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Desembargador avaliou que aparição do ex-presidente Lula extrapola os 25% do tempo da peça infringindo a legislação

O desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, do TRE Pernambuco, concedeu liminar determinando que o candidato a governador Danilo Cabral e sua coligação, a Frente Popular de Pernambuco (PSB, PT, PCdoB, PV, Republicanos, MDB, PDT e PP), retirem inserções na TV e no rádio com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua participação, como apoiador do candidato ao governo, extrapolar 25% do tempo das peças publicitárias. 

O magistrado determinou que elas não voltem a ser veiculadas e fixou multa de R$ 1 mil para cada nova exibição do material.

O desembargador atendeu pedido da federação PSDB/Cidadania e da candidata a governadora pela federação, Raquel Lyra. 

As inserções contestadas têm 30 segundos e foram veiculadas nos dias 30 e 31 de agosto. Nelas, o ex-presidente Lula aparece durante todo o tempo da peça pedindo apoio ao candidato ao governo pela Frente Popular, a quem seu partido é coligado no Estado. A peça publicitária na rádio e na TV continha a seguinte declaração:

“Lula: Meus amigos e minhas amigas, Pernambuco e o Brasil vão viver um novo tempo. Tempo de voltar com a Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, de ampliar de novo os empregos em Suape, e trazer mais indústrias de grande porte. Com Danilo no governo vamos reviver a parceria e o tempo bom que tivemos comigo na presidência e Eduardo no governo. Danilo é o cara certo para esse novo tempo. Por isso, vote Danilo governador”.

Porém, conforme decidiu o magistrado, como a mídia é reservada para o candidato a governador, o tempo de participação do apoiador deveria ser de, no máximo, 25% do tempo, de acordo com os art. 54, da Lei n.º 9.504/97, e art. 74 da Resolução TSE n.º 23.610/2019.

“O que se vislumbra, após toda argumentação dos representantes, em uma análise perfunctória, é a presença de probabilidade do direito, pois foi demonstrado, pelos representantes, que os representados extrapolaram o limite máximo de 25% do total permitido para participação de um apoiador nas propagandas realizadas por meio das inserções, pois em um vídeo com 30 segundos de duração, foi disponibilizado ao candidato à Presidência da República, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a aparição com áudio, voz e legenda, como apoiador do candidato ao cargo majoritário de Governador do Estado de Pernambuco, o Senhor Danilo Cabral, a totalidade do tempo da peça atacada por meio da presente representação”. (trecho destacado de acordo com o original da decisão).

Além de intimar a Frente Popular e o candidato Danilo Cabral, o desembargador determinou a intimação das empresas de comunicação para não veicularem o material. Cabe recurso ao pleno do TRE Pernambuco. As duas liminares que tratam do tema foram emitidas nas representações nº 0601934-92.2022.6.17.0000 e nº 0601932-25.2022.6.17.0000.

A disputa pela filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ganhou um novo capítulo. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta sexta-feira (10), restabelecer os efeitos da filiação partidária do parlamentar, suspensa desde setembro por decisão da 3ª Vara Cível de Recife.

O caso envolve um conflito entre o Diretório Estadual do MDB, que registrou a filiação de Borges em 18 de agosto de 2025, e o Diretório Municipal do partido em Gravatá, que questionou o ato na Justiça sob o argumento de que a Executiva estadual não teria competência para efetivar a filiação sem anuência local.

Na decisão de primeiro grau, o juiz Júlio Cézar Santos da Silva havia concedido tutela de urgência suspendendo a filiação do deputado e fixando multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento. O Diretório Estadual do MDB recorreu, argumentando que o Estatuto da legenda autoriza a filiação por meio do órgão estadual e que o registro foi devidamente processado no sistema FILIA/TSE, com domicílio eleitoral em Gravatá.

Ao analisar o recurso, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, relator do caso, entendeu que há “plausibilidade jurídica” na tese apresentada pelo MDB estadual. O magistrado destacou que a certidão de filiação emitida pela Justiça Eleitoral comprova que Borges está regularmente inscrito no partido desde 8 de agosto de 2025, o que, segundo ele, “afasta, a princípio, a alegação de irregularidade formal no procedimento adotado”.

