Leão eleito conselheiro consultivo da UNALE

A PEC 48/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil. O texto prevê a redução progressiva da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de quatro anos, sem redução de salário.

A medida institui a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado (preferencialmente aos fins de semana), substituindo a desgastante escala 6×1. “A medida gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho”, defende Paim.

Reforma Política: O fim da reeleição

Outro tema central é a PEC 12/2022, que veda a reeleição para cargos do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) e unifica os mandatos em cinco anos. A proposta busca equilibrar as disputas eleitorais, evitando o uso da máquina pública por quem já está no poder.

• Transição: As regras preveem eleições unificadas a partir de 2034.

• Legislativo: Deputados e Vereadores também passam a ter mandatos de cinco anos. Senadores terão o mandato reduzido de oito para cinco anos a partir de 2039.

Representatividade e Rigor Penal

A pauta também avança em pautas de justiça social e direitos humanos:

• Cotas nas Mesas Diretoras: A PEC 38/2015, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSol-SP), obriga a presença proporcional de mulheres nas mesas e comissões da Câmara e do Senado.

• Imprescritibilidade do Tráfico Humano: A PEC 54/2023 torna o crime de tráfico de pessoas imprescritível, equiparando-o ao racismo e à ação de grupos armados contra o Estado Democrático.

• Passe Livre Eleitoral: Está pronta para votação em 1º turno a proposta que garante transporte gratuito em dias de eleição, fundamental para combater a abstenção nas camadas mais pobres da população.

Como funciona a aprovação de uma PEC?

Para alterar a Constituição, o rito é rigoroso, garantindo que mudanças estruturais tenham amplo consenso:

1. Quórum qualificado: São necessários 3/5 dos votos (308 na Câmara e 49 no Senado).

2. Dois turnos: A votação ocorre duas vezes em cada Casa Legislativa.

3. Discussão: No Senado, o primeiro turno exige cinco sessões de debate; o segundo, mais três.

A Prefeitura Municipal de Itapetim e a Secretaria de Cultura do município divulgaram a programação de lançamento do livro com obras de Rogaciano Leite em comemoração ao centenário do poeta itapetinense, que vai acontecer de forma 100% virtual nos dias 01, 02 e 03 de julho.

Se estivesse vivo, Rogaciano teria completado 100 anos em 1º de julho de 2020, ano em que Itapetim havia programado uma grandiosa festa para celebrar a data, mas por causa da pandemia da Covid-19 as comemorações foram canceladas e adiadas.

O evento é uma realização da Secretaria de Cultura de Itapetim com apoio do Governo Municipal e será transmitido pelo facebook PREFEITURADEITAPETIMPE, CANAL BISACODODOIDO, no YouTube, e Rádio Pedras Solstas FM.

Rogaciano Bezerra Leite nasceu no dia 1º de julho de 1920, no Sítio Cacimba Nova, zona rural de Itapetim-PE. Passou pela França e outros países da Europa, chegando até a União Soviética. Em passagem pela URSS, deixou registrado em monumento na Praça de Moscou o poema “Os Trabalhadores”, que segundo Paulo Cardoso, foi traduzido para vinte e cinco idiomas.

A sua maior e mais citada obra é o livro “Carne e Alma”, publicada pela primeira vez em 1950 no Rio de Janeiro pela editora Pongetti, com Prefácio de Luis da Câmara Cascudo. A obra ganhou elogiosos aplausos por parte da crítica literária brasileira, a exemplo de Mauro Mota, Gilberto Freyre, Costa Porto, Assis Chateaubriand, Jorge Amado e outros.

Rogaciano também foi jornalista, ganhando três Prêmios Esso de Jornalismo. Ele faleceu em 07 de outubro de 1969 no Hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro, vítima de um infarto do miocárdio.

PROGRAMAÇÃO

dia 01 de julho | 19h

Abertura com autoridades e familiares

recital: Jailton Lopes, Dayane Lopes, Zé Adalberto e Izabela Ferreira

Poetas repentistas: Val Pimenta e Fernando Emídio

Show musical: Vicente Di Paula e Banda

Dia 02 de julho | 19h

Recital: Evelyn Marianny

Mesa de glosas

Show musical: As Severinas

Dia 03 de julho | 08h30

Mesa redonda no programa sou mais o povo

participação: Lindoaldo Campos – filósofo/historiador, Cicero Renan N Filgueira – historiador,

Marcos R Nunes Costas – filósofo/historiador.

Do JC On Line

O portão e o muro da casa da artista plástica Icléia Tavares Concerva, filha do carnavalesco Mestre Jaime (da bicharada), de Salgueiro, foi metralhado na madrugada de segunda-feira (16). Poucas horas antes, o filho dela Tiago Concerva tinha prestado queixa de ameaça, feita supostamente por policiais militares, na Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, no Sertão.

Segundo Icléia, a confusão que precedeu o tiroteio começou logo depois do acidente na PE-425, em Mirandiba, que matou o tenente Wesley Sávio de Sá Alves. Ele comandava o Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati). “Meu filho tem um grupo numa rede social, onde foi publicada a foto do carro envolvido no acidente. Ele já tinha bebido muito e postou a frase ‘gato bom é gato morto” na rede. Pouco depois, começou a receber mensagens ameaçadoras pelo celular”, conta, garantindo que Tiago nem sabia se tinha morrido alguém no acidente.

