Reforma política de 2017 reduz inchaço de partidos no Brasil

O ator Pedro Paulo Rangel, de 74 anos, morreu na madrugada desta quarta-feira, 21. Ele estava internado no Centro de Tratamento Intensivo da Casa de Saúde São José, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A causa da morte ainda não foi divulgada.

Pedro Paulo Rangel foi hospitalizado no dia 30 de novembro para tratar uma descompensação do quadro de enfisema pulmonar. No último sábado, 17, ele começou a despertar após ter a sedação interrompida. A ideia da equipe médica era avaliar a possibilidade de retirada do respirador, mesmo com uma “alteração da função renal”.

Apesar do avanço na recuperação, a equipe médica ainda considerava o estado de Pedro Paulo Rangel “delicado”. O ator lutava contra os efeitos do DPOC (doença pulmonar que obstrui as vias aéreas), causada pelo tabagismo, desde 2002.

Empresas com 100 ou mais empregados deverão elaborar Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e, em caso de descumprimento, terão que implementar ações de mitigação

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (23), o Decreto nº 11.795/2023 regulamenta a Lei nº 14.611, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano e estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função. As medidas se aplicam às empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

A regulamentação prevê que as empresas divulguem em suas páginas na internet e redes sociais um Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – que deverá ser disponibilizado para seus empregados, colaboradores e público em geral.

Os relatórios deverão conter pelo menos o cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores de todas as remunerações: salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicionais noturno, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, entre outros; terço de férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho.

Além disso, os dados e informações divulgados nos relatórios deverão ter caráter anônimo, estar de acordo com as leis de proteção de dados pessoais e devem ser enviados por meio de ferramenta digital do Ministério do Trabalho e Emprego. A publicação dos relatórios deve ser feita nos meses de março e setembro.

Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode solicitar às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

DESCUMPRIMENTO – Caso o MTE identifique alguma desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, as empresas deverão elaborar e implementar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

Este plano deve apresentar as medidas a serem adotadas, assim como as metas e os prazos. Também prevê a criação de programas de capacitação de gestores, lideranças e empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A promoção da diversidade e inclusão, capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho são outros pontos que também devem constar no plano.

Outro item garante a participação de representantes das entidades sindicais e dos empregados na elaboração e implementação do Plano de Ação.

FERRAMENTA DIGITAL – O Ministério do Trabalho e Emprego fica responsável por disponibilizar a ferramenta digital para que as empresas façam o envio dos Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelas empresas. Na ferramenta, serão divulgados os relatórios e outros dados e informações sobre o acesso ao emprego e à renda das mulheres.

A pasta também deverá notificar as empresas quando for verificada, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres. As empresas notificadas terão 90 dias para elaborar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

CANAL DE DENÚNCIAS – O MTE também deverá disponibilizar um canal específico para recebimento de denúncias relacionadas à discriminação salarial e de critérios remuneratórios, além de fiscalizar o envio dos relatórios e analisar as informações contidas neles.

Cabe também ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério das Mulheres monitorar os dados e o impacto da política pública e a avaliação dos seus resultados.

Com ambiente econômico favorável, o sonho de ter a própria empresa pode virar realidade no novo ano. Sebrae pode ajudar empreendedores com orientações e capacitações

Início de ano é uma época propícia para colocar em prática planos que estavam engavetados. Ser dono da sua própria empresa ainda é o desejo de muita gente. De acordo com o mais recente relatório da GEM (Global Enterpreneurship Monitor), 53% da população adulta brasileira, o equivalente a cerca de 51,5 milhões de pessoas, que ainda não é empreendedora, pretende abrir o próprio negócio nos próximos três anos. Mas, para dar esse importante passo em 2024 é preciso planejamento e estar por dentro das principais tendências de mercado.

O Sebrae/PE tem um papel decisivo nesse processo ao disponibilizar orientações e capacitações tanto para quem tem uma ideia na cabeça e quer começar do zero quanto para aqueles empreendedores que buscam ajuda para ampliar o seu negócio e alavancar as vendas. Antes de colocar a mão na massa, é preciso “desenhar” bem o projeto de negócio e entender a área na qual se pretende ingressar.

“A primeira ação para quem deseja abrir um negócio é realizar um bom planejamento. O Sebrae disponibiliza uma ferramenta muito importante chamada PNBOX, uma plataforma para criar planos de negócios, totalmente digital. Com isso, a pessoa poderá estruturar o seu empreendimento e realizar um planejamento de abertura e desempenho das atividades para monitoramento da saúde do negócio”, explica Senyr Arruda, analista do Sebrae/PE.

O empreendedor também deve ficar atento às necessidades do mercado. A abertura de uma empresa deve ser planejada e feita conforme a demanda do público-alvo, ou seja, de acordo com a necessidade dos clientes e de maneira inovadora. Com isso, cria-se um ambiente propício à geração de negócios.

“É preciso prestar atenção para as demandas da sociedade e, especificamente, do seu público-alvo. Observamos durante e após a pandemia um crescimento do hábito digital da população, com incremento em inovações de atendimento e experiência do cliente. Então, o básico não é mais suficiente para o consumidor. Há a necessidade de cumprimento do básico e superação das expectativas para fidelizar esse cliente e manter o negócio saudável”, destaca o analista.

