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TCE condena prefeito da Pedra por uso irregular de “voluntários”

Por André Luis

Auditoria aponta gasto de R$ 19,3 milhões e burla a concurso público na gestão de Júnior Vaz

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial realizada na Prefeitura Municipal da Pedra, sob a responsabilidade do prefeito Gilberto Júnior Wanderley Vaz, conhecido como Júnior Vaz. A decisão, publicada no Acórdão T.C. nº 157/2026 nesta segunda-feira (09), revela um esquema de contratações que utilizava a Lei do Voluntariado para preencher cargos que deveriam ser ocupados por servidores concursados ou terceirizados regulares.

A auditoria, que abrangeu os exercícios de 2023 e 2024, identificou que a prefeitura mantinha um “exército” de supostos voluntários em funções essenciais e contínuas. Diferente do que prevê a legislação para o trabalho voluntário — que deve ser não remunerado e para fins sociais ou educativos — os trabalhadores na Pedra exerciam funções como:

Garis e fiscais de limpeza urbana; merendeiras e cuidadores de crianças especiais; auxiliares de serviços gerais, farmácia e lavanderia.

Segundo o relator, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, esses profissionais tinham carga horária fixa e recebiam remuneração mensal, o que caracteriza vínculo empregatício comum, ignorando a obrigatoriedade do concurso público prevista na Constituição Federal.

O ponto mais crítico do relatório aponta que a gestão de Júnior Vaz utilizou o pagamento desses “voluntários” para mascarar os gastos reais com a folha de pagamento do município. O valor total de R$ 19.315.600,00 foi registrado na contabilidade sob a rubrica de “outros auxílios financeiros”.

Na prática, essa estratégia permitiu que a prefeitura apresentasse um gasto com pessoal abaixo do que realmente era executado, burlando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao não contabilizar esses quase R$ 20 milhões como despesa de pessoal, a gestão evitava sanções legais por excesso de gastos.

Diante das irregularidades, o TCE-PE aplicou uma multa de R$ 11.070,09 ao prefeito Júnior Vaz. Além da penalidade financeira, o Tribunal emitiu determinações imediatas para a administração municipal:

Fim do recrutamento: A prefeitura deve parar imediatamente de usar “voluntários” para serviços públicos permanentes e habituais.

Concurso Público: O gestor deve realizar um levantamento da real necessidade de pessoal para promover a abertura de concurso público ou a contratação regular de empresa terceirizada.

Correção Contábil: O Tribunal alertou que despesas dessa natureza não podem mais ser registradas como auxílio financeiro, sob pena de nova violação à LRF.

 

A decisão cabe recurso, mas envia um sinal claro aos gestores da região sobre o uso indevido de leis de incentivo para evitar o cumprimento de regras constitucionais de acesso ao serviço público.

Outras Notícias

Adutora do Pajeú tem nova paralisação e afeta distribuição em várias cidades

A Companhia Pernambucana de Saneamento, COMPESA, comunica à população em nota que o sistema da Adutora do Pajeú teve nova paralisação em virtude de um estouramento ocorrido entre a Estação Elevatória 03 e 04 Floresta. “Por tal motivo ficará com o abastecimento suspenso, mas assim que o problema for resolvido volta a comunicar através dos meios […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento, COMPESA, comunica à população em nota que o sistema da Adutora do Pajeú teve nova paralisação em virtude de um estouramento ocorrido entre a Estação Elevatória 03 e 04 Floresta.

“Por tal motivo ficará com o abastecimento suspenso, mas assim que o problema for resolvido volta a comunicar através dos meios de comunicação”, diz a nota assinada por  Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção da GNR Alto Pajeú.

Com a paralisação, cidades e comunidades como Serra Talhada,  Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Flores, Tabira, Solidão, Tuparetama e os Distritos de Jabitacá e Borborema tem a distribuição afetada neste início de semana. Uma das exceções é  São José do Egito, que tem apenas redução de vazão pois conta com sistema auxiliar.

