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Pedida impugnação da candidatura de Wellington da LW

Por André Luis

Nesta quarta-feira (07.10), foi apresentada Ação de Investigação Eleitoral por abusos de poder Econômico e Político, contra os candidatos a prefeito e vice de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e Delegado Israel (PP), além da prefeita Madalena Britto (PSB) que pode resultar na impugnação da chapa governista. A ação também atinge os direitos políticos dos dois candidatos.

Na ação, apresentada pela Coligação Muda Arcoverde, foram elencados quinze delitos eleitorais praticados pela atual administração de Arcoverde em favor da candidatura de Wellington da LW, bem como ações por ele realizadas em razão do seu poderio econômico e apoio político da prefeita.

O processo que já tramita perante a Justiça Eleitoral, sob o n.º 0600294-48.2020.6.17.0057, trouxe consigo um vasto conjunto de provas, dentre elas, fotos, áudios, vídeos e postagens em redes sociais que comprovam todas as acusações apresentadas.

Segundo consta na ação de investigação eleitoral, a máquina pública da Prefeitura de Arcoverde, através da Prefeita Madalena Britto, de secretários municipais, assessor jurídico e servidores, foi utilizada para realizar serviços em prol da candidatura de Wellington da LW.

Dentre as várias acusações constantes na peça, destacam-se áudio da Prefeita Madalena Britto prometendo emprego para pessoa se permanecer no seu grupo político; vídeos de máquinas da prefeitura trabalhando a mando do candidato do MDB, conversas de assessor jurídico da Secretaria de Saúde cobrando as demandas do porta a porta para serem resolvidas com as secretárias Andréia Brito e Patrícia Padilha; uso de veículos oficiais em carreata com uso político, entre outros.

A ação provou também que servidora municipal esteve fora da repartição no horário de trabalho para prestigiar o lançamento da candidatura de Wellington, uso do slogan da administração de Madalena Britto em convite de lançamento do nome do seu sucessor em uma rádio de Arcoverde, uso de veículo da Prefeitura em reunião política de candidato a vereador, impulsionamento indevido em redes sociais, fechamento de via pública no local onde estava agendada a realização de carreata da Coligação adversária de Wellington, dentre outras acusações.

Uma vez condenados, os Investigados poderão ter a suspensão do registro de candidatura, bem como de seus direitos políticos suspensos por até oito anos além do pagamento de multa.

Os investigados terão o prazo de cinco dias para se defenderem e em seguida o processo seguirá em atenção do Ministério Público Eleitoral para oferta de parecer e exame da matéria, que poderá resultar em outras acusações e apuração de responsabilidades. A informação é do Blog do Magno.

Outras Notícias

Triunfo prorroga campanha de multivacinação

Por André Luis A Prefeitura de Triunfo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, prorrogou, até o dia 31 de outubro, a campanha de multivacinação no município. Segundo comunicado da Secretaria divulgado nas redes sociais da Prefeitura, a decisão parte da necessidade de ampliar à adesão e respectivamente os resultados alcançados de coberturas vacinais na […]

Por André Luis

A Prefeitura de Triunfo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, prorrogou, até o dia 31 de outubro, a campanha de multivacinação no município.

Segundo comunicado da Secretaria divulgado nas redes sociais da Prefeitura, a decisão parte da necessidade de ampliar à adesão e respectivamente os resultados alcançados de coberturas vacinais na Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente menor de 15 anos.

Conselho Regional de Psicologia entrega carteiras a estudantes da AESET

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP) de Serra Talhada realizou a entrega das Carteiras de Identidade Profissional aos estudantes formados em Psicologia na Autarquia Educacional de Serra Talhada-AESET. A solenidade de entrega aconteceu na sala de videoconferência da AESET, na última sexta-feira (17). “Antes os estudantes que terminavam o curso de Psicologia tinham […]

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP) de Serra Talhada realizou a entrega das Carteiras de Identidade Profissional aos estudantes formados em Psicologia na Autarquia Educacional de Serra Talhada-AESET.

A solenidade de entrega aconteceu na sala de videoconferência da AESET, na última sexta-feira (17). “Antes os estudantes que terminavam o curso de Psicologia tinham que se deslocar para o Recife para tirar suas carteiras, para facilitar esse processo a coordenação do curso articulou a vinda do Conselho à Serra Talhada para realizar a emissão e entrega”, explica a presidente da autarquia, Eliane Cordeiro.

As carteiras só são emitidas após a fiscalização do curso feita pelo Conselho Regional, que analisa as instalações e estrutura do mesmo, requisito obrigatório para que os novos profissionais sejam autorizados a atuar na área.

Alepe aprova criação de frente parlamentar para discutir cannabis medicinal

Por André Luis A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (21), a criação de uma nova frente parlamentar. Por iniciativa do deputado João Paulo (PT), será instituído um colegiado temporário para discutir o uso da cannabis medicinal. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na sessão plenária. O deputado João Paulo, […]

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (21), a criação de uma nova frente parlamentar. Por iniciativa do deputado João Paulo (PT), será instituído um colegiado temporário para discutir o uso da cannabis medicinal.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na sessão plenária. O deputado João Paulo, autor da proposta, argumentou que a frente parlamentar será um valioso instrumento de mobilização, debates, trocas de experiências e principalmente, ferramenta de visibilidade para que os medicamentos à base de cannabis façam parte de uma política pública de acesso à saúde.

