presidente da Câmara, “são falsas as citações dos delatores” (veja íntegra abaixo). O G1tentou contato com a assessoria de Eunício, que é presidente do Senado, mas não conseguiu resposta até a última atualização desta reportagem. Também não conseguiu falar com a assessoria de Jucá. A assessoria do PMDB da Bahia, que trabalha para Vieira Lima, disse que está procurando o deputado para comentar as denúncias.

O depoimento de Borba faz parte dos mais de mil arquivos de vídeos com as delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Os depoimentos se tornaram públicos na semana passada, quando também saiu a lista do ministro Édson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de inquéritos para investigar os políticos citados.

A MP a que se refere Borba é de 2013 e tratou de incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria quimica.

“E aí agora, portanto, com a medida provisória dentro do Congresso Nacional para ser aprovada, depois da edição dela, houve uma mobilização pela aprovação dessa medida provisória. Ela atendia ao interesse de mais de uma empresa do grupo, motivo pelo qual o Marcelo Odebrecht [herdeiro da companhia], o Cláudio Melo se envolveram, além de vários outros executivos que se envolveram de formas diferentes”, afirmou Fadigas.

Ele disse que, após a aprovação do texto, foi procurado pelo colega Cláudio Melo para tratar sobre o pagamento aos políticos que, após contato da empresa, atuaram em favor da MP.

“Na sequência disso, o Cláudio procurou a mim e ao Marcelo e relatou necessidade de liberação de recurso de 6 milhões de reais para parlamentares que tinham atuado na aprovação dessa medida provisória”, completou o delator.

Ele disse que não se lembra de todos os políticos que receberam os valores. Aos investigadores, citou que tinha certeza dos nomes de Jucá, Maia, Eunício e Vieira Lima. Fadigas afirmou ainda que sabia apenas do valor recebido por Maia. Segundo ele, foi de R$ 100 mil.

EXAME/IDEIA: Lula tem 50% e Bolsonaro 30%, em Pernambuco

Os dados, da pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA. Foram ouvidas 1.000 pessoas do estado de Pernambuco entre os dias 3 e 8 de junho EXAME O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 50% das intenções de voto em eventual primeiro turno no estado de Pernambuco, onde ele nasceu. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem […]

Os dados, da pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA. Foram ouvidas 1.000 pessoas do estado de Pernambuco entre os dias 3 e 8 de junho

EXAME

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 50% das intenções de voto em eventual primeiro turno no estado de Pernambuco, onde ele nasceu. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 30%, seguido de Ciro Gomes (PDT), com 7%. Os demais pré-candidatos somam 4% das intenções de voto da população pernambucana.

Os dados, da pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA divulgada nesta quinta-feira, 9, foram captados em uma pergunta de forma estimulada, em que os nomes são apresentados antecipadamente aos entrevistados.

Para a pesquisa, foram ouvidas 1.000 pessoas do estado de Pernambuco entre os dias 3 e 8 de junho. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. O registro no Tribunal Superior Eleitoral tem o número BR-03633/2022. A EXAME/IDEIA é um projeto que une EXAME e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. Leia o relatório completo.

Quando a questão é espontânea, com o eleitor falando o nome que está na mente, 34% dizem que vão votar em Lula, e 26% citam Bolsonaro como a escolha que farão em outubro deste ano. Ciro Gomes tem 4%. A pesquisa não fez simulação de segundo turno no estado de Pernambuco.

Para Cila Schulman, vice-presidente do instituto de pesquisa IDEIA, a influência nacional na disputa do governo do estado vai ser decisiva para os pré-candidatos. 

“O ex-presidente Lula é o favorito na disputa em Pernambuco, onde mais da metade do eleitorado avalia o governo Bolsonaro como ruim ou péssimo (51%) e cerca de 57% não concordam em dar um segundo mandato para o atual presidente. Este quadro também se reflete nos resultados dos dois candidatos alinhados a Bolsonaro no estado: Miguel Coelho, do União Brasil, e Anderson Ferreira, do PL”, diz.

Na pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA nacional, divulgada no dia 19 de maio (com registro no TSE – BR-01734/2022), Lula está com 41%, e Bolsonaro aparece com 24%, em uma simulação de primeiro turno. Em uma simulação de segundo turno, o petista tem 46% das intenções de voto, e o presidente está com 39%. A distância entre os dois é de 7 pontos percentuais, a menor em um ano.

Teresa Leitão se despede do plenário da Alepe nesta quarta-feira

A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco desta quarta-feira (21), será marcada por despedidas. Muitos deputados e deputadas estão deixando a Alepe. É o caso de Teresa Leitão, que fará um discurso de despedida após 20 anos consecutivos na Casa Legislativa Estadual. Em 1º de fevereiro de 2023 Teresa Leitão tomará posse no cargo […]

A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco desta quarta-feira (21), será marcada por despedidas. Muitos deputados e deputadas estão deixando a Alepe. É o caso de Teresa Leitão, que fará um discurso de despedida após 20 anos consecutivos na Casa Legislativa Estadual.

Em 1º de fevereiro de 2023 Teresa Leitão tomará posse no cargo de Senadora da República. 

“Será muito emocionante para mim estar presencialmente na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela última vez como deputada estadual. Passa um filme pela cabeça. São muitas histórias, muitos aprendizados que levo para a vida”, anuncia.

A sessão plenária acontece nesta quarta-feira, a partir das 10h.

