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TCE condena prefeito da Pedra por uso irregular de “voluntários”

Por André Luis

Auditoria aponta gasto de R$ 19,3 milhões e burla a concurso público na gestão de Júnior Vaz

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial realizada na Prefeitura Municipal da Pedra, sob a responsabilidade do prefeito Gilberto Júnior Wanderley Vaz, conhecido como Júnior Vaz. A decisão, publicada no Acórdão T.C. nº 157/2026 nesta segunda-feira (09), revela um esquema de contratações que utilizava a Lei do Voluntariado para preencher cargos que deveriam ser ocupados por servidores concursados ou terceirizados regulares.

A auditoria, que abrangeu os exercícios de 2023 e 2024, identificou que a prefeitura mantinha um “exército” de supostos voluntários em funções essenciais e contínuas. Diferente do que prevê a legislação para o trabalho voluntário — que deve ser não remunerado e para fins sociais ou educativos — os trabalhadores na Pedra exerciam funções como:

Garis e fiscais de limpeza urbana; merendeiras e cuidadores de crianças especiais; auxiliares de serviços gerais, farmácia e lavanderia.

Segundo o relator, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, esses profissionais tinham carga horária fixa e recebiam remuneração mensal, o que caracteriza vínculo empregatício comum, ignorando a obrigatoriedade do concurso público prevista na Constituição Federal.

O ponto mais crítico do relatório aponta que a gestão de Júnior Vaz utilizou o pagamento desses “voluntários” para mascarar os gastos reais com a folha de pagamento do município. O valor total de R$ 19.315.600,00 foi registrado na contabilidade sob a rubrica de “outros auxílios financeiros”.

Na prática, essa estratégia permitiu que a prefeitura apresentasse um gasto com pessoal abaixo do que realmente era executado, burlando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao não contabilizar esses quase R$ 20 milhões como despesa de pessoal, a gestão evitava sanções legais por excesso de gastos.

Diante das irregularidades, o TCE-PE aplicou uma multa de R$ 11.070,09 ao prefeito Júnior Vaz. Além da penalidade financeira, o Tribunal emitiu determinações imediatas para a administração municipal:

Fim do recrutamento: A prefeitura deve parar imediatamente de usar “voluntários” para serviços públicos permanentes e habituais.

Concurso Público: O gestor deve realizar um levantamento da real necessidade de pessoal para promover a abertura de concurso público ou a contratação regular de empresa terceirizada.

Correção Contábil: O Tribunal alertou que despesas dessa natureza não podem mais ser registradas como auxílio financeiro, sob pena de nova violação à LRF.

 

A decisão cabe recurso, mas envia um sinal claro aos gestores da região sobre o uso indevido de leis de incentivo para evitar o cumprimento de regras constitucionais de acesso ao serviço público.

Outras Notícias

Premiação reconhece talento e trajetória de empreendedoras do Brasil

Estão abertas até 31 de março as inscrições para a edição 2017 do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios. Incentivar empreendedoras a contar suas histórias de sucesso a fim de inspirar outras mulheres é o objetivo da premiação promovida pelo Sebrae em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Federação das […]

Estão abertas até 31 de março as inscrições para a edição 2017 do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios. Incentivar empreendedoras a contar suas histórias de sucesso a fim de inspirar outras mulheres é o objetivo da premiação promovida pelo Sebrae em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil (BPW), com apoio técnico da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

São três categorias: pequenos negócios, produtora rural e Microempreendedora Individual (MEI). As interessadas em participar precisam preencher uma ficha de inscrição, acompanhada de um relato escrito da sua trajetória como empreendedora e de uma autoavaliação do negócio – todas as informações estão disponíveis no site do prêmio (http://www.mulherdenegocios.sebrae.com.br/) ou em uma unidade do Sebrae. O prazo para entregar todos os documentos é até 31 de março.

As concorrentes vão ser avaliadas em aspectos de gestão (marketing e vendas, finanças, gestão de pessoas, inovação, empreendedorismo, entre outros) e do relato (visão de futuro, desafios para abrir o empreendimento, ideias inovadoras, crescimento dos resultados obtidos, perseverança etc.).

A premiação é dividida em duas etapas: estadual e nacional. Na etapa estadual, as que tiverem a melhor pontuação, por categoria, receberão a visita de um verificador, que vai validar as informações apresentadas na autoavaliação de gestão do negócio e no relato. Depois, serão avaliadas por uma banca de juízes, que determinará quem será a vencedora de cada categoria. Ao todo serão selecionadas até 81 candidatas, até três por estado mais o Distrito Federal, que participarão da etapa nacional.

