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Você sabia? Aumentos acima da inflação para servidores estão proibidos a partir de hoje

Por Nill Júnior

Se sua categoria em sua cidade ou estado estava reivindicando aumentos como no caso do piso dos professores ou outras classes de servidores, fica um alerta que talvez esqueceram de contar ou omitiram.

A partir desta terça-feira (5), servidores públicos não poderão receber reajuste salarial acima do índice da inflação registrada ao longo do ano eleitoral do ano.

A proibição está prevista na Lei das Eleições e vale até a posse das eleitas e dos eleitos nas eleições gerais de outubro. O agente público que descumprir essas determinações pode sofrer punições severas.

A legislação proíbe que, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos, haja aumento de remuneração para o funcionalismo público que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a fim de evitar que o eleitor seja influenciado por eventuais benefícios financeiros.

O objetivo é garantir o equilíbrio da disputa, evitando que candidatas e candidatos usem esse instrumento para ganhar a simpatia do eleitor-servidor na hora da eleição.

Mas existe uma exceção à regra: a recomposição da perda inflacionária. Fora isso, qualquer reajuste concedido está sujeito às punições da lei.

Caso o aumento seja superior à recomposição inflacionária, os agentes públicos podem sofrer sanções que vão desde a suspensão imediata da conduta vedada ao pagamento de multa, com a possibilidade de cassação do registro de candidatura ou do diploma e a aplicação de Lei de Improbidade Administrativa ao agente público infrator.

A legislação define agente público como quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.

A determinação faz parte das “condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”, que traz uma série de proibições direcionadas aos agentes públicos, buscando impedi-los de utilizarem recursos públicos como forma de assegurar o princípio da igualdade entre os candidatos que disputam as eleições.

Assim, quem teve aumento acima da inflação,  teve. Quem não teve, pode reclamar, espernear, gritar, protestar, mas não pode mais tê-lo. A notícia é tão importante que mereceu destaque no site do TSE.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Analistas afirmam: segundo turno terá Marília, Danilo ou Anderson As pesquisas costumam explicar a política.  Essa semana o Instituto Múltipla realizou mais um levantamento com a corrida dos candidatos ao governo do Estado,  a primeira com a candidata do Solidariedade,  Marília Arraes, no páreo. Nela, Marília tem 23,9% contra 13,9% da ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra […]

Analistas afirmam: segundo turno terá Marília, Danilo ou Anderson

As pesquisas costumam explicar a política.  Essa semana o Instituto Múltipla realizou mais um levantamento com a corrida dos candidatos ao governo do Estado,  a primeira com a candidata do Solidariedade,  Marília Arraes, no páreo.

Nela, Marília tem 23,9% contra 13,9% da ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB), 11% do ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira e 5,6% do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. O Deputado Federal e governista Danilo Cabral, do PSB, aparece com 2,6%.

Mas os outros dados apresentados pelo Instituto apresentam muito mais condições de uma leitura futura, de projeção e desempenho dos candidatos do que o retrato objetivo do momento.  É quando a ciência dos números é oferecida para uma análise de conjuntura política.

Por esse prisma, é certo dizer que,  à medida que o processo for se intensificando,  aquecendo,  quando a campanha pegar pra valer, a curva de queda ou crescimento de alguns candidatos vai se intensificar.  É o que dizem os analistas de pesquisas.

Considerando essa análise, mesmo que alguns candidatos invoquem que a eleição é para governador,  a nacionalização vai embaralhar o jogo. Os maiores exemplos vem da projeção de crescimento de Danilo Cabral (PSB) e Anderson Ferreira (PL). Pelo alinhamento com Lulismo e Bolsonarismo,  imperativamente vão crescer nas pesquisas,  principalmente com o início do “pega fogo” da campanha. Some-se ao projeto de Danilo o apoio da maioria dos prefeitos do estado e o chamado voto de estrutura. Assim, chance de um dos dois ou até ambos no segundo turno não é remota.

Isso por outro lado explica a perspectiva de desidratação das campanhas de Raquel Lyra (PSDB) e Miguel Coelho (União Brasil). Tentando explicar,  para ambos,  a maior força é a maior fraqueza.  Tem nos seus guetos eleitorais excelentes percentuais, tem força própria.  Não chegaram até aqui com moleta ou apoio de ninguém.  Mas é também essa condição que representa a grande chance de insucesso.  Porque não ter um cabo eleitoral de peso mina os votos no curso da campanha.  Eles tem tudo pra definhar.

