Prefeitos confirmam à CE denúncias de tráfico de influência no MEC

Escola Geraldo Cipriano também será reformada

O prefeito Alessandro Palmeira assinou nesta segunda (26), a ordem de serviço da retomada das obras do Centro de Excelência Dom João José da Mota e Albuquerque e da Escola Geraldo Cipriano, uma antiga reivindicação da comunidade do bairro São Francisco.

A obra da Dom Mota estava paralisada em decorrência do abandono da obra por parte da antiga empresa. A prefeitura alegou falta de repasse dos recursos federais, que determinaram a paralisação.

Após nova licitação, com uma nova empresa responsável pela obra, com orçamento previsto de R$ 4 milhões, haverá a retomada. “Vamos iniciar a obra com os recursos da contrapartida da Prefeitura, R$ 1,5 milhão, para que possamos dar continuidade a essa obra tão sonhada por todos nós,” destacou Sandrinho.

Já a obra na Escola Geraldo Cipriano está orçada em R$ 604 mil e também será iniciada com recursos próprios, com a contrapartida da Prefeitura. As duas obras irão beneficiar mais de mil alunos.

A Prefeitura de Afogados iniciou na noite desta quarta-feira (9), no auditório da câmara de vereadores, a série de reuniões setoriais para debater e ouvir sugestões/propostas da sociedade sobre o plano diretor.

A reunião foi aberta pelo vice-prefeito Daniel Valadares, representando o Prefeito Alessandro Palmeira, e conduzida pelo jornalista Fernando Moraes, coordenador do processo de revisão do plano diretor, e pelo urbanista Selomar Breda, coordenador do ITCO, empresa contratada para a revisão. 

A reunião contou com as presenças do ex-prefeito Totonho Valadares, do Vereador César Tenório, do assessor especial da Prefeitura, Elias Silva, da arquiteta da secretaria de Infraestrutura, Marília Aciolly, do professor Adelmo Santos, dentre outros. 

Ao longo de pouco mais de duas horas de reunião, construtores, arquitetos, engenheiros, estudantes do IFPE e representantes de imobiliárias, puderam conhecer a importância do plano diretor para a cidade e a metodologia que vem sendo utilizada para a sua revisão em Afogados, além de debater temas relevantes como critérios de construção, tamanho dos lotes nas áreas urbana e rural, tributos sobre construção, pavimentação, arborização e saneamento.

“Queremos fazer um plano que dialogue com os anseios e os interesses coletivos da sociedade. Um plano participativo, que não seja apenas mais um documento importante, mas que tenha sobretudo a utilidade prática de orientar e disciplinar a Afogados do futuro,” avaliou o vice-prefeito Daniel Valadares. 

As reuniões setoriais continuam nesta quinta e sexta, abertas a todos os interessados em participarem:

Quinta, 8h30 – Profissionais da educação, rede pública e privada.

Quinta, 18h30 – Ministério Público, ONGS, Associações rurais, conselhos de bairros, Concessionárias de Serviços Públicos, OAB, CREA, Conselho de Arquitetura e Urbanismo e demais conselhos profissionais.

Sexta, 8h30 – Segmentos da cultura, turismo, esportes e religiões.

Sexta, 18h30 – CDL, SEBRAE, Lojistas, Associações Comerciais e de serviços.

A próxima etapa do plano diretor, após as reuniões setoriais, será a realização de 16 reuniões comunitárias, sendo seis delas nos bairros e dez na zona rural de Afogados. O calendário dessas reuniões comunitárias será divulgado em breve pela Prefeitura.

Mesmo com aumento de gastos com pessoal de R$ 1,05 bilhão e despesa acima do piso constitucional na Educação (26%), Pernambuco fechou contas de 2023 com condições de reconquistar selo Capag para obtenção de crédito com aval da União

O Estado de Pernambuco fechou 2023 com superávit orçamentário de R$ 1,02 bilhão e superávit primário de R$ 1,2 bilhão, revertendo o quadro de déficits orçamentário e primário registrados no fechamento do ano anterior (2022). 

As informações constam dos relatórios fiscais relativos ao exercício do ano passado (de janeiro a dezembro), publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (27). Os resultados ocorreram em meio a um cenário fiscal que somou aumento de gastos com pessoal (que alcançou 44,56% da Receita Corrente Líquida), investimentos recordes com educação (26,08%) e dificuldades de arrecadação com ICMS e FPE e apontam para o sucesso do Plano de Qualidade dos Gastos, um dos primeiros atos da governadora Raquel Lyra, em janeiro do ano passado. 

