Ex-prefeita de Jati gastou mais em diárias do que o ex-governador Camilo Santana

Nesta terça-feira (28), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu no Gabinete do Ministério Público o secretário da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), José Antônio Bertotti Júnior, para discutir soluções para os 42 municípios pernambucanos que ainda sofrem sérios problemas com os lixões.

O encontro contou também com a participação do subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos (Sub. Jurídico) Francisco Dirceu Barros; da assessora do Núcleo Judicial Penal (NJP) Érica Lopes; e da coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) Christiane Roberta Gomes.

“O que mais queremos é a efetividade do compromisso dos municípios para seguirmos com o projeto Lixão Zero, melhorando a qualidade de vida das pessoas nas suas cidades. Por isso, estamos procurando identificar os caminhos e os prazos para o cumprimento da legislação, num trabalho que está sendo realizado em conjunto com o Semas, a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)”, explica o PGJ.

O secretário da Semas, acompanhado do presidente da CPRH, Djalma Souto Maior Paes Júnior, e do diretor de Controle de Fontes Poluidoras da CPRH, Eduardo Elvino, apresentou uma possibilidade de aperfeiçoamento normativo sobre o tema, visando agilizar o processo de regularização dos aterros sanitários. 

Além disso, apresentou um mapeamento de destinação final dos resíduos sólidos urbanos do interior de Pernambuco, mostrando os aterros com licença prévia em análise pela CPRH.

“Queremos encontrar um caminho para a solução desses 42 municípios que ainda não têm uma destinação adequada de resíduos sólidos. Então, trouxemos aqui no Ministério Público uma análise de propostas normativas a serem discutidas no Conselho Estadual do Meio Ambiente. Em parceria com os municípios, temos certeza que teremos um bom caminho para solução dessa questão, trabalhando com o Lixão Zero”, pontuou Bertotti.

As propostas trazem duas minutas para agilizar o processo de construção de aterros sanitários. 

Uma dispõe sobre os critérios locacionais para o licenciamento de aterros sanitários de resíduos sólidos não perigosos. A outra dispõe sobre a excepcionalidade no processo de emissão de EIA/RIMA, especificamente, para empreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos.

Outro ponto importante discutido durante a reunião foi o olhar diferenciado que as instituições precisam ter em relação aos catadores de lixo. 

Dessa forma, haverá ainda o incentivo à coleta seletiva para que essas pessoas que atuam fortemente no recolhimento e seleção do lixo não fiquem desabrigadas.

“O próximo passo agora é conversar com o Governo do Estado de Pernambuco para dar continuidade ao projeto, apresentando as soluções inovadoras de gestão para o meio ambiente”, afirmou a coordenadora do Caop Meio Ambiente, a procuradora de Justiça Christiane Roberta.

O ex-prefeito Deva Pessoa sofreu hoje mais uma nova derrota, segundo nota do grupo do prefeito Sávio Torres .

Afirma que depois do Tribunal de Contas julgar irregular as contas do seu exercício financeiro de 2015, a Câmara Municipal manteve a rejeição com 5 votos a favor da manutenção da decisão do TCE pela rejeição das contas.

O processo do TCE n° 16100058-7, aguardava apreciação da Câmara desde o final do ano passado. Dentre as irregularidades apontadas , um déficit de execução orçamentária de mais de um milhão e setecentos mil reais, além de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUPRETU) de aproximadamente meio milhão.

O tribunal também identificou distorções na Lei Orçamentária Anual (LOA) com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões. Segundo os vereadores que mantiveram a decisão, as falhas ultrapassam, e muito, o limite da boa gestão e zelo do dinheiro público.

“A prestação de contas foi julgada em Sessão Extraordinária convocada pela maioria dos vereadores sendo presidida pela vereadora Vandinha da Saúde, membro da mesa diretora, como previsto no regimento interno uma vez que o presidente Danilo Augusto não presidiu os trabalhos”, diz a nota, afirmando que a votação foi legal.

Como a rejeição por colegiado tem como consequência a inelegibilidade,  Deva Pessoa poderá desfalcar a oposição,  onde era o único nome visto com poderio para enfrentar o prefeito e candidato a reeleição Sávio Torres, caso a sessão seja validada. 

O candidato ao Governo do Estado de Pernambuco, Armando Monteiro, acabou de inaugurar o Comitê Regional em Afogados da Ingazeira. Ele esteve acompanhado dos candidatos ao Senado Mendonça Filho e Bruno Araújo, do deputado Zeca Cavalcanti e do candidato a deputado estadual João Paulo Costa.

Em seguída, Armando Monteiro, foi visitar o comércio e a feira livre, acompanhado dos vereadores de Afogados da Ingazeira Zé Negão, Wellington JK e lideranças.  Outros nomes regionais participam do ato como Dessole (Iguaracy) e Mário Viana (Ingazeira).

Na sequência da agenda do candidato na região,  ele vai para São José do Egito. Lá, visita a feira e almoça com lideranças como o ex-prefeito Romério Guimarães na Fazenda do ex-deputado José Marcos de Lima. Depois, em  Serra Talhada, participa da procissão de Nossa Senhora da Penha, juntamente com o prefeito Luciano Duque. Será o primeiro ato depois do apoio declarado esta semana.