E Marília? A primeira incógnita é de até quando mantém a liderança nas pesquisas,  se cresce ou desidrata.

Mesmo que oficialmente o ex-presidente Lula anuncie apoio a Danilo Cabral, sabe-se que ela terá votos casados com o Lulismo. Mas é impossível dizer qual o impacto do uso da imagem do ex-presidente para a sua campanha, mesmo sem pedir votos para a candidata. Esse cenário e o teto só será possível de aferir com o início efetivo da campanha oficial, guia eleitoral e atos da corrida. Ainda há outros fatores como estrutura de campanha,  tempo de guia, adesões.  De toda forma,  pelo recall das eleições anteriores e momento da sua candidatura,  Marília tem possibilidade de também chegar ao segundo turno. Assim, desses três nomes, provavelmente estão os dois que chegarão ao segundo turno.

Claro,  essa posição com base na avaliação de quem está fazendo a leitura dos números,  não é à prova de questionamentos,  fatos que impactem na corrida sucessória e intempéries do processo.  É uma previsão fundamentada no que os números mostraram até agora.  Amanhã,  uma notícia,  uma nova aliança,  mudanças na estratégia, uma bomba no noticiário, podem dar novo rumo ao debate. Pode acontecer tudo,  menos nada…

Novos ares

No Sertão,  socialistas e o governador Paulo Câmara concordaram que a campanha de Danilo Cabral vai precisar de uma assessoria de comunicação mais profissional para essa nova fase, do pega pra capar.  Uma consultoria privada também está no radar. Em Sertânia,  Danilo falou em “hora da virada”.

Quase

Perguntado novamente sobre sua posição para Presidente da República , Gleybson Martins,  de Carnaíba,  quase saiu do muro: “provavelmente votarei em Lula”. De certo o apoio a Miguel,  Álvaro Porto e Fernando Filho.

AI40

Um movimento embrionário de prefeitos apelidado de “coronelismo de esquerda” sugere pressionar a Rádio Pajeú para vetar jornalistas, convidados e ouvintes que criticarem Danilo Cabral, até ameaçando romper contratos institucionais, nos espaços em que prestam serviço à população.

Sem chance 

A Pajeú avisa que o ano é 2022, há amplo espaço ocupado por eles na defesa de Danilo e cia, que cabe à Pajeú a definição de sua grade, sem interferências políticas de direita, centro ou esquerda.  E que ainda dá tempo de avaliar a repercussão negativa da intromissão e ameaça,  um tiro no pé que atingiria a própria campanha de Cabral.

Pra Santana 

O trabalho de terraplanagem da PE 380, a Estrada de Ibitiranga,  finalmente ganhou celeridade.  O sonho é entregar a etapa até Ibitiranga no mês de setembro.

Toca Raul

O vice-prefeito de Afogados,  Daniel Valadares (MDB), informa à Coluna que ele e o prefeito Sandrinho (PSB) tiveram encontro com o Federal Raul Henry (MDB) em Arcoverde.  “Conseguimos essa ponte para mais recursos na área da saúde,  que serão detalhados na hora certa por nosso prefeito”, comemorou Daniel.

Fight

Pelo menos nos grupos de WhattsApp,  assessores de Márcia Conrado e Luciano Duque já se engalfinham na disputa Danilo x Marília.  Desde os principais,  Divonaldo Barbosa e César Kaíque, até o chamado baixo clero.  E 2024 nem chegou ainda…

Esse recebe?

Fora do SAMU por inadimplência, a gestão Nicinha e Dinca inventou o SAMUT, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Tabira. Anunciou um zap para o atendimento e promete, o serviço será melhor que o deixado por não tê-lo pago. Humrun…

Agro é pop

Falando em Tabira,  correu trecho o outdoor dos bolsonaristas da Cidade das Tradições defendendo a atuação do “mito” pelo apoio ao agronegócio.  Só que a cidade,  assim como o Pajeú,  não tem um empresário sequer representante do setor. Haja amor…

Cura

A boa notícia vem de Floresta: em sua rede social a prefeita Rorró Maniçoba (PSB) comemorou a vitória contra o câncer de mama. “Sinto-me renovada, feliz e cheia de vida. O cabelo cresceu,  o tratamento foi concluído e a vitória chegou”.

