Aliança de Bruno Pereira com Uchôa não muda apoio para Armando Monteiro, garantem petebistas

O Prefeito José Patriota vistoriou nesse final de semana a conclusão da instalação do novo piso da quadra do ginásio desportivo municipal. Além do piso, a Prefeitura também instalou uma moderna e econômica iluminação em LED, que vai garantir uma melhor visibilidade durante os jogos.

“Vocês tem um piso de qualidade, um dos melhores que existem no mundo. É a Ferrari dos pisos. A durabilidade dele não se encontra em qualquer lugar. A vida útil dos atletas será maior, pois esse piso absorve o impacto, diminuindo problemas no joelho, por exemplo,” finalizou Adriano Alves, técnico da empresa responsável pela instalação.

Outra informação repassada pela empresa é a de que apenas em Recife se pode encontrar um piso igual ao que a Prefeitura está instalando em Afogados da Ingazeira. “Fico feliz em poder propiciar aos nossos desportistas a possibilidade de jogar em um piso com essa qualidade. Depois de transformar o nosso ‘Vianão’ é uma referência em todo o Estado, poder instalar um piso de qualidade mundial aqui em nosso ginásio é sinal de nosso compromisso com o esporte,” destacou o Prefeito José Patriota. As obras tiveram investimento do município da ordem de 170 mil Reais. Ainda esta semana a Prefeitura irá divulgar a data da inauguração.

Vantagens do piso – O piso modular em polipropileno com retorno de bola 100% se comparado ao concreto. Garante a proteção da integridade física dos atletas devido à sua excelente absorção ao impacto, minimizando os riscos de lesão nas articulações e coluna. Possui resistência a altas temperaturas, sem custos de manutenção (apenas sabão e água para limpeza). É 100% permeável, com amortecimento de alto impacto de mínimo 20% com relação ao concreto. O piso vem com garantia de fábrica de dez anos e vida útil estimada em 20 anos.

O prefeito Luciano Duque, de Serra Talhada, disse em entrevista a Anderson Tennens na Cultura FM que realiza hoje reunião com a bancada governista para denater a questão em torno da famigerada TCR, a Taxa de Lixo na Capital do Xaxado.

Ontem, o Movimento Acorda Serra Talhada defendeu a suspensão do tributo até uma discussão mais ampla e sinalizou acionar a justiça.

Luciano parabenizou o movimento, mas defendeu a cobrança. “O movimento reconhece  a legalidade da cobrança. Precisamos colocar a coisa num patamar menos emocional e político. A taxa representa menos da metade do custo do serviço da coleta, depositar o lixo no aterro sanitária. Fomos cobrados pelo Governo Federal para construir uma solução para o lixo de Serra Talhada Não tem solução sem custos”.

“Vamos discutir com os vereadores, vamos chamar os líderes do movimento Acorda Serra. A postura do vereador Gilson Pereira e Antônio de Antenor, tão fazendo proselitismo, indo pegar abaixo-assinado para mais uma vez promover um engodo e mais uma vez achar que pode mudar uma lei com um abaixo-assinado. Isso não é possível, a lei foi aprovada por unanimidade, há legalidade”, enfatizou Duque.

“O dinheiro que você administra é da sociedade, não cai do céu. Quando você agrega mais serviços e tem um custo maior, este custo é rateado com  a sociedade”, argumentou.

Ouça:

O Ministério Público Eleitoral de Buíque emitiu parecer favorável à cassação da chapa de Túlio Monteiro (MDB) e Miriam Briano, candidatos a prefeito e vice-prefeita no município. 

A acusação envolve a prática de abuso de poder político e econômico, conforme apontado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação do candidato Jobson Camelo (Republicanos).

A coligação acusa o atual prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, de utilizar bens e recursos municipais para favorecer a candidatura de seu aliado e atual vice, Túlio Monteiro. O processo agora aguarda a decisão do juiz eleitoral responsável pelo caso. As informações são do blog do Magno.

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), em sua edição do Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta a diversos prefeitos do estado, incluindo Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca, prefeito de Custódia. O alerta destaca a necessidade de controle e redução dos gastos com pessoal, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A ação do TCE está respaldada no artigo 59, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 101/2000 (LRF), regulamentado pela Resolução TC nº 20, de 30 de setembro de 2015, e alterações. A medida visa alertar os gestores municipais sobre o percentual da despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida (%DTP), conforme os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3° Quadrimestre de 2021.

De acordo com os dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Manuca, no 3º quadrimestre, atingiu um percentual de 56,99%, registrando um excesso de 2,99% em relação ao limite estabelecido pela LRF.

Medidas Exigidas pelo Tribunal:

Eliminação do Excesso: O alerta instrui os prefeitos a eliminarem o excesso de gastos com pessoal em pelo menos 10% a cada exercício a partir de 2023, buscando se enquadrar nas metas anuais e no percentual máximo de 54,00% até o exercício de 2032.

Adoção de Medidas para Redução: Além da eliminação do excesso, os gestores municipais devem adotar as medidas necessárias para efetivação da redução, conforme previsto nos artigos 22 e 23 da LRF.

O alerta do TCE reforça a importância do equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo a adequada aplicação dos recursos em áreas essenciais para o desenvolvimento dos municípios. Os gestores notificados têm a responsabilidade de tomar as medidas cabíveis para regularizar a situação e evitar possíveis sanções previstas pela legislação vigente.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, o objeto de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016 da Prefeitura de São José do Egito.

As licitações eram destinadas à contratação de leiloeiro e à alienação de 283 veículos apreendidos e de 20 outros, descritos como sem utilidade para o município. A relatoria do processo TC nº 1621096-7 foi do conselheiro Carlos Porto.

Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde e mostrou indícios de montagem nas licitações. O primeiro diz respeito a contradições na descrição do objeto a ser alienado, já que a Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação alegavam que o leilão seria para a venda de veículos apreendidos pelo município, enquanto a Ata de Registro de Preços indicava que o objeto se referia a bens de propriedade municipal.

Dois pareceres jurídicos, justificando e respaldando o leilão, faziam parte da documentação analisada. Um deles mencionava o fornecimento de hortifrutigranjeiros como objeto da alienação, que nada tem a ver com a finalidade original. Além disso, etapas do processo que aconteceram em datas sem qualquer sequência lógica, rasuras e documentos sem numeração complementaram os achados da auditoria do TCE.

De acordo com o relatório do TCE, o contrato administrativo nº 10033/2016, celebrado entre o município e Luciano Resende Rodrigues (leiloeiro contratado) não foi anexado aos documentos da licitação. Segundo declaração da Prefeitura, ele não foi localizado. Além da ausência de cotação de preços para fundamentar o certame, a numeração do Pregão também não constava da relação de licitações disponível no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal. O conselheiro Marcos Loreto chegou a expedir em 2016 uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1609781-6 – Acórdão T.C. nº 1351/16) determinando a suspensão dos atos relativos ao leilão nº 002/2016.

MULTAS

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino de Lima, emitiu o parecer MPCO nº N.º 46/2019 confirmando as possíveis irregularidades apontadas pela auditoria. Os fatos apurados levaram o relator a aplicar uma multa de R$ 20.000,00 ao ex-prefeito Romério Guimarães e de R$ 15.000,00 ao pregoeiro e presidente da Comissão de Licitações, Erasmo Siqueira Neto.

O secretário e a integrante da CPL, Fredson André Louredo de Brito e Carla Andrea Farias dos Santos, foram multados em R$ 11.000,00. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não caibam mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.