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Temer assina projeto de lei para privatizar Eletrobras

Por André Luis

Da Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta (19) o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da Eletrobras.

A proposta, que ainda será encaminhada ao Congresso, prevê que o governo tenha uma “golden share”, que dá poder de veto, e determina a limitação de 10% do poder de voto para qualquer acionista que detenha participação acionária superior a este limite.

O projeto também indica que um terço dos recursos gerados pela descotização das usinas hidrelétricas seja destinado a abater encargos tarifários dos consumidores.

Em um movimento de agrado às bancadas nordestinas, o texto também define a obrigatoriedade de ações efetivas para recuperar a bacia hidrográfica do Nordeste, e destina R$ 9 bilhões para restaurar as vazões do São Francisco durante o período de concessão.

Outras Notícias

Após insucesso em reunião no DNOCs, Comissão deve ir a Ministro por problemas na Barragem da Ingazeira

Os prefeitos de Ingazeira, Lino Morais, Iguaracy, Zeinha Torres, São José do Egito, Evandro Valadares e Tuparetama, Sávio Torres, estiveram na sede do DNOCS, para audiência com o Coordenador Estadual do órgão, Marcos Rueda. Ainda participaram da reunião os Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama e São José do Egito, Danilo Augusto e Rogaciano […]

Foto cedida por Aristóteles Monteiro

Os prefeitos de Ingazeira, Lino Morais, Iguaracy, Zeinha Torres, São José do Egito, Evandro Valadares e Tuparetama, Sávio Torres, estiveram na sede do DNOCS, para audiência com o Coordenador Estadual do órgão, Marcos Rueda. Ainda participaram da reunião os Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama e São José do Egito, Danilo Augusto e Rogaciano Jorge, os de Ingazeira Djalma Nunes e de Tabira Aristóteles Monteiro.

O encontro é consequência da Audiência Pública da semana passada em Ingazeira.  Dentre os temas na pauta, as estradas que precisam ser construídas para acesso de comunidades das cidades a sedes de municípios e serviços públicos de saúde e escolas, por exemplo. O DNOCS só se disponibilizou a fazer 50 quilômetros, mas a necessidade imediata é bem maior.

Algumas prefeituras sinalizam  declarar estado de emergência para acelerar uma ação maior o órgão.  Ainda há entraves como necessidade de construção de passagens molhadas e liberação de cercas de proprietários de terras na área. Uma outra Audiência Pública está marcada para 8 de março em São José do Egito para manter a vigilância sobre os encaminhamentos necessários.

Quanto à reunião com Rueda, os encaminhamentos não foram os esperados. Tanto que os prefeitos já articulam uma comissão para ir até o Ministro da Integração, Gustavo Canuto. Ao que parece, o coordenador disse não ter autonomia para tocar sozinho as ações que faltam ao projeto.

Câmara de Santa Terezinha suspende sessões ordinárias por 14 dias

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha , Adalberto Gonçalves Júnior, o Doutor Júnior, decidiu a suspensão por quatorze dias das sessões ordinárias da Câmara, a partir de 14 de abril até 27 de abril do corrente ano, podendo o prazo ser prorrogado. “Os Projetos de Lei que necessitem de regime de Urgência de […]

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha , Adalberto Gonçalves Júnior, o Doutor Júnior, decidiu a suspensão por quatorze dias das sessões ordinárias da Câmara, a partir de 14 de abril até 27 de abril do corrente ano, podendo o prazo ser prorrogado.

“Os Projetos de Lei que necessitem de regime de Urgência de votação deverão ser votados em Sessões Extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos e nossas redes sociais, as quais já fazem a transmissão ao vivo das Sessões”, diz o comunicado.

“Ficam canceladas nos próximos 30 (trinta) dias as reuniões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o Plenário da Câmara Municipal de Santa Terezinha”. Os Vereadores ou servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas como justificáveis.

A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os Servidores, com o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores da Casa.

Arcoverde se despede de Nena Cajuína

Foto: Alastrado Produções Morreu no início da tarde desta sexta-feira (24), Nivalda Rafael de Siqueira, mais conhecida como Nena Cajuína, ex-prostituta famosa da cidade de Arcoverde. Ela tinha 73 anos e as causas da morte ainda são desconhecidas. Nena Cajuína virou notícia em 2013, quando foi agraciada com a Medalha de Honra ao Mérito Cardeal […]

Foto: Alastrado Produções

Morreu no início da tarde desta sexta-feira (24), Nivalda Rafael de Siqueira, mais conhecida como Nena Cajuína, ex-prostituta famosa da cidade de Arcoverde. Ela tinha 73 anos e as causas da morte ainda são desconhecidas.