O relator também reconheceu o risco de prejuízos políticos e jurídicos ao deputado com a manutenção da suspensão, motivo pelo qual concedeu efeito suspensivo ao agravo, restaurando provisoriamente os efeitos da filiação partidária até nova deliberação.

Com a decisão, Waldemar Borges permanece filiado ao MDB, enquanto o processo segue em tramitação. A disputa entre os diretórios estadual e municipal, no entanto, ainda deve ter novos desdobramentos — e já é considerada uma das mais prolongadas e emblemáticas da política interna da legenda em Pernambuco. Leia aqui a íntegra da decisão.

Do UOL

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por envolvimento no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho e que deriva da Operação Lava Jato.

Os ex-parlamentares são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras.

A denúncia, que foi entregue à Justiça Federal na terça-feira (20), também acusa outras quatros pessoas pelos crimes. A denúncia, que foi entregue à Justiça Federal na terça-feira (20), também acusa outras quatros pessoas pelos crimes. Entre elas, estão o ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro; Fred Queiroz, o empresário e ex-secretário de Obras de Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda.

Um colaborador das investigações, o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha também foi denunciado.

De acordo com a denúncia, os dois ex-parlamentares solicitaram e aceitaram vantagens indevidas, “de forma oculta e disfarçada, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras”. A ação teria ocorrido pelo menos entre 2012 e 2014.

Os procuradores basearam a denúncia com base em documentos, prestações de contas eleitorais, testemunhos e depoimentos de colaborações premiadas. “Esse conjunto confirma as ilegalidades cometidas pelo grupo”, diz o MPF, que acredita que, entre Eduardo Cunha e Henrique Alves existia uma “parceria criminosa”.

Neste domingo (29), o Distrito de Piedade do Ouro, em Itapetim, recebeu do Governo Municipal um trator 0 km e uma ensiladeira. Na oportunidade foram assinadas pelo prefeito do município as ordens de serviço para a construção de um calçamento na Rua Nova, com mais de 3 mil metros quadrados de pavimentação, e para implementação do sistema de abastecimento, que levará água da Barragem de Mãe D’água para Piedade. Também foi assinada a licitação do calçamento ligando Piedade a Pimenteira.

Ainda durante o evento, houve a entrega de dois ônibus escolares, adquiridos pela prefeitura junto ao Governo do Estado, para transportar os alunos das redes municipal e estadual do município.

O prefeito destacou que sua gestão não escolhe dia nem hora para trabalhar pelo povo de Itapetim e que é isso que o faz bem. Mesmo em pleno domingo, ele foi até Piedade para levar melhorias aos moradores daquela região. 

Além do prefeito Adelmo Moura, a solenidade contou com a presença do deputado estadual José Patriota, dos presidentes dos sindicatos de Itapetim, Sandro e Ademar, vários presidentes de associações, do presidente da Câmara Júnior de Diógenes, dos vereadores Romão, Lailton, Silvanio, Antônia e Carlos, do vereador licenciado e secretário de Agricultura Júnio Moreira, demais secretários e diretores municipais.

Augusto disse que questões avaliadas negativamente foram pontuais

O Secretário de Cultura e Esportes Augusto Martins fez avaliação positiva até agora da Expoagro 2023. “Tivemos poucas ocorrências, graças a Deus. Tivemos um trabalho criterioso com artistas da terra. Prova foi o show de Amigos do Samba. Hoje o Wagner Nascimento sei que também vai agradar”.

Sobre Iguinho e Lulinha afirmou que recebeu muita positividade na avaliação do show. Quanto às críticas do repertório de Lipe Lucena, disse aceitar as críticas e afirmou não conhecer o artista. “Essa definição final ficou com Wagner Nascimento. Isso é normal. Não cuidamos de tudo. A gente avalia e temos que estar como poder público abertos a elogios e críticas. A gente senta, conversa e discute”. Ele disse acreditar que o prefeito também não conhecia a atração, criticada pelo nível do repertório.

Também prometeu mais rigor quanto à entrada de bebidas em recipientes de vidro. E afirmou que a questão da fiscalização de estacionamento clandestino, conforme TAC, fica a cargo da PM.