Patriota celebra inclusão de festival de Triunfo no Calendário Oficial de Eventos do Estado

O deputado estadual José Patriota (PSB) anunciou com entusiasmo a inclusão do Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco. A novidade foi compartilhada pelo parlamentar em suas redes sociais na manhã desta sexta-feira (14). “Valorização das festas e tradições do Pajeú! De minha autoria, foi publicada a […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) anunciou com entusiasmo a inclusão do Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco. A novidade foi compartilhada pelo parlamentar em suas redes sociais na manhã desta sexta-feira (14).

“Valorização das festas e tradições do Pajeú! De minha autoria, foi publicada a Lei Nº 18.599 que inclui o Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco. É uma grande alegria ver minha querida cidade de Triunfo e o nosso Sertão do Pajeú sendo reconhecido e valorizado!”, escreveu Patriota.

O Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo é um evento que destaca a rica cultura gastronômica da região do Pajeú, famosa por seus queijos artesanais e vinhos de qualidade. A inclusão no calendário oficial de eventos do estado representa um reconhecimento significativo da importância cultural e econômica do festival para a cidade de Triunfo e seus habitantes.

Com a oficialização do festival, espera-se um aumento no turismo e na visibilidade da região, atraindo visitantes de diversas partes do estado e do país. Isso, por sua vez, deverá impulsionar a economia local, beneficiando produtores de queijos e vinhos, bem como outros empreendedores locais que participam do evento.

A notícia foi recebida com entusiasmo pelos moradores de Triunfo e pela comunidade do Sertão do Pajeú, que vêm na inclusão do festival uma oportunidade de promoção e valorização das tradições regionais. O evento, que já é uma referência local, agora ganha um espaço de destaque no cenário estadual.

Com o Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo agora parte do Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco, as expectativas são altas para as próximas edições. O apoio do governo estadual deverá proporcionar mais recursos e organização ao evento, garantindo seu crescimento e consolidando-o como uma atração imperdível no calendário cultural de Pernambuco.

O deputado José Patriota reafirmou seu compromisso com a valorização das tradições do Pajeú e destacou que continuará trabalhando para promover a cultura e o desenvolvimento regional. “Triunfo e o Sertão do Pajeú merecem este reconhecimento. Continuarei lutando para que nossas tradições sejam cada vez mais valorizadas e para que eventos como este fortaleçam nossa identidade cultural e impulsionem nossa economia”, concluiu.

Temer viaja neste domingo para NY e abre na terça Assembleia da ONU

O presidente Michel Temer embarca na manhã deste domingo (18) rumo a Nova York, onde participará da 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas. O embarque está previsto para as 8h. Seguindo a tradição, caberá ao presidente brasileiro o discurso inaugural do encontro, marcado para terça-feira (20). Até o momento, estão confirmadas as presenças do ministro […]

size_810_16_9_presidente-do-brasil-michel-temerO presidente Michel Temer embarca na manhã deste domingo (18) rumo a Nova York, onde participará da 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

O embarque está previsto para as 8h. Seguindo a tradição, caberá ao presidente brasileiro o discurso inaugural do encontro, marcado para terça-feira (20).

Até o momento, estão confirmadas as presenças do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e das Relações Exteriores, José Serra, para acompanhar Temer na Assembleia, cujos debates duram até a sexta (23), com pronunciamento de todos os países.

O tema da assembleia neste ano é “objetivos do desenvolvimento sustentável”. Além desse, Temer deverá abordar, em sua fala, o atual cenário econômico, o comércio exterior e a crise de refugiados. O processo de impeachment no Brasil não deverá ser abordado.

