Temer assina projeto de lei para privatizar Eletrobras

O Delegado Ubiratan Rocha disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total na Gazeta que estão avançando as investigações que apuram os dois homicídios registrados esta semana em São José do Egito. O Delegado, que estava de férias, mal voltou e se deparou com este episódio para apurar.

Os dois últimos homicídios aconteceram na tarde da ultima 5ª feira vitimando José Carlos de Oliveira (Carlinhos do Gesso), 35 anos, e Geilson Feitosa da Silva, 38 anos, acusados de terem participado de um assalto contra um comerciante.

A ligação entre os dois crimes é especulada na imprensa, mas não foi descartada ou confirmada pelo Delegado para não atrapalhar as investigações. Ele afirmou que chama a atenção o poderio do armamento utilizado nos dois crimes e acrescentou que o episódio está ligado a outros, sem confirmar se com o assalto ao comerciante ou outros crimes realizados na cidade.

O Delegado também comentou que dos últimos episódios na cidade – foram cinco homicídios em 44 dias – pelo menos dois aconteceram por circunstâncias. “Um aconteceu no limiar da fronteira com Tuparetama. Em um outro, pessoas de uma mesma família vieram de Patos e o homicídio aconteceu aqui. Mas é nosso dever e estamos apurando todos”, garantiu.

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, afirmou que o município está com toda logística montada para a vacinação da Covid-19.

“Se a vacina chegar este mês, imediatamente já conseguimos vacinar”, afirmou ao comunicador Anchieta Santos durante o programa institucional desta terça-feira (12), na Rádio Pajeú FM. 

Artur disse que ainda não é possível dizer quando será o início da vacinação, mas ele espera que a vacina possa ser adquirida e distribuída pelo Ministério da Saúde ainda em janeiro. 

Ressaltando que Afogados da Ingazeira vem atingindo todas as metas de cobertura na vacinação em campanhas anteriores, o Secretário garantiu que na luta contra o novo coronavirus, não será diferente.

Auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Arcoverde identificou uma série de irregularidades na gestão do ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, Zeca Cavalcanti, do PTB, relativas ao ano de 2009, entre elas a contratação, sem o devido processo licitatório, do escritório de advocacia “Bernardo Vidal e Associados” para a recuperação de créditos previdenciários.

O voto do relator do processo (nº 1102419-7), conselheiro substituto Ricardo Rios, foi pela irregularidade da contratação e pela imputação de um débito ao ex-prefeito no valor de R$ 468.484,89, solidariamente com o ex-secretário de Finanças, Geovane Freitas Leite e a empresa “Bernardo Vidal Consultoria Ltda”.

Feita a análise dos argumentos oferecidos pela equipe técnica do TCE e pela defesa dos interessados, o Ministério Público de Contas (MPCO) opinou pelo afastamento de duas irregularidades e pela manutenção de outras, dentre elas, cálculo incorreto dos valores a compensar, compensação indevida do FAT (Seguro de Acidente de Trabalho), não comprovação de retificação da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e pagamento indevido de honorários advocatícios.

Blog do Magno

A escolha do postulante petista à sucessão estadual em 2018 poderá não acontecer mais este mês, conforme havia sido deliberado na resolução de julho deste ano, pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. É que o PT nacional irá divulgar nos próximos dias o calendário com as definições eleitorais que servirá de referência para todos os estados do país.

Por hora, as articulações no estado ficam freadas e o cenário para a próxima eleição continuará embaçado. O PT nacional tem flertado com o governo Paulo Câmara, com o aval do ex-presidente Lula, enquanto nomes como a vereadora Marília Arraes e o senador Humberto Costa tentam se viabilizar para a disputa.

Nos bastidores, Marília diz que não trabalha com a hipótese de subir no palanque de Paula Câmara e, na Câmara Municipal do Recife, faz oposição ferrenha ao PSB do prefeito Geraldo Julio e do governador Paulo Câmara. Humberto, por sua vez, corre por fora para garantir que a chapa petista seja com o seu nome na cabeça.

A resolução

Em 30 de julho de 2017, o PT estadual decidiu, em resolução, que vai apresentar uma candidatura própria do PT-PE ao Governo do Estado, em oposição ao governo do PSB, “para que Pernambuco retome os rumos de seu crescimento social e econômico e seja resgatado das ameaças e atrasos impostos por uma gestão ineficiente e omissa, bem como para defender a democracia e os direitos dos pernambucanos(as)”.

Estabeleceu, também como prioridade, as candidaturas para o Poder Legislativo, com vistas a preservar o mandato petista no Senado, a recuperação da bancada de deputados federais e a ampliação da bancada de deputados estaduais.

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.