Delator afirma que vem do mesmo cofre dinheirama ‘doada’ para Aécio e Dilma

Do PanoramaPE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas a auditoria que analisou a fixação dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão da Segunda Câmara realizada no dia 16 de abril de 2026.

A auditoria especial avaliou a Lei Municipal nº 2.741/2024, que definiu os subsídios em R$ 30 mil para o prefeito, R$ 18 mil para o vice-prefeito e R$ 12 mil para os secretários. A validade é para a legislatura seguinte. O relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal, concluiu que não houve irregularidade quanto ao momento da aprovação da lei.

Segundo o tribunal, a Câmara Municipal aprovou a norma ainda durante a legislatura anterior. Assim, respeitando o princípio constitucional da anterioridade, que exige a definição dos subsídios antes do início do mandato seguinte. Dessa forma, o TCE-PE afastou qualquer violação à Lei de Responsabilidade Fiscal nesse aspecto.

Por outro lado, os auditores identificaram uma falha formal no processo legislativo. A ausência de estimativa prévia de impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador de despesas, exigidas pela legislação. Apesar disso, o tribunal considerou que a irregularidade não comprometeu as contas públicas. Visto que a gestão apresentou posteriormente um demonstrativo que permitiu avaliar os impactos financeiros da medida.

O TCE-PE também destacou que não há indícios de desequilíbrio fiscal no município nem de extrapolação dos limites legais de despesas com pessoal. Dessa maneira, o que contribuiu para a decisão de julgar o caso como regular com ressalvas.

Com o julgamento, o tribunal responsabilizou o então presidente da Câmara de Arcoverde, Wevertton Barros Siqueira, e determinou que o Legislativo municipal adote medidas para evitar novas falhas. Entre as recomendações, estão a obrigatoriedade de apresentar previamente estudos de impacto financeiro. Além de declarações formais de adequação orçamentária em projetos de lei que gerem aumento de despesas.

A mãe do secretário de Comunicação de Serra Talhada, Anderson Tennens, morreu na noite desta sexta-feira (20) em um acidente de trânsito na BR-232, nas proximidades do distrito de Rio da Barra, entre os municípios de Sertânia e Custódia, no Sertão pernambucano.

Mariza Tennens estava a caminho de Serra Talhada para passar o feriado junino com o filho. Ela viajava acompanhada do marido e de outros familiares, que também estavam no veículo envolvido na colisão. As circunstâncias do acidente ainda não foram detalhadas pelas autoridades.

Anderson Tennens se deslocou até o local e, posteriormente, seguiu para Caruaru, onde serão realizados os trâmites legais relacionados ao falecimento da mãe.

A morte de Mariza Tennens gerou repercussão em Serra Talhada e na região. Anderson é profissional da comunicação e ocupa cargo na gestão municipal, o que ampliou a mobilização de manifestações de solidariedade nas redes sociais e entre representantes do poder público local. Com informações do blog do Júnior Campos.

Falta de repasses federais prejudica interior do Estado

Da Folha de Pernambuco: A crise econômica nacional não atinge apenas o Palácio do Campo das Princesas. As prefeituras pernambucanas também sofrem o impacto da falta de perspectiva das contas do Governo Federal. A situação afeta de maneira mais profunda municípios de pequeno porte que não possuem receita própria e dependem da União para manter a prestação de serviços básicos. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), relata que “quase todos” os programas federais estão com atraso no repasse de verbas, sufocando as gestões municipais. O dirigente critica que já há um subfinanciamento dos programas federais que, segundo ele, sobrecarregam os municípios.

“Desde o ano passado, o atraso dos repasses federais é constante. Quando paga um, falta outro. Estamos com programas na área de saúde e educação sem regularidade. Os recursos para construção de obras também”, adiantou Patriota. Para o dirigente, as cobranças sobre o atraso de repasses federais acabam caindo nas costas, justamente, dos prefeitos. “O povo não quer saber do Governo Federal e seus problemas, quer cobrar a prefeitura que está próxima do povo”, lamentou.