“A cannabis medicinal tem se mostrado uma alternativa eficaz para o tratamento de diversas doenças, como epilepsia, autismo, dor crônica, esclerose múltipla, entre outras. No entanto, o acesso a esses medicamentos ainda é um desafio para muitos pacientes, devido ao alto custo e à falta de regulamentação”, disse João Paulo.

O colegiado terá como objetivo debater temas como regulamentação do uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial, acesso a medicamentos à base de cannabis, pesquisas sobre a cannabis medicinal, entre outros.

A criação da frente parlamentar é um importante avanço para o debate sobre o uso da cannabis medicinal em Pernambuco. O colegiado tem o potencial de contribuir para a regulamentação do setor e o acesso a esses medicamentos para pacientes que precisam.

Investigador do atentado a Bolsonaro diz que agressor agiu sozinho

G1 O delegado Rodrigo Morais que comanda as investigações sobre o atentado sofrido pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, em entrevista à TV Globo, que todas as informações e dados colhidos até o momento sustentam que o agressor Adélio Bispo de Oliveira não teve ajuda para executar o crime. O candidato do PSL à Presidência da […]

G1

O delegado Rodrigo Morais que comanda as investigações sobre o atentado sofrido pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, em entrevista à TV Globo, que todas as informações e dados colhidos até o momento sustentam que o agressor Adélio Bispo de Oliveira não teve ajuda para executar o crime.

O candidato do PSL à Presidência da República levou uma facada no início do mês, quando fazia campanha em Juiz de Fora (MG).

“Em relação à execução do crime propriamente dito, na data do atentado, o indiciado que agora se encontra preso, nós estamos convictos que ele não contou com a colaboração de ninguém”, disse o delegado Rodrigo Morais à TV Globo.

“Nós analisamos diversas imagens, outros dados, elementos colhidos que refutam a participação de terceiros na execução do atentado em si ali, seja tentando em meio à multidão dar acesso a ele, facilitar o acesso a ele ao candidato. Seja antes mesmo do evento ali, em Juiz de Fora, tentando convencê-lo ou incentivando a praticar o crime”, afirmou.

Segundo a Polícia Federal (PF), três dias antes do ataque, Adélio viu um cartaz anunciando que Bolsonaro faria campanha em Juiz de Fora e começou a acompanhar com atenção o noticiário sobre o candidato.

Justiça anula condenação de Sávio Torres por demora processual

Mesmo com flagrante de compra de votos gravado por eleitores, ex-prefeito de Tuparetama é beneficiado por prescrição após 7 anos de espera Do Causos & Causas O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres. O político, que havia sido condenado em primeira instância […]

Mesmo com flagrante de compra de votos gravado por eleitores, ex-prefeito de Tuparetama é beneficiado por prescrição após 7 anos de espera

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres. O político, que havia sido condenado em primeira instância por corrupção eleitoral, teve sua pena anulada porque a própria Justiça ultrapassou o tempo limite permitido por lei para concluir o caso.

A decisão do desembargador relator Washington Luís Macêdo de Amorim baseou-se na prescrição retroativa, um mecanismo jurídico que ocorre quando o Estado perde o direito de punir devido à lentidão entre as etapas do processo.

O flagrante no gabinete

O crime ocorreu no dia 28 de setembro de 2012. De acordo com o processo, Sávio Torres, então prefeito de Tuparetama, recebeu dois eleitores em seu gabinete oficial. Na ocasião, ele anotou os dados dos títulos eleitorais dos visitantes e entregou a quantia de R$ 150,00, acompanhada de “santinhos” de seus candidatos.

O que o ex-gestor não esperava era que os próprios eleitores estavam filmando a reunião com um dispositivo oculto. A mídia foi periciada pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade das imagens e a ausência de qualquer tipo de montagem ou edição.

O erro do “relógio” judicial

Apesar da prova ser considerada autêntica e ter gerado uma condenação inicial de 1 ano de reclusão, o processo ficou paralisado por tempo excessivo. Pelas regras do Código Penal, para uma pena de um ano, a Justiça tem no máximo 4 anos entre um marco processual e outro para finalizar o caso.

Denúncia aceita pela Justiça: 03/02/2016

Sentença publicada: 22/09/2023

Tempo total de espera: 7 anos e 7 meses

Como o intervalo entre a denúncia e a sentença superou o dobro do prazo permitido, o magistrado reconheceu que a punição não poderia mais ser aplicada.

Consequência final

Com o reconhecimento da prescrição de ofício, Domingos Sávio da Costa Torres deixa de ter qualquer pendência criminal relativa a este episódio. O Tribunal ressaltou que, sem recurso por parte do Ministério Público Eleitoral, a pena de um ano tornou-se o parâmetro fixo que selou a extinção do processo pelo decurso do tempo. Atuou na defesa de Sávio, o advogado Napoleão Manoel Filho (OAB-PE 20238).