Frase da semana:

“Quero saber se algum pobre foi convidado para o casamento dele hoje”.

Do presidente Jair Bolsonaro,  ironizando o time de convidados do casamento entre Lula e Janja, em São Paulo.

Afogados promove ações inclusivas durante a semana nacional da pessoa com deficiência

Numa semana em que o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez críticas abusivas à inclusão educacional de crianças com deficiência, a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira realiza ações que buscam promover a inclusão e o respeito pelas diferenças.  Com o tema “Incluir é garantir o direito de pertencimento à educação”,  a Semana Nacional […]

Numa semana em que o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez críticas abusivas à inclusão educacional de crianças com deficiência, a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira realiza ações que buscam promover a inclusão e o respeito pelas diferenças. 

Com o tema “Incluir é garantir o direito de pertencimento à educação”, 

a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência tem o objetivo de desenvolver conteúdos e debates para a sensibilização da sociedade sobre as necessidades específicas desse segmento, e também promover a inclusão, combatendo o preconceito e a discriminação.

Em Afogados, a abertura aconteceu de forma remota, pelo aplicativo Google Meet, e contou com a participação de gestores escolares, coordenadores pedagógicas, professores e da Secretária de Educação de Afogados, Wiviane Fonseca. 

“As atividades dessa semana foram pensadas com muito carinho, em reconhecimento a um trabalho que já vem sendo realizado na rede escolar. Nossas escolas acolhem e incluem nossas crianças com deficiência no processo educativo. Buscando sempre garantir o direito de todos a uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade,” destacou Wivianne.

Até o dia 27 de agosto, a secretaria estará realizando oficinas com os profissionais da educação, como também o acolhimento das famílias das crianças com deficiência no Centro de Apoio Educacional Multidisciplinar Professora Nívea Cléa Ramos Galindo.

Nesta quarta (25), a secretaria promove  a oficina “Relações Interpessoais no Contexto da Escola Inclusiva”, direcionada aos professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e técnicos da secretaria. 

No dia 26, o tema será “Práticas pedagógicas na perspectiva inclusiva.” E na sexta (27), haverá um simpósio sobre os temas discutidos, com a participação da GRE Sertão do Alto Pajeú, às 9h, através do Google Meet, ferramenta virtual para seminários, palestras e debates remotos. 

A educação inclusiva ajuda no importante processo de socialização das crianças com deficiência e ajuda a combater o preconceito, na medida em que promove a convivência e o respeito às diferenças. 

Ninguém nasce preconceituoso. Nenhuma criança é preconceituosa por natureza. A vida em sociedade é que, muitas vezes, lhes incute essa chaga. Cabe a nós – educadores ou não – orienta-las para uma vida onde a tolerância, a dignidade humana e o respeito às diferenças sempre prevaleçam.

Justiça multa Raquel Lyra por impulsionar ataques contra Marília Arraes

A Justiça Eleitoral condenou Raquel Lyra e sua coligação partidária ao pagamento de uma multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). A punição financeira foi estabelecida porque Raquel realizou o impulsionamento de seis postagens de propaganda eleitoral negativa contra Marília no Instagram e Facebook. De acordo com a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, “é […]

A Justiça Eleitoral condenou Raquel Lyra e sua coligação partidária ao pagamento de uma multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). A punição financeira foi estabelecida porque Raquel realizou o impulsionamento de seis postagens de propaganda eleitoral negativa contra Marília no Instagram e Facebook.

De acordo com a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, “é possível visualizar o contexto negativo da propaganda eleitoral com relação à candidata Marília Arraes, a pretexto de críticas, o que não é admitido em sede de impulsionamento, quando, apesar de não citar de forma expressa o seu nome, a identifica”.

Em seu despacho, a desembargadora sublinha que a legislação veda expressamente o impulsionamento de postagens de propaganda negativa.

Também neste fim de semana o desembargador Dario Rodrigues Leite de Oliveira determinou que a campanha de Raquel e Priscila deixe de veicular uma fake news contra Marília Arraes sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento.