Segundo informações fornecidas pelo município, somente a Prefeitura de Afogados da Ingazeira sofre com o atraso de quase R$ 1 milhão de repasses de programas federais nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Muitos programas estão paralisados, prejudicando a população da cidade. É o caso de projetos como o Mais Educação (que prejudicou mil alunos com paralisação das obras), Cultura na Escola e Dinheiro Direto na Escola. Já programas como Escola Sustentável e Atleta na Escola não possuem nem mesmo previsão de retomada para 2015. São R$ 453.091,67 travados no Palácio do Planalto.

O atraso da parcela de abril do programa de Agente Comunitário de Saúde está obrigando a gestão municipal a pagar os funcionários com recursos próprios para não prejudicar os trabalhadores. Outros projetos como Academia da Saúde, NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), PMAQ (Programa de Melhoria da Qualidade na Assistência em Saúde), Saúde bucal, Piso da Atenção Básica Variável, CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), CEO/Rede Viver sem Limites, CTA/SAE (Centro de testagem e aconselhamento e serviço de atendimento especializado a pacientes com DST’s e Hepatites) e Vigilância em saúde também estão com o pagamento de abril atrasado e sobrevivem com o aporte da prefeitura.

Vitrine da gestão do PT, as despesas de custeio e manutenção do Bolsa Família acumulam oito meses de atraso no município. Já o salário dos servidores do programa está seis meses atrasado. A soma gera um desfalque total de R$ 102.726,00. O prefeito José Patriota lamenta a situação. “As prefeituras bancam a maior parte dos gastos dos programas que o governo federal criou e agora o pequeno repasse que a União faz está atrasando”, disparou.

Mais um grupo de lideranças recifenses se filiou ao PSB . Na última semana, partido recebeu os grupos de Neide Santana, do professor e ambientalista Nélio Fonseca, Fábio Gomes, Geraldo da Foto, e dos líderes Chacon e Bob, que representam diferentes regiões do Recife e também diversos segmentos da sociedade.

O ato, realizado na sede do partido, contou com a presença do presidente Sileno Guedes, do deputado federal João Campos, do estadual Francismar Pontes e do vereador Felipe Francismar, ambos do PSB.

Presente no encontro, o deputado federal João Campos destacou a coragem de cada uma das lideranças que se dispõem a representar a sua comunidade e falou da importância das filiações para o PSB. “Cada um aqui tem uma atuação diferente de vida profissional, tem uma história marcante e são de regiões diferentes, mostrando que o diálogo que o PSB constrói não está limitado a uma área da cidade e muito menos a um tema próprio. Estamos cuidando da cidade como um todo. Recife tem muito desafio, então é fundamental escutar quem vive e representa os principais segmentos da cidade”, afirmou João.

Flores: acompanhado do deputado federal Danilo Cabral e do prefeito de Flores, Marconi Santana, o presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes, promoveu mais um grande ato de filiação no Sertão. Dessa vez, foi no Pajeú. Mais de 80 lideranças da sociedade civil, entre professores, estudantes e trabalhadores rurais, chegaram às hostes do PSB para fortalecer o partido na cidade.

No final da tarde deste domingo (14), a cidade de Serra Talhada foi surpreendida por um forte temporal que trouxe consigo chuvas intensas, ventos fortes e até mesmo granizo, resultando em diversos transtornos para os moradores locais  (veja no final da matéria alguns vídeos dos estragos causados pelo temporal).

Os impactos do temporal foram visíveis em vários pontos da cidade, incluindo a queda de árvores, ruas alagadas e danos estruturais em edificações. Um posto de combustíveis teve seu teto danificado, e um veículo foi atingido por parte da estrutura do telhado de uma residência.

Este episódio meteorológico representa o segundo evento desse tipo em menos de um mês para Serra Talhada, uma vez que o último temporal foi registrado em 18 de dezembro, agravando a situação já desafiadora para a comunidade local.

Autoridades locais e equipes de emergência estão mobilizadas para lidar com os impactos e prestar assistência aos moradores afetados. O município busca, assim, promover ações para minimizar os prejuízos causados pela adversidade climática, reforçando a importância de medidas preventivas diante das condições climáticas imprevisíveis. 

 

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