TCE condena prefeito da Pedra por uso irregular de “voluntários”

O anúncio do apoio do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) à pré-candidatura de João Campos (PSB) em Pernambuco evidenciou um cenário de dissidência interna na legenda.

Dos seis prefeitos do partido do estado, compareceram Márcia Conrado,  de Serra Talhada,  e Edmilson da Bahia, de Correntes.

Faltaram Flávio Marques (Tabira), Gildo Dias (Sairé), Branco de Geraldo (Jurema) e George Washington, de Granito.

Os gestores não escondem o alinhamento político com a governadora Raquel Lyra (PSD). Recentemente,  Flávio Marques defendeu abertamente que o trabalho de Raquel “tem que continuar”.

A dúvida é saber o que o PT fará com os aliados que não seguirem o entendimento da legenda. Em 2018, o diretório estadual do PT decidiu, por unanimidade, abrir um processo disciplinar contra o então prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.  Na época,  declarou apoio a Armando Monteiro Neto (PTB), adversário do governador Paulo Câmara (PSB), de quem o PT foi aliado. Os petistas se disseram surpresos com a decisão do correligionário, que teria tomado um “posicionamento individual”,

Esse pode ser o caminho adotado com os petistas prefeitos raquelistas, assim como João Paulo, Doriel Barros e Rosa Amorim.

Mas há a possibilidade de que o PT faça vista grossa e evite entrar em rota de colisão com os raquelistas.

Nas redes sociais,  há defesa na base dos gestores, pelos frutos do alinhamento com o governo do Estado e a gestora Raquel Lyra.  E críticas dos petistas mais orgânicos,  indicando que usam a legenda e o nome de Lula, mas se alinham a um palanque com o PSD e setores do bolsonarismo.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início ao pagamento dos servidores públicos municipais. Começaram a receber ontem (27), os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Os profissionais de saúde recebem na quinta (29), aposentados e pensionistas na próxima sexta (30).

Servidores das demais secretarias e órgãos da administração municipal recebem seus vencimentos nesta quarta (28). Com o pagamento, a Prefeitura injeta mais de R$ 3 milhões na economia local, referentes ao pagamento de 1.445 servidores do município, segundo nota.

Em Carnaíba, o pagamento referente ao mês de agosto dos funcionários será efetuado nos próximos dias 29 e 30. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (27), pelo prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB).

“Por mais um mês, a Prefeitura de Carnaíba honra seus compromissos com os funcionários, pagando em dia”, destacou em nota o chefe do poder executivo. Na quinta (29) recebem seus salários todos os servidores da Secretaria de Educação, e na sexta-feira (30) os funcionários das demais pastas do governo municipal.

A Prefeita de Calumbi, Sandra Magalhães, esteve na última sexta-feira (24), na comitiva que recebeu o Governador Paulo Câmara no sertão de Pernambuco, segundo nota de sua assessoria.

O curioso é que Sandra da Farmácia, como é conhecida, preferiu abordar Câmara no evento de Floresta. No Pajeú, região onde Calumbi está encravado, a reunião aconteceu um dia antes, na quinta-feira.

Local do encontro a parte, a Prefeita teve a oportunidade de conversar sobre algumas demandas do município com o Governador e agendar audiência no Palácio das Princesas, em Recife, para, mais detalhadamente, discutir projetos para Calumbi.

Segundo Sandra, além do contato direto com o Paulo, foi possível conversar com diversos secretários de estado que integravam a comitiva, como de Educação e Agricultura, que se colocaram à disposição para ajudar na gestão municipal. “Há muito para ser solicitado. Calumbi precisa de tudo, e não vou descansar enquanto não ver meu povo e minha cidade prosperando”, ressaltou a Prefeita.

Durante a eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (01), o deputado estadual Waldemar Borges fez duras críticas ao processo de disputa, que envolveu a interferência do Executivo nas decisões da Casa Legislativa.

“Vivemos um episódio muito ruim e inédito ao longo desse processo, no qual prevaleceu a não política, a não capacidade de dialogar e isso é muito ruim, não apenas para este parlamento, mas também para a própria democracia ”, disse no início de sua fala.

O deputado então passou a descrever todo o processo, que teve início com o líder do Governo, Izaías Régis, indo para a imprensa, há uns 20 dias, dizer quem seriam os presidentes das principais comissões. “É legítimo o interesse, o acompanhamento, a preocupação e, até em certa medida, a participação do Executivo com o que acontece nesta Casa, mas não da forma como aconteceu nesse episódio. Aqui o que houve foi uma intervenção direta, cheia de manobras, culminando com a interferência em um partido, modificando, a partir do Palácio, a representação dele dentro das comissões”, relatou.

