Aumento combustíveis gera campanha dos postos no RN: “não é culpa nossa”

Nesta segunda-feira (7), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, convocou a comunidade escolar para uma grande mobilização no próximo dia 9 de abril em defesa da escola pública. A convocação foi feita por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais da entidade, em que a dirigente sindical denuncia as precárias condições de trabalho e de ensino nas unidades da rede estadual.

“Vamos denunciar as condições das escolas públicas. Não podemos nos calar quando a merenda não tem qualidade. Nosso sofrimento nesse calor de matar não pode ficar invisível”, afirmou Ivete, chamando atenção para a falta de infraestrutura, como quadras descobertas, tetos e muros em risco de desabamento, escassez de água, ausência de mobiliário, fardamento e kits escolares.

A mobilização, segundo a presidente, foi aprovada em assembleia soberana da categoria e deve ser organizada em cada escola com a participação de professores, estudantes, pais, mães e responsáveis. “Cada professor, professora e trabalhador em educação é convocado para organizar a luta que é coletiva”, reforçou.

Ivete Caetano também fez um alerta sobre tentativas de repressão aos atos. “Não aceite ameaças, não aceite assédio, não aceite repressão. A liberdade de reunir-se e lutar de forma pacífica é um direito garantido na Constituição. Governo e diretores não podem impedir esses protestos. Isso é prática antissindical”, advertiu.

A presidente do Sintepe dirigiu-se ainda aos professores em estágio probatório, garantindo que não há impedimento legal para que participem da mobilização. “Vocês não podem ser impedidos de exercer seus direitos, pois a participação nas lutas não faz parte da avaliação do estágio probatório”, pontuou.

Apesar de o sindicato estar em processo de negociação com o Governo do Estado, Ivete afirmou que as reivindicações da categoria ainda não foram atendidas. “Estamos lutando contra a desvalorização dos profissionais da educação e pelo direito de todos a uma escola pública de qualidade”, afirmou.

“Como diz o samba, se o mundo andar para trás, vou escrever no cartaz a palavra rebeldia. Que os cartazes neste dia 9 de abril falem da nossa indignação e de nossa esperança na escola pública. Vamos à luta, companheiros e companheiras”, concluiu.

Em entrevista ao podcast Mano a Mano, presidente destaca a defesa da democracia e a reconstrução do país, e detalha como políticas e programas sociais impactam positivamente a vida das pessoas

“Minha obsessão agora, além de tentar fazer com que o pobre deixe de ser pobre e passe a ser um cidadão de classe média, é que ele tenha direito àquilo que é o mínimo necessário para sobreviver, do ponto de vista de alimentação, vestimenta, vestuário, escolaridade. O que nós temos que fazer enquanto governo? Nós precisamos saber que temos que conversar com a sociedade brasileira, levando sempre em conta que queremos governar para as pessoas mais necessitadas. Eu duvido que algum governo dito de esquerda tenha feito mais política de inclusão social do que nós fizemos neste país”.

Este pensamento, dito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, em entrevista ao rapper e compositor Mano Brown e à jornalista Semayat Oliveira, sintetiza o teor do podcast Mano a Mano, divulgado nesta quinta-feira, 19 de junho, na plataforma Spotify. 

Ao longo de 2h20 de entrevista (concedida no último dia 15), Lula debateu amplamente diversos assuntos, entre eles a importância da defesa da democracia, o trabalho de reconstrução do país realizado desde o início de seu terceiro mandato, em janeiro de 2023, e sobre como as políticas e programas sociais impactam positivamente a vida das pessoas.

“O povo só vai compreender a democracia se ela garantir os direitos elementares ao povo. Ao povo trabalhador, ao povo mais pobre, ao povo mais necessitado, ao povo da periferia, ao povo do campo. Nesse mundo confuso a gente precisa ter muito cuidado para a gente não dar trombada e ter um retrocesso. Agora, nosso lema é o seguinte: fazer com que a democracia vingue neste país, trazendo benefício para o povo”, ressaltou o presidente.

