Celso de Mello garante Moreira ministro de Temer

14 de fevereiro de 2017

Por Nill Júnior

Estadão

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na tarde de hoje, manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O ministro negou os pedidos apresentados pelo PSOL e pelo Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF para barrar a nomeação.

A decisão acaba com a briga de liminares que vinham ocorrendo graças a decisões de juízes de primeira instância e desembargadores – ora afastando, ora mantendo Moreira – em resposta a ações populares movidas em todo o País.

Em sua decisão, Celso de Mello não mencionou explicitamente a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que retirou o foro privilegiado de Moreira Franco. O Decano da Corte, no entanto, ressaltou que a prerrogativa de foro é “consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado”.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro no dia 3 de fevereiro, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Apelidado de “Angorá” na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht.

“A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de Ministro de Estado (CF, art. 102, I, “c”) – não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, escreveu Celso de Mello em sua decisão.

“E a razão é uma só: a mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro ‘ratione muneris’, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, concluiu Celso de Mello.

De acordo com Celso de Mello, a nomeação de qualquer pessoa para o cargo de ministro de Estado “não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (…), é o Supremo Tribunal Federal”.

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Entrevista aborda Marcha das Margaridas e críticas à Raquel Lyra

11 de agosto de 2023

Por André Luis No programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, desta quinta-feira (10), a diretora de mulheres do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados da Ingazeira, Lucineide Cordeiro, compartilhou informações sobre a participação na sétima edição da Marcha das Margaridas. A entrevista também contou com a presença da deputada estadual Dani […]

Por André Luis

No programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, desta quinta-feira (10), a diretora de mulheres do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados da Ingazeira, Lucineide Cordeiro, compartilhou informações sobre a participação na sétima edição da Marcha das Margaridas. A entrevista também contou com a presença da deputada estadual Dani Portela, do PSOL, que abordou a importância da marcha e comentou sobre críticas à governadora Raquel Lyra.

Lucineide Cordeiro detalhou os planos da caravana do Sertão do Pajeú para a Marcha das Margaridas. A caravana levará cerca de 150 pessoas em três ônibus, sendo a maioria mulheres, mas também contando com a presença de homens engajados na causa. Representantes de todo o estado de Pernambuco também se unirão à marcha, articulados por movimentos sociais e pela Fetape.

Lucineide explicou que a Marcha das Margaridas, considerada a maior ação política de mulheres na América Latina, terá como lema “Pela Reconstrução do Brasil e Pelo Bem Viver”. O evento, que ocorrerá nos dias 15 e 16 em Brasília, contará com mais de 100 mil participantes do Brasil e de outros países. Ela ressaltou que a expectativa é de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteja presente no último dia do evento.

Já a deputada Dani Portela, também presente na entrevista, compartilhou sua perspectiva sobre a Marcha das Margaridas, ressaltando a trajetória histórica do movimento e sua importância para a luta das mulheres do campo e da cidade. Ela mencionou que um grupo de deputados e deputadas em Pernambuco criou uma comissão para apoiar e acompanhar a marcha, enfatizando que a mobilização é uma união de diversas vozes femininas.

A discussão também abordou críticas à governadora Raquel Lyra em relação à desmontagem da Secretaria da Mulher e seus impactos. Dani Portela lamentou a exoneração da Secretária da Mulher, Regina Célia, e de outras funcionárias da pasta, afirmando que o desmonte pegou todos de surpresa e prejudicou a continuidade das políticas voltadas para as mulheres. A deputada defendeu a necessidade de uma secretaria forte para enfrentar os problemas relacionados à violência contra as mulheres.

Em relação ao desmonte da Secretaria da Mulher, Dani Portela enfatizou que é importante cobrar a manutenção e estruturação da pasta, pois a violência contra as mulheres persiste e a secretaria desempenha um papel crucial no enfrentamento desses problemas.

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Em nota, PSB defende ciclo de 16 anos no poder

31 de dezembro de 2022

O PSB encerra, neste sábado (31), um ciclo de 16 anos à frente do Governo de Pernambuco. Nesse período, marcado por duas gestões eleitas e reeleitas – a do ex-governador Eduardo Campos (2007-2014) e a do governador Paulo Câmara (2015-2022) –, o estado mudou sua matriz econômica, interiorizou o desenvolvimento e fortaleceu as políticas sociais, […]

O PSB encerra, neste sábado (31), um ciclo de 16 anos à frente do Governo de Pernambuco.

