Deputados estaduais de Pernambuco aumentam verba de gabinete em 20% 

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu a Recomendação nº 02291.000.008/2025 ao prefeito Zeca Cavalcanti e à secretária municipal de Educação, cobrando a nomeação imediata de candidatos aprovados no concurso público da Educação (Edital nº 002/2024) e a substituição gradual dos professores contratados por tempo determinado (CTDs).

O documento, assinado pelo promotor Edson de Miranda Cunha Filho, aponta que o município mantém mais de 700 contratos temporários de professores, muitos com vigência de quase um ano, o que, segundo o MPPE, demonstra necessidade permanente de pessoal e não uma situação excepcional, como exige a Constituição Federal.

De acordo com a recomendação, as contratações foram justificadas pela atual gestão com base em “análise curricular” e na “falta de tempo hábil” para a realização de novo processo seletivo. O Ministério Público considerou a justificativa insuficiente e destacou que o último processo seletivo simplificado estava vencido, o que torna os contratos firmados em 2025 precários e sem respaldo legal.

O MPPE determinou que o município preencha imediatamente as vagas de professores efetivos com os aprovados no concurso vigente — inclusive os que estão no cadastro de reserva, respeitando a ordem de classificação. O órgão também recomenda que a Prefeitura apresente, em até 45 dias, um planejamento de substituição dos temporários pelos concursados, e se abstenha de firmar ou renovar contratos temporários, salvo em casos comprovados de necessidade excepcional.

Além disso, o promotor solicitou que o município informe, no prazo de 10 dias úteis, se acatará as recomendações e quais medidas serão adotadas. O MPPE advertiu que o descumprimento da orientação poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.

O concurso público da Educação de Arcoverde, realizado em março de 2024, ofertou 56 vagas e formou cadastro de reserva para cargos de Professor, com validade de dois anos, prorrogável por igual período.

A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (31) e encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMPPE) e ao Diário Oficial para conhecimento e registro.

Há 20 edições encantando e engrandecendo a cultura da região da Zona da Mata Norte, os tradicionais blocos de Maracatu de Baque Solto animaram mais uma vez a segunda-feira de Carnaval (04) deste município. E como de costume, o governador Paulo Câmara foi conferir de perto a apresentação das agremiações, que carregam o título de Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil desde 2014. Aproximadamente 35 grupos embalam a programação deste ano, que acontece na Praça Papa João XXIII, mais conhecida como a Praça da Catedral, no centro da cidade.

“Pernambuco tem um Carnaval que valoriza suas tradições, suas origens. E o Maracatu representa muito bem isso. São pessoas que passam o ano trabalhando nas diversas atividades econômicas, seja na cana-de-açúcar, nos comércios e serviços, e no Carnaval eles têm essa possibilidade de representar o maracatu e manter viva essa arte, essa cultura que tanto bem faz ao povo do nosso Estado. É um patrimônio cultural de Pernambuco e do Brasil. E a gente se esforça muito para que as futuras gerações de pernambucanos conheçam a força dessa manifestação”, destacou o governador, que estava acompanhado do senador Humberto Costa, deputados federais e estaduais e secretários de Estado.

Paulo Câmara foi presenteado com uma gola de maracatu e recebeu o troféu da agremiação Jacaré em Folia, que comemorou 63 anos de atuação. “Recebemos todos os anos gente de todo o Estado e turistas do Brasil e do exterior, que prestigiam e divulgam o nosso Carnaval. E isso não seria possível sem o apoio do governador Paulo Câmara e toda sua equipe. Com certeza, não teríamos essa festa bonita, tranquila e que sempre arrasta uma multidão pelo centro da cidade”, agradeceu o prefeito Nino.

Uma Delegacia Móvel da Polícia Civil reforça a segurança durante a programação do Encontro dos Maracatus em Nazaré da Mata. A região da Zona da Mata e o Agreste contam ao todo com 20 delegacias de plantão durante o Carnaval. O efetivo para o Agreste e a Zona da Mata é de 6.644 postos de trabalho ativados pela PMPE, 1.077 pela Polícia Civil, 892 pelo Corpo de Bombeiros Militar e 24 pela Polícia Científica.

Após prestigiar a folia da Zona Mata Norte, o governador e comitiva seguiram para o bairro de Cidade Tabajara, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, para conferir a apresentação do grupo de Maracatu de Baque Solto Piaba de Ouro. No local, Paulo conversou e fotografou com foliões. Acompanhado dos prefeitos Professor Lupércio (Olinda) e Geraldo Julio (Recife), o chefe do Executivo participou ainda de almoço na Casa da Rabeca.

