São José do Egito comemora 107 anos

Na manhã desta quarta-feira (29), o Prefeito Gilson Bento esteve na Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú, em Afogados da Ingazeira, acompanhado pelo Secretário Municipal de Educação, Genaldo Araújo, para aderir ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE). 

Esse programa representa um avanço muito importante na garantia do transporte escolar de qualidade, eficiente e seguro, tudo para atender da melhor maneira possível os alunos de Brejinho. O PETE recebeu um reajuste de 100% por parte do Governo Estadual. 

O prefeito assinou a adesão ao programa ao lado de Israel Silveira, Gerente Regional da GRE Sertão do Alto Pajeú, de José Nunes, coordenador Geral de Planejamento e Articulação, Maria do Carmo,  Coordenadora do PETE, e do advogado Dr. Allan Leite, Supervisor do Núcleo de Articulação Municipal.

Santa Terezinha confirmou mais um óbito pela doença esta semana.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região neste sábado (05.12), o Pajeú totaliza 12.315 casos confirmados de Covid-19.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 5.068 confirmações. Logo em seguida, com 1.582 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 1.279, São José do Egito está com 1.001, Santa Terezinha tem 520, Carnaíba está com 452 e Triunfo tem 384.

Itapetim tem 355, Flores está com 326, Brejinho está com 222, Calumbi tem 217 casos, Iguaracy tem 202, Tuparetama tem 187, Solidão tem  161, Quixaba tem 159, Santa Cruz da Baixa Verde está com 109 e Ingazeira está com 91 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito confirmado em Santa Terezinha, a região tem no total, 208 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 20, Carnaíba e Flores tem 15 óbitos cada,  Santa Terezinha tem 14 óbitos, São José do Egito, Triunfo e Tabira tem 13 óbitos cada, Iguaracy tem 10, Tuparetama tem 9, Itapetim tem 7, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 11.422 recuperados. O que corresponde a 92,74% dos casos confirmados.

Representante do Polo de Confecções na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Diogo Moraes anunciou, na manhã desta terça-feira (31), seu retorno ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Após ter ingressado no PSDB a convite do então presidente do partido, Álvaro Porto, em meados de 2025, Diogo decidiu se filiar novamente ao PSB, que foi o primeiro partido da sua trajetória política. A filiação foi realizada na sede do partido e a ficha abonada pelo presidente nacional da legenda, o prefeito João Campos.

“Estou de volta ao lugar onde minha história começou. E de onde, na verdade, nunca saí. Minha trajetória política sempre teve lado, propósito e coerência. Foi no PSB que dei meus primeiros passos, ainda aos 16 anos, com a ficha de filiação abonada pelo ex-governador Miguel Arraes. Um gesto que marcou o início de uma caminhada guiada por valores que sigo até hoje. Agora, retorno com ainda mais convicção, tendo minha nova filiação assinada por João Campos, que representa a continuidade de um legado que transformou Pernambuco e seguirá apontando caminhos para o nosso futuro”, afirmou Diogo, após a filiação.

Diogo Moraes tem ampla base no Polo de Confecções, mas também tem atuação consolidada em outras cidades do Agreste Meridional e no Sertão do Pajeú e Moxotó. Atualmente, está no exercício no quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. Com o retorno ao PSB, Diogo volta a militar no partido que permaneceu durante toda sua trajetória política, desde os 16 anos, até meados de 2025.

Festa começa neste sábado (13), reúne cerca de 200 atrações e deve movimentar mais de R$` 100 milhões na economia local

Arcoverde já está na contagem regressiva para a abertura do Melhor São João do Nordeste. A festa começa neste sábado (13) e segue até o dia 28 de junho, com programação distribuída em 10 polos culturais e cerca de 200 atrações musicais, entre artistas locais, regionais e nacionais.

Com o tema “Causos e Contos”, a edição 2026 valoriza a cultura popular nordestina e as tradições que marcam a identidade do município. A abertura contará com apresentações de Mayana Neiva, Flávio José e Alceu Valença, no Polo Multicultural, instalado no Pátio de Eventos da Estação.

A expectativa da Prefeitura é que o evento movimente mais de R`$ 100 milhões na economia local, beneficiando setores como comércio, hotelaria, gastronomia, transporte e turismo, além de gerar empregos temporários.

Segundo o prefeito Zeca Cavalcanti, o São João de Arcoverde se consolidou como um dos principais eventos culturais de Pernambuco.”O São João de Arcoverde reúne cultura, tradição e participação popular, além de impulsionar a economia da cidade e da região, gerando empregos e oportunidades”, destacou.

A programação contará com grandes nomes da música brasileira, entre eles Wesley Safadão, Nattan, João Gomes, Xand Avião, Matheus & Kauan, Magníficos, Limão com Mel, Priscila Senna, Cordel do Fogo Encantado e Nathanzinho Lima.

A Prefeitura e as forças de segurança montaram uma operação especial para garantir tranquilidade durante os festejos. A Polícia Militar atuará com até 200 policiais por dia nos dias de maior público e cerca de 150 PMs nos demais dias da festa, além das equipes de apoio. A Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Delegacia da Mulher, Arcotrans e demais órgãos também integrarão a operação no Centro Integrado de Segurança instalado na escola Antônio Japiassu.

O evento contará ainda com videomonitoramento, drones, detectores de metais, controle de acesso ao Pátio de Eventos. Após receber mais de 700 mil visitantes e turistas na edição anterior, Arcoverde finaliza os preparativos para mais uma edição de um dos melhores e mais tradicionais festejos juninos do Nordeste.

TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.