Segundo a assessoria da campanha de Marília, com o despacho deste domingo (23), já são 38 decisões favoráveis contra fake news na Justiça Eleitoral. Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) apontou violência de gênero em um ataque de apoiadores de Raquel e Bolsonaro a Marília. Na ocasião, aliados de Raquel e Bolsonaro fizeram posts em que chamavam Marília de “picolé de menstruação”.

Romonilson Mariano e esposa testam positivo para Covid-19

O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, informou em sua rede social que testou positivo juntamente com a esposa, Helyany Mariano para Covid-19. “Testei Positivo para Covid. Depois de acompanhar a dor de várias pessoas acometidas por essa pandemia, chegou a minha vez de sentir na pele os sintomas desse vírus que vem […]

O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, informou em sua rede social que testou positivo juntamente com a esposa, Helyany Mariano para Covid-19.

“Testei Positivo para Covid. Depois de acompanhar a dor de várias pessoas acometidas por essa pandemia, chegou a minha vez de sentir na pele os sintomas desse vírus que vem assustando o mundo”.

Ele revelou ter sentido essa semana “uma forte moleza no corpo, acompanhada de corisa e dor de cabeça” e que após o teste, confirmou o diagnóstico.

“Estamos em casa seguindo os protocolos da Organização Mundial da Saúde e as orientações dos médicos locais. Acredito que ainda tenho muito a contribuir com a minha terra e a nossa gente e confiante em Deus sei que venceremos essa batalha”, afirmou.

Prefeitura inaugura cinco ruas em Afogados da Ingazeira

Por Rodrigo Lima – Assessoria de Comunicação Centenas de famílias afogadenses, do Bairro São Braz e do Conjunto Residencial Miguel Arraes, comemoraram neste final de semana, a pavimentação de cinco ruas, ficando livres da poeira e da lama e vendo seus imóveis serem mais valorizados. A primeira parada da “maratona” de inaugurações ocorreu no Residencial […]

inauguração

Por Rodrigo Lima – Assessoria de Comunicação

Centenas de famílias afogadenses, do Bairro São Braz e do Conjunto Residencial Miguel Arraes, comemoraram neste final de semana, a pavimentação de cinco ruas, ficando livres da poeira e da lama e vendo seus imóveis serem mais valorizados.

A primeira parada da “maratona” de inaugurações ocorreu no Residencial Miguel Arraes, na última sexta (13), onde o Prefeito José Patriota inaugurou as pavimentações das Ruas Antônio Marques Filho, José Pereira de Moraes e Romão Barbosa da Silva, estas últimas denominadas através de lei de autoria do Vereador Augusto Martins.

As pavimentações foram discutidas com a população, em reuniões do tipo “tamborete na porta”, e atendendo a parte do requerimento do Vereador Raimundo Lima, que pede a pavimentação de todas as ruas do residencial.

“Além das ruas que inauguramos hoje, aqui já inauguramos o centro de educação infantil Maria Genedi Magalhães, além de assegurarmos o calçamento em frente à creche, e em breve, anunciaremos novidades para a área hoje abandonado do antigo presídio,” destacou o Prefeito José Patriota.

São Braz

No sábado, a comitiva chegou ao Bairro São Braz, onde Prefeito e Vereadores entregaram à população a pavimentação das Ruas Nossa Senhora Aparecida e Dinamérico Lopes. Esta última, atendendo a um requerimento dos Vereadores Cícero Miguel, Renon de Ninô e Antonieta Guimarães.

No São Braz, além de diversos calçamentos já realizados (a exemplo das Ruas Floriano Peixoto e Geraldo Cipriano), a Prefeitura entregou a melhor e mais moderna unidade de saúde do município. “Estamos trabalhando para, em breve, inauguramos a reforma e ampliação da Escola Domingos Teotônio, que ganhará novas e modernas instalações, com um primeiro andar para ampliar o número de classes,” anunciou Patriota.

Da maratona, participaram os vereadores Augusto Martins, Antonieta Guimaraes, Pedro Raimundo, Luiz Besourão, Igor Mariano, Cícero Miguel, Raimundo Lima, Renaldo Lima e José Carlos.

Investimentos – as cinco ruas representaram investimentos de quase meio milhão de Reais, com recursos da Prefeitura, Governo de Pernambuco (FEM) e Caixa Econômica Federal. Ao todo, foram inaugurados 5.457 metros quadrados de pavimentação nas cinco ruas.