Temer assina projeto de lei para privatizar Eletrobras

Na sessão desta segunda-feira (21), o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, fez uso da tribuna e informou a intenção de realizar concurso público.

Segundo o presidente, já houve uma conversa com a Universidade de Pernambuco (UPE) e foi demonstrado a intenção que o órgão possa realizar o processo.

“Tivemos uma reunião com representantes da UPE, e demonstramos para a equipe a intenção da realização do certame, agora vamos reestruturar os quadros da câmara para dar prosseguimento ao processo“ informou Valdemir Filho.

No momento em que acontecer será um feito inédito, já que nunca houve um concurso público para a câmara municipal.

Em suas declarações, integrantes do Tribunal reiteram que a democracia saiu fortalecida.

Na próxima segunda-feira (8), completa-se um ano da realização dos atos antidemocráticos que resultaram invasão criminosa e na depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Confira abaixo as declarações de ministros do STF sobre a data e sobre a reação das instituições democráticas após os ataques.

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF

“O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio.”

Ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF

“Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte.”

Ministro Gilmar Mendes

“Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez das nossas instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil.”

Ministra Cármen Lúcia

“8 de janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita.”

Ministro Dias Toffoli

“A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que em nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito.”

Ministro Luiz Fux

“A democracia restou inabalada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!”

Ministro Alexandre de Moraes

“As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade.”

Ministro Nunes Marques

“A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfrentamento adequado daquilo que se quer esquecer”.

Ministro André Mendonça

“Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência.”

Ministro Cristiano Zanin

“Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil.”

Ministra Rosa Weber (aposentada)

“O ataque à democracia constitucional brasileira em 8 de janeiro de 2023, com a abominável invasão da sede dos Três Poderes da República e devastação do patrimônio publico, inédito quanto à Suprema Corte do país em seus quase duzentos anos de existência, há de ser sempre lembrado para que nunca se repita! E deixa como lição a necessidade de incessante cultivo dos valores democráticos e da defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.”

Ministro Marco Aurélio (aposentado)

“Um acontecimento extravagante, a partir da falha do Estado.”

Ministro Celso de Mello (aposentado)

“A data de 8 de janeiro de 2023 (‘um dia que viverá eternamente em infâmia’, como enfatizou a eminente ministra Rosa Weber, então presidente do STF) representa, por efeito da invasão multitudinária e criminosa nela perpetrada contra os Poderes do Estado, o gesto indigno, desprezível e estigmatizante daqueles que, agindo como delinquentes vulneradores da ordem constitucional, não hesitaram em dessacralizar os símbolos majestosos da República e do Estado Democrático de Direito.

Relembrar, sempre, a data de 8/1/2023, para repudiar o ultrajante vilipêndio cometido por mentes autoritárias contra o Estado de Direito – e para jamais esquecê-la -, há de constituir expressão de nosso permanente e incondicional respeito à Lei Fundamental do Brasil e de reafirmação de nossa crença na preservação do regime democrático, na estabilidade das instituições da República e na intangibilidade das liberdades essenciais do Povo de nosso País!”

Ministro Francisco Rezek (aposentado)

“Duzentos anos de história não se apagam em poucas horas de vandalismo e irracionalidade. Se o Supremo sobrevive aos estragos materiais e à fúria que lhes deu origem, é porque sua fortaleza não se confina no vidro, na madeira ou na pedra.”

Acompanhada do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e representando a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, participou, na manhã desta sexta-feira, 13, do acolhimento de 69 brasileiros que estavam em Israel e voltaram ao Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Do grupo, cinco eram pernambucanos e desembarcaram no Recife. O restante seguiu para a Base Aérea de São Paulo, em Garulhos.

