STJ libera posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) inicia hoje, 18 de novembro, o Seminário Novos Gestores, que seguirá até o dia 19 em Brasília. Voltado para prefeitos eleitos no último pleito, em outubro, o evento visa capacitar os novos gestores em áreas estratégicas da administração pública.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, anfitrião do encontro, destaca a importância da iniciativa: “Nesse encontro, há amplo espaço para capacitação técnica nas principais áreas da gestão pública, lições bem-sucedidas, apresentação das pautas prioritárias para o movimento municipalista, entre outras orientações para os recém-eleitos”.

As atividades serão realizadas em dois locais próximos em Brasília. No Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), ocorrerão plenárias e atendimentos com orientações técnicas. Já a sede da CNM abrigará outras programações, como encontros com parlamentares, proporcionando uma oportunidade para os gestores eleitos estreitarem laços com representantes do legislativo.

A CNM cobrirá as despesas de transporte, hospedagem e alimentação dos novos prefeitos inscritos e homologados no evento, com orientações detalhadas disponíveis no ato da inscrição.

Uol

O ex-bilionário Eike Batista, preso nesta segunda-feira (30) ao desembarcar no Rio de Janeiro, teve seu cabelo raspado durante passagem pelo presídio Ary Franco, em Água Santa, zona norte do Rio, onde chegou pela amanhã após desembarcar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, vindo de Nova York.

Por volta das 13h30, ele foi transferido para a Penitenciária Bandeira Stampa (conhecida como Bangu 9), localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Eike teve a prisão decretada na quinta-feira (26), no âmbito da Operação Eficiência, segunda fase da Calicute, o desdobramento da Lava Jato no Rio. Considerado foragido pela Justiça, o empresário teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol. Como ele não tem ensino superior completo, vai ficar em uma cela comum.

Fernando Martins, advogado responsável pela defesa de Eike, disse que o principal objetivo agora é preservar a integridade de seu cliente. “Ele acabou de chegar e a gente ainda não conseguiu traçar uma linha de defesa. Então, vamos aguardar e conversar com o cliente. Até agora estamos tomando as medidas jurídicas cabíveis no sentido de preservar a integridade física [dele]. Esse é o nosso primeiro objetivo”, disse.

naugurada em 2011, a cadeia de Bangu 9 tem capacidade para 541 detentos e foi construída com objetivo de desafogar a carceragem da Polinter e receber pessoas presas em flagrante. O local é considerado menos violento do que as outras unidades do Complexo Penitenciário de Gericinó.

Bangu 9 abriga os presos de “faxina”, aqueles que fazem o trabalho interno nos presídios. Em meados de janeiro, o presídio precisou ser esvaziado temporariamente, para receber milicianos e ex-PMs que foram transferidos para lá.

Eles deixaram Bangu 6 em uma medida da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) para evitar confrontos entre as facções e milícias dentro do presídio e acalmar os detentos.

Os outros detidos nos desdobramentos da Lava Jato no Rio, como o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), foram encaminhados para Bangu 8 por terem diploma universitário, mas Eike não concluiu sua formação em engenharia.

Quando o mandado de prisão foi expedido, Eike estava fora do país. A prisão foi decretada após a delação dos irmãos e doleiros Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson, que contaram sobre o pagamento de US$ 16,5 milhões de propina a Cabral.

Segundo a investigação, o pagamento da propina faz parte do esquema usado por Cabral e outros investigados para ocultar mais de US$ 100 milhões remetidos ao exterior. Desse valor, repassado em ações da Vale, da Petrobras e da Ambev, apenas 10% já foi recuperado pelo Ministério Público Federal.

Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí [CACs]’, disse o presidente a apoiadores

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (11) que deve assinar novos decretos voltados para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (conhecidos pela siga CAC) e defendeu o aumento da venda de armas no país. “Têm três decretos para sair, eu acho que sai esta semana. Dois ou três decretos. Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí [CACs]”, disse o presidente a apoiadores, ao chegar no Palácio da Alvorada, em Brasília. A declaração foi transmitida por um site bolsonarista.

Em seguida, Bolsonaro comentou o aumento da venda de armas registrado em 2020.

O ano passado bateu o recorde de quase 180 mil novas armas registradas na Polícia Federal, um resultado influenciado pela política do governo Bolsonaro de facilitar o acesso a armamentos.