Nena Cajuína virou notícia em 2013, quando foi agraciada com a Medalha de Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde, a mais alta comenda entregue pelo legislativo, dada a personalidades que possuem serviços prestados no município.

O projeto de autoria da parlamentar Célia Cardoso na época dividiu opiniões na cidade. A vida de Nena virou filme em 2016 com produção da Alastrado Produções.

Uma mulher cuja vida marcou a cidade de Arcoverde e cujas histórias serão contadas por muitos anos ainda. As informações são de Amanda Oliveira/Blog Falando Francamente.

Celpe leva projeto cidadão para Belmonte

Os moradores de São José do Belmonte, no agreste pernambucano, estão recebendo o Projeto Energia com Cidadania, da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A ação, que está montada na Praça Pires Ribeiro, localizada no Centro da cidade, promove a troca de lâmpadas LED, orientações sobre consumo eficiente de energia e atendimentos comerciais da concessionária. O […]

Os moradores de São José do Belmonte, no agreste pernambucano, estão recebendo o Projeto Energia com Cidadania, da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A ação, que está montada na Praça Pires Ribeiro, localizada no Centro da cidade, promove a troca de lâmpadas LED, orientações sobre consumo eficiente de energia e atendimentos comerciais da concessionária. O projeto será realizado até a próxima sexta-feira (06).

Para realizar a troca de lâmpadas ineficientes como as fluorescentes, incandescentes ou halógenas, de potência igual ou superior a 15 Watts, por LED, o morador precisa obedecer ao limite de cinco unidades por cliente. Para receber o benefício, é preciso ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de energia, além de comparecer ao local com as lâmpadas antigas a serem entregues e estar munido da fatura do mês de novembro paga e sem débitos anteriores.

Caso, nos últimos seis anos, o cliente já tenha recebido um total de oito lâmpadas entregues pela Celpe, ele não poderá ser beneficiado novamente. O projeto é desenvolvido a partir do Programa de Eficiência Energética da concessionária, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Uma equipe da Companhia também ficará disponível para realizar os atendimentos comerciais da Celpe no local. Lá, os consumidores terão acesso aos serviços de negociação de dívidas, inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que pode reduzir em até 65% a tarifa de energia do consumidor baixa renda, e segunda via de boletos. Com a finalidade de orientar a população, serão realizadas, ainda, palestras sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica e benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Zema alterou lei antes de firmar parceria com Master

O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) teria alterado uma lei e emitiu decreto para aumentar o endividamento de servidores público antes de firmar parceria com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, para oferecer o CredCesta, cartão de crédito consignado da instituição, que tinha o apresentador do SBT, Carlos “Ratinho” Massa, como garoto-propaganda. A […]

O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) teria alterado uma lei e emitiu decreto para aumentar o endividamento de servidores público antes de firmar parceria com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, para oferecer o CredCesta, cartão de crédito consignado da instituição, que tinha o apresentador do SBT, Carlos “Ratinho” Massa, como garoto-propaganda.

A informação consta na denúncia feita pela deputada estadual Bella Gonçalves (PT-MG) à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais.

A alteração na lei, aumentando para 50% o índice de comprometimento dos salários dos servidores “exclusivamente a cartão benefício consignado”, e o decreto que regulamente a mesma lei foram assinados por Zema em meio à disputa à reeleição de 2022, quando o partido Novo recebeu R$ 1 milhão em doação de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, preso em 14 de maio por comandar a milícia A Turma na organização criminosa do filho, que já cumpria prisão em Brasília.

Segundo a deputada, o esquema foi detectado após receber uma série de denúncias de servidores que estariam recebendo cobranças indevidas sobre o CredCesta após a liquidação do Banco Master, concluída pelo Banco Central uma dia após a prisão do banqueiro, em novembro de 2025.

“Nós conseguimos perceber que, de fato, Vorcaro foi beneficiado por uma lei sancionada pelo Governo Zema e um regulamento depois feito que aumentou a margem de consignável do servidor público em mais 10%, mas desde que fosse feito por cartão. E, nesse momento, casado com a apresentação do Banco Master e do CrediCesta como alternativa para crédito aos servidores. Ou seja, uma abertura direcionada para beneficiar um banco que como vimos tem vários problemas de corrupção. Não é estranho nesse sentido que o Partido Novo e o próprio Zema tenham recebido R$ 1 milhão da família Vorcaro”, diz a deputada.

A Lei foi regulamentada em decreto de Zema publicado no Diário Oficial de 22 de fevereiro de 2022, quando o governador já previa a candidatura à reeleição.