Monteiro fecha a agenda do sábado, com um comício na cidade de Tabira, ao lado do prefeito Sebastião Dias e lideranças. Ele pernoita em Afogados da Ingazeira. No domingo (09), visita na cidade de Flores, o candidato a vice-prefeito Ivanildo do Fosco, ex-prefeito Gilmar e lideranças.

Após, segue para a cidade de Calumbi, onde se encontra com a prefeita Sandra Magalhães, a Sandra da Farmácia, mais uma a declarar apoio à sua candidatura, no pacote que envolveu o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

As vagas se destinam a estudantes de escolas públicas da rede estadual e são ofertadas para a região metropolitana e interior do estado

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou, por meio do DJE nº 130 desta quinta-feira (04), o Edital de Abertura de Inscrições de seleção para estágio de nível médio. As vagas são destinadas a estudantes de escolas da rede pública estadual de ensino, que não estejam matriculados em regime integral, para atuar em cartórios e postos de atendimento biométrico na região metropolitana e interior do estado.

Inscrições:

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 12 a 22 de julho através do link: https://sisacad.educacao.pe.gov.br/tre/etapa1.php

Como concorrer:

Para concorrer às vagas, os estudantes deverão ter idade mínima de 16 anos e estar em dia com suas obrigações eleitorais no ato da convocação. As vagas são para os estudantes que estão matriculados no ano letivo de 2019 e tenham frequentado o ensino médio em 2018, ou o primeiro módulo da modalidade de educação para Jovens e Adultos (EJA) no primeiro semestre de 2019.

A seleção será efetuada tomando como base a média geral do estudante obtida no ano letivo de 2018 ou no primeiro semestre de 2019, para os estudantes do EJA.

O estágio está previsto para iniciar em agosto de 2019, e haverá vagas em cidades da região metropolitana e do interior do Estado, com remuneração mediante pagamento de bolsa no valor de R$ 575,00 e auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia trabalhado. Os estagiários também contarão com seguro de acidentes pessoais.

A previsão para divulgação do resultado final é dia 08/08/2019.

Todas as informações sobre o processo seletivo de estágio de nível médio (2º semestre) podem ser encontradas no site do TRE/PE, www.tre-pe.jus.br, no seguinte caminho: O TRE -> Projetos Sociais -> Programa de Estágio -> Processo Seletivo 2019 -> Nível Médio – 2º Semestre.

Um dos partidos que compõem a ala mais ao centro do espectro político dentro da Frente Popular, o Republicanos mantém firme o apoio ao governo Paulo Câmara e à pré-candidatura de Danilo Cabral (PSB) ao Palácio do Campo das Princesas. Em conversa com a Folha de Pernambuco, o presidente da legenda no Estado, deputado federal Silvio Costa Filho, foi enfático em defender o nome da deputada estadual Teresa Leitão, que, ao receber a indicação do Partido dos Trabalhadores (PT), deverá ser a candidata a senadora do grupo.

“É um quadro profundamente qualificado, que tem espírito público, conhece o estado de Pernambuco, foi deputada por quatro mandatos e, sem dúvida alguma, tem toda a legitimidade para disputar o Senado. Entretanto, nós temos que aguardar o tempo do governador Paulo Câmara e ao nosso candidato Danilo Cabral”, disse o deputado, acrescentando que, “em breve”, a chapa completa será apresentada.

Outro fator que pesa na decisão sobre a indicação de Teresa é o apoio de Lula (PT), com quem conversou no evento de lançamento da pré-candidatura petista à Presidência, no último sábado. “Ele, expressamente, disse que ficaria feliz em receber o apoio da Frente Popular para a candidatura da deputada [ao Senado]”, afirmou Costa Filho.

Ao longo dos últimos meses, o próprio parlamentar foi um dos cotados para ser o candidato da Frente ao Senado, assim como o deputado federal André de Paula (PSD), que, diante da possibilidade de perder a indicação para o PT, ratificou a postulação, sinalizando que poderá deixar o arco de alianças em torno do PSB, ao lado de outras siglas de centro, como o PP e o Avante. O mais provável, ao menos por enquanto, é que as agremiações migrem para o palanque da deputada Marília Arraes (SD).

A despeito desse movimento por parte de legendas de perfil ideológico parecido, o deputado Silvio Filho reafirmou que não tem pressa para tentar a Casa Alta. “Eu sempre disse que [a candidatura ao Senado] podia ser agora, em 2022, ou em 2026. Meu principal intuito agora é continuar ajudando Pernambuco no Congresso Nacional”, frisou. “Acho que é muito cedo falar em defecções na Frente Popular”.

O dirigente do Republicanos também refutou qualquer diálogo com outras candidaturas ao Governo do Estado. “A gente continua na mesma direção. Acho que política a gente tem que fazer com coerência e manter a posição. Eu acho que a gente faz parte de um projeto, tem que estar nele e contribuir. Não podemos dar nosso veto numa ação que possamos colocar como um movimento ‘divisionista’. A gente precisa trabalhar pela unidade”, ressaltou.