Sintepe convoca mobilização em defesa da escola pública no dia 9 de abril

A prefeita Márcia Conrado anunciou nesta terça-feira (30/11) que a Prefeitura de Serra Talhada não realizará a programação do Réveillon 2021 e nem do Carnaval 2022, em virtude do aumento de casos de Covid-19 na região e das novas variantes do Coronavírus identificadas no mundo.

A Prefeitura mantém apenas a iluminação natalina, que já começou a ser instalada na cidade, e a queima de fogos luminosos sem estampido na noite do dia 31 de dezembro. O objetivo é não promover aglomerações e evitar a disseminação do novo coronavírus.

“Entendemos que o momento é de muita preocupação, com a volta dos casos positivos em nossa cidade e na região, além do surgimento de novas variantes que deixam a todos em alerta. Dessa forma, estamos cancelando os eventos pensados para o final de ano, bem como o Carnaval do ano que vem, que todo ano acontece com os tradicionais blocos de rua, apesar de Serra Talhada não ser um polo oficial”, explica a prefeita.

A gestora faz um apelo para que a população tome a vacina contra a Covid-19. “Sabemos que após dois anos de pandemia as pessoas estão ansiosas para festejar o Natal, o Ano Novo, pular Carnaval, mas precisamos ser responsáveis nesse momento, e a nossa decisão é justamente no sentido de preservar a saúde e a vida das pessoas. Então mais uma vez nós alertamos a população para que se vacine, acredite na ciência, porque enquanto a população não estiver vacinada a pandemia vai persistir, prejudicando a vida de todos”, completou.

A exemplo dos anos anteriores, a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, está fazendo a recuperação das estradas vicinais do município.

A ação beneficia diretamente os agricultores, melhorando o acesso e a segurança para o tráfego nas vias.

As estradas vicinais são muito importantes para o desenvolvimento econômico do município, pois é através delas que os trabalhadores do campo fazem o escoamento da sua produção agrícola.

A Exposerra acabou mas ainda dá tempo de registrar as últimas participações em nosso stand, aliás, marcado por um grande fluxo de pessoas e autoridades em todos os dias. Novas parcerias comerciais e o testemunho do grande número de internautas que acessam nosso blog ficaram registrados na festa.

O Presidente da CDL, Everaldo Lima, avaliou positivamente o evento. Dentre os pontos avaliados, a presença dos principais candidatos ao Governo do Estado na Exposerra e os compromissos que assumiram merecem registro. “Teremos como cobrar os compromissos que eles firmaram conversando conosco”, comemorou. Dentre os sonhos de Everaldo, a cobertura total da área. Outro sonho é a efetivação do projeto do Aeroporto regional de Serra Talhada.

O Presidente da Câmara de Vereadores, José Raimundo, informou que em dezembro pretende fazer uma grande prestação de contas da Câmara. Zé Raimundo acredita que apesar da polêmica envolvendo as contas de Carlos Evandro, a Casa não saiu com imagem arranhada, muito menos ele, muito questionado à ´poca. “Fizemos o que estava à luz da legislação e regimento interno”, garante. Ele também afirma que geriu a casa com equilíbrio, respeitando e interagindo com  as bancadas.

O escritor Paulo César, autor do livro que conta a história da banda D.Gritos, apresentou na Exposerra seu novo livro: “os dez assuntos que os pais e adolescentes não conversam em casa”. O livro será lançado no primeiro Café Literário de Afogados da Ingazeira, organizado pela Academia Afogadense de Letras. Será dia 27 na casa de festas Jorge e Maria.

O empresário Marcos Oliveira está correndo para dar andamento aos projetos de emissoras em Afogados, Serra Talhada e Betânia. A Afogados FM já funciona em caráter experimental. Marcos ainda dirige emissoras do grupo Inocêncio Oliveira e ensaia se candidatar novamente a vereador em 2014.

O vereador e radialista Alberto Ribeiro (Flores) esteve com a esposa no stand do blog.  Alberto, que faz oposição à gestão Soraya Murioca na cidade, diz que tem pontuado um mandato construtivo, apesar da rivalidade política entre os grupos da prefeita e de Marconi Santana na cidade.

O tema quórum qualificado, maioria simples e maioria absoluta voltou à pauta esta semana. A vereadora Claudicéia Rocha ingressou com mandado de segurança contra a aprovação do Código Tributário de Tabira.

Diz a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com sete votos. Mas em abril de 2014, o TCE já havia se manifestado sobre o tema.

Em uma Câmara Municipal de 11 membros, o quórum qualificado de dois terços (2/3) só se atinge por intermédio de oito vereadores. Foi a resposta dada pelo Pleno do TCE a uma consulta (Processo TC nº 1401306-0) formulada pelo vereador José Ubirajara Vieira Jucá Filho, o Zé de Bira,  presidente da Câmara Municipal de Tabira.

O quórum é uma proporção mínima de vereadores exigida em lei para determinadas situações, como, por exemplo, aprovação do “impeachment” do prefeito ou rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.

Há vários tipos de quórum para que se forme a maioria, a saber: maioria absoluta (mais de metade dos vereadores, contando-se os presentes e os ausentes); maioria simples (mais da metade dos votantes presentes à sessão); maioria qualificada (é a que atinge ou ultrapassa o limite aritmético ou a proporção, sempre superior à maioria absoluta, estabelecida em relação ao total dos membros da Câmara Municipal.

Conforme o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, se o total de vereadores for múltiplo de três, a maioria qualificada de dois terços será o resultado aritmético dessa divisão. Caso contrário, o quórum de dois terços será obtido pelo resultado aritmético da operação, acrescido da fração necessária à formação do número inteiro imediatamente superior aos dois terços.

Exemplo: em uma Câmara com 19 vereadores, o quórum de dois terços terá que ser 13, visto que os dois terços aritméticos são 12,666. No caso objetivo da consulta, dois terços de 11 são 7,33 – de onde se deduz que só se atinge o quórum qualificado com a presença de oito vereadores.

Segundo o conselheiro Marcos Loreto, esse entendimento hoje é pacífico no Supremo Tribunal Federal. O voto dele foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere, Marcos Loreto, João Campos, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos. O conselheiro presidente Valdecir Pascoal só votaria em caso de empate. O procurador geral Cristiano da Paixão Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Assim, maioria qualificada (2/3) são 8 votos. Mas maioria absoluta, caso da votação do Código Tributário, que é foi o caso levantado por Claudicéia, são 6 votos e não os 7 votos que ela defende.