Prefeitura de Exu se manifesta sobre caso da variante Delta

A Autarquia Educacional de Serra Talhada, recebeu, do Conselho Regional de Psicologia, o Certificado de Qualidade e Permanente pelo  trabalho desenvolvido pela equipe da Clínica Escola de Psicologia, segundo nota ao blog.

“Agora, com esse certificado, além de todas as outras documentações legais, conquistamos mais uma vitória com esse certificado, que só atesta que prestamos um serviço de qualidade para a população de Serra Talhada”, comemora o Professor e Coordenador da Clínica Escola, Heleno Pereira.

A Clínica de Psicologia da Aeset abriu as portas para a comunidade serra-talhadense em junho deste ano. O equipamento, que tem por finalidade atender a população mais carente com acompanhamento psicológico e proporcionar aos alunos uma melhor capacitação e experiência técnica, na área da Psicologia Clínica.

Para a Presidente da Autarquia, Eliane Cordeiro, a certificação é mais uma conquista de toda a equipe, bem como da comunidade. “Desde que assumimos a faculdade temos ultrapassado barreiras, superado desafios e com muita luta, estamos conseguindo conquista ainda mais significativas para nosso município. Estamos preparando pessoas Humanas para cuidar, com capacidade e competência das pessoas de Serra Talhada e região”. O Prefeito Luciano Duque também comemorou a notícia.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta segunda-feira (4), a mediadora do CEJUSC de Afogados da Ingazeira, o advogado Romildo Mendes e a instrutora de Medicação Judicial e Conciliação, Ruth Nunes, falaram sobre a XIV Semana Nacional de Conciliação que se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País.

Em Afogados da Ingazeira o ponto culminante da campanha acontece na próxima quarta-feira (6), das 08h às 14h na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Ouça  a íntegra do debate de hoje clicando aqui.

A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Em Afogados a campanha conta ainda com uma diversidade de serviços oferecidos por parceiros.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta (28) para julgar a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Flores, relativa ao exercício financeiro de 2016.

A prefeita era  Soraya Defensora Rodrigues de Medeiros, a Soraya Morioka, que geriu o município  entre 2013 e 2016. A informação foi publicada pelo Afogados On Line.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas, das contas da ex-prefeita, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Por Cláudio Soares*

A notícia do envenenamento de 64 cachorros no município de Teixeira na Paraíba causa revolta, indignação e profundo sentimento de impotência diante de tamanha crueldade. Trata-se de uma verdadeira chacina contra animais indefesos, um ato bárbaro que não pode ser tratado como mera ocorrência policial ou estatística.

A sociedade não pode normalizar atrocidades dessa natureza. Quem é capaz de espalhar veneno e provocar uma morte lenta e dolorosa a dezenas de animais demonstra absoluto desprezo pela vida e pelos valores mais básicos da convivência humana.

Especialistas das áreas da psicologia e da criminologia há muito alertam para a relação existente entre a violência praticada contra animais e comportamentos agressivos dirigidos a pessoas vulneráveis. A crueldade contra seres indefesos desperta um sinal de alerta que não pode ser ignorado pelas autoridades e pela sociedade.

Por isso, é indispensável que as forças de segurança, os órgãos de proteção animal e o Ministério Público atuem com rigor para identificar, investigar e responsabilizar os autores desse crime. A população espera respostas concretas, não apenas notas de repúdio ou promessas de apuração.

É preciso saber quem fez, como fez e por que fez. E, sobretudo, é preciso garantir que os responsáveis sejam punidos dentro dos limites da lei. A impunidade, em casos como este, transmite a perigosa mensagem de que a crueldade compensa.

O massacre de 64 cães em Teixeira não é apenas uma agressão contra os animais. É uma agressão contra toda a comunidade, contra o senso de humanidade e contra o direito à vida. O silêncio e a omissão não podem prevalecer.

A sociedade paraibana tem o dever de cobrar uma investigação séria e célere. E as autoridades têm a obrigação de dar uma resposta à altura da gravidade dos fatos. Crimes dessa natureza não podem ser esquecidos, relativizados ou arquivados na memória coletiva. Quem pratica tamanha perversidade precisa ser encontrado e responsabilizado.

Porque a civilização se mede, também, pela forma como protege os mais vulneráveis. E não há nada mais vulnerável do que um animal indefeso diante da crueldade humana.

*Advogado criminalista e jornalista

A mobilização convocada por grupos político-religiosos contrários à interrupção da gravidez de uma menina de 10 anos de idade, vítima de estupros cometidos pelo tio, mereceu repúdio de nove deputados nesta segunda (17), durante reunião da Comissão de Justiça. As manifestações ocorreram nesse domingo (16), em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), na Encruzilhada (Zona Norte do Recife).