Borges ressaltou que a Casa tentou, democrática e amadurecidamente, trilhar um caminho diferente e, num esforço coletivo, construiu uma proposta de entendimento que foi apoiada pela totalidade dos seus líderes, inclusive o líder do Governo. Essa proposta foi levada ao Palácio do Campo das Princesas, onde foi solenemente ignorada, numa demonstração de intransigência e desatenção com a Assembleia, poucas vezes vista na relação entre os poderes. Foi então que se começou a falar em bate-chapa.

“Procurei em seguida o deputado Antônio Moraes para tentarmos resgatar a capacidade de fazer política, de discutir e de ponderar e a gente não teve sucesso. O que ocorreu depois foi o que todos vimos:  manobras regimentais, esvaziando reuniões nas quais o governo temia ter menos votos que a oposição. Logo depois, a tática ficou explícita: ganhar tempo para a partir de uma participação direta promovida a partir do palácio, e ali executada, se promover a destituição do então líder do PL e depois promover a sua substituição nas comissões ”, criticou.

“O que vai se consolidando a partir de intervenções desse tipo é a ideia da intransigência. Aqueles que diziam que o PSB usava do rolo compressor, devem estar vendo agora que o PSB era Jardim de Infância para esse tipo de coisa, frente a tratorada que o governo promoveu”, ressaltou, para logo depois lembrar que o PSB durante muitas legislaturas teve a maior bancada, porém nunca usou essa maioria vinda das urnas para sequer presidir a Casa.

“O que aqui se está discutindo hoje não é só a eleição de A ou B, é a afirmação do poder, a afirmação da democracia, é um relacionamento sadio que deveria ser estabelecido entre Executivo e Legislativo, de mão dupla, de equilíbrio, de interação, mas com independência, porque tudo isso é necessário. Lamentavelmente a gente não viu isso acontecer. Então, eu acho que o processo realmente foi um processo muito ruim e não sei a dimensão das sequelas disso. Espero que sejam rapidamente superadas. Da nossa parte, os palanques estão desarmados, mas a gente está vendo que os palanques não estão sendo desmontados pelo Governo”, afirmou.

O deputado também lembrou que a própria governadora Raquel Lyra já presidiu a CCLJ mesmo depois de rompida com o governo. “Ela era presidente da Comissão de Justiça, quando houve o desentendimento do seu grupo com o Palácio, ficaram em posições antagônicas, mas em nenhum momento o Governo especulou a possibilidade de afastá-la da Comissão porque ela passou a fazer parte do bloco da oposição. Aliás, quando eu a substituí na presidência desta CCLJ, o primeiro registro que fiz foi destacando e parabenizando a correção do seu comportamento no comando da comissão nesse período, porque mesmo ela estando em conflito com o Palácio, nunca usou da condição de presidente para extravasar as sequelas desse conflito, ou seja, a própria governadora é exemplo de que a política pode e deve ser feita de forma elevada e seus atores se comportarem com correção, onde as questões pessoais  não sejam sobrepostas aos interesses coletivos, muito menos instrumentalizadas para atrapalhar ações de governos legitimamente eleitos”, revelou.

“Espero que possamos tirar alguma lição desse processo para evoluir. Espero que essa Casa saiba reagir para levar a atividade política a um padrão elevado e que não seja puxada para a gente entrar nessa lógica da rinha, da aritmética pura e simples substituindo a política. A aritmética pura e simples não pode substituir a capacidade de se fazer política, de se construir consensos, de procurar encontrar soluções para questões de interesse comum e que consiga respeitar a legitimidade de todos os que aqui estão”, continuou.

E se dirigiu a Antônio Moraes: “Dizem que o homem é ele e suas circunstâncias. Eu poderia usar isso talvez para não votar em Moraes, porque sou frontalmente contrário às circunstâncias que o trouxeram a essa candidatura. Mas o conheço e não é de hoje. Sei da sua capacidade, do seu caráter, do seu preparo, do seu equilíbrio e, portanto, me sinto plenamente representado por ele. Sua correção, decência e lucidez me fazem votar nele apesar de ser frontalmente contrário à forma como sua vitória está sendo construída. Mas não seria eu, que fiquei impressionado com o comportamento do Palácio, quem iria amesquinhar minha posição, deixando de votar em alguém que sei estar totalmente à altura para exercer, já pela segunda vez, o cargo para o qual será eleito”, concluiu.

Ministro do STF impõe tornozeleira eletrônica e proibição de visitas após ex-presidente descumprir restrição ao uso de redes sociais por meio de aliados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados; recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.

A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF.

Clique aqui e veja a decisão de Alexandre de Moraes.