Nesse período, marcado por duas gestões eleitas e reeleitas – a do ex-governador Eduardo Campos (2007-2014) e a do governador Paulo Câmara (2015-2022) –, o estado mudou sua matriz econômica, interiorizou o desenvolvimento e fortaleceu as políticas sociais, consolidando a união entre o desenvolvimento econômico e o olhar para os mais vulneráveis como marca e vitrine do modo PSB de governar. É o que diz a legenda em nota.

“Antes de 2007, quando o atual ciclo teve início, não havia o Polo Automotivo de Goiana, e Suape não era uma locomotiva do desenvolvimento do estado. O ensino integral não era uma realidade ampla nas escolas da rede pública, e a última grande unidade de saúde construída havia sido o Hospital da Restauração, na década de 60. Com a eleição de Eduardo Campos e, posteriormente, a continuidade desse projeto com Paulo Câmara, o Governo do Estado começou a transformar esse cenário”.

Segue: “Na educação, que se tornou a melhor do Brasil, ou na gestão da saúde, que dobrou o número de leitos de UTI e construiu novos hospitais quando muitos diziam que não era preciso, Pernambuco se preparou para o futuro. Foi assim também na infraestrutura, com rodovias, o desenvolvimento de Suape e novas indústrias atraídas, a exemplo da Jeep. A população assistiu e aprovou essa nova fase da gestão pública, marcada pela responsabilidade fiscal e pela sensibilidade em atender os que mais precisam”, afirma o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, que foi secretário nas gestões de Eduardo Campos e Paulo Câmara.

Eleito deputado estadual em outubro de 2022 e com a missão de defender o legado do PSB na Assembleia Legislativa a partir do ano que vem, Sileno também expressou a gratidão da militância do partido ao governador Paulo Câmara, que está entregando Pernambuco de pé após o período mais desafiador da história recente, marcado por uma pandemia e por uma crise política e econômica no Brasil.

“Neste momento em que ele fecha este ciclo, a gente presta um reconhecimento à dedicação e à renúncia pessoal do governador Paulo Câmara em favor do coletivo, em favor de Pernambuco. Ele entrega um estado com investimentos que mudaram para sempre e para melhor a vida das pernambucanas e dos pernambucanos”, declara.

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Fredson assina termo para receber Agência do Trabalho que vai ampliar oportunidades para emprego e empreendedorismo

21 de julho de 2026

Prefeito Fredson assina termo para receber Agência do Trabalho que vai ampliar oportunidades para emprego e empreendedorismo São José do Egito passou a contar com uma Agência do Trabalho de Pequeno Porte, fruto da parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo de Pernambuco. O novo equipamento fortalece as políticas públicas de geração de emprego, […]

Prefeito Fredson assina termo para receber Agência do Trabalho que vai ampliar oportunidades para emprego e empreendedorismo

São José do Egito passou a contar com uma Agência do Trabalho de Pequeno Porte, fruto da parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo de Pernambuco. O novo equipamento fortalece as políticas públicas de geração de emprego, qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo.

A princípio, a Agência do Trabalho funcionará nas dependências do Centro de Inclusão Digital, onde também está instalada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, facilitando o acesso da população aos serviços.

Durante a solenidade, também foi firmado o Termo de Cooperação entre a Prefeitura, a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE) e a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), ampliando as ações voltadas aos empreendedores, às agroindústrias e à agricultura familiar.

O prefeito Fredson Brito destacou a importância da conquista. “Receber essa Agência do Trabalho representa mais uma grande conquista para São José do Egito. Essa parceria com a governadora Raquel Lyra tem rendido importantes resultados para nossa população, aproximando oportunidades de emprego, qualificação profissional e fortalecimento da nossa economia.”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Lira, ressaltou que o novo equipamento amplia a oferta de serviços para trabalhadores e empreendedores. “A Agência do Trabalho chega para fortalecer o desenvolvimento econômico do município, oferecendo mais oportunidades para quem busca uma vaga no mercado, qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo. É mais um importante serviço colocado à disposição da população.”, destacou.