“Essa manhã foi de muita emoção para mim. Em nome do nosso Governo, eu abracei os pernambucanos que retornaram e reforcei nosso compromisso no trabalho de acolhimento dos que estão sendo repatriados junto ao Governo Federal”, disse a vice-governadora. “Nós estamos na expectativa de receber mais repatriados nas próximas semanas em novos voos da FAB. Os que ainda estão lá e os que aqui chegaram terão todo o nosso apoio nesse retorno tão esperado pelas famílias e por todos nós”, completou Priscila Krause.

A aeronave pousou na Base Aérea do Recife, na Zona Sul da capital, às 6h07. Essa é a terceira aeronave da FAB que retorna ao Brasil depois do início do conflito. A expectativa é que mais pernambucanos retornem do país nas próximas semanas. Desde o último sábado, Israel está em guerra com o grupo terrorista Hamas, que atacou o país. O Hamas controla o território da Faixa de Gaza.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, garantiu que o Governo Federal está trabalhando para repatriar todos os brasileiros que estão na região. O Ministério das Relações Exteriores estima que há mais de 3 mil brasileiros em Israel, entre os quais 50 na Faixa de Gaza, aguardando retorno ao país.

“O Itamaraty está em contato com os países vizinhos para garantir um translado seguro para todos os brasileiros que desejem ser repatriados. O Governo Federal está garantindo isso a absolutamente todos os nossos cidadãos”, disse o ministro.

O presidente do PSB de Pernambuco, deputado Sileno Guedes, declarou, nesta sexta (20), que o partido estará empenhado na eleição de uma bancada que garanta governabilidade ao próximo chefe do Executivo estadual. Segundo o dirigente, o prefeito João Campos, nome defendido pela sigla para disputar o cargo de governador, tem demonstrado diálogo com os vereadores e capacidade de unir em sua gestão à frente da Prefeitura do Recife, o que gera expectativas positivas sobre uma sintonia dele também com os deputados estaduais a partir de 2027, em um eventual novo governo do PSB no estado.

“João Campos demonstrou a capacidade de unir, de aglutinar, de não ter preconceito com a política. A política é que reúne, a política é que dialoga”, afirmou Sileno, em entrevista à Rádio Jornal. “A relação que ele tem com a Câmara é de respeito, de muita cumplicidade no sentido de trazer benefícios para a cidade. Assim é que deve funcionar o Poder Legislativo com o Poder Executivo. Eu tenho certeza de que a nova formação da Assembleia, se o governador for realmente João Campos, vai ter, junto a ele, uma condição de fazer os seus trabalhos de forma muito harmônica com o Poder Executivo”, completou.

Sileno também destacou que “o projeto maior, o nosso foco, é a eleição de João Campos como governador”, mas reiterou a atenção do partido com a montagem da chapa proporcional tendo em vista a grande probabilidade de vitória do PSB, como indicam as pesquisas. “A gente está se organizando para ter uma bancada forte, que represente todas as regiões do estado: a Mata, o Agreste, o Sertão, a Região Metropolitana. O PSB elegeu 13 deputados estaduais em 2022. A gente vai procurar fazer uma chapa que dê ao futuro governador João Campos uma tranquilidade para garantir a sua governabilidade. Agora, a gente precisa ter uma base aliada na Assembleia, para não acontecer o que está acontecendo hoje”, argumentou.

Na avaliação de Sileno, que é líder do PSB na Assembleia Legislativa (Alepe), partiram da governadora Raquel Lyra (PSD) os fatores que geraram falta de governabilidade nos últimos três anos. “Todo mundo sabe disso. Todo mundo sabe a dificuldade que a governadora tem de dialogar com o presidente Álvaro Porto, de dialogar com os deputados estaduais, de trafegar pela Assembleia com tranquilidade, embora a Assembleia nunca lhe tenha negado nenhuma proposição que foi enviada pelo Poder Executivo. A falta de diálogo, a falta de entendimento, a intransigência e a intolerância fizeram com que, mesmo com maioria na Assembleia, a governadora não tivesse uma relação política amistosa com a Casa de Joaquim Nabuco”, concluiu.