A Escola Naná Patriota, em São José do Egito, foi palco de um encontro que colocou em destaque a força do rádio no cenário da comunicação regional. O evento, organizado pela Rádio Cultura FM, de São José do Egito, contou com a presença de empresários e representantes de veículos de comunicação, em um espaço de reflexão sobre o papel desse meio de comunicação que, apesar das transformações tecnológicas, segue com relevância e credibilidade junto à população.

A condução ficou por conta do comunicador e jornalista Nill Júnior, que guiou os debates de forma dinâmica e participativa. O público marcou presença de maneira expressiva, resultando em uma avaliação bastante positiva do encontro.

Entre os pontos discutidos, destacou-se que o rádio mantém sua potência como meio de informação, entretenimento e prestação de serviço, mesmo diante do avanço das redes sociais. O tom do debate foi de valorização da complementaridade: cada ferramenta possui sua importância, mas o rádio permanece como referência de proximidade, instantaneidade e confiança para os ouvintes.

Em resumo, o evento reforçou a vitalidade do rádio, mostrando que, longe de perder espaço, ele se renova e continua sendo peça fundamental no ecossistema da comunicação.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai realizar nesta terça-feira (18/04) mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas.

O encontro terá início às 08h e contará com a presença de gestores e gestoras municipais de todo o estado de Pernambuco. Entre os assuntos que serão discutidos está a Segurança nas Escolas, com participação do secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, além do apoio dos municípios à não extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dentre outros.

Para a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que lidera sua primeira assembleia, a realização do encontro é fundamental para o fortalecimento dos municípios pernambucanos.

“A Amupe tem um papel fundamental na defesa dos interesses dos nossos municípios e na busca por políticas públicas que beneficiem a população. Essa assembleia e essa oficina são importantes para que possamos discutir os desafios e as oportunidades que se apresentam para os nossos municípios”, afirmou.

Oficina para Cultura: A partir das 14h, a Amupe vai realizar também uma Oficina sobre o Sistema Nacional de Cultura e o financiamento de projetos através da Lei Paulo Gustavo, com o apoio do Ministério da Cultura. O evento contará com a presença de representantes das secretarias municipais de Cultura de todas as regiões de Pernambuco. 

Requerimento do partido Unidade Popular (UP) é o primeiro dos 11 que a Corte analisará até 12 de setembro, prazo final para o julgamento de registros de candidatos

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta semana a julgar os pedidos de registro de candidatura a presidente da República que foram protocolados até o dia 15 de agosto, conforme o prazo previsto na Resolução TSE nº 23.674/2021. Na sessão plenária desta terça-feira (30), os ministros analisarão os processos de registro de candidatos do partido Unidade Popular (UP). Segundo o calendário das Eleições 2022, a Justiça Eleitoral deverá ter julgado todos os pedidos até 12 de setembro.

O Unidade Popular (UP) apresentou pedido de registro de candidatura para oficializar Leonardo Péricles Vieira Roque e Samara Martins Silva como os nomes da legenda na disputa, respectivamente, pela Presidência e Vice-Presidência da República. O requerimento foi apresentado ao TSE no dia 13 de agosto e, transcorrido o prazo legal, o processo não recebeu nenhuma impugnação.

Para serem analisados, os pedidos de registro devem ser protocolados no TSE instruídos com a documentação relativa à convenção partidária que escolheu os candidatos a presidente e vice-presidente, bem como com as certidões e demais documentos que são exigidos de cada um particularmente, como certidão de desincompatibilização, de quitação com a Justiça Eleitoral e negativa criminal, entre outras.

Demais pedidos

Na sessão plenária desta quinta-feira (1º), será a vez de serem julgados os pedidos de registro de candidatura de Ciro Ferreira Gomes e Ana Paula Andrade Matos Moreira, candidatos a presidente e vice-presidente da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT); e de Roberto Jefferson, candidato pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), cujo pedido foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

Ainda aguardam julgamento os pedidos de registro de candidatura do partido Novo, com Felipe d’Avila; da coligação “Pelo bem do Brasil”, que apoia a reeleição do presidente Jair Bolsonaro; da Democracia Cristã (DC), que apontou José Maria Eymael; e da coligação “Brasil da Esperança”, com Luiz Inácio Lula da Silva.

O TSE também analisará a indicação do MDB, que traz Simone Tebet; do PCB, que indicou Sofia Manzano; do União Brasil, com Soraya Thronicke; e do PSTU, que tem como candidata Vera Lúcia Salgado.

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que havia apresentado pedido de registro ao Tribunal, retirou a candidatura de Pablo Marçal à Presidência, no dia 15 de agosto.

A pauta de julgamento das sessões do TSE é divulgada com antecedência e pode ser consultada no Portal do Tribunal na internet.