Acompanhe os pontos principais da entrevista:

RECONSTRUÇÃO – O presidente lembrou que, entre os vários desafios que enfrentou no início de seu terceiro mandato, um dos principais foi o de reconstruir diversas plataformas sociais que haviam sido desestruturadas pelo governo anterior. “Quando chegamos aqui, nós pegamos um país semidestruído”, resumiu. “A gente não tinha mais Ministério do Trabalho, mais Ministério da Igualdade Racial, não tinha Ministério dos Direitos Humanos, não tinha Ministério da Cultura. Tinha sido uma destruição proposital”, contou.

“O presidente não gostava de nenhum ministério que pudesse ser uma alavanca de organização da sociedade. Então, para que cultura? Se cultura politiza a sociedade, se cultura manifesta o conhecimento político de uma sociedade, por que cultura? Nós temos que reconstruir tudo isso. E não é fácil o processo de reconstrução”, lembrou Lula.

ECONOMIA – Lula recordou que economicamente o cenário não era diferente. “Do ponto de vista econômico, esse país também estava destruído. A inflação estava saindo do controle, o salário mínimo não se aumentava, a bolsa escolar não se aumentava, a bolsa de estudo não se aumentava. Ou seja: era uma coisa que atrofia nas políticas sociais deste país. E nós, então, resolvemos adotar o lema ‘União e Reconstrução’ para colocar esse país de pé. E colocamos esse país de pé. Sabe quanto tempo fazia que esse país não crescia acima de 3%? A última vez foi em 2011. Quando eu deixei a Presidência, estava crescendo a 7,5%. Depois, caiu para 3%. Só voltou a crescer acima de 3% agora que eu voltei. Crescemos 3,2% em 2023, crescemos 3,4% em 2024, e vamos continuar crescendo.”

EMPREGO – O presidente ressaltou os avanços históricos obtidos na geração de emprego, o que reforça o momento de crescimento econômico. 

(No final de maio, os dados da PNAD Contínua Mensal, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstraram que a taxa de desemprego no trimestre de fevereiro a abril de 2025 fechou em 6,6%, a menor de toda a série histórica para o período, medida desde 2012. Em abril deste ano, o Brasil gerou 257.528 vagas com carteira assinada. O resultado representa o melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020. Com o resultado, o país superou pela primeira vez na história o marco de 48 milhões de vínculos com carteira assinada no país.) 

“É esse país que eu quero. O que as pessoas pensam é o seguinte: cabe a mim devolver ao povo aquilo que é a confiança que o povo depositou em mim. E eu tenho que devolver aquilo com a mensagem política correta e com os benefícios e as aspirações que o povo quer. É preciso o povo ter dinheiro para poder comprar as coisas, senão as coisas não funcionam.”

SEGURANÇA PÚBLICA – Questionado sobre a questão da segurança pública, Lula lembrou que é preciso que as pessoas entendam que embora a sociedade imagine que a sensação da insegurança está relacionada diretamente às ações do Governo Federal, o Poder Executivo está restrito a campos de atuação rigorosos que o impede de atuar nos estados e município diretamente. Para promover uma maior integração, ele explicou que o Planalto propôs uma PEC, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

“O Governo Federal tem menos incidência na segurança pública. Porque a Constituição de 1988 deu o comando da segurança pública para os estados. Quem cuida da polícia estadual é o governo (estadual), quem cuida da Polícia Militar, quem cuida da Polícia Civil é o governo (estadual). O que o Governo Federal cuida? Ele cuida das Forças Armadas, cuida da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal”, explicou Lula.

“O que nós estamos fazendo para que o Governo Federal tenha uma incidência forte na segurança pública, sem interferir na autonomia dos estados? Nós fizemos uma PEC, mandamos uma emenda constitucional definindo o papel do Governo Federal na questão da segurança pública. Nós queremos participar mais ativamente com a Polícia Federal, nós queremos participar mais ativamente com a Polícia Rodoviária Federal, nós queremos participar mais ativamente com a Força Nacional de Segurança Nacional para que a gente possa interceder no combate à violência, mas que a gente possa interceder para evitar, antecipar a existência da violência”, prosseguiu Lula. 