O aborto legal foi autorizado pela Justiça do Espírito Santo, Estado de origem da criança, e a transferência para Pernambuco ocorreu após a recusa da equipe de um hospital em São Mateus (ES) em realizá-lo. Durante o debate nesta segunda, os parlamentares relataram que a menina, que chegou acompanhada pela avó e por uma assistente social, foi recebida aos gritos de “assassina” pelos manifestantes, que, além disso, tentaram invadir o hospital.

A discussão foi levantada pelo deputado João Paulo (PCdoB) durante a votação do projeto que institui a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parlamentar destacou que o Artigo 128 do Código Penal permite o aborto em caso de gravidez resultante de estupro e lamentou a presença de deputados estaduais no ato.

“O que assistimos ontem foi a um total desrespeito ao ECA e ao Código Penal. Sabendo-se que 53,8% dos estupros em nosso País são de meninas abaixo de 13 anos, vimos a postura de parlamentares desta Casa desonrando as tradições de Pernambuco, com visão estreita e sectária, numa falsa defesa da vida”, observou.

Presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB) referiu-se ao episódio como uma “barbárie, que deve ser lembrada para que jamais se repita”. O socialista condenou, especialmente, o que considerou exploração eleitoral da tragédia. “Eram pessoas fanáticas, ensandecidas, ameaçando invadir um hospital com doentes e mulheres gestantes sendo atendidas ou dando à luz. Se vivêssemos à época da Inquisição, aquelas pessoas estariam na beira da fogueira, com fósforo para atear fogo em quem discorda delas”, afirmou. “Temos que repudiar esse retrocesso civilizatório que golpeia a democracia, o direito e chega ao ponto de querer resolver tudo no fanatismo e na violência”, prosseguiu.

Relatora da proposição que trata da semana para divulgação do ECA, a deputada Priscila Krause (DEM) reforçou que a menina, que estava no quinto mês de gestação, era estuprada pelo tio desde os 6 anos de idade. “Todos os dispositivos do Estatuto têm o objetivo de proteger a criança e o adolescente, dando dignidade às vidas deles. Mas, ontem, vimos acontecer o contrário: a exposição e a potencialização do sofrimento incomensurável de uma criança. Uma ausência absoluta de caridade”, observou a democrata, que, para outros tipos de situações, posiciona-se contrária à legalização do aborto.

“Cada estupro que essa criança sofreu foi um assassinato cometido a prazo, e a atitude que tiveram foi de assassiná-la um pouco mais. E o que me incomoda ainda mais é usar aquilo que se tem de mais íntimo e nobre, que é a fé, para se justificar uma postura inquisitória”, acrescentou.

Coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância e 1ª vice-presidente da Alepe, Simone Santana (PSB) frisou que os direitos da menina e os riscos que ela correria se levasse adiante uma gravidez, aos 10 anos, nem sequer foram considerados. “A sociedade, que deveria cuidar de nossas crianças e de seus direitos, apontou-lhe o dedo e a chamou de assassina. Os protestos poderiam ter acontecido, assim como as discordâncias, mas sem passar para a violência verbal, deixando de se pensar em como ela está do ponto de vista emocional, moral e físico”, ponderou a deputada.

Teresa Leitão (PT) pontuou que, por estar previsto no Código Penal, o aborto nesse caso dispensaria até mesmo autorização judicial. A parlamentar enfatizou que a Justiça capixaba e o Estado de Pernambuco adotaram todos os cuidados para preservar as garantias e direitos da garota. Segundo ela, o vazamento à imprensa sobre a transferência para o Cisam foi feito por um deputado da Alepe. “É esse o papel da Assembleia Legislativa?”, indagou. “Respeito a autonomia de cada mandato, mas a Casa terminou ficando exposta e está sendo cobrada”, emendou a 3ª secretária da Mesa Diretora.

Os deputados Tony Gel (MDB), Antônio Moraes (PP) e Isaltino Nascimento (PSB) somaram-se às críticas. Aluísio Lessa (PSB), por sua vez, disse que conheceu profundamente o complexo hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE), que inclui o Cisam, quando era secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, e propôs um desagravo à instituição. “Houve uma violação à integridade de pessoas que, ao longo de suas vidas, têm cuidado da saúde de mulheres, muitas em situação de vulnerabilidade, não só de Pernambuco, mas de outras regiões”, declarou Lessa.