Levantamento da BBC Brasil mostrou que houve incremento de 91% nesses registros em relação a 2019, quando já havia sido contabilizado um forte incremento em relação ao ano anterior. “Nós batendo o recorde no ano passado em relação a 2019, mais acho que 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem muito tempo foi desarmado”, disse o presidente.

Bolsonaro também argumentou que, com a mudança na presidência da Câmara em fevereiro, espera que avance no Legislativo um projeto sobre a flexibilização do acesso a armas de fogo.

“Temos projeto lá na Câmara, mudando a Mesa [diretora] em fevereiro, de acordo com o novo presidente, a gente vai, porque ele [presidente da Câmara] é o dono da pauta. Vamos ver se ele bota em votação, e vamos ver o que acontece. Vamos respeitar opinião da maioria dos parlamentares”, acrescentou.

Na disputa pela sucessão na Câmara, Bolsonaro atua abertamente pela vitória do líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL). O adversário do líder é Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rossi tem o apoio de partidos que fazem oposição a Bolsonaro e que querem que o novo presidente da Câmara barre pautas encampadas pelo Palácio do Planalto -entre elas a armamentícia. A edição de regras que facilitam o porte e a posse de armas de fogo é uma das principais marcas do governo Bolsonaro.

Entre as normas já publicadas, está o aumento do número de armas e munições que cidadãos podem adquirir.

Bolsonaro também adotou políticas para liberar o acesso a armas que antes eram de uso restrito.

Em reunião ministerial de 22 abril do ano passado, Bolsonaro declarou querer “todo mundo armado”.

“Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”, afirmou o presidente na ocasião.

Especialistas em segurança pública questionam as facilidades concedidas para o armamento da população e dizem que uma maior circulação de armas gera mais violência e aumento de homicídios.

Bolsonaro já teve medidas da sua pauta armamentícia questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em dezembro, o ministro Edson Fachin suspendeu decisão do governo que zerou a alíquota para a importação de revólveres e pistolas.

Com a decisão de Fachin, fica mantido o imposto de 20% sobre o valor da arma.

O magistrado afirmou que a “gravidade dos efeitos potencialmente produzidos” pela medida e o risco de um “aumento dramático da circulação de armas de fogo” justificam a concessão de decisão individual liminar (provisória) para sustar os efeitos da norma editada pelo chefe do Executivo.

O jornalista Mário Viana Filho se manifestou sobre a nota da Coluna do Domingão, que analisou a agenda de Danilo Simões no Palácio semana passada como um “drible”.

O presidente do PSDB de Afogados da Ingazeira foi cobrado por Danilo recentemente. “A ideia é ter o apoio de Raquel Lyra sem depender de Mário Viana Filho”, analisou a Coluna. Danilo teve encontro com Tulyio Vilaça, sem passar pelo Gerente. Veja nota de Mário ao blog:

Caro Nill Júnior,

Em resposta à matéria recentemente veiculada por este blog, gostaria de esclarecer que eu, Mário Viana Filho, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, nunca fui abordado por Danilo Simões para discutir qualquer agenda no Palácio do Campo das Princesas ou em alguma secretaria.

Apesar de ter mantido diversas conversas com Danilo, nas quais tomei a iniciativa de procurá-lo, é importante ressaltar que ele nunca demonstrou interesse em marcar compromissos por meio da minha articulação em busca de demandas para Afogados da Ingazeira.

Reitero aqui a minha total disposição para articular encontros entre prefeitos, vereadores e lideranças políticas em geral, conectando-os às agendas do Palácio e das secretarias estaduais. Minha postura proativa visa fortalecer a comunicação e colaboração entre diferentes esferas políticas, assegurando um diálogo aberto e transparente em benefício da população. Estou à disposição para contribuir com a construção de agendas que promovam o desenvolvimento e atendam às necessidades da nossa Região do Pajeú.

Mário Viana Filho – Gerente Regional de Articulação da Casa Civil

Com o propósito de promover uma atuação sistematizada visando à prevenção e o enfrentamento em casos de violência escolar e de bullying nas unidades escolares públicas e privadas em todo território estadual, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu educadores, gestores de unidades escolares, professores, conselheiros tutelares e demais grupos envolvidos com a educação para apresentar o projeto  “Escola Restaurativa: enfrentamento ao bullying e à violência no ambiente escolar”.

