STF avança em processo contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (27) a abertura de prazo para a apresentação das alegações finais na Ação Penal 2668, que investiga o chamado “Núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
A medida marca o encerramento da fase de instrução processual, etapa em que foram colhidas provas, realizados interrogatórios e ouvidas testemunhas. A ação agora segue para o último estágio antes do julgamento.
Conforme decisão do ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá os primeiros 15 dias para apresentar sua manifestação final. Em seguida, será a vez da defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Por fim, os demais réus terão um prazo conjunto de 15 dias para apresentar suas alegações.
O cronograma não será interrompido pelo recesso do Judiciário, que vai de 2 a 31 de julho, uma vez que Walter Braga Netto, um dos acusados, encontra-se preso preventivamente.
Além de Bolsonaro, a ação penal envolve: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, o grupo atuou de forma articulada na tentativa de subverter a ordem democrática após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022. Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em março deste ano. Com a entrega das alegações finais, o processo estará pronto para ser julgado, encerrando uma das fases mais importantes da tramitação judicial sobre os eventos que se seguiram ao resultado das eleições de 2022.



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Foi a partir desses dados que a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, fez uma radiografia completa sobre as finanças das 27 unidades da federação. Em um relatório lançado no fim de novembro, eles ganharam inclusive notas de acordo com a capacidade de honrar dívidas.

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