Reunião com reitores –  Nesta terça-feira (20) Teresa Leitão se encontrou com os reitores dos institutos técnicos de Pernambuco, José Carlos de Sá Junior, e do Sertão, Maria Leopoldina Veras Camelo, recém-eleita Presidente do CONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica. Os dois cumprimentaram Teresa Leitão pela eleição e discutiram pautas nacionais voltadas à Educação.

“Fizemos uma análise da situação da Educação no país, evidenciando o bloqueio dos recursos por parte do Governo Federal no Ensino Superior e a tentativa do Governo em fazer um loteamento político com a criação de mais uma reitoria no Estado”, explicou a deputada estadual e senadora eleita.

Os reitores se colocaram à disposição da senadora para enfrentar alguns desafios, tais como: redimensionamento do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar); democratização do Conselho Nacional de Educação; revogação da Resolução n° 02/2019.

Bora Pernambucar dá o pontapé de seminários em Arcoverde

O município de Arcoverde deu o pontapé inicial do projeto Bora Pernambucar – Turismo de Canto a Canto. A ação é uma iniciativa da Secretaria de Turismo e Lazer e da Empetur com apoio das prefeituras e do Sebrae. O objetivo do programa é percorrer todas as regiões de Pernambuco para mapear as potencialidades e […]

O município de Arcoverde deu o pontapé inicial do projeto Bora Pernambucar – Turismo de Canto a Canto. A ação é uma iniciativa da Secretaria de Turismo e Lazer e da Empetur com apoio das prefeituras e do Sebrae.

O objetivo do programa é percorrer todas as regiões de Pernambuco para mapear as potencialidades e carências de cada município com relação ao turismo.

O Sertão de Moxotó foi a primeira das 12 regiões em potencial desenvolvimento a receber o seminário do Bora Pernambucar. Participaram do encontro a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto e representantes do trade turístico e de gestores dos municípios de Betânia, Custódia, Ibimirim, Inajá, Manari, Sertânia e da anfitriã, Arcoverde.

“Estreamos os seminários Bora Pernambucar na cidade de Arcoverde com uma participação maciça de representantes dos municípios da região de desenvolvimento. Foram apresentadas diversas potencialidades e necessidades dos destinos. Ouvimos muito e vamos buscar as melhorias para a região”, comenta o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

Durante os quatro próximos meses de trabalho, a Secretaria de Turismo e Lazer, por meio do Departamento de Estruturação e Destinos Turísticos da Empetur (DET) da Empetur, percorrerá as regiões que compõem o mapa do desenvolvimento – Sertão de Araripe; Sertão do São Francisco; Sertão do Itaparica; Sertão Central; Sertão do Pajeú; Sertão do Moxotó; Agreste Central; Agreste Meridional; Agreste Setentrional; Mata Norte e Sul; Litoral Norte e Sul; ea Região Metropolitana do Recife.

A ideia é mapear as principais necessidades e potencialidades de cada destino, levantando dados que vão orientar as ações futuras do Turismo no Estado. As próximas cidade a receber o projeto são Lagoa Grande e Belém de São Francisco nos dias 7 e 8 de agosto.

Professores podem não iniciar ano letivo em São José do Egito

Do blog do Geraldo Palmeira Filho O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito (Sintesje) emitiu nesta terça (9) comunicado informando da decisão da categoria de não iniciar o ano letivo caso a Prefeitura Municipal não pague o 13º salário completo dos aposentados e o vencimento do mês de dezembro de 2017 […]

Imagem ilustrativa

Do blog do Geraldo Palmeira Filho

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito (Sintesje) emitiu nesta terça (9) comunicado informando da decisão da categoria de não iniciar o ano letivo caso a Prefeitura Municipal não pague o 13º salário completo dos aposentados e o vencimento do mês de dezembro de 2017 de professores e servidores efetivos do administrativo da educação.

Na nota o sindicato deixa claro que essa decisão foi tomada em assembleia realizada em 29 de dezembro último e conclama os servidores da Educação para seja feito um trabalho de mobilização para efetivar a ação de não se iniciar o ano letivo sem os pagamentos regularizados.

Em conversa com o blog a presidente do Sintesje, professora Lúcia Maria, relatou que ainda não foi divulgado o calendário do ano letivo por parte da secretaria. Lúcia enfatizou ainda que “com essa mudança de secretária de Educação a gente enquanto sindicato não foi convocado pra nada”.

A presidente do sindicato disse ainda que a decisão da categoria foi comunicada formalmente ao Gabinete do Prefeito e às secretarias de Educação e Finanças.

O sindicato exige também um posicionamento da Prefeitura em relação à regularização dos pagamentos dentro do prazo legal, que seria até o quinto dia útil do mês para se quitar o vencimento do mês anterior. Lúcia Maria completou: “Então, o que é que a categoria viu? Nós queremos que o prefeito regularize pelo menos no limite legal; que a gente esteja recebendo os nossos salários de certeza até o quinto dia útil. Essa articulação de parada está em cima dessa questão”.

Ainda na terça (9) entramos em contato com o secretário de Finanças Augusto Valadares. Enviamos questionamentos pelo WhatsApp e conversamos por telefone. Valadares disse por telefone que até o início do ano letivo os pagamentos em atraso devem estar regularizados. Ficou acordado entre a reportagem e o secretário que os esclarecimentos fossem enviados por texto. A matéria com as informações acima estava pronta esperando o posicionamento da Prefeitura. Fechamos a edição do texto às 11h desta quarta (10) e até esse horário as respostas às nossas indagações ainda não haviam sido recebidas.