“Nós temos que fiscalizar as nossas fronteiras com muito mais força, por isso estamos mandando um comando da Polícia Federal em Manaus, para que a gente possa cuidar da nossa fronteira, para que a gente possa cuidar da luta contra o garimpo, da luta contra o desmatamento. Mas é preciso aprovar essa PEC. Nós queremos ajudar. É da nossa responsabilidade fazer com que o Governo Federal participe da segurança pública junto com os governadores. Eu espero que esse ano a PEC seja aprovada, para que a gente possa definir o papel do governo no enfrentamento à violência no território brasileiro”.

PÉ-DE-MEIA E ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – Ao falar sobre a juventude brasileira, Lula destacou a importância de um dos principais programas desta gestão, o Pé-de-Meia, criado para frear a evasão escolar no ensino médio. O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O presidente, inclusive, fez uma ligação entre a importância dos estudos e a redução da violência no país, ressaltando que o Governo Federal também trabalha em outra frente: a escola em tempo integral.

“Eu quero que a molecada saiba o que é o programa Pé-de-Meia. Eu quero que a meninada saiba o que é a escola de tempo integral. O Pé-de-Meia é um programa educacional que livra a meninada de 14, 15, 16 anos da violência. Ela vai ficar na escola, não vai ficar na rua. A escola de tempo integral é um jeito fantástico de você tirar a meninada da rua e dar tranquilidade aos pais, que vão poder trabalhar sabendo que a molecada está dentro de uma escola, aprendendo humanas, exatas, aprendendo cultura, aprendendo o que quiser. Ao mesmo tempo, nós temos um programa de alfabetização da sociedade brasileira até o segundo ano de escolaridade. Porque o Brasil tem praticamente 68 milhões de pessoas que não conseguiram terminar o ensino fundamental ou que só têm o fundamental.”

DIÁLOGO COM A JUVENTUDE – Ainda se referindo à juventude, Lula fez uma análise sobre o momento do mundo atual e destacou que seu governo está se adequando a esta nova realidade e que trabalha numa forma mais eficiente de comunicação com os mais jovens. “Como falar com a juventude? A juventude precisa ter sempre uma linguagem renovada a cada momento histórico. E nós temos a questão das redes digitais, que mudou o comportamento do ser humano. Mudou radicalmente. Alguns chamam de rede social, eu chamo de rede digital, porque de social tem pouca coisa e de ódio tem muita coisa”, pontuou o presidente.

 “Hoje, cada um é dono de si. Cada um é o seu repórter, cada um é a sua notícia. Ninguém quer mais saber da notícia do outro, ele quer dar a sua notícia. E as pessoas estão vivendo um momento muito grande que eu chamo de dependência digital. As pessoas não conseguem mais largar o celular. As pessoas ficam vendo coisas interessantes e muitas coisas que não são interessantes. Então, as pessoas mudam de comportamento. As pessoas estão se individualizando. Então, é um linguajar novo. Nós estamos trabalhando nisso”, explicou Lula.

O deputado estadual Luciano Duque se reuniu nesta segunda-feira (27), na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com o diretor regional do órgão, Igor Galindo, e o chefe de gabinete da presidência da entidade, José Virgínio, para tratar de temas pertinentes ao abastecimento de água do sertão do Estado.

Na pauta, as adutoras de Serra Talhada; Redenção em Santa Maria da Boa Vista; e Bom Sucesso em Tuparetama, além do fornecimento de água em Parnamirim, São José do Egito, Triunfo, Orocó e Santa Maria da Boa Vista. 

“Estivemos, mais uma vez, na Compesa para tratar assuntos importantes para os municípios do interior do estado. Nosso mandato não vai parar até termos solucionados as demandas da população que sofrem com a falta d’água”, disse.

Se sua categoria em sua cidade ou estado estava reivindicando aumentos como no caso do piso dos professores ou outras classes de servidores, fica um alerta que talvez esqueceram de contar ou omitiram.

A partir desta terça-feira (5), servidores públicos não poderão receber reajuste salarial acima do índice da inflação registrada ao longo do ano eleitoral do ano.

A proibição está prevista na Lei das Eleições e vale até a posse das eleitas e dos eleitos nas eleições gerais de outubro. O agente público que descumprir essas determinações pode sofrer punições severas.