Uma dessas mensagens ameaçadoras veio com o emblema do Gati, segundo a artista plástica. Assustada, ela e o filho se dirigiram ao 8º Batalhão de Polícia Militar para explicar a situação ao comandante, domingo de manhã. “Fomos recebidos pelo tenente Cícero. Meu filho se desculpou pela postagem e o tenente disse que ele poderia ficar tranquilo”, conta. Na madrugada de segunda, a casa foi metralhada.

Como o imóvel está desocupado, Icléia só soube do tiroteio por volta das 11h de segunda-feira. “Vizinhos me avisaram e eu fui ver o que tinha ocorrido. Contei mais de 20 buracos de bala no portão e na parede”, revela, informando que encontrou uma cápsula e uma bala na garagem. A artista plástica prestou queixa na Delegacia de Salgueiro e, por questão de segurança, preferiu tirar o filho da cidade.

O agente de plantão Pedro de Lavor confirmou que a Polícia Civil esteve no local e recolheu várias cápsulas deflagradas. Segundo o agente, a delegada Fabiana Garcia enviou ofício ao Instituto de Criminalística (IC), pedindo que fosse feita uma perícia na casa.

Folha das Cidades

A professora Dircéa Cordeiro Brayner, que fez da educação sua maior bandeira de vida, por anos à frente do Colégio Rio Branco, em Arcoverde, faleceu na manhã desta quarta-feira (11). Sua morte acontece exatamente no Dia do Estudante, aquele a quem ela dedicou grande parte de sua vida, por acreditar que a educação é a maior ferramenta transformadora da sociedade, até ter que se ausentar devido a problemas de saúde.

Dircéia transformou o Colégio Rio Branco em um símbolo do ensino privado e técnico de Arcoverde e região. Sua caminhada na educação começou no Colégio Imaculada Conceição, sendo aluna da 1ª turma de formandos do Magistério.  Em seu histórico, é revelado que foi ainda nesse momento, que teve um sonho que parecia impossível que era construir uma escola ao lado do Colégio Imaculada Conceição.

“Ela sempre acreditou em uma educação libertadora, e via o educando como sujeito de sua aprendizagem, esse sonho perdeu-se no tempo, pois, parecia impossível de ser realizado e foi esquecido por um longo período”, diz sua biografia.

Iniciou-se profissionalmente ainda jovem, convidada pelo Pastor Israel Guerra para assumir uma turma de admissão ao ginásio no Colégio Onze de Setembro, série referente hoje a todos os conhecimentos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

Abdicou de diversas oportunidades em diferentes carreiras, optou, portanto pela educação, concurso no qual ficou entre as primeiras colocadas. Foi nomeada vice-diretora para a Escola Carlos Rios. Sendo logo depois convidada a ser a 1ª Diretora da Escola Presidente Médici, na qual permaneceu por dez anos até a sua aposentadoria. Nesse período cursou a Faculdade de Direito, profissão para a qual possuía talento incontestável e mais uma vez ela fez a escolha pela educação.

O colégio Rio Branco nessa época já havia sido construído pelo professor Luiz Gonzaga, e atravessava um período difícil, sendo então adquirido pela professora Dircéa Brayner. Na época, o Colégio contava apenas com 80 alunos dos quais 40 iriam concluir o curso de contabilidade. Nessa época começa então o seu verdadeiro desafio, fazer do Colégio uma Instituição com credibilidade, moderna, voltada para aprendizagem do aluno, imprimindo qualidade no seu processo pedagógico.

Realizou seus sonhos, não todos, mas deixou sua marca na história da Educação de Arcoverde, como um símbolo de uma vida dedicada a Educação muitas vezes abdicando de si mesmo e voltando-se ao outro, acreditando na transformação social e na ascensão pessoal daqueles que passam no seu caminho.

O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) propôs nesta 4ª feira (9.jun.2021) a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por 6 meses.

Ele é o relator do caso no Conselho de Ética da Câmara. Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter incitado em vídeo atos de violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal, além de ter exaltado o AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e congressistas.

Ele foi preso em fevereiro e, por decisão do STF confirmada pela Câmara, cumpre prisão

Em seu parecer, Rodolfo afirmou ter convicção de que Silveira agiu nos limites do exercício do seu mandato, já que congressistas possuem imunidade para que possam expressar opiniões. Para o relator, Silveira “exerceu regularmente as prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional” pela Constituição e não violou o código de ética parlamentar a ponto de poder ser enquadrado nas regras que determinam a perda do mandato.

A posição de Rodolfo, jornalista por formação,  revoltou colegas que queriam a indicação pela cassação do parlamentar.

A deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS) protestou contra o voto de Rodolfo e disse que o Psol irá apresentar um voto em separado. “Uma punição mínima acaba sendo salvo conduto para o ódio e a violência para esse tipo de gente. Daniel Silveira precisa ser cassado“, disse.