Deputados estaduais de Pernambuco aumentam verba de gabinete em 20% 

O “Movimento 13” voltou ao Bairro do Mutirão nesta quarta-feira (21). Luciano Duque e Márcio Oliveira, candidatos a prefeito e vice, pela coligação “O Trabalho vai Continuar”, ouviram moradores durante caminhada, por diversas ruas do Bairro.

Ao discursar, o prefeito Luciano Duque que busca ser reeleito, listou as ações que foram realizadas, como a construção da Praça da Academia da Saúde, Cozinha Comunitária e o funcionamento da escola em regime integral, segundo nota ao blog.

“Olhando para o lado, já estou vendo a quadra do Mutirão sendo coberta que vai melhorar a prática de esportes. Virão outras melhorias e virão os ouros investimentos. Se Deus quiser, até ao final do ano, eu quero passar nesta avenida calçada e iluminada melhorando o acesso de desta comunidade”.

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por até oito anos. O julgamento começou em 22 de junho de 2023 e é referente à acusação de abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal.

O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. Para Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político de Bolsonaro no uso do cargo.

A sessão desta quinta, a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Com o placar de 3×1 pela inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira (30), às 12h.

Com relação às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia. Dessa forma, já há maioria para absolvê-lo. 

Nesta quinta-feira (29) no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a professora e advogada especialista em Direito Eleitoral, Tassiana Bezerra, comentou o julgamento que acontece no TSE.

O voto do Relator – O voto do ministro Benedito Gonçalves baseia-se na gravidade da ação cometida pelo ex-presidente. Ele reconhece a importância da minuta do golpe, que gerou divergências sobre sua aceitação como prova no processo. O voto é dividido em aspectos quantitativos e qualitativos. 

No aspecto qualitativo, destaca-se a gravidade de o presidente questionar a legitimidade das eleições ao criticar o sistema eleitoral e os ministros da corte eleitoral. Já no aspecto quantitativo, enfatiza-se o alcance das declarações, amplamente disseminadas pelos meios de comunicação oficiais do governo e utilizadas por outras pessoas para questionar o processo eleitoral e a autoridade das instituições. O foco do voto é analisar possíveis abusos de poder político e de meios de comunicação, sendo esses os pontos principais abordados por Benedito.

O voto divergente – A divergência do Ministro Raul Araújo baseia-se no fato de que as falas do presidente, embora um pouco excedentes, não lograram êxito em seu objetivo, uma vez que ele perdeu a eleição. No entanto, o Ministro Floriano de Azevedo destacou um problema nessa argumentação durante seu voto. Ele ressaltou que o fato de não ter havido êxito não significa que a conduta abusiva não tenha sido praticada, e se houve conduta abusiva, ela deve ser punida.

O Ministro Floriano Azevedo comparou a situação dizendo que não se pode deixar de punir alguém que colocou fogo em um prédio apenas porque os bombeiros chegaram a tempo. A existência da conduta abusiva é o ponto-chave, independentemente do resultado da eleição. 

Essa é uma visão respaldada tanto pela jurisprudência do TSE quanto pela própria lei complementar de inelegibilidade. O artigo 22, inciso 16, dessa lei de inelegibilidade deixa claro que o que importa é a gravidade da conduta, e não a capacidade de alterar o resultado da eleição. 

Essa foi a principal questão levantada pelo voto do Ministro Raul Araújo, que tentou argumentar que, se não houve um resultado positivo, não haveria necessidade de punição para o ex-presidente. No entanto, essa argumentação foi prontamente rebatida pelo voto subsequente do Ministro Floriano Azevedo.

Cássio Nunes Marques – O Ministro Cássio Nunes Marques, mesmo que ele peça para analisar o processo com mais cautela, não terá mais a possibilidade de solicitar vistas. Essa é a situação. 

Existe a possibilidade de quando chegar a vez do voto dele, ele será o penúltimo a votar, mas nesse momento já se terá a maioria, acredito eu. Atualmente, temos uma votação de três a um. Se a Ministra Cármen Lúcia, votar a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, se terá a maioria formada para a inelegibilidade do ex-presidente. Nesse caso, o voto do Ministro Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre Moraes, ainda teriam que ser lidos e considerados, mas isso não faria diferença no resultado final.

Braga Neto – Existe uma questão no direito em que, ao entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), você coloca no polo passivo da ação, ou seja, como réus da ação, aqueles que se beneficiaram de possíveis abusos de poder. No caso da chapa do presidente, quem se beneficiaria de um possível abuso de poder? A chapa inteira, porque se o presidente fosse eleito, não seria apenas ele, mas sim ele e seu vice. Isso é chamado de litisconsórcio passivo necessário, ou seja, colocar ambos como réus na ação.

No entanto, essa necessidade de colocar os dois no polo passivo não significa que o julgamento será feito como um pacote conjunto. Afinal, o que foi destacado tanto no voto do Ministro Benedito quanto nos votos dos ministros Raul, Floriano e André Ramos Tavares é que, se o presidente tivesse sido eleito, haveria um benefício para o vice-presidente. No entanto, como isso não ocorreu, não seria possível estender essa inelegibilidade ao candidato a vice-presidente, pois o ato foi personalíssimo, ou seja, foi um ato praticado pelo presidente da República, que fez uso político de suas atribuições. Portanto, o candidato a vice não poderia impedi-lo.