No final da etapa nacional, as nove ganhadoras – troféus ouro, prata e bronze – serão conhecidas em outubro, durante solenidade na sede do Sebrae Nacional, em Brasília (DF). Elas terão direito a uma viagem nacional para participar de uma missão técnica com foco em capacitação, a um certificado, ao selo de vencedora e ao troféu.

VENCEDORAS – A analista do Sebrae/PE Luciana Correia, que organiza a etapa estadual do prêmio, ressalta que o Mulher de Negócios tem um caráter inspirador e, ao mesmo tempo, de reconhecimento de talentos. Participar do prêmio proporciona uma oxigenação do mercado. “O prêmio se baseia nessas histórias inspiradoras das mulheres empresárias. Quanto mais desafiante a história for, quanto mais obstáculos ela venceu, tudo isso é importante constar nesse relato”, explica a gestora.

Em 2015, a empreendedora Ana Maria Cleophas participou da etapa nacional do prêmio na categoria MEI. Ela apresentou a história da sua empresa Mercadinho Santa Catarina, em Arcoverde, Sertão do Pajeú pernambucano, criada a seis anos atrás, com apenas R$ 400 de investimento inicial. “No início eu não tinha nem fornecedores, comprava tudo que estava em promoção em supermercados, mas com a formalização, eu consegui me organizar”, explica a empresária, que teve seu negócio valorizado desde que conquistou o selo do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios.

A artesã Viviane Locatelli, da Palmeiral Arte Sustentável, sediada em Porto de Galinhas, litoral sul do estado, também foi contemplada na categoria MEI, no ano de 2014. Produzindo acessórios como pulseiras, colares e brincos a partir de cocos descartados na praia, Viviane montou seu próprio negócio e hoje trabalha com o marido, um funcionário e ainda terceiriza parte da produção. “Estou formalizada desde 2010, logo no início do MEI. Participar do prêmio foi muito importante, porque as pessoas reconhecem a importância do Sebrae. Eu cheguei a participar do TOP 100 do Artesanato depois do Mulher de Negócios”, conta a empresária. Com os conhecimentos de gestão financeira, ela acredita que sua produção deu um salto.

Paulo Câmara e João Campos discutem parcerias para os próximos quatro anos

Foto: Ashlley Melo/SEI Encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e um dos temas conversados foi a triplicação de um trecho da BR-232. Em sua primeira visita ao Palácio do Campo das Princesas após ter sido eleito prefeito do Recife, João Campos foi recebido pelo governador Paulo Câmara, no início da noite desta quinta-feira […]

Foto: Ashlley Melo/SEI

Encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e um dos temas conversados foi a triplicação de um trecho da BR-232.

Em sua primeira visita ao Palácio do Campo das Princesas após ter sido eleito prefeito do Recife, João Campos foi recebido pelo governador Paulo Câmara, no início da noite desta quinta-feira (03.12).

Participaram do encontro a vice-governadora Luciana Santos, a vice-prefeita eleita Isabella de Roldão, além da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. O assunto principal do encontro foi a formalização de novas parcerias para o Recife.

Um dos temas abordados foi a triplicação do trecho da BR-232, no Curado. A previsão é que as obras sejam iniciadas no segundo semestre de 2021. O investimento estimado é de R$ 150 milhões e prevê a execução de obras de alargamento, passarelas, viadutos e paisagismo, além de desapropriações no trecho da BR-232, entre as BRs-101 e 408. Os recursos serão provenientes do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura do Recife e de emendas da bancada federal.

Também foram discutidas parcerias e investimentos em áreas estratégicas, como saúde e educação. O governador Paulo Câmara reforçou os entendimentos nesse início de gestão do novo prefeito eleito do Recife e disse que está intensificando as ações estruturantes em diversas regiões do Estado, com o início e entrega de obras, atração de novos investimentos e ações que garantem mais saúde e educação para a população.

Afogados: morre Geraldo Agostinho, vítima de atropelamento na calçada

Por André Luis Faleceu no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), José Alves dos Santos, conhecido por Geraldo Agostinho, 81 anos. Ele foi vítima de um atropelamento na manhã deste domingo (22), na Rua Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira. Segundo informações, Geraldo Agostinho e o amigo, Augusto Alves de Souza, estavam sentados na calçada da […]

Por André Luis

Faleceu no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), José Alves dos Santos, conhecido por Geraldo Agostinho, 81 anos.

