CAIXA tem novo estatuto aprovado

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou esta semana a campanha “Inquérito Canino”, para prevenção da Leishmaniose, nos bairros São Brás e Laura Ramos, áreas com maior incidência.

A campanha tem como objetivo a prevenção da doença em humanos  e animais, e está sendo intensificada após ser diagnosticado um caso da doença em humano em Afogados. A doença é transmitida pelo mosquito “palha”. Diferente do Aedes Aegypti, o mosquito “palha” tem hábitos noturnos e se reproduz em locais com acúmulo de lixo e materiais orgânicos.

A Leishmaniose é mais conhecida como “Calazar”, e pode ocorrer em três formas diferentes: Visceral, Cutânea e Mucocutânea. Cada forma da doença tem diferentes sintomas, a exemplo de febre, falta de apetite e elevação da pele no local da picada do mosquito.

“Estaremos realizando 530 testes rápidos, disponibilizados pela X Geres. Com isso teremos noção de quantos casos existem na cidade. Pedimos aos moradores dos dois bairros que levem seu animal para fazer o exame, para que em caso do exame ser positivo nós já possamos tomar as providências cabíveis e prevenir o contágio em humanos,” Antônio Vieira, Veterinário e Coordenador da Vigilância Sanitária.

Antônio lembra que mesmo o animal sendo bem alimentado e tratado, recebendo todos os cuidados adequados, é necessário que se faça o exame, pois neste caso, a doença leva de 2 a 3 anos para apresentar os primeiros sintomas. Lembrando que os animais que vivem na rua estão sempre mais suscetíveis devido à exposição e presença nos ambientes de maior proliferação do mosquito-vetor.

Em um serviço de utilidade pública, pedimos à população de Afogados da Ingazeira que, caso  identifique algum animal errante ou doméstico com sintomas da doença, procure imediatamente a Vigilância em Saúde, na Rua 15 de Novembro, Nº 165 – Centro, no prédio do antigo cartório eleitoral. Telefones: (87) 3838-1575 Ramal (30) ou (87) 99997-0129.

A partir de uma proposição do deputado Doriel Barros, a Assembleia Legislativa criou, na tarde de hoje, a Comissão Parlamentar Especial da Reforma da Previdência. O objetivo é analisar as alterações que estão sendo propostas pelo Governo Federal na Previdência Social, com uma atenção especial à defesa dos direitos da classe trabalhadora.

De acordo com as tabelas orçamentárias da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP, o orçamento da Seguridade Social apresenta sucessivos resultados superavitários, mas os governos demonstram cálculo de déficit porque consideram apenas parte das contribuições sociais e ignora as isenções de desonerações da contribuição patronal.

Segundo dados publicados no livro “A previdência social e a economia dos municípios” de Álvaro Solón de França, a maior fonte de renda de 70% (3.875) dos 5.566 municípios brasileiros são os benefícios pagos pela Previdência Social, que superam, inclusive, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Portanto, implementar uma reforma da previdência nos moldes que estão previstos, além de prejudicar os trabalhadores, poderia decretar a falência de vários municípios, inclusive no estado de Pernambuco.

“É necessário entender os reais motivos por trás da reforma, sendo, esse, um debate essencial no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, pois, a partir dessa compreensão, será possível buscar meios de coibir toda e qualquer ameaça aos direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Nesse sentido, é importante que todos os setores da sociedade participem desse debate”, destacou Doriel Barros.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) emitiu, no dia 14 de agosto, parecer pelo não provimento de um recurso eleitoral envolvendo o partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 em São José do Egito. O caso, registrado sob o número 0600328-48.2024.6.17.0068, trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 e no artigo 17, § 2º, da Resolução 23.609/2019 do TSE.

Decisão de 1ª instância

A 68ª Zona Eleitoral julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo fraude nas candidaturas de Diolinda Marques de Carvalho (6 votos) e Rafaela Silva Ferreira (8 votos), ambas pelo União Brasil. A sentença determinou:

Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil.

Cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, eleitos ou suplentes.

Inelegibilidade de Diolinda e Rafaela por oito anos a partir de 2024.

Anulação dos votos do partido no município.

Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Argumentos da defesa

No recurso, Rafaela Silva Ferreira e outros candidatos alegaram que:

Houve nulidade processual por falta de citação válida do partido.

A baixa votação ou ausência de campanha expressiva não configuram, por si só, fraude.

