Principais restrições do calendário eleitoral começam neste mês de julho

Valor do auxílio pode chegar aos R$ 60 mil por mês

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um reajuste de 20% para as verbas de gabinete dos parlamentares estaduais, a chamada “verba indenizatória”, que é utilizada para gastos vinculados ao trabalho. Com a aprovação, o novo valor passou para R$ 60 mil por mês, para cada deputado estadual, e começa a valer no próximo dia 1º de julho. As informações são do G1 PE.

Com o reajuste aprovado em 2024, o reajuste da cota parlamentar desde 2021 foi de 103%. O salário mínimo, por outro lado, foi reajustado 28% neste mesmo período. Passou de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.412, em 2024.

A votação aconteceu no último dia 19 de junho, com aprovação unânime pelos presentes, em menos de um minuto. Assim como o aumento do salário dos deputados, o reajuste da cota para o exercício da atividade parlamentar é proposto, votado e aprovado pelos próprios deputados, sem interferência de outras instituições.

O dinheiro da cota parlamentar pode ser gasto por mês, com as seguintes despesas, com pagamento comprovado por nota fiscal:

Imóveis utilizados para apoio da atividade parlamentar, até o limite de R$ 12.500 (locação; condomínio; IPTU e taxas; seguro contra incêndio; locação de móveis e equipamentos; material de expediente e suprimentos de informática; acesso à internet e telefonia fixa; assinatura de TV a cabo ou similar; energia elétrica; água e esgoto; locação ou aquisição de licença de uso de software; contratação coworking e serviços relacionados);

Contratação de empresa para locação de veículos a serviço do parlamentar;

Pagamento de assessores vinculados ao gabinete, até o limite de R$ 16.300;

Empresas de serviços de assessoria jurídica, para apoio à atividade parlamentar, até o limite de R$ 10.800;

Contratação de consultorias e trabalhos técnicos, incluindo pesquisas sociais e econômicas, até o limite de R$ 20.700;

Divulgação da atividade parlamentar, até o limite de R$ 20.700, incluindo contratação de empresas de assessoria nas áreas: planejamento, organização, informação e gestão; produção de vídeos ou documentários; preparação de palestras, exposições e reuniões inerentes à atividade parlamentar; e manutenção de site e perfil em redes sociais;

Serviços de telecomunicações, incluindo contas de telefones convencionais, desde que o parlamentar seja o titular, e contas celulares do parlamentar e de seus assessores, até o limite de R$ 5.800;

Serviços e produtos postais; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar;

Serviços de segurança de empresa especializada, até o limite de R$ 8.700.

As informações do projeto de reajuste da verba de gabinete estão no site da Alepe, mas não são fáceis de entender. Ao ler a proposta deste ano, por exemplo, é possível ver que o reajuste aprovado foi de 20%, em relação ao valor anterior; mas a proposta não diz qual era o valor, validado em 2023.

Quem segue para ver o valor de 2022, depara-se com a mesma informação, sem valores explícitos sobre o quanto cada deputado estadual podia gastar nessa cota de recursos.

Apenas voltando ao ano de 2021, no site da Alepe, é possível descobrir que a Resolução 747, do mês de agosto, definiu que a verba de gabinete seria de R$ 29.650, por deputado, por mês.

Assim, seguindo novamente o caminho por ano dos projetos de reajuste no site, é possível verificar que o valor alcançou o teto de R$ 60 mil que valerão a partir da próxima segunda-feira, 1º de julho, após três reajuste anuais:

Em maio de 2022, os deputados estaduais aprovaram reajuste de 34%, elevando a cota para R$ 39.731;

Em 2023, outro aumento foi aprovado, de 26%, e a verba de gabinete mensal para cada deputado chegou a R$ 50.061,06;

Em 19 de junho de 2024, com o reajuste de 20% aprovado pela Alepe, o novo valor da cota parlamentar, por mês, passou para R$ 60.073,27.

A cota parlamentar é opcional. Cada mandato pode gastar até o limite de R$ 60 mil por mês. Mas não ter alcançado o teto de gastos mensais não significa que o deputado estadual não pode usar o dinheiro até o final de cada ano.

