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TCE condena prefeito da Pedra por uso irregular de “voluntários”

Por André Luis

Auditoria aponta gasto de R$ 19,3 milhões e burla a concurso público na gestão de Júnior Vaz

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial realizada na Prefeitura Municipal da Pedra, sob a responsabilidade do prefeito Gilberto Júnior Wanderley Vaz, conhecido como Júnior Vaz. A decisão, publicada no Acórdão T.C. nº 157/2026 nesta segunda-feira (09), revela um esquema de contratações que utilizava a Lei do Voluntariado para preencher cargos que deveriam ser ocupados por servidores concursados ou terceirizados regulares.

A auditoria, que abrangeu os exercícios de 2023 e 2024, identificou que a prefeitura mantinha um “exército” de supostos voluntários em funções essenciais e contínuas. Diferente do que prevê a legislação para o trabalho voluntário — que deve ser não remunerado e para fins sociais ou educativos — os trabalhadores na Pedra exerciam funções como:

Garis e fiscais de limpeza urbana; merendeiras e cuidadores de crianças especiais; auxiliares de serviços gerais, farmácia e lavanderia.

Segundo o relator, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, esses profissionais tinham carga horária fixa e recebiam remuneração mensal, o que caracteriza vínculo empregatício comum, ignorando a obrigatoriedade do concurso público prevista na Constituição Federal.

O ponto mais crítico do relatório aponta que a gestão de Júnior Vaz utilizou o pagamento desses “voluntários” para mascarar os gastos reais com a folha de pagamento do município. O valor total de R$ 19.315.600,00 foi registrado na contabilidade sob a rubrica de “outros auxílios financeiros”.

Na prática, essa estratégia permitiu que a prefeitura apresentasse um gasto com pessoal abaixo do que realmente era executado, burlando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao não contabilizar esses quase R$ 20 milhões como despesa de pessoal, a gestão evitava sanções legais por excesso de gastos.

Diante das irregularidades, o TCE-PE aplicou uma multa de R$ 11.070,09 ao prefeito Júnior Vaz. Além da penalidade financeira, o Tribunal emitiu determinações imediatas para a administração municipal:

Fim do recrutamento: A prefeitura deve parar imediatamente de usar “voluntários” para serviços públicos permanentes e habituais.

Concurso Público: O gestor deve realizar um levantamento da real necessidade de pessoal para promover a abertura de concurso público ou a contratação regular de empresa terceirizada.

Correção Contábil: O Tribunal alertou que despesas dessa natureza não podem mais ser registradas como auxílio financeiro, sob pena de nova violação à LRF.

 

A decisão cabe recurso, mas envia um sinal claro aos gestores da região sobre o uso indevido de leis de incentivo para evitar o cumprimento de regras constitucionais de acesso ao serviço público.

Outras Notícias

Aécio e Temer articulam para manter PSDB no governo

Do blog do Camarotti Numa estratégia de sobrevivência mútua, o presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves, e o presidente Michel Temer articulam para manter a legenda na base do governo. A interlocutores, Aécio tem defendido que o PSDB permaneça no governo. A movimentação discreta de Aécio acontece num momento em que cresce o movimento entre […]

Do blog do Camarotti

Numa estratégia de sobrevivência mútua, o presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves, e o presidente Michel Temer articulam para manter a legenda na base do governo. A interlocutores, Aécio tem defendido que o PSDB permaneça no governo.

A movimentação discreta de Aécio acontece num momento em que cresce o movimento entre parlamentares tucanos para pressionar a cúpula do partido a romper com Temer.

Nesta segunda, haverá uma reunião do comando do PSDB para definir o destino da legenda.

A avaliação no Palácio do Planalto é que a situação de Aécio, após a delação de executivos da JBS, é bem mais frágil do que a de Temer, isso porque há um áudio em que o tucano e Joesley Batista acertam o repasse de R$ 2 milhões.

“Como o PSDB vai deixar o governo, se a situação do Aécio é bem pior? Os tucanos teriam que, primeiro, tomar uma posição em relação ao senador Aécio”, observou um auxiliar do presidente.

De todo jeito, muitos tucanos já estão incomodados com a permanência de Aécio na legenda. A avaliação da bancada do PSDB na Câmara é que a permanência do senador na sigla fragiliza a imagem do partido.

Louvor e fé marcaram a quinta cultural gospel em Afogados 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu mais uma edição do projeto Quinta Cultural, dessa vez trazendo a energia e a fé da tradução Gospel. O cineteatro São José ficou lotado, com representantes de diversas igrejas e denominações evangélicas.  Através de uma parceria entre Secretaria de Cultura e Esportes do município, as igrejas reuniram um […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu mais uma edição do projeto Quinta Cultural, dessa vez trazendo a energia e a fé da tradução Gospel.

O cineteatro São José ficou lotado, com representantes de diversas igrejas e denominações evangélicas. 

Através de uma parceria entre Secretaria de Cultura e Esportes do município, as igrejas reuniram um grande público para louvar a Deus através de cantos e apresentações teatrais como o espetáculo “A Criação do Mundo”. 

O Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, se fez presente e se mostrou feliz com a boa recepção do público. 

“Essa é a primeira Quinta Cultural que fazemos voltada para o público Evangélico, que nos surpreendeu lotando as dependências do cinema. A programação ficou por conta das igrejas, que tiveram liberdade para definir as atrações. Foi uma noite emocionante,” avaliou Augusto. 

Participaram a Igreja Batista Vida Plena, Igreja Batista Central, Igreja Presbiteriana do Brasil e Igreja Batista Missionária. 