Desdobramentos – Se alguém for considerado inelegível pelo TSE, em geral, não há possibilidade de recurso. No entanto, quando se trata da cassação de direitos políticos de tornar alguém inelegível, isso pode ser uma questão constitucional que pode ser revisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Portanto, se não houver possibilidade de recurso, há desdobramentos em termos de declaração de inelegibilidade e possível ação de improbidade administrativa. Isso ocorre porque o presidente faz uso do Palácio, da residência oficial e do canal de TV oficial. 

Há também a possibilidade de investigação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, além da análise dos aspectos penais, caso haja identificação de conduta criminosa.

Vale ressaltar que a conduta em questão não se limita ao âmbito eleitoral. Embora o julgamento em andamento esteja relacionado a questões eleitorais, a conduta pode ser investigada tanto na justiça comum, no âmbito penal, quanto no âmbito civil. 

O desdobramento dependerá da análise realizada pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Os ministros, inclusive Alexandre Morais, deixaram claro que ao final das sessões, todo o caso será encaminhado para esses órgãos para avaliar se são necessários tais desdobramentos ou não.

Expectativa – Veja, a expectativa agora é para o dia de amanhã. Ainda há três ministros que devem votar: a ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e o presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes. Isso terá desdobramentos relevantes, inclusive para a ação que está em curso no STF relacionada às fake news, na qual o ex-presidente também está envolvido. O que for decidido nessa ação será levado em consideração como prova. 

A conduta do ex-presidente é caracterizada pelo abuso de poder político, utilizando os meios de comunicação oficiais para propagar desinformação. Esse é o ponto central destacado em todos os votos até agora. Essas ações podem ter consequências no âmbito penal e podem ser utilizadas no inquérito das fake news no STF, que está sob a responsabilidade do Ministro Alexandre de Moraes.

Uma ação criminosa foi frustrada pela Polícia Militar na manhã desta segunda-feira (13) na cidade de Taperoá, no Cariri paraibano.

Criminosos invadiram a agência do Sicoob com a intenção de realizar um assalto, mas o plano foi rapidamente contido graças à pronta resposta das forças de segurança.

De acordo com as informações iniciais, os suspeitos entraram na agência logo nas primeiras horas do dia. A Polícia Militar foi acionada e chegou rapidamente ao local, cercando o prédio e iniciando uma negociação com os assaltantes.

De acordo com as informações apuradas, Após um período de diálogo, os criminosos decidiram se render, encerrando o caso sem a necessidade de disparos e sem feridos. A ação é considerada exitosa e exemplar, destacando o preparo, o equilíbrio e a eficiência da Polícia Militar em situações de risco.

Com o desfecho positivo, os suspeitos foram detidos e encaminhados à delegacia, onde seguem os procedimentos legais. A informação é do Paraíba Mix.

Repercute a declaração do Deputado Federal Coronel Meira (PL) durante o programa Mesa Redonda, na Rádio Cultura do Nordeste de Caruaru.

Falando ao comunicador César Lucena, ele chamou o Ministro Alexandre de Moraes de “o maior bandido do Brasil”.

Quando o apresentador disse que, na frente de Xandão, Bolsonaro “afinou”, Meira disse que no caso dele, diria na cara do ministro. César Lucena o desafiou o ao vivo. “Se você fizer eu renuncio à minha função na Rádio Cultura”.

Com 67 anos, Meira começou a sua carreira política em 2010, aonde se candidatou à deputado estadual, aonde atingiu a votação de 23.148 (0,57%) e não conseguiu se eleger.

Se candidatou novamente em 2018, desta vez à deputado federal, onde novamente não foi eleito, atingindo a votação de 12.752 (0,32%).

Se candidatou à vereador pela cidade de Recife em 2020, e novamente não conseguiu se eleger, tendo a votação de 2.239 (0,29%).

Em 2022, se filiou ao PL, à pedido do então Presidente: Jair Bolsonaro (PL), e disputou para deputado federal, aonde conseguiu se eleger, possuindo a votação de 78.941 votos.

 

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Por Júnior Alves/Tabira Hoje

O vereador interino Joel Mariano (MDB) esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, desta quinta-feira (16) e contou sobre suas expectativas nesta passagem rápida que terá pela Câmara no lugar de Edmundo Barros que se afastou para um procedimento cirúrgico.

Joel disse que estava muito focado nos trabalhos da secretaria de Agricultura, pasta que vinha ocupando no governo da prefeita Nicinha Melo, e o que lhe encorajou para assumir a vereança foi o próprio Edmundo que em conversa com ele por telefone, o mesmo disse que tinha certeza que Joel não iria desonrar a bancada e nem a sociedade.

Para um mandato discreto de 60 dias, como bem disse ele, sua estada será para votar projetos, proposições, requerimentos e indicações. 

Inclusive o parlamentar disse que já nesta quinta-feira esteve em seu gabinete estudando dois projetos de lei que precisa votar e já identificou em um deles a necessidade de adicionar duas emendas aditivas “porque o negócio está meio esquisito e precisa melhorar”, disse.

Sobre a polêmica que aconteceu em sua sessão de posse, onde o vereador Dicinha do calçamento proferiu palavrões na Tribuna, Joel Mariano disse que as palavras ditas pelo parlamentar não são adequadas nem ao lugar e nem ao momento.

“Eu disse ao presidente que em situações como esta ele tem que aplicar o que determina o regimento. Não tem necessidade de utilizar expressões como aquelas. Não precisa baixar o nível para expressar a indignação contra quem quer que seja. Eu não concordei com o fato e garanto à sociedade de Tabira que, nestes 60 dias, em nenhuma hipótese eu utilizarei de expressões desta natureza para desmoralizar a casa ou a sociedade”, disse Joel Mariano.