Ele foi vítima de um atropelamento na manhã deste domingo (22), na Rua Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira.

Segundo informações, Geraldo Agostinho e o amigo, Augusto Alves de Souza, estavam sentados na calçada da casa de Geraldo, quando um carro desgovernado atropelou os dois.

Eles foram socorridos para o Hospital Regional Emília Câmara. Geraldo Agostinho chegou a passar por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na unidade hospitalar.

Ainda segundo informações o motorista apresentava sinais de embriagues e foi detido pela Polícia Militar.

O caso tem repercutido nas redes sociais. Familiares, amigos e internautas estão revoltados com o acontecido.

Covid: Afogados vai aplicar dose de reforço para público de 50 anos ou mais

A Prefeitura de Afogados inicia nesta segunda (6) a aplicação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19 na população de 50 anos ou mais. A medida segue orientação da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde.  A vacinação acontecerá no Centro de Vacinação Covid-19, na Rua Professor Vera Cruz, ao lado […]

A Prefeitura de Afogados inicia nesta segunda (6) a aplicação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19 na população de 50 anos ou mais.

A medida segue orientação da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde.  A vacinação acontecerá no Centro de Vacinação Covid-19, na Rua Professor Vera Cruz, ao lado da casa Siqueira. 

Os profissionais de saúde irão receber a vacina nas unidades em que se encontram lotados. Importante salientar que o município só dispõe atualmente de 24% do total de doses necessárias para esses dois públicos.

Assim, a Coordenação Municipal do PNI encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Saúde, solicitando 4.111 doses para completitude do esquema com a segunda dose de reforço (ou quarta dose) para o público em questão.

Prefeitos não tem do que reclamar em 2024

Da Coluna do Domingão Os municípios irão receber até às 18h desta segunda (9), o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência prevista a ser partilhada entre os entes locais é de R$ 8,6 bilhões. Vale lembrar que o valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto […]

Da Coluna do Domingão

Os municípios irão receber até às 18h desta segunda (9), o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência prevista a ser partilhada entre os entes locais é de R$ 8,6 bilhões.

Vale lembrar que o valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2023 até o final de novembro deste ano.

O montante deve ser repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.

Quando comparado com o mesmo repasse do ano passado, o adicional de 1% deste ano é superior em 15,61% ao que foi transferido em 2023 (R$ 7,45 bilhões).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tinha estimado o repasse extra de dezembro com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias em R$ 8,7 bilhões. Isso representou consistência de 98,7% em relação ao valor efetivo, de modo que a diferença foi de somente 1,3% (R$ 114,3 milhões). 

Atualmente, as parcelas do FPM são compostas de 22,5% da arrecadação do IR e IPI arrecadados nos últimos 10 dias e distribuídas de acordo com o preconizado nas Decisões Normativas do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos repasses decendiais, os Municípios recebem três adicionais de FPM: 1% de julho, 1% de setembro e 1% de dezembro, totalizando, dentro de um ano, 25,5% do total arrecadado.

No período, os cofres municipais receberam R$ 72,2 bilhões relacionados aos repasses extras das Emendas Constitucionais (EC) 55/2007, sendo outros R$ 47,8 bilhões transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho).

Ainda, foram repassados R$ 7,4 bilhões por meio da EC 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Ao calcular o volume repassado em conjunto, a luta constante da Confederação em prol dos Municípios representou mais de R$ 127,5 bilhões aos cofres municipais.

O “prefeito fonte”, personagem preservado pelo blog pelo ódio que desperta nos colegas ao dizer que tem dinheiro e falta em alguns casos gestão,  desabafou. “Vai ser muito dinheiro, dias 9 e 10”.

Um outro gestor,  na lista dos mais equilibrados da região,  disse: “O difícil é eles dizerem que o negócio foi bom”.

De fato, não há registro de prefeitos falando da melhoria do cenário em relação ao chororô e pires na mão do ano passado.  Há duas explicações: a primeira,  prefeito não diz quando está bom para evitar mais pressão social. Segundo, um fenômeno parcial, gestores bolsonaristas não dão o braço a torcer a Lula e a melhora nos repasses.

Fica o registro: salvo herança maldita ou cidades mais complexas do ponto de vista fiscal, exceções e não regra, tem dinheiro nos cofres municipais. Não tem desculpas para deixar abacaxi pra sucessor descascar, deixar salário atrasado ou fornecedor a ver navios. Prefeito que fizer isso, em via de regra, é ruim de caneta ou mal intencionado…