A legislação proíbe que, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos, haja aumento de remuneração para o funcionalismo público que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a fim de evitar que o eleitor seja influenciado por eventuais benefícios financeiros.

O objetivo é garantir o equilíbrio da disputa, evitando que candidatas e candidatos usem esse instrumento para ganhar a simpatia do eleitor-servidor na hora da eleição.

Mas existe uma exceção à regra: a recomposição da perda inflacionária. Fora isso, qualquer reajuste concedido está sujeito às punições da lei.

Caso o aumento seja superior à recomposição inflacionária, os agentes públicos podem sofrer sanções que vão desde a suspensão imediata da conduta vedada ao pagamento de multa, com a possibilidade de cassação do registro de candidatura ou do diploma e a aplicação de Lei de Improbidade Administrativa ao agente público infrator.

A legislação define agente público como quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.

A determinação faz parte das “condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”, que traz uma série de proibições direcionadas aos agentes públicos, buscando impedi-los de utilizarem recursos públicos como forma de assegurar o princípio da igualdade entre os candidatos que disputam as eleições.

Assim, quem teve aumento acima da inflação,  teve. Quem não teve, pode reclamar, espernear, gritar, protestar, mas não pode mais tê-lo. A notícia é tão importante que mereceu destaque no site do TSE.

É o quarto caso julgado pelo tribunal este ano; dois vereadores perdem os mandatos

Por unanimidade, o TRE Pernambuco cassou, em sessão plenária desta sexta-feira (19), por fraude à cota de gênero, a chapa de candidatos a vereador do partido Republicanos de Itambé (Mata Norte) que disputou as eleições de 2020. 

Os desembargadores seguiram o voto da relatora, a desembargadora Iasmina Rocha, e consideraram como “figurativas” três candidatas inscritas pelo partido, entendendo que elas apenas cumpriram formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de gênero, mas não tinham o intuito real de competir. 

Com isso, o tribunal considerou fraude à cota de gênero e cassou toda a chapa inscrita pela legenda, levando à cassação de dois vereadores eleitos: Evaldo Arruda de Melo e Everton Manoel Pontes do Nascimento. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão pelas perdas dos mandatos tem aplicação imediata.

O tribunal considerou como figurativas as candidaturas de Deyna Soares de Alcântara Borba, Lais Alcântara Borba e Tassiana Mendes Rodrigues por vários fatores, um deles foi a votação ínfima. 

A candidata Deyna Soares de Alcântara Borba obteve apenas um voto e as candidatas Laís Alcântara Borba e Tassiana Mendes Rodrigues, nenhum voto. A decisão levou em consideração também o fato de  as candidatas Laís e Deyna Borba serem, respectivamente, filha e esposa do também candidato a vereador Bruno Borba Ribeiro. 

Também ficou comprovado no processo que elas não realizaram atos de campanha em prol das respectivas candidaturas. No caso da candidata Deyna Borba, ela fez atos promocionais nas redes sociais em favor do marido, que foi candidato a vereador e seu concorrente. Também não houve, por parte delas, gastos relativos às suas campanhas eleitorais.

“As circunstâncias fáticas, somadas às provas documentais acostadas nos autos, revelam que as candidaturas das investigadas não passaram de uma ficção jurídica para preenchimento do percentual de gênero exigido legalmente. Os fatos aqui analisados nos levam às seguintes perguntas: O que levaria uma candidata a requerer seu registro, mas não divulgar sua candidatura nem mesmo nas suas redes sociais pessoais? Como pretende concorrer a um cargo sem praticar nenhum ato de propaganda para si, mas divulgar apoio a outro candidato? Qual o propósito de uma candidatura não noticiada aos eleitores? No caso sob luzes, não há como responder essas questões sem ventilar o total desinteresse em candidatar-se de fato, mas apenas de completar o percentual legal e viabilizar as candidaturas masculinas”, afirmou a relatora, em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes do tribunal.

Este é o quarto caso julgado pelo TRE com condenação à fraude na cota de gênero de chapas inscritas nas eleições de 2020. Anteriormente, o tribunal havia cassado chapas a vereador nas cidades de Lajedo, Flores e São Lourenço da Mata.