Na tarde de terça, Temer participa de uma reunião de alto nível sobre o movimento de refugiados e imigrantes no mundo. O encontro foi convocado pela secretaria geral da ONU

Na quarta (21), o presidente deverá participar de um evento para comunicar a ratificação, pelo Brasil, do Acordo do Clima de Paris, além de um encontro com empresários. No mesmo dia, o presidente participa de uma reunião de cúpula, convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sobre a crise dos refugiados.

Temer deve deixar Nova York ainda na noite de quarta para chegar ao ao Brasil na quinta-feira (22).

Temer deverá ter encontros bilaterais, mas ainda não há confirmação sobre com quais chefes de Estado deverá se reunir. O Brasil ainda tem interesse em reuniões bilaterais com Nigéria, Portugal e Uruguai. Neste último, o objetivo será fortalecer laços, mostrar que a crise política está superada e discutir questões regionais, como a situação da Venezuela.

Há ainda planos para conversas com líderes do G4, grupo formado por Brasil, Alemanha, Índia e Japão, que buscam a ampliação no Conselho de Segurança da ONU e interesse em reuniões com presidentes dos Brics, que reúne, além do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — o bloco surgiu do interesse comum das economias emergentes.

Durante os encontros, o Brasil deverá reforçar o discurso em favor da reforma do Conselho de Segurança da ONU, hoje formado apenas por 5 membros permanentes — Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido, cada um com poder de veto — e outros 10 rotativos.

Mas além disso, a diplomacia brasileira também deverá propor temas contemporâneos, como conflitos como o da Síria e terrorismo. O Brasil também vai se mostrar favorável à erradicação de armas nucleares.

Nas conversas, o país tentará mostrar à comunidade internacional que as instituições seguem dentro na normalidade após o processo de impeachment. O objetivo é mostrar segurança para oportunidades em acordos econômicos e possibilidades de investimento.

Mortos em cadeias de Amazonas chegam a 55

Quarenta presos foram encontrados mortos dentro de cadeias em Manaus nesta segunda-feira (27), informou a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Inicialmente, o governo do Amazonas havia dito que eram 42 mortos. Na véspera, uma briga entre presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) já tinha deixado 15 presidiários mortos. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou […]

Quarenta presos foram encontrados mortos dentro de cadeias em Manaus nesta segunda-feira (27), informou a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Inicialmente, o governo do Amazonas havia dito que eram 42 mortos.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que todas as mortes desta segunda tinham indício de asfixia. Elas ocorreram nas seguintes unidades:

Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) – 25 mortos; Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) – 6 mortos; Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1) – 5 mortos e Compaj– 4 mortos.

De acordo com a Seap, “neste momento, a situação está controlada e os presos estão na tranca”.

Também nesta segunda, o Ministério da Justiça informou que vai enviar ao Amazonas integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária. De acordo com o governo federal, a força-tarefa atua quando há crise no sistema penitenciário – o objetivo é “controlar distúrbios e resolver outros problemas”.

No caso do Compaj, integrantes da Força Nacional de Segurança Pública já atuam na área externa do presídio desde o massacre que deixou 56 mortos em janeiro de 2017. A força atua também na estrada onde ficam as cadeias.

Banco do Brasil prorroga inscrições para concurso

As inscrições para o concurso do Banco do Brasil que se encerrariam nesta sexta-feira (24), foram prorrogadas. Agora, os interessados podem se inscrever até o dia 3 de março, por meio do site da banca organizadora. Ao total, o certame oferece 6 mil vagas para as funções de agente comercial e de tecnologia, sendo 4 […]

As inscrições para o concurso do Banco do Brasil que se encerrariam nesta sexta-feira (24), foram prorrogadas. Agora, os interessados podem se inscrever até o dia 3 de março, por meio do site da banca organizadora.

Ao total, o certame oferece 6 mil vagas para as funções de agente comercial e de tecnologia, sendo 4 mil oportunidades imediatas e outras 2 mil destinadas a formação de cadastro reserva.

Para participar, é necessário possuir certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, secretarias ou “banner-footer”.