É possível apresentar notas fiscais que comprovem a utilização dos recursos até janeiro do ano seguinte, e completar o limite por mês, totalizando em 2024 um valor que pode chegar a R$ 660,8 mil por deputado, ou R$ 32,3 milhões para o conjunto dos 49 parlamentares estaduais em Pernambuco.

Em 2024, a remuneração de cada deputado estadual de Pernambuco é formada por:

Salário mensal de R$ 33.006,39

Auxílio-moradia de R$ 7.261,40 (22% do salário), de acordo com algumas regras;

Auxílio saúde de R$ 3.300,63 (10% do salário);

Auxílio-alimentação de R$ 3.300,63 (10% do salário);

Total pode chegar a R$ 46.869,05

A partir de 1º de fevereiro de 2025, a remuneração passará a ser:

Salário mensal de R$ 34.774,64;

Auxílio-moradia de R$ 7.650,42;

Auxílio-saúde de R$ 3.477,46;

Auxílio-alimentação de R$ 3.477,46;

Total poderá chegar a R$ 49.379,98.

Cada parlamentar também recebe, no primeiro e no último ano do mandato de quatro anos, uma ajuda de custo com o mesmo valor de um salário mensal, recurso que anteriormente já foi chamado de “auxílio paletó”.

No Portal da Transparência da Alepe estão as prestações de contas dos gastos de cada parlamentar nos últimos meses.

Abril:

Em abril de 2024, por exemplo, 45 dos 49 deputados usaram a verba de gabinete, totalizando R$ 2.154.670,43.

Quatro deputados gastaram exatamente o teto: Álvaro Porto (PSDB) – presidente da Alepe, Gilmar Júnior (PV), João de Nadegi (PV) e Luciano Duque (Solidariedade).

Um total de 34 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;

O menor valor gasto foi o de Jarbas Filho (MDB), que usou R$ 32.792,45.

Aglailson Victor (PSB), Diogo Moraes (PSB), Gleide Ângelo (PSB) e Izaías Régis(PSDB) não declararam gastos de verbas de gabinete neste mês.

Maio:

Em maio, 43 deputados gastaram recursos da verba indenizatória, num total de R$ 1.922.974,84 em despesas;

Mais uma vez, três deputados gastaram exatamente o maior valor permitido: o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB); João de Nadegi (PV); e Luciano Duque (Solidariedade);

Neste mês, 28 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;

O menor valor gasto foi o de Cleber Chaparral (União Brasil), que usou R$ 13.916;

Doriel Barros (PT), Eriberto Filho (PSB), Gleide Ângelo (PSB), Izaías Régis (PSDB), Jeferson Timóteo (PP) e Renato Antunes (PL) não apresentaram notas fiscais sobre gastos destes recursos no mês de maio.

O que dizem os parlamentares

A Assembleia Legislativa de Pernambuco e os deputados Álvaro Porto (PSDB) e João de Nadegi (PV) não quiseram comentar o aumento da cota parlamentar;

Diogo Moraes (PSB) disse que quem deveria se pronunciar era a Mesa Diretora, que responde pela parte administrativa da Alepe;

Gilmar Júnior (PV) explicou que usa o dinheiro para contratações de serviços estritamente necessários;

Luciano Duque (Solidariedade) disse que a cota é usada para despesas não supridas pela Alepe.

A participação da prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, no programa Frente a Frente, com Magno Martins, deixou petistas indignados. Isso porque ao falar do plano de concessão com inclusão da BR 232 até Cruzeiro do Nordeste, Madalena não fez uma referência sequer à Presidenta. O plano de concessões foi anunciado pelo Governo Federal com a presença do Governador Paulo Câmara, que por sua vez havia feito pedidos para inclusão da via.

“Essa notícia chegou no tempo certo para que a região comemorasse. Essa conquista que vem desde Eduardo Campos e se concretizou através de Paulo Câmara que durante sua campanha politica fez a sua fala  prometia essa duplicação”. Perguntada se já havia “pais da obra”, a prefeita emendou: “ O pai hoje dessa obra chama-se Paulo Câmara”.