O evento ocorreu na segunda-feira (21), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). Trata-se de uma iniciativa da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação) junto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Escola Superior do MPPE (ESMP), e também em parceria com a Secretaria de Educação da Cidade do Recife e a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco.

O projeto foi pensado e concebido após os casos de violência, até com vítimas fatais, que ocorreram em unidades de ensino brasileiras em 2023. Segundo a Promotora de Justiça Gilka Miranda, que idealizou o projeto, houve um aumento de denúncias de várias violências em ambiente escolar. “O bullying é um conjunto de agressões repetitivas e contínuas que visam humilhar ou intimidar alguém, sejam por meio físico ou psicológico, feitas por um indivíduo ou um grupo que escolhe uma vítima como alvo e passa a persegui-la”, esclareceu ela. “As consequências são a evasão escolar, queda de rendimento, isolamento social, baixa autoestima, depressão e, inclusive, suicídio”, comentou ela. “No futuro, a vítima pode ainda ter dificuldades nas relações sociais, na carreira profissional, tendência a dependência alcoólica ou outras drogas”, completou.

O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, mostrou-se entusiasmado com mais um projeto do MPPE que é antiviolência e visa cuidar de pessoas em situação vulnerável. “Criar mecanismos de prevenção e trabalhar a comunidade escolar como um todo, como prevê o projeto, mostra a capacidade do MPPE em realmente buscar soluções efetivas para um problema que, apesar de não ser fácil de resolver, precisa de ações que visualizem a complexidade das violências, que estão não somente no interior da escola, mas se estendem às redes sociais. É mais um compromisso do MPPE com o bem-estar da sociedade”, afirmou ele.

O projeto não se resume a trabalhar somente vítima e agressor na tentativa de restaurar as relações afetadas, mas também conscientizar a comunidade escolar em sua totalidade, criando uma rede de planejamento integrada e usando a justiça restaurativa para criar princípios, técnicas, métodos e atividades que ajudem a gerar mentalidades de inclusão, diversidade, democracia e relações afetivas. “Queremos desenvolver nas crianças, desde cedo, o sentido de ética”, pontuou Gilka Miranda. “Assim, é preciso focar na formação continuada de professores, supervisores, orientadores educacionais, diretores, monitores e equipes de apoio a trabalharem o tema ininterruptamente”, detalhou ela.

“Trata-se de um tema atual e necessário para que o ambiente escolar seja plural e sem violações. Temos muito a construir, mas estamos no caminho certo”, definiu a coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.

“Práticas restaurativas na escola trazem mais respeito, confiança e empatia, fortalecendo vínculos e contribuindo para reflexões e soluções duradouras. Na escola, com certeza, ajudará na construção de relações mais saudáveis, promovendo a cultura de paz e direitos humanos”, avaliou a coordenadora do NUPIA, Procuradora de Justiça Nelma Quaiotti. 

MESA REDONDA – O evento contou ainda com a mesa redonda onde participaram as professoras Luciene Tognetta e Silvia de Medeiros Maciel. Elas explanaram sobre suas experiências e estudos sobre o bullying. 

“Bullying não é o único problema na escola, mas é o mais cruel. Precisamos reconhecer e entender o problema para não ministrar o remédio errado. As práticas restaurativas são uma forma ótima de resolver de forma evoluída e civilizada”, disse Luciene Tognetta. Ainda frisou que pais e professores precisam se esforçar para ler sinais nos estudantes, que quase nunca denunciam o bullying, sejam vítimas ou espectadores.   

Já Silvia de Medeiros Maciel apontou que não há como de violência do bullying sem falar de todas as pessoas que estão ligadas à vítima e ao agressor, inclusive na convivência escolar. “Precisamos educar para a sensibilidade, para as singularidades, sobre sermos seres humanos habitando com outros”, destacou ela.

A apresentação do projeto “Escola Restaurativa: enfrentamento ao bullying e à violência no ambiente escolar” teve ainda a participação da gerente de apoio jurídico da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, Virgínia Xavier Cavalcanti; e do secretário de Educação da Cidade do Recife, Frederico Amâncio.