Além do teatro e coro infantil, o público presente também pode assistir a apresentação do Coral da Igreja Batista Central e uma apresentação da Igreja Presbitariana do Brasil,  intitulada “Aos Olhos do Pai, Ele Vive”. 

Ao final, o pastor Gilberto Sanomya, da Igreja Batista Vida Plena, fez os agradecimentos pela oportunidade de vivenciar uma noite cheia de bênçãos e de muito louvor. 

A entrada para o evento se deu mediante a doação de um alimento não perecível. Foram recebidos 32 pacotes de macarrão, 59 kg de açúcar, 60 kg arroz, 16 pacotes de fubá, 4 pacotes de leite, 13 kg de feijão, 5 pacotes de café e 3 pacotes de bolacha. Todos os alimentos serão entregues à secretaria municipal de assistência social para o atendimento de famílias carentes.

Maria Arraes propõe adicional no Bolsa Família para mães que amamentam 

Pessoas que amamentam por até seis meses poderão ter um adicional de R$ 50 no Bolsa Família, graças a uma emenda da deputada federal Maria Arraes (SD-PE) à MP 1.164/23 do governo Lula, que recria o programa de transferência de renda e combate à fome.  O parecer favorável do deputado Dr. Francisco (PT-PI) incluindo esse […]

Pessoas que amamentam por até seis meses poderão ter um adicional de R$ 50 no Bolsa Família, graças a uma emenda da deputada federal Maria Arraes (SD-PE) à MP 1.164/23 do governo Lula, que recria o programa de transferência de renda e combate à fome. 

O parecer favorável do deputado Dr. Francisco (PT-PI) incluindo esse direito foi aprovado na noite da terça (30) no plenário da Câmara. 

O novo Bolsa Família tem valor mínimo previsto de R$ 600 por família. Naquelas onde houver alguém amamentando, a quantia sobe para R$ 650. 

“Esse é um cuidado com quem amamenta e também com a primeira infância. Queremos garantir condições de amamentação com segurança alimentar e nutricional, para que os bebês também tenham acesso ao alimento essencial para o seu desenvolvimento saudável nos primeiros anos de vida”, ressalta Maria Arraes, que reforça o seu compromisso em promover políticas públicas para assegurar proteção social aos mais vulneráveis. 

O texto aprovado ainda facilita o ingresso de pessoas com deficiência no Bolsa Família e permite o retorno do empréstimo consignado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), limitado a 35% do valor total.  A MP segue agora para análise do Senado. 

Outras alterações aprovadas incluem o Auxílio-Gás; a permissão para que famílias de pescadores artesanais beneficiários do programa continuem a receber Bolsa Família no período em que também contam com o seguro-defeso; e a determinação de que o reajuste dos benefícios do Bolsa Família e do valor referente à linha de pobreza (R$ 218) seja feito, no máximo, a cada dois anos, com a proibição de redução dos valores.

Além do incentivo à amamentação, o Bolsa Família também prevê acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos) e para gestantes.

Adutora do Pajeú tem rompimento em Cajá de Flores

A Compesa informa que está realizando serviços de manutenção emergencial no Sistema Adutor do Pajeú, para conserto de um rompimento, em trecho da adutora localizado nas imediações do sítio Cajá, no município de Flores. Para executar os serviços de reparo, foi preciso suspender o abastecimento de água das cidades de Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Itapetim, Santa […]

A Compesa informa que está realizando serviços de manutenção emergencial no Sistema Adutor do Pajeú, para conserto de um rompimento, em trecho da adutora localizado nas imediações do sítio Cajá, no município de Flores.

Para executar os serviços de reparo, foi preciso suspender o abastecimento de água das cidades de Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Itapetim, Santa Terezinha, Flores, Quixaba e Tuparetama. Além de reduzir a vazão do abastecimento em Afogados da Ingazeira, Tabira e São José do Egito.

A expectativa é concluir os trabalhos hoje (19). Após a finalização das intervenções, o abastecimento das áreas afetadas será retomado de maneira gradativa e seguindo o calendário de distribuição.

Léo Magalhães, Vicente Nery e Filipe Santos no Arraial da Juventude 2022

O deputado federal Sebastião Oliveira anunciou as atrações que irão se apresentar no Arraial da Juventude 2022, que será realizado em Serra Talhada. Esse ano as atrações do evento são Vicente Nery e Nação Forrozeira, Léo Magalhães e Filipe Santos. Ainda não foram divulgadas informações definitivas sobre o local e a data do arraial, que […]

O deputado federal Sebastião Oliveira anunciou as atrações que irão se apresentar no Arraial da Juventude 2022, que será realizado em Serra Talhada. Esse ano as atrações do evento são Vicente Nery e Nação Forrozeira, Léo Magalhães e Filipe Santos.

Ainda não foram divulgadas informações definitivas sobre o local e a data do arraial, que não acontecia desde 2018. A previsão é que o evento aconteça no dia 19 de junho na Estação do Forró. Na última edição da festa a principal atração foi o sertanejo Michel Teló. Em 2019 o evento foi cancelado por questões particulares e não aconteceu nos anos seguintes em virtude da pandemia.

Esse ano o calendário junino de Serra Talhada será movimentado. Além do Arraial da Juventude organizado por Sebastião Oliveira, haverá uma extensa programação anunciada pela prefeita Márcia Conrado, com shows 21 a 25 de junho na Estação do Forró, apresentação de quadrilhas e festejos nos bairros e distritos.

As principais atrações anunciadas pela prefeita são Cláudia Leite, César Menotti e Fabiano, Walkyria Santos e Mari Fernandez.