Chefe do MPCO defende fim de cargos políticos nos Tribunais de Contas

O Estado de Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (14), uma avaliação fiscal positiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), obtendo a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), referente ao exercício de 2023. Esse avanço reflete o compromisso do governo estadual com o equilíbrio das contas públicas, permitindo ao Estado uma maior flexibilidade financeira para realizar investimentos estratégicos.

“Estamos colhendo os frutos de uma das primeiras medidas tomadas, ainda na primeira semana de Governo, que foi a elaboração de um Plano de Qualidade de Gasto, com o objetivo de arrumar as contas do Estado. Com esse plano, conseguimos reduzir gastos e reverter o déficit. Uma vez que recuperamos a credibilidade fiscal, poderemos ampliar os investimentos no Estado e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população”, comemorou a governadora Raquel Lyra.

Há pouco mais de um ano, na análise fiscal das contas de 2022, a STN havia rebaixado a Capag de Pernambuco para a nota C. Esse rebaixamento limitava as operações de crédito do Estado com garantias da União, o que restringia a capacidade de financiamento para novos projetos de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico. Desde então, a gestão da governadora Raquel Lyra priorizou uma série de medidas para recuperação das contas públicas, buscando fortalecer a saúde fiscal do Estado.

A elevação para B+ pelo Tesouro Nacional foi obtida por meio da avaliação de três variáveis que representam a execução fiscal do Estado: poupança corrente, índice de liquidez e o endividamento, onde Pernambuco obteve as notas B,B e A, respectivamente. O “mais” atribuído ao B é um adicional dado aos estados que perfazem, pelo menos, 95% de cumprimento dos requisitos da Excelência Contábil.

“É com orgulho que Pernambuco conquista a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse resultado reflete o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal e social e a gestão eficiente dos recursos públicos, garantindo equilíbrio e mais investimentos para o futuro de todos os pernambucanos”, diz o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

Com uma classificação elevada, Pernambuco volta a ter a possibilidade de captar recursos com melhores condições, incluindo juros mais baixos e prazos mais longos, além de ampliar o acesso a parcerias e financiamentos de organismos nacionais e internacionais. Esse cenário favorece a execução de projetos que contribuem para o crescimento sustentável, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida para a população pernambucana.

A conquista da nota B+ também simboliza um marco de credibilidade e responsabilidade fiscal, sinalizando ao mercado e a investidores que Pernambuco está comprometido com uma gestão eficiente e transparente. Esse resultado fortalece as expectativas para o próximo exercício fiscal, com a perspectiva de que o Estado continue avançando na classificação e consolidando sua posição como um modelo de gestão responsável na região Nordeste.

A Prefeitura de Carnaíba divulgou em suas redes sociais que os jovens da cidade agora contam com o CredJovem, um programa do Governo do Estado, que oferece uma linha de crédito de até R$ 7 mil para os jovens do município que desejam fazer algum empreendimento. 

Segundo a publicação: a novidade chegou a Carnaíba através do Governo Municipal, por meio da Diretoria de Juventude. O pagamento é feito em até 18 meses, com taxa de juros de 0,75% ao mês.

Para participar do programa, os jovens empreendedores devem ter entre 18 e 29 anos e possuir cadastro do MEI (Micro Empreendedor Individual) há pelo menos seis meses. O cadastro de solicitação do crédito é feito através do site da AGE (www.age.pe.gov.br).

A iniciativa do programa é da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), ligada à SETEQ, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).

O Senado decidiu nesta quarta-feira (25), em votação aberta no plenário, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis e 13 contrários.

Delcídio foi detido nesta quarta, pela Polícia Federal (PF), acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, ele oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Pela Constituição, prisões de parlamentares que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa a qual ele atua.

Com a decisão do Senado de manter a prisão, Delcídio Amaral ficará na carceragem da Polícia Federal em Brasília por tempo indeterminado. Ele só poderá ser solto quando o STF entender que ele não mais colocaria em risco para a investigação e não possa cometer crimes fora da prisão.

Com a manutenção da prisão, a Procuradoria Geral da República terá 15 dias para apresentar ao STF uma denúncia, com acusações formais contra o senador.

Uma operação conjunta entre a Polícia Militar e Civil culminou na condução de pelo menos seis indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas no bairro São Francisco, em uma área conhecida como “Beco da Cracolândia”. A ação, fruto de um trabalho colaborativo entre as forças de segurança, resultou na apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e materiais relacionados ao comércio ilegal de drogas.

Durante a operação, foram apreendidas 85 pedras de crack, além de uma pedra que seria fracionada para comercialização, a qual ainda será submetida à pesagem. Além disso, foram encontrados cinco invólucros de cocaína, três aparelhos celulares, R$ 112,00 em espécie, facas e giletes, utilizadas para a divisão do entorpecente.

Segundo a redação do blog apurou, ao chegar à delegacia, constatou-se que um dos suspeitos já estava sendo investigado por outra situação. A Polícia já possuía informações sobre o local onde o indivíduo estava ficando e, ao realizar buscas no local, mais um revólver calibre 38 e mais crack foram apreendidos.

A operação teve início a partir de uma informação sobre o tráfico na primeira residência, demonstrando a importância do trabalho de inteligência e da atuação coordenada das forças de segurança no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas em áreas vulneráveis da cidade.