Com os resultados superavitários e comprovando disponibilidade financeira de R$ 719 milhões no início de 2024, o Estado de Pernambuco apresenta os requisitos para voltar a garantir o selo Capag quando da avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em torno da obtenção de créditos com aval da União.  A receita realizada de 2023 somou R$ 49,89 bilhões, enquanto em 2022, o total de receita foi superior em R$ 1,5 bilhão – R$ 51,40 bilhões.

“Pernambuco cumpriu com o objetivo no nosso primeiro ano de governo. Com muito esforço e trabalho árduo, fechamos o ano com superávit, certamente um dos resultados fiscais mais consistentes do País. Isso tudo foi feito em meio a um orçamento que estava distante da realidade, alterações nas receitas e cumprindo com folga os limites constitucionais de despesas com educação e saúde. Nossa equipe entrega ao Tesouro Nacional dados que certamente trarão de volta o selo de capacidade de pagamento para Pernambuco”, comemorou a governadora Raquel Lyra, que anunciou o resultado de R$ 608 milhões em economia de gastos não obrigatórios. “O nosso Plano de Qualidade foi decisivo para o resultado, que nos permite iniciar 2024 com mais previsibilidade para realizarmos o plano de investimentos como pactuado com a população”, concluiu.

A publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre – ambos relativos ao fim de dezembro de 2023 – apontou que o Estado de Pernambuco executou R$ 8,25 bilhões em Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), alcançando o índice de 26,08% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL – R$ 31,6 bilhões). É obrigatório o gasto mínimo de 25% com MDE. 

Em relação às Despesas com Saúde, que precisam alcançar pelo menos 12% da RCL, o Estado de Pernambuco alcançou o índice de 17,38%. No âmbito das despesas com pessoal, por conta de reajustes contratados, o índice do Executivo somou 44,56% (o primeiro limite, de alerta, é de 44,10%). Um dos mais importantes índices para o Tesouro Nacional conceder o selo Capag “A” ou “B” é a disponibilidade de caixa líquida de recursos não vinculados. Enquanto em 2022 o STN apurou esse índice em R$ 370,6 milhões negativos, os números da Fazenda agora apontam resultado positivo em R$ 718,9 milhões. 

Para o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, os resultados de 2023 são consistentes e animadores, mas o trabalho de garantia da qualidade do gasto e de controle fiscal precisam ter continuidade. Ele destaca, por exemplo, o índice de poupança corrente, que passou para 94,9% no ano passado (quanto mais alto, menor). Isso significa que apesar dos bons resultados, o Estado não dispõe de sobras significativas e precisará manter atenção perante sua política fiscal.

“Nós vencemos 2023 e garantimos um ano de 2024 com melhores e mais sólidas expectativas em meio a um orçamento que veio desajustado e nos apresentou desafios que vencemos. O Estado de Pernambuco sob a gestão da governadora Raquel Lyra tem a solidez fiscal como um valor e isso seguirá guiando nosso trabalho para garantir o uso dos recursos dos impostos onde a população mais precisa, garantindo mais captação de crédito e levando os investimentos públicos para um novo patamar”, afirmou.

O empresário Anchieta Mascena está confirmado na reunião da próxima sexta-feira do Cimpajeú, o Consórcio de prefeitos da região.

Ele apresenta o projeto de constrição de  duas Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos para atender cidades do Sertão do Pajeú,  com potencial para também atender cidades do Moxotó e Sertão Central.

A reunião começa às 9h da manhã na AABB. Após o lançamento do projeto, feito há uma semana, vários municípios manifestaram interesse em aderir, por se tratar de uma solução para o drama do destino do lixo, com os prazos do Ministério Público e Tribunal de Contas para o início do processo de tratamento e fim dos lixões.

As  estações já estão na fase de execução, sediadas em Triunfo e na divisa de Afogados e Iguaracy. A maior vantagem, além da solução definitiva para o fim de um problema ambiental e social,  é de economia,  pela proximidade com as estações.  O projeto prevê ainda uma unidade de tratamento de recicláveis em Afogados, absorvendo a produção dos municípios e barateando a execução.

As estações de transbordo são pontos de transferência  de resíduos coletados, criados em função da considerável distância entre a área de coleta e o local de destinação final. É uma fundamental solução para as nossas cidades. Em toda a região, prefeitos tem sido autuados e multados pelos órgãos de controle por falta de tratamento adequado dos resíduos sólidos.