O TSE exige provas robustas para declarar fraude à cota de gênero, distinguindo candidaturas inviáveis de fraudulentas.
Não houve dolo ou participação ativa na suposta fraude.

As prestações de contas não eram padronizadas e incluíram movimentação financeira e atos de campanha.

Em pequenos municípios, campanhas são mais restritas e menos visíveis em redes sociais.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Para o MPE, não houve nulidade na citação. O parecer destaca que o União Brasil tinha ciência da ação por meio de advogado da coligação e que partidos não figuram no polo passivo de AIJEs, já que sanções como cassação de diploma e inelegibilidade não lhes são aplicáveis.

No mérito, a Procuradoria citou a evolução da jurisprudência do TSE, que não exige mais “provas robustas” para caracterizar fraude. Segundo o entendimento atual, basta que as circunstâncias revelem falta de seriedade na candidatura feminina apresentada para cumprir a cota mínima.

No caso concreto, o MPE apontou como indícios de fraude:

Votação irrisória das candidatas.

Ausência de campanha individual e uso de imagens frágeis, ligadas apenas à disputa majoritária.

Prestações de contas padronizadas de R$ 9.780,00, sem comprovação de despesas gráficas.

Declaração em cartório de Diolinda admitindo que concorreu apenas para preencher a cota de gênero.

Depoimentos de testemunhas que confirmaram atuação restrita à campanha majoritária.

Existência de parentes na mesma legenda, dispersando votos em um eleitorado reduzido.

Diante dessas evidências, o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção da sentença e rejeição do recurso. Leia aqui a íntegra do parecer.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, irá descansar por 15 dias e transferirá o cargo para o vice-prefeito, Márcio Oliveira.

A cerimônia de transferência ocorrerá nesta sexta-feira, às 19 horas, na Câmara de Vereadores do município.

Após quase quatro anos de gestão sem férias, Márcia Conrado decidiu fazer uma pausa após uma intensa campanha eleitoral, segundo nota.

Durante esse período, Márcio Oliveira assumirá a liderança do município.

No mês em que celebramos o dia nacional de combate à exploração e violência contra crianças e adolescentes, o Prefeito Alessandro Palmeira assinou a lei que cria o plano integrado de atendimento e acolhida a crianças e adolescentes vítimas de violência.

Além do Prefeito Sandrinho, a solenidade de assinatura contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, dos vereadores César Tenório, Cícero Miguel, Gal Mariano e Erickson Torres, do promotor público, Lúcio Luiz de Almeida, das Secretárias municipais Madalena Leite (Assistência Social) e Wiviane Fonseca (Educação), Secretários Jandson Henrique (Finanças) e Ney Quidute (Administração), além do secretário adjunto de cultura, Luciano Pires.

O evento também contou com as presenças de representantes do Conselho tutelar, Conselho municipal de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, Coordenação do Selo Unicef e Rotary Club.

“O índice de violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou muito nesses dois últimos anos. Precisamos do apoio e acompanhamento das famílias, reforçando o trabalho do poder público,” destacou a Secretária de assistência social, Madalena Leite.

“Que bom que temos uma gestão que se sensibiliza com essa pauta. Esse plano municipal traz uma rede de profissionais atuando no acompanhamento e proteção das nossas crianças e adolescentes vítimas de violência,” afirmou a Vereadora Gal Mariano.

Em sua fala, o Prefeito Sandrinho Palmeira destacou o papel do poder público municipal na proteção, acompanhamento e acolhimento integral das crianças e adolescentes vítimas de violência. Sandrinho, em sua juventude, integrou dois órgãos importantes nessa área: o conselho tutelar e o conselho de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

“Já vínhamos promovendo ações nessa área, mas a lei municipal vai consolidar esse trabalho como uma política permanente, integrando todas as nossas secretarias, a extensa rede de profissionais que acolhem, protegem e acompanham crianças e adolescentes vítimas de violência em Afogados,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Ele assinou o plano municipal ao lado de integrantes do NUCA, Núcleo de Cidadania dos adolescentes.

“O plano contém Políticas voltadas especialmente para as ações integradas entre saúde, educação e assistência social. Mas é preciso um engajamento, uma sensibilização da sociedade para com o combate à violência,” destacou o advogado que integra os quadros da secretaria municipal de assistência social, Leandro Ramos. A lei seguirá para a apreciação, debate e aprovação pela câmara municipal de vereadores.