Ouça Madalena agradecendo exclusivamente a Eduardo Campos e Paulo Câmara:

O vereador de Serra Talhada Sinézio Rodrigues entrou no ar pouco depois e criticou o gesto para ele pouco republicano da gestora.

“Achei interessante a entrevista de Madalena, onde ela coloca todos os méritos ao govenador Paulo Cãmara. Em nenhum momento cita Dilma. Isso é covardia. Embora o governo passe por degaste, a decisão de Dilma foi fundamental para acontecer essa duplicação. É muita covardia quando não se toca nem no nome de Dilma para agradecer”, alfinetou.

Ouça a cacetada de Sinézio na gestora:

A estão é mais embaixo e tem relação com  a disputa política em Arcoverde. Madalena é ligada a Câmara. Os irmãos Zeca e Júlio Cavalcanti, ligados a Dilma.

A ocorrência de um vazamento oculto na rede de distribuição de água de Afogados da Ingazeira prejudicou o cumprimento do calendário de abastecimento da cidade, nos últimos dias.

Os técnicos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) identificaram o vazamento, na última sexta-feira (4), após realizar ações de vistorias na rede localizada do bairro São Brás, trabalho que levou um dia.

“Percebemos que havia algo errado quando o São Brás não recebeu água no horário previsto, na semana passada. Varremos a rede e localizamos o vazamento. A água estava jorrando diretamente para a galeria de água pluvial, o que dificultou a identificação imediata do problema”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.

A companhia realizou o serviço de conserto da tubulação ainda na sexta-feira (4) e retomou o abastecimento de água pelo bairro São Brás, prolongando o fornecimento de água por mais um dia na localidade – iniciativa que buscou evitar que o bairro ficasse um ciclo inteiro sem água.

Por este motivo, o calendário de Afogados da Ingazeira sofreu um atraso. Hoje (8), por exemplo, o bairro do Sobreira começou a ser abastecido por volta das 10h – e o dia previsto no calendário era segunda (07) às 8h.  “A expectativa é que até o final da semana, possamos voltar a seguir o calendário de distribuição de água divulgado oficialmente para a cidade”, informou Gileno Gomes.

O gerente da Compesa lembra que duas importantes ações possibilitarão melhorar a oferta de água para a cidade. Uma delas é a obra de ampliação da Estação de Tratamento de Água, que deve ser iniciada nos próximos dias, e permitirá aumentar em quase 30% a capacidade de tratamento da unidade.

Por meio do Sistema Integrado Afogados – Tabira, a população de Afogados da Ingazeira também será beneficiada com incremento da vazão de água com a conclusão da obra de implantação da nova Estação de Tratamento de Água de Tabira, um investimento de R$ 1,5 milhão.

A obra, que iniciou em junho e deve ser finalizada neste mês, levará melhorias significativas para o abastecimento de água das duas cidades, que passarão a ter áreas livres do racionamento.

Para o presidente do Congresso Nacional a segurança das urnas eletrônicas e a lisura das eleições no Brasil “não podem mais ser colocadas em dúvida” 

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (18), que a segurança das urnas eletrônicas e a lisura das eleições no Brasil “não podem mais ser colocadas em dúvida”.

O parlamentar divulgou nota à imprensa após o presidente Jair Bolsonaro promover um encontro com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para repetir suspeitas sem provas e já esclarecidas sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.

“Uma democracia forte se faz com respeito ao contraditório e à divergência, independentemente do tema. Mas há obviedades e questões superadas, inclusive já assimiladas pela sociedade brasileira, que não mais admitem discussão. A segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida”, afirmou Rodrigo Pacheco na nota.

O presidente do Senado também disse que não há razão para os questionamentos ao sistema eleitoral, que classificou como “ruins para o Brasil sob todos os aspectos”. Pacheco voltou a dizer que o Congresso, eleito pelo sistema eletrônico, “tem obrigação de afirmar à população que as urnas eletrônicas darão ao país o resultado fiel da vontade do povo, seja qual for”.

No evento desta segunda, Bolsonaro também atacou o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência, primeiro colocado em todas as pesquisas de intenção de voto, e os ministros Edson Fachin (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).