Em 2024, entre as áreas mais propícias para empreender está a de saúde e bem-estar, já que durante a pandemia da Covid-19 houve uma intensificação no cuidado com a saúde mental e física. A população aderiu a um novo estilo de vida que tem se sustentado nesses últimos anos. Essa área inclui desde a prestação de serviços até o fornecimento de produtos, como alimentos saudáveis, por exemplo. Em segundo lugar está o setor da tecnologia e inovação, com empresas em busca de soluções que possam torná-las mais lucrativas e eficientes. Como exemplo, temos os investimentos em inteligência artificial e realidade aumentada, que oferecem oportunidades significativas para os empreendedores.

Outra área em crescimento acentuado é a de negócios digitais. Com um mundo cada vez mais conectado, os negócios precisam adaptar sua estrutura para essa realidade através do e-commerce, marketing digital e suas variáveis. “As demais áreas não são descartadas, mas é necessário observar as tendências mercadológicas, desejos do público-alvo, planejar e ficar sempre atento às mudanças”, completa Senyr.

Neste ano, o Sebrae Pernambuco segue com a missão de chegar junto dos donos de pequenos negócios e potenciais empreendedores, com a disponibilidade de cursos, palestras e oficinas voltados para esse público, além de consultorias personalizadas. Afinal, o empreendedor que se capacita, realiza consultorias e reestrutura a sua empresa apresenta mais chances de ter um negócio saudável e lucrativo. O público pode ter acesso a capacitações oferecidas nas regionais espalhadas por todo o estado na Loja Virtual do Sebrae/PE e também pode obter mais informações ou agendar um atendimento pelo telefone 0800 570 0800.

A unidade regional do Sebrae em Serra Talhada está sob nova gerência. Rossana Webster, que era da unidade de Araripina, no Sertão do Araripe, assumiu a instituição nos Sertões Central e do Pajeú. Para a gerente, essa região possui grande potencial econômico, o que está comprovado nos resultados alcançados até o momento. Ela afirma que o início de ano é um momento propício para que os empresários adotem as mudanças necessárias para aperfeiçoar a gestão e inovar no negócio.

“O Sebrae está instalado no Shopping de Serra Talhada e atende ao MEI (microempreendedor individual) e às pequenas e médias empresas. Estamos abertos a receber esse empresário que deseje o nosso apoio, a nossa consultoria para ajudar nesse planejamento para a implementar as mudanças necessárias ao alcance das metas de curto e longo prazo”, afirma Rossana. A unidade regional do Sebrae em Serra Talhada fica na Avenida Adriano Duque de Godoy Souza, 01, Loja 006. O telefone de contato é 0800 570 0800.

A Mostra Pajeú de Cinema terminou no último sábado com o anúncio dos filmes eleitos pelo júri da oficina de crítica, formado por Edcarlos Rodrigues, Lorena Honorato e Thiago Leite. Eles elegeram o curta “Na Missão, com Kadu”, de Aiano Mineiro, Kadu Freitas e Pedro Maia de Brito e o longa “O silêncio da noite é que tem sido testemunha das minhas amarguras”, de Petrônio Lorena (foto), como os melhores da 3ª edição do festival. Os realizadores receberam troféus assinados pelo artista Edierck José.

“Estamos muito felizes com o resultado, as atividades de formação repercutindo e somando com a reflexão sobre os filmes”, diz Bruna, que reponde pelas ações formativas. “Este ano conseguimos casar bem esses dois pontos, exibição e reflexão. O público aos poucos vai colocando a Mostra no calendário da cidade e esperando pra curtir mais uma semana de atividades intensas de reflexão, exibição e aprendizados”.

Em sete dias a MPC exibiu 37 curtas e nove longas-metragens, totalizando 46 filmes de dez estados, 22 deles inéditos em Pernambuco. Com direção de William Tenório e Bruna Tavares, a mostra tem curadoria do crítico e pesquisador André Dib e ainda contou com mesas temáticas, oficinas e debates.

“A mostra é feita por pessoas que se entregam de corpo e alma para que o evento aconteça”, diz o realizador Pedro Maia de Brito. “É essencial recordar que os filmes não deverão jamais estar presos às capitais e aos circuitos semiocultos aos quais infelizmente estamos habituados. Vida longa à Mostra Pajeú de Cinema, à descentralização dos polos difusores e produtores e ao Cine São José”.

Ainda no sábado a MPC promoveu em parceria com o movimento #CineRuaPE um programa especial sobre cinemas de rua e o debate “Que cinema nós queremos?”, tendo em vista o futuro do Cine São José. Dele surgiu um novo agrupamento da sociedade civil, o Movimento Cine São José, voltado para solicitações para este espaço de interesse público e cultural.

A 3ª edição da Mostra Pajeú de Cinema é organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e conta com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Vilarejo Filmes, Rádio Pajeú AM e Movimento #CineRuaPE.

Os encontros programados para esta sexta-feira com o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo Federal, Antonio José Ferreira em cidades da região do Pajeú foram cancelados por motivo de força maior.

Antonio está enfermo e não poderá comparecer aos encontros agendados para Serra Talhada e São José do Egito que por isso foram adiados.

Antonio é responsável pela execução de projetos como o  Plano Viver sem Limite, organizado em 4 eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. Sua pasta é ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Antonio é sertanejo de São José do Egito e tinha agenda para esta sexta articulada com o Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